STF critica sanções dos EUA contra esposa de Alexandre de Moraes
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, nesta segunda-feira (22), as sanções impostas pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as autoridades norte-americanas foram manipuladas por narrativas que não condizem com a realidade.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, destacou a Corte em nota oficial.
O STF classificou a ampliação da Lei Magnitsky como uma injustiça, ressaltando que, se já é grave sancionar um juiz por sua atuação independente e dentro da Constituição, a medida se torna ainda mais injusta ao atingir familiares do magistrado.
Veja o posicionamento completo:
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.