Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

Com a designação, eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, assim como negócios e empresas com participação dela. Além disso, tanto ela quanto o ministro estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, incluindo operações por meio de cartões de crédito de bandeiras americanas.

A sanção amplia a pressão do governo Trump contra Alexandre de Moraes, que já havia sido incluído na lista em julho. A medida é vista como retaliação à decisão do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.

Funcionários do Itamaraty ouvidos sob anonimato consideraram a aplicação da Lei Magnitsky a familiares do ministro como uma escalada na tensão entre os dois países. De acordo com eles, o gesto representa um recado de que Washington exige impunidade total para Bolsonaro.

Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes. Na ocasião da primeira sanção, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou o magistrado de “violador de direitos humanos” e de responsável por “censura opressiva”, sem apresentar provas.

Segundo reportagem do The Washington Post, publicada no último dia 17, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado junto a integrantes do governo Trump para viabilizar as sanções. Duas autoridades americanas afirmaram ao jornal ter visto circular uma minuta da proposta baseada na Lei Magnitsky.