Prefeita de cidade baiana revoga nomeação da filha para chefia de gabinete
Por Redação
A prefeita de Cansanção, na região sisaleira, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), voltou atrás e cancelou a nomeação da filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (22), seis dias após a nomeação.
Pollyanna havia sido nomeada no último dia 16 de outubro, por meio de uma portaria assinada pela própria mãe. Em nota, a prefeitura afirmou que a escolha considerou a formação da filha em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de sua experiência profissional e capacidade de gestão.
A administração municipal também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nomeações para cargos de natureza política, que podem ter tratamento diferente daquele aplicado a funções administrativas.
LEI SOBRE NEPOTISMO
Em regra, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública. A jurisprudência, porém, diferencia cargos administrativos de cargos políticos, como secretários municipais, cuja nomeação de parentes pode ser admitida em determinadas circunstâncias.
CONDENAÇÃO
Em agosto de 2024, Vilma Gomes e Pollyanna foram condenadas pela Justiça Federal a sete anos, um mês e 15 dias de prisão, cada uma, por lavagem de dinheiro. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de nove anos, dez meses e três dias.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo na prefeitura. As movimentações investigadas teriam envolvido mais de R$ 26,5 milhões.
O caso foi investigado na Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para apurar suspeitas de fraudes em contratos municipais com empresas ligadas ao então prefeito e a familiares. Na época, Vilma era secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava a empresa Taveira Comercial de Combustíveis, também investigada.
De acordo com a sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas teriam sido utilizadas para dificultar a identificação da origem dos recursos. A investigação também apontou irregularidades em licitações municipais.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise dos recursos apresentados contra a condenação, conforme informação da Justiça Federal.