vereador cassado

Um vereador de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A medida atinge Renan dos Santos Fonseca (DC), que obteve 1,2 mil votos na eleição municipal do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão. Renan Fonseca é ligado ao deputado estadual Roberto Carlos (PV).

A decisão foi tomada na última sessão da Corte, ocorrida na quarta-feira (6), em maioria de votos dos desembargadores que seguiram o voto do relator, Ricardo Borges Maracajá.

Conforme o julgamento, o partido cometeu fraude à cota de gênero, o que provocou a nulidade de votos do partido de Renan Fonseca. Com a cassação de Fonseca, entra no lugar dele Anderson Alves da Cruz, o Anderson da Iluminação (União), que teve 1,5 mil votos em 2024.

Ele aumenta a bancada do partido agora para três vereadores. Já o DC fica sem nenhuma representação na Câmara juazeirense. Anderson da Iluminação volta à Casa após dois mandatos consecutivos, entre 2012 e 2020. O caso foi acompanhado pelo Rede GN, parceiro do Bahia Notícias. 

Uma decisão da 168ª Zona Eleitoral cassou o mandato do vereador Cleiton Vieira (PP) de Tanque Novo, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Mais votado da história do município, Cleiton Vieira foi tornado inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 30 mil.

A ordem partiu do juiz Edson Nascimento Campos, da 168ª Zona Eleitoral de Igaporã, no Oeste do estado, que atendeu a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) por compra de votos. Segundo a acusação, Vieira utilizou a empresa da qual é sócio, a Diamantina Atacadista, para promover a compra de votos por meio de transferências via Pix.

Ainda segundo o MP-BA, áudios e depoimentos foram reunidos como provas, indicando que eleitores teriam recebido valores com menção explícita à exigência de voto em troca da chamada “ajuda”. As eleitoras mencionadas na ação são Ivani Silva Oliveira, Josiane Oliveira e Katrielly Silva Gomes, cujos depoimentos foram considerados relevantes para fundamentar a decisão judicial.

Na eleição do ano passado, quando concorreu pela primeira vez, Cleiton Vieira obteve 1.346 votos, sendo o mais votado no pleito. 

O vereador Railan da Silva Oliveira (União) de Ituaçu, no Sudoeste baiano, teve o mandato cassado pela 58ª Zona Eleitoral. A sentença foi determinada pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho que acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Railan foi denunciado por crime de calúnia, visando vantagem eleitoral. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o edil teria usado o Instagram para alegar que um homem, identificado como Manoel Martins Oliveira, teria jogado um carro contra o vereador, tentando atropelá-lo.

O fato chegou a ser registrado na delegacia de Ituaçu. O MP-BA apontou que imagens captadas pelas câmeras de segurança do local revelaram que o crime não ocorreu e que a denúncia teve o objetivo de causar clamor público para impulsionar a campanha eleitoral do denunciado.

O juiz ainda condenou o vereador a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, o réu teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A mesa-diretoria da Câmara Municipal de Ituaçu também deve declarar a extinção do mandato do vereador assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não caber mais recursos. A sentença foi determinada na última segunda-feira (7). 

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do vereador feirense Fernando Torres (PSD). A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Conforme a magistrada, o PSD cometeu irregularidade em relação à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% para candidaturas do gênero em minoria. A decisão foi tomada a partir de um recurso especial interposto contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) que havia mantido a candidatura do vereador.

Com a decisão do TSE, foi decretada a nulidade dos votos do PSD recebidos na eleição de 2020 para a câmara Municipal de Feira de Santana e a consequente cassação do mandato de Fernando Torres, que já foi presidente da Casa. 

 Um vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, na região sisaleira, foi cassado nesta quarta-feira (13). Valdinei da Silva Caires, conhecido como Bô, é réu por feminicídio, no caso do desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, vista pela última vez no dia 11 de janeiro deste ano. Até o momento, o corpo da mulher não foi encontrado.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícia, a cassação do vereador foi votada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária. Foram dez votos a favor e nenhum contrário para cassação de Valdinei, que à época do desaparecimento ocupava o cargo de presidente da Câmara. Em julho, ele se tornou réu por feminicídio.

O suplente do vereador cassado, Marlon Abdon Coqueiro Pereira (PP), o Marlon da Academia, já assumiu a cadeira ocupada por Valdinei da Silva Caires, que segue preso no Conjunto Penal de Brumado desde o dia 21 de junho deste ano.

Um vereador de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, foi cassado por suspeita de compra de voto nas eleições de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denunciou Gedson do Nascimento Ramos (PSC) por concessão de benefícios a uma eleitora em troca de voto. Na mesma decisão, o ministro ordenou a recontagem dos votos da eleição para vereador, como forma de dar posse ao novo edil.

O suposto acordo entre as partes teria ocorrido durante conversas pelo aplicativo WhatsApp. Em um desentendimento entre os dois, o edil teria dito que tinha ajudado a eleitora com "propina", e ela disse que não iria votar no mesmo.

O caso chegou à Justiça através de uma ação do PSDB local, mas o recurso foi negado pela 71ª Zona Eleitoral. O juiz entendeu que as provas eram frágeis. O MPE então acionou o TSE, afirmando que havia violação à legislação eleitoral, apontando abuso de poder, captação ilícita de voto e influência no resultado das eleições daquele ano.  Gedson Nascimento é ligado ao ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa e atual deputado estadual, Eures Ribeiro.

VEREADOR

Procurado pelo Bahia Notícias, o vereador disse que vai recorrer e que as denúncias contra ele são infundadas.

"Essa cassação foi ridícula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação contra mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada", reclamou Gedson Nascimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso ao vereador cassado Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão – do ministro Luiz Fux, relator do caso na Suprema Corte – é desta quarta-feira (28). Fux rejeitou o pedido do vereador que alegava que o prazo do processo de cassação durou mais que o estabelecido em lei [90 dias].

Segundo o ministro, a reclamação não se sustenta, uma vez que o próprio acusado não compareceu à sessão em que seria interrogado, o que permitiu a extrapolação do prazo dos trabalhos da comissão.

Luca Lima teve o mandato cassado no final de agosto de 2021 pela própria Câmara de Ilhéus. O edil foi acusado de prática de rachadinha [desvio de dinheiro público de funcionários em benefício do político a que estão submetidos], além de assédio moral e sexual contra servidoras do gabinete dele.

Antes, no final de junho do mesmo ano, o então vereador foi alvo da operação Cúria, da Polícia Civil. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis do então legislador.