Hamilton Assis critica projeto de criação de uma loteria municipal: “Temerário e inconstitucional”
O vereador de Salvador Hamilton Assis (PSOL) afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que considera temerário e possivelmente inconstitucional o projeto da prefeitura que prevê a criação de uma loteria municipal. Para o parlamentar, a iniciativa do Executivo municipal extrapola competências legais, já que, segundo ele, a legislação determina que a prerrogativa de estabelecer loterias e controlar jogos cabe à União e à Câmara Federal.
“Acho temerário esse tipo de projeto se tratando do Poder Executivo. Do ponto de vista constitucional, quem tem a prerrogativa de estabelecer loterias ou controlar jogos é o governo federal, e quem pode legislar sobre isso é a Câmara Federal. Inicialmente, considero inconstitucional a iniciativa da prefeitura”, afirmou.
O vereador detalhou que está solicitando parecer da sua assessoria jurídica e que alguns colegas de Câmara também pediram vista do projeto, ressaltando que a tendência, atualmente, é votar contra a proposta. Ele criticou o modelo de arrecadação proposto, apontando o risco de impactar negativamente a população mais vulnerável de Salvador.
“Percebemos que mais de 30% da população da cidade ganha menos de um salário mínimo, cerca de 36%, ou quase um milhão de pessoas. Uma parte está no Bolsa Família. É completamente absurdo pensar em um modelo de arrecadação desse tipo convivendo com índices de pobreza tão altos”, disse Hamilton Assis.
O vereador também alertou para a falta de mecanismos de controle social sobre possíveis clientes da loteria municipal, apontando que a prefeitura poderia, inadvertidamente, empobrecer ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A prefeitura tenta resolver seu problema de caixa criando um ‘caça-níquel’ para desavisados, sem controle social adequado. Além de inconstitucional, esse projeto pode trazer impacto negativo para nossa população mais vulnerável”, completou.