vereador cassado

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) negou um recurso interposto por Railan da Silva Oliveira (União), vereador de Ituaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Com isso, fica mantida a cassação do mandato dele pelo crime de difamação. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

O processo teve origem após o edil publicar vídeos no perfil dele no Instagram, em que tem 1,8 mil seguidores, com declarações consideradas ofensivas à reputação do médico Hugo Dutra Luz.

Nas postagens, o vereador afirmava que o profissional se ausentava das funções no hospital durante o expediente para almoços prolongados, o que foi entendido pela Justiça como ataque à honra objetiva do servidor em razão do cargo.

Na decisão, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva entendeu que a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão, uma vez que as críticas foram direcionadas à pessoa do profissional, e não ao serviço público de saúde de forma geral.

A defesa alegou ausência de dolo e erro de tipo, mas o acórdão concluiu que o réu tinha consciência do caráter ofensivo das declarações e do potencial de dano à imagem da vítima perante a comunidade. A pena foi fixada em 10 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de 29 dias-multa e indenização mínima de R$ 4 mil à vítima.

Devido à condenação definitiva, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a suspensão dos direitos políticos do condenado. A decisão também impacta a composição da Câmara Municipal de Ituaçu.

Em despacho publicado na última segunda-feira (27), o juiz da comarca, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, determinou que a presidência do Legislativo municipal seja formalmente comunicada para adotar as medidas à declaração de extinção do mandato do vereador. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Júnior Costa (Avante), de Camacan, no Sul baiano, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) e também torna inelegíveis por oito anos o legislador, duas candidatas e suplentes do partido.

Conforme o relator do caso, desembargador Pedro Godinho, a fraude teria ocorrido por meio das candidaturas de Aline Hortênsia e Margarete, ambas pelo Avante, nas eleições de 2024. Segundo o magistrado, as candidatas apresentaram campanhas inexpressivas, tanto em votação quanto em atos de campanha, o que caracterizaria candidaturas fictícias usadas apenas para preencher o percentual mínimo exigido de mulheres na chapa.

Uma das candidatas, Aline Hortênsia, recebeu apenas um voto. Ainda conforme o relator, testemunhas afirmaram não ter conhecimento da candidatura, mesmo residindo no mesmo bairro dela. Além disso, o único material de campanha apresentado foi um santinho, considerado pelo relator como “insuficiente” e “muito fácil de ser produzido sem real esforço de campanha”.

A decisão do TRE-BA reverteu a sentença de primeira instância e o parecer do Ministério Público Eleitoral, que haviam sido favoráveis à defesa e considerado improcedentes as acusações.

DEFESA NEGA FRAUDE

Presente na sessão, o advogado de defesa, Nelmar Rodrigues da Dias Filho, pediu a manutenção da sentença original, argumentando que não havia elementos que configurassem fraude segundo os critérios da Súmula 73 do TSE, que analisa votação inexpressiva, contas padronizadas e ausência de campanha.

Segundo a defesa, Camacan, com cerca de 14 mil eleitores, tem várias candidaturas com menos de dez votos, o que tornaria os resultados das candidatas do Avante proporcionais à realidade local. O advogado também frisou que foram impressos cinco mil santinhos, e que Aline, descrita como "comerciante" e "pessoa humilde", participou de ações comunitárias e entregou material de campanha. Além disso, a prestação de contas não estava zerada, o que indicaria gastos com material gráfico.

Com a decisão, o vereador Júnior Costa e os demais envolvidos ficam inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Um vereador de Queimadas, na região sisaleira, teve o mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a medida atinge o mandato de André Batista de Oliveira, o André de Maurinho (PT), que já havia renunciado ao cargo em março do ano passado.

A decisão do STF foi tomada em sessão desta quinta-feira (14) por unanimidade, atendendo um recurso do PSD, partido do prefeito Ricardo Lopes, adversário político do parlamentar agora cassado. Na acusação, o PSD alegou que André respondia a processos na Justiça Comum por violência doméstica, o que motivou representações na Câmara de Vereadores, em março do ano passado, para cassação por quebra de decoro parlamentar.

Quatro dias após ser notificado de um desses processos, movido pelo partido Republicanos, o vereador renunciou ao cargo. Com a decisão, o suplente José Raimundo, o Neguinho (PT), assume a vaga de André de Maurinho, na Câmara.

Embora eleito pela oposição, Neguinho já havia aderido à base do prefeito. Ainda na sessão do STF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou a comunicação imediata ao TRE-BA e à Câmara Municipal de Queimadas para efetivar a cassação. 

Um vereador de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A medida atinge Renan dos Santos Fonseca (DC), que obteve 1,2 mil votos na eleição municipal do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão. Renan Fonseca é ligado ao deputado estadual Roberto Carlos (PV).

A decisão foi tomada na última sessão da Corte, ocorrida na quarta-feira (6), em maioria de votos dos desembargadores que seguiram o voto do relator, Ricardo Borges Maracajá.

Conforme o julgamento, o partido cometeu fraude à cota de gênero, o que provocou a nulidade de votos do partido de Renan Fonseca. Com a cassação de Fonseca, entra no lugar dele Anderson Alves da Cruz, o Anderson da Iluminação (União), que teve 1,5 mil votos em 2024.

Ele aumenta a bancada do partido agora para três vereadores. Já o DC fica sem nenhuma representação na Câmara juazeirense. Anderson da Iluminação volta à Casa após dois mandatos consecutivos, entre 2012 e 2020. O caso foi acompanhado pelo Rede GN, parceiro do Bahia Notícias. 

Uma decisão da 168ª Zona Eleitoral cassou o mandato do vereador Cleiton Vieira (PP) de Tanque Novo, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Mais votado da história do município, Cleiton Vieira foi tornado inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil.

A ordem partiu do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral de Igaporã, no Oeste do estado, que atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix.

Ainda segundo o MP-BA, áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. As eleitoras mencionadas na ação são Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes, cujos depoimentos foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial.

Na eleição do ano passado, quando concorreu pela primeira vez, Cleiton Vieira obteve 1.346 votos, sendo o mais votado no pleito. 

O vereador Railan da Silva Oliveira (União) de Ituaçu, no Sudoeste baiano, teve o mandato cassado pela 58ª Zona Eleitoral. A sentença foi determinada pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho que acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Railan foi denunciado por crime de calúnia, visando vantagem eleitoral. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o edil teria usado o Instagram para alegar que um homem, identificado como Manoel Martins Oliveira, teria jogado um carro contra o vereador, tentando atropelá-lo.

O fato chegou a ser registrado na delegacia de Ituaçu. O MP-BA apontou que imagens captadas pelas câmeras de segurança do local revelaram que o crime não ocorreu e que a denúncia teve o objetivo de causar clamor público para impulsionar a campanha eleitoral do denunciado.

O juiz ainda condenou o vereador a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, o réu teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A mesa-diretoria da Câmara Municipal de Ituaçu também deve declarar a extinção do mandato do vereador assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não caber mais recursos. A sentença foi determinada na última segunda-feira (7). 

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do vereador feirense Fernando Torres (PSD). A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Conforme a magistrada, o PSD cometeu irregularidade em relação à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% para candidaturas do gênero em minoria. A decisão foi tomada a partir de um recurso especial interposto contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) que havia mantido a candidatura do vereador.

Com a decisão do TSE, foi decretada a nulidade dos votos do PSD recebidos na eleição de 2020 para a câmara Municipal de Feira de Santana e a consequente cassação do mandato de Fernando Torres, que já foi presidente da Casa. 

 Um vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, na região sisaleira, foi cassado nesta quarta-feira (13). Valdinei da Silva Caires, conhecido como Bô, é réu por feminicídio, no caso do desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, vista pela última vez no dia 11 de janeiro deste ano. Até o momento, o corpo da mulher não foi encontrado.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícia, a cassação do vereador foi votada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária. Foram dez votos a favor e nenhum contrário para cassação de Valdinei, que à época do desaparecimento ocupava o cargo de presidente da Câmara. Em julho, ele se tornou réu por feminicídio.

O suplente do vereador cassado, Marlon Abdon Coqueiro Pereira (PP), o Marlon da Academia, já assumiu a cadeira ocupada por Valdinei da Silva Caires, que segue preso no Conjunto Penal de Brumado desde o dia 21 de junho deste ano.

Um vereador de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, foi cassado por suspeita de compra de voto nas eleições de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de voto. Na mesma decisão, o ministro ordenou a recontagem dos votos da eleição para vereador, como forma de dar posse ao novo edil.

O suposto acordo entre as partes teria ocorrido durante conversas pelo aplicativo WhatsApp. Em um desentendimento entre os dois, o edil teria dito que tinha ajudado a eleitora com "propina", e ela disse que não iria votar no mesmo.

O caso chegou à Justiça através de uma ação do PSDB local, mas o recurso foi negado pela 71ª Zona Eleitoral. O juiz entendeu que as provas eram frágeis. O MPE então acionou o TSE, afirmando que havia violação à legislação eleitoral, apontando abuso de poder, captação ilícita de voto e influência no resultado das eleições daquele ano.  Gedson Nascimento é ligado ao ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa e atual deputado estadual, Eures Ribeiro.

VEREADOR

Procurado pelo Bahia Notícias, o vereador disse que vai recorrer e que as denúncias contra ele são infundadas.

"Essa cassação foi ridícula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação contra mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada", reclamou Gedson Nascimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso ao vereador cassado Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão – do ministro Luiz Fux, relator do caso na Suprema Corte – é desta quarta-feira (28). Fux rejeitou o pedido do vereador que alegava que o prazo do processo de cassação durou mais que o estabelecido em lei [90 dias].

Segundo o ministro, a reclamação não se sustenta, uma vez que o próprio acusado não compareceu à sessão em que seria interrogado, o que permitiu a extrapolação do prazo dos trabalhos da comissão.

Luca Lima teve o mandato cassado no final de agosto de 2021 pela própria Câmara de Ilhéus. O edil foi acusado de prática de rachadinha [desvio de dinheiro público de funcionários em benefício do político a que estão submetidos], além de assédio moral e sexual contra servidoras do gabinete dele.

Antes, no final de junho do mesmo ano, o então vereador foi alvo da operação Cúria, da Polícia Civil. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis do então legislador.