votacao secreta

Os sete deputados que registraram candidaturas para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) tiveram seus nomes chancelados nesta segunda-feira (13) pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, após participarem de uma sabatina. Os sete candidatos agora terão seus nomes submetidos à votação secreta no plenário, que acontece nesta terça (14). 

Todos os 37 deputados que participaram da sessão na Comissão deram sinal verde aos postulantes e aprovaram o relatório apresentado por Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que deu parecer favorável aos sete candidatos. Disputam o cargo: Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Durante a sabatina, praticamente todos os sete candidatos defenderam uma aproximação do TCU com o poder público e gestores. Os deputados e deputadas que concorrem ao posto afirmaram que o TCU não pode ficar “abaixo” do Congresso e sim atuar com proximidade técnica e no auxílio ao órgão de controle.

Os candidatos também foram enfáticos em criticar a associação entre indicação de emendas e irregularidades. Na opinião dos deputados, há uma tendência a se criminalizar a indicação das emendas sem que haja necessariamente um vínculo entre o desvio na ponta e aquele que indica. 

Um dos que fizeram a defesa da atuação dos parlamentares na indicação de emendas foi o deputado Elmar Nascimento. O parlamentar baiano disse que as emendas impositivas garantiram autonomia e independência ao Congresso Nacional. 

Para Elmar, o Parlamento não pode retroceder ao tempo em que os prefeitos “viviam de pires na mão”. O deputado destacou também que as emendas permitiram ao Congresso derrubar vetos presidenciais em diferentes governos. 

Em sua fala, Elmar Nascimento disse ainda que o TCU, no âmbito do seu papel punitivo, deve provar que houve fraude e dolo. Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as emendas são públicas e registradas oficialmente. “O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”, declarou.

Ele sustentou que a prioridade deve ser prevenir irregularidades e preservar a presunção de inocência dos gestores públicos.

Elmar e os outros seis postulantes disputam a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, que completou 75 anos em fevereiro. O novo ministro será aquele que tiver mais votos entre os 513 deputados. Após a eleição, o nome será submetido a uma sabatina e posterior votação por parte dos senadores.

O Tribunal de Contas da União é formado por nove ministros — seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República — e tem, entre as atribuições, analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.