Prefeita nomeia filha para chefia de gabinete no interior baiano
Por Redação
A prefeita de Cansanção, na região sisaleira, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), conhecida como "Vilma Gomes A Mamãe", nomeou a própria filha para o cargo de chefe de gabinete municipal. A nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 16 de outubro.
Segundo o g1, o documento estabelece que Pollyanna ocupará um cargo comissionado, mas não informa a remuneração, formação profissional ou os critérios adotados para a escolha. Até o início da tarde desta quarta-feira (21), a prefeitura não havia se manifestado sobre o fato.
A nomeação de familiares pode configurar nepotismo, conforme as características do cargo e as circunstâncias da contratação. Conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é restrita a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
Há distinções na aplicação da regra a cargos de natureza política, mas o posto de chefe de gabinete não é automaticamente enquadrado nessa exceção.
CONDENADAS
Em agosto de 2024, Vilma Gomes e Pollyanna foram condenadas pela Justiça Federal a sete anos, um mês e 15 dias de prisão, cada uma, por lavagem de dinheiro. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido da atual prefeita e pai de Pollyanna, recebeu pena de nove anos, dez meses e três dias.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo. As movimentações investigadas teriam ultrapassado R$ 26,5 milhões.
O caso faz parte da Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para apurar suspeitas de fraudes em contratos da prefeitura com empresas ligadas ao então gestor e a familiares. Na época, Vilma era secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava a empresa Taveira Comercial de Combustíveis, também investigada.
De acordo com a sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas teriam sido utilizadas para movimentar os recursos e dificultar a identificação da origem do dinheiro. A investigação também apontou irregularidades em licitações municipais.
PROCESSO
O processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril do ano passado, para análise dos recursos apresentados contra a sentença.