vital do rego

Em entrevista nesta quarta-feira (7) para a CNN, o ministro Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que cabe somento ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma eventual decisão sobre reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master. O ministro salientou que o TCU não tem poder de modificar a decisão do Banco Central. 

“Esse processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque há um processo em andamento naquela Corte”, disse o ministro.  

Vital do Rego reforçou que o papel institucional do TCU é técnico e se restringe a fornecer subsídios ao STF. 

“O que o TCU pode oferecer, como já vem oferecendo ao Supremo, são elementos para a apuração da legalidade da operação”, afirmou.

Desde o final do ano passado, o setor financeiro e outros segmentos da economia brasileira vêm criticando a atuação do TCU na avaliação da decisão do BC sobre o caso Master. As críticas se intensificaram após o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinar a realização de uma inspeção no BC com o objetivo de apurar os procedimentos adotados na liquidação. 

Além de negar publicamente a intenção do Tribunal de reverter a liquidação, Vital do Rêgo enviou mensagens aos demais ministros da Corte afirmando que o TCU está sendo alvo de ataques. O ministro argumentou que o TCU vem atuando dentro de suas prerrogativas e pedindo união em defesa da Corte, além do apoio ao relator do caso do Banco Master, ministro Jhonatan de Jesus. 

Segundo o presidente do TCU, o aprofundamento da investigação foi autorizado pelo ministro relator com base em fundamentos legais. Vital lembra que os resultados da investigação ainda serão submetidos ao julgamento do plenário.