viviane

Levantamento realizado pelo jornal Estado de S.Paulo, divulgado nesta segunda-feira (6), revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsou um total de R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo. As informações se baseiam em contratos de compra de imóveis registrados em cartório, obtidos pelo jornal.

A movimentação, segundo o Estadão, significou um aumento de 266% do patrimônio imobiliário do casal desde que Moraes passou a integrar o STF, em março de 2017. Atualmente, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões.

O Estadão levantou matrículas de imóveis em consulta a cartórios de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com os documentos, o casal pagou R$ 34,8 milhões na aquisição de 27 imóveis nos últimos 29 anos. 

O salto patrimonial mais expressivo se concentra nos últimos anos. Desde 2021, Moraes e Viviane desembolsaram R$ 23,4 milhões, valor que, de acordo com o Estadão, corresponde a mais de 67% de todos os investimentos nominais deles no mercado imobiliário ao longo de quase três décadas.

A maior parte das operações foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que, apesar do nome, é uma empresa usada para administrar os bens da família. A firma é uma sociedade limitada e tem como sócios Viviane e os dois filhos do casal.

Desde que Alexandre de Moraes se tornou ministro, após ter sido indicado pelo então presidente Michel Temer, o número de ações de Viviane em tribunais superiores saltou de 27 para 152, conforme revelou o Estadão. O número considera processos com tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O jornal Estado de S.Paulo disse em sua reportagem que Moraes e Viviane foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa desde o dia 27 de março para se manifestarem sobre essas informações, mas não enviaram respostas ou explicações.
 

Em meio à revelação de supostas mensagens que mostrariam uma extensa conversa entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), voltou a circular nas redes sociais e em grupos no WhatsApp vídeos em que o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, acusava o magistrado de praticar advocacia administrativa.

Os vídeos remontam ao ano de 2020, e na época Roberto Jefferson afirmava que a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, recebia contratos e entrava em processos que posteriormente recebiam ganho de causa no STF e outros tribunais superiores. Por conta das acusações, Moraes e sua esposa ingressaram com ação contra Jefferson.

No processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, em fevereiro de 2021, o ex-deputado federal a pagar indenizações por danos morais no valor de R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes e de R$ 10 mil à mulher dele, Viviane Barci de Moraes. A Justiça também determinou que o Twitter e o Google retirassem do ar conteúdos com as declarações de Jefferson contra o ministro e sua esposa. 

O ex-deputado disse que Viviane Barci de Moraes, a quem chamava de Dona Vivi, “era piloto de fogão” e “virou a maior jurista do Brasil”. “Você entra no escritório, R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, mais garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Xandão, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha”, afirmou Jefferson no vídeo.

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, entendeu que o apelido citado pelo ex-deputado e as declarações sobre Viviane de Moraes extrapolavam o direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica. 

Na sua decisão, o magistrado afirmou que “não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político”, e, ao insinuar que Moraes “pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”.

Recentemente, a defesa de Roberto Jefferson pediu revisão da decisão e do pagamento da indenização, afirmando que já teria pago mais de R$ 140 mil a Moraes e Viviane, por meio de descontos na aposentadoria dele como ex-deputado. A Justiça de São Paulo, entretanto, recusou o pedido, alegando que os descontos não chegaram a R$ 20 mil, e ele ainda teria que pagar mais de R$ 110 mil devidos ao ministro, valor com juros e correção por conta de atrasos ao longo dos últimos anos.

Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena em regime domiciliar, após ter sido condenado por atentado ao exercício dos Poderes (sob a antiga Lei de Segurança Nacional), calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e não pode deixar o país, conceder entrevistas ou utilizar as redes sociais.

Condenado a sete anos e sete meses de reclusão, Roberto Jefferson já cumpriu quatro anos e meio, resultado da prisão domiciliar determinada em 2021. Com isso, restam cumprir apenas três anos.
 

Está marcada para o próximo dia 11 de fevereiro uma reunião da CPI do Crime Organizado, e a pauta inclui a votação de diversos requerimentos apresentados pelos membros do colegiado. Um dos requerimentos que será votado é o que foi protocolado pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para convocar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Além de convocar a advogada, Vieira também quer quebrar o sigilo do escritório comandado por Viviane. O motivo da quebra, segundo o requerimento, é o contrato de R$ 129 milhões de reais celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

Alessandro Vieira argumenta que convocar a advogada Viviane Barci para depor na CPI é para avaliar uma possível instrumentalização de serviços jurídicos com o objetivo de lavar dinheiro. O relator afirma que há “fundadas suspeitas” de que o contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de advocacia seja “produto direto” da lavagem de dinheiro de organizações criminosas.

As cifras envolvidas nos honorários, alega o senador, destoam da prática de mercado e sugerem o risco de se tratar de “um negócio jurídico simulado”. Ao justificar as afirmações, Vieira mencionou que as investigações da Operação Carbono Oculto apontam que o Master teria sido capitalizado por meio de fraudes e dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

Nos diversos requerimentos que protocolou nesta semana, o relator pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório Barci de Moraes. Vieira também pediu a retirada dos sigilos da empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que é dona de imóveis e carros de luxo da família Moraes.

A CPI do Crime Organizado possui 11 senadores titulares e sete suplentes. Para aprovar os requerimentos de convocação da esposa de Alexandre de Moraes e de quebra de sigilo são necessários seis votos. 
 

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, confirmou em suas redes sociais que já recolheu, até esta terça-feira (6), um total de 229 assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis crimes financeiros cometidos pelo Banco Master. Até agora 196 deputados e 33 senadores já assinaram o requerimento. 

Dos 39 deputados da bancada da Bahia na Câmara, apenas Capitão Alden (PL) assinou o requerimento para criação da CPMI. Alden é o vice-líder da Oposição na Câmara. Entre os senadores baianos, nenhum assinou o pedido.

Carlos Jordy disse que continuará coletando assinaturas nos próximos dias, apesar de já ter conquistado o número suficiente de apoios para dar entrada no pedido de criação da CPMI. Um requerimento desse tipo precisa de, no mínimo, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

O requerimento só deve ser avaliado a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso Nacional iniciar os trabalhos do ano de 2026. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se acolhe o pedido e instala a comissão.

A justificativa apresentada pelo deputado Carlos Jordy tem como pano de fundo a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes no Banco Master estimado em R$ 12 bilhões, com uso de empresas de fachada, emissão de títulos sem lastro e participação de servidores públicos.

A partir da operação da PF, que resultou na prisão do seu proprietário, Daniel Vorcaro, o Banco Central decidiu pela liquidação do Banco Master. Segundo o requerimento de criação da CPMI, o banco teria sido usado como canal de lavagem de dinheiro por facções criminosas.

Além das fraudes, o requerimento para investigar as fraudes indica conexões entre o Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes. O documento menciona o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. 

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato entre a esposa de Moraes e o Banco Master previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, por um período de 36 meses.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nota oficial na qual critica veementemente a aplicação da chamada Lei Magnitsky dos Estados Unidos à sua esposa. De acordo com o ministro, a medida é "ilegal e lamentável".

Em seu comunicado, Moraes afirmou que a ação "não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário". O ministro defendeu que a decisão norte-americana representa uma interferência inadequada.

O texto salienta os princípios da independência do Judiciário e da soberania nacional, descrevendo-os como partes integrantes do "universo republicano dos juízes brasileiros". Moraes declarou que os magistrados do país "não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro".

Ao reafirmar a solidez das instituições brasileiras, o ministro destacou que "o caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento". Por fim, Moraes reafirmou seu compromisso de, "como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade".

ENTENDA O CASO

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

Com a designação, eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, assim como negócios e empresas com participação dela. Além disso, tanto ela quanto o ministro estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, incluindo operações por meio de cartões de crédito de bandeiras americanas.