vilma gomes

A prefeita de Cansanção, na região sisaleira, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), voltou atrás e cancelou a nomeação da filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (22), seis dias após a nomeação.

Pollyanna havia sido nomeada no último dia 16 de outubro, por meio de uma portaria assinada pela própria mãe. Em nota, a prefeitura afirmou que a escolha considerou a formação da filha em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de sua experiência profissional e capacidade de gestão.

A administração municipal também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nomeações para cargos de natureza política, que podem ter tratamento diferente daquele aplicado a funções administrativas.

LEI SOBRE NEPOTISMO

Em regra, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública. A jurisprudência, porém, diferencia cargos administrativos de cargos políticos, como secretários municipais, cuja nomeação de parentes pode ser admitida em determinadas circunstâncias.

CONDENAÇÃO

Em agosto de 2024, Vilma Gomes e Pollyanna foram condenadas pela Justiça Federal a sete anos, um mês e 15 dias de prisão, cada uma, por lavagem de dinheiro. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de nove anos, dez meses e três dias.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo na prefeitura. As movimentações investigadas teriam envolvido mais de R$ 26,5 milhões.

O caso foi investigado na Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para apurar suspeitas de fraudes em contratos municipais com empresas ligadas ao então prefeito e a familiares. Na época, Vilma era secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava a empresa Taveira Comercial de Combustíveis, também investigada.

De acordo com a sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas teriam sido utilizadas para dificultar a identificação da origem dos recursos. A investigação também apontou irregularidades em licitações municipais.

O processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise dos recursos apresentados contra a condenação, conforme informação da Justiça Federal.

A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Formoso, à perda imediata do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. A decisão, proferida na última sexta-feira, (17), refere-se a atos de improbidade administrativa cometidos entre 2011 e 2015, estimado em um valor ultrapassado de R$ 8 milhões.

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos municipais. O juiz substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro, responsável pelo caso, considerou a gestora diretamente envolvida no esquema fraudulento.

A decisão impôs as seguintes penas à prefeita Vilma Gomes (MDB):

• Perda do Mandato Eletivo (aplicação imediata);

• Suspensão dos Direitos Políticos por seis anos;

• Proibição de Contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;

• Ressarcimento Solidário dos prejuízos causados aos cofres públicos.

LARANJAS DO MARIDO?
O centro da investigação do MPF foi um suposto esquema montado pelo então prefeito, Ranulfo da Silva Gomes (marido de Vilma Gomes), para direcionar contratos públicos. A empresa beneficiada seria a Simões Comercial de Combustíveis EIRELI, controlada de fato por Ranulfo Gomes, embora estivesse registrada com nome de terceiros.

Trecho da decisão que determina com gestores | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Os contratos irregulares envolviam verbas federais destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde. Estima-se que os pagamentos à empresa durante o período investigado (2011–2015) chegaram a cifra de R$ 8 milhões.

Na época dos fatos, Vilma Gomes exercia o cargo de Secretária Municipal de Saúde e era a gestora direta do Fundo Municipal de Saúde. O magistrado entendeu que ela teve um papel crucial ao autorizar despesas e assinar contratos irregulares com a empresa de seu marido.

“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, determina trecho da sentença. A Justiça Federal concluiu pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em dano ao erário e clara violação aos princípios que regem a administração pública.

O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como o principal mentor, recebeu a pena mais severa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a perda de bens adquiridos ilicitamente. As informações foram reveladas pelo Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias. 

Trecho da decisão que detalha o papel do ex-gestor | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Apesar da determinação judicial, a defesa da prefeita pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A perda efetiva do mandato e o afastamento só serão comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Prefeitura de Cansanção após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.