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Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alguns pontos da Lei Orgânica da Polícia Civil não agradaram parte da categoria. A delegada-geral da corporação na Bahia, Heloísa Brito, afirmou que a classe vai tentar reverter a decisão do petista. 

Ao Bahia Notícias, Brito informou que o Conselho dos Delegados Gerais de Polícia do Brasil, órgão da qual ela é vice-presidente, se reuniu logo após a sanção para deliberar sobre as ações que poderão ser tomadas para retomar o texto original. Ela disse que os membros do Conselho foram surpreendidos com a parcialidade na sanção do texto.   

“Essa legislação tinha sido discutida com o Ministério da Justiça e alguns pontos tinham sido trabalhados por eles. Decidimos conversar com os parlamentares para verificar o que é possível fazer para derrubar algum desses vetos, principalmente aqueles que trazem vantagem para os nossos policiais civis. Essa é a nossa grande preocupação, não só o fortalecimento da instituição, mas principalmente aquilo que a gente consiga colocar em legislação federal para proteger os direitos dos policiais”, argumentou a delegada. 

Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil da Bahia. Foto: Bahia Notícias

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, fala em uma força-tarefa entre associações, sindicatos e federações da categoria no Congresso Nacional em 2024. 

"Nós entendemos que o governo Lula foi induzido ao erro, ao ser orientado para fazer 37 vetos da Lei Orgânica Nacional. Isso prejudicou a carreira dos policiais civis de todo o Brasil. Então o Sindpoc, a Confederação (Cobrapol), a Associação Nacional de Delegados, e as Federações estão trabalhando com os deputados e senadores de seus estados para que no retorno dos trabalhos legislativos consigamos derrubar os vetos", planeja Lopes.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 24 de novembro. Lula vetou uma série de trechos do texto. Entre os artigos vetados, estão a garantia de aposentadoria integral, pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade, bem como licenças gestante, maternidade e paternidade.

Ao justificar a decisão, o presidente citou razões como inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público ao limitar o exercício de autonomia dos entes federativos, bem como “interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado, com impacto sobre o equilíbrio federativo e segurança jurídica”.

Em resumo, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Polícia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da área.

SEM DIFICULDADE NA BAHIA

Antes mesmo da sanção de Lula, Heloísa Brito afirmou que a implementação da Lei Orgânica na Bahia não enfrentaria grandes dificuldades, já que, segundo ela, parte das exigências impostas pela nova determinação já são cumpridas pela Polícia Civil do Estado. 

“É importante a gente pensar que a Bahia já tem a sua Lei Orgânica desde 2009, então muito daquilo que foi determinado nessa Lei Geral, nós já temos como os nossos princípios e a hierarquia. As adaptações que teremos que fazer são realmente mínimas. Caberá a nós apresentarmos a sugestão, mas como se trata de um Projeto de Lei, é óbvio que o governador Jerônimo [Rodrigues] vai ter que submeter a Assembleia Legislativa para fazer as devidas adequações”, disse a chefe da corporação. 

Os vereadores da Câmara de Salvador aprovaram a manutenção dos vetos dados pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) sobre projetos do legislativo. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (15) e os vetos mantidos os vetos Nº 11/22, 01/23 e 02/23.

Os vetos são referentes a projetos que tratam sobre a aposentadoria dos servidores da Câmara, da modificação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e o acréscimo salarial dos servidores da Câmara. Bruno já havia sinalizado para que a bancada governista se posicionasse para que o veto pudesse ser mantido. 

Os edis da bancada votaram pela manutenção dos vetos do executivo, com 10 vereadores da oposição tentando a queda do veto. O voto foi feito de forma nominal, após um acordo entre as bancadas e o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB). 

Com a manutenção dos vetos, a pauta foi liberada para apreciação de outros projetos pelos vereadores da capital. Além dos vetos, outros diversos projetos já foram apreciados durante a sessão desta terça.

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1º), os vetos do presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei que prorrogou o prazo do uso de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para socorrer o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. 

“Por 420 votos a 12, Congresso Nacional derruba o veto do Bolsonaro genocida e libera R$ 700 milhões represados nas contas de estados e municípios da Lei Aldir Blanc”, comemorou Ursula Vidal, titular da Secretaria de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura.

Com a derrubada dos vetos, alguns itens serão reincorporados à Lei 14.150/21: a possibilidade de usar, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais; repasse aos municípios de recursos não utilizados que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura; prorrogação do prazo para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022.

Após o governo federal vetar a captação de recursos de projetos, a exemplo do Instituto Vladimir Herzog e de um espetáculo teatral sobre a ditadura militar (saiba mais aqui e aqui), um grupo de deputados federais pediu esclarecimentos para o ministro do Turismo, Gilson Machado, sobre a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Rouanet.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 44 parlamentares, de partidos como PSOL, PT, Rede, PCdoB e PDT assinam o requerimento de informação protocolado na quarta-feira (24), com a cobrança de respostas ao titular do Turismo, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada.

No documento eles questionam se existe uma orientação interna que “guie a avaliação de projetos que não esteja elencada na legislação” e solicitam a relação de projetos aprovados nos anos de 2019 e 2020, além da estimativa de recursos para este ano e outras informações referentes à política cultural. 

Segundo a coluna, a iniciativa foi encabeçada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).