vazamento de dados

Os advogados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediram à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação para apurar o vazamento e a autenticidade de documentos sob segredo de Justiça relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A representação foi apresentada pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. Eles também solicitam que seja identificado o caminho percorrido pelo material entre a PF, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPMI do INSS.

O documento cita o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a defesa, os nomes aparecem por ocuparem funções relacionadas à campanha presidencial ou, no caso de Marinho e Gaspar, por terem tido acesso institucional ao acervo da comissão, contudo, a menção aos três políticos não representa acusação ou prova de que tenham participado dos vazamentos.

A defesa também questiona a divulgação, em 17 de agosto, de trechos de conversas extraídas do celular da lobista Roberta Luchsinger que envolvem Lulinha e Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. Segundo a representação, o conteúdo estava em relatórios enviados pela PF ao STF e submetidos a sigilo judicial.

Entre as providências solicitadas está o levantamento de registros eletrônicos, servidores e assessores que tiveram contato com os dados, além de logs de acesso aos processos, documentos relacionados à apreensão e extração dos aparelhos e códigos de integridade das cópias digitais.

Além de possíveis crimes relacionados à quebra de sigilo, a defesa solicitou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para avaliar eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados sustentam que a divulgação antecipada de informações sigilosas poderia caracterizar propaganda eleitoral negativa antecipada.

Um suposto vazamento de 102.215 documentos teria ocorrido no Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (SISVISA) do Brasil. Os dados estariam associados a portais de vigilância sanitária e licenciamento de entidades brasileiras. A descoberta foi feita pelo pesquisador de cibersegurança Jeremiah Fowler, da ExpressVPN. 

Entre os dados vazados estão números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além de nomes completos, dados de contato e endereços. Informações relacionadas a serviços de vigilância sanitária e da área da saúde também foram expostas, conforme revelou o pesquisador e o portal especializado no tema, Computer Weekly.

Na publicação em que informa o suposto vazamento constam informações da área da saúde de uma prefeitura do interior da Bahia, incluindo registros de atendimentos. A lista de documentos vazados também contém a carteira de registro de um médico vinculada ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e até mesmo uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no estado.

O material que estaria exposto ainda inclui pedidos de licenciamento, autorizações para diversos estabelecimentos, relatórios de inspeção, documentos de conformidade e registros de reclamações. Além disso, foi localizado um relatório de inspeção da Diretoria de Vigilância em Saúde e da Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Alagoinhas.

A plataforma é utilizada por órgãos de vigilância sanitária para gerenciar e monitorar hospitais, farmácias e outros estabelecimentos sujeitos à fiscalização. Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que não identificou nenhuma ocorrência de incidente nos sistemas nacionais.

O órgão disse que o SISVISA é um sistema utilizado nos sistemas dos estados e que o contato sobre o tema deveria ser feito com Secretaria de Saúde. O site também procurou a Secretaria de Saúde do Estado, que negou "qualquer vazamento de informações provenientes dos bancos de dados sob sua governança. Todos os sistemas e bases de dados administrados pela Secretaria permanecem íntegros".
 

Confira o posicionamento na íntegra da Sesab:

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que não houve qualquer vazamento de dados em seus sistemas e que não possui qualquer relação com o caso mencionado na reportagem.

O sistema citado na publicação não integra a infraestrutura tecnológica da Sesab e, em nenhum momento, as informações trafegam ou são armazenadas em ambientes sob gestão da Secretaria. Assim, o episódio relatado não envolve a estrutura tecnológica da pasta.

A Sesab atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota rigorosos protocolos de segurança para garantir a proteção das informações sob sua responsabilidade.

A Secretaria reitera seu compromisso com a segurança da informação e com a transparência na prestação de informações à sociedade.

(Atualizada às 18h20 para atualizar o posicionamento da Sesab)

A prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo da sindicância interna que apura o vazamento de dados sigilosos de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14).

Antes, a conclusão do procedimento estava prevista para o dia 6 de outubro, mas o prazo foi alterado após atualização dos nomes de dois integrantes da comissão investigativa, publicada no dia 26 de setembro. Com isso, o novo prazo, que terminaria no último sábado (11), foi outra vez estendido.

Segundo nota da prefeitura, a prorrogação foi determinada com base na Lei Complementar nº 01/94, para “garantir a apuração completa dos fatos com o devido rigor e responsabilidade”.

O caso teve início após a divulgação indevida dos nomes das pessoas com HIV, publicada na edição do dia 20 de setembro do Diário Oficial, em um texto que tratava da suspensão do passe livre no transporte público municipal. Também foram expostos dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.

Conforme a prefeitura, a sindicância busca identificar as causas do vazamento, responsabilizar os envolvidos e evitar novos incidentes. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também instaurou um procedimento para investigar o caso.

Após a repercussão do caso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma falha do sistema.

A exposição de informações médicas, como o diagnóstico de HIV, é considerada violação à privacidade e aos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Normas do SUS e o Código de Ética Médica reforçam que esse tipo de informação deve ser mantido em sigilo para evitar estigmatização e discriminação.