varzea nova

Uma operação resultou na desarticulação de uma organização criminosa envolvida em práticas de agiotagem, extorsão e posse ilegal de arma de fogo. Dois homens foram presos durante a ação, ocorrida nesta quinta-feira (10). A dupla é acusada de extorquir durante três anos um proprietário de uma farmácia de Irecê, no Centro Norte baiano. O prejuízo estimado à vítima ultrapassaria R$ 2 milhões.

Batizada de Otiosos, a operação foi deflagrada em Irecê e João Dourado, além de Várzea Nova, no Piemonte da Diamantina. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos presos foram encontrados em João Dourado e Várzea Nova.

As investigações tiveram início após a prisão em flagrante dos dois suspeitos no dia 24 de junho passado, em Irecê. Conforme apurado, os crimes vinham sendo praticados de forma sistemática por um grupo familiar.

Durante as diligências, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 mm com dois carregadores, 28 munições do mesmo calibre, cinco munições calibre 38, um cofre, R$ 7.250 em dinheiro, notas promissórias, dois cheques preenchidos, nos valores de R$ 90 mil e R$ 43 mil, recibos de imóveis rurais, aparelhos celulares e um caderno com anotações que podem comprovar a prática criminosa.

A operação foi coordenada pelas 14ª, 13ª e 16ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), com o apoio das Coordenações de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Catti) das regiões da Chapada, Piemonte e Diamantina. As investigações continuam para identificar e responsabilizar outros envolvidos na organização criminosa.

Dos cinquenta e sete trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no município de Gentio do Ouro, no Vale de São Francisco, e o município de Várzea Nova, no norte baiano, somente 15 eram naturais da Bahia. Entre os resgatados, 30 são do Piauí e 12 do Ceará. Eles estavam empregados irregularmente na extração de palha e pó de carnaúba.

A operação, que ocorreu entre 8 e 18 de junho, foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial. Eles também foram encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.

O MTE informou que os responsáveis pelas fazendas foram notificados. Eles deverão regularizar os vínculos trabalhistas e recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as Contribuições Sociais.

Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Esses termos estabelecem o pagamento das verbas rescisórias restantes e indenizações por Danos Morais Individuais.

Ainda conforme o MPT, os trabalhadores piauienses foram levados à Bahia por um empregador também do Piauí. Este se recusou a pagar as verbas rescisórias e as indenizações por danos morais.

Uma operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, encerrada nesta quarta-feira (18), resgatou 57 trabalhadores rurais que estavam submetidos a condições de trabalho degradantes, com direitos violados e graves riscos à integridade física e emocional. Os resgates ocorreram na zona rural dos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, localizados no norte da Bahia.

As fiscalizações, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelaram situações desumanas, como o consumo de água armazenada em recipientes de produtos químicos e a falta de equipamentos de proteção. Os trabalhadores atuavam nas atividades de extração de palha de carnaúba e sisal.

Foto que mostra a condição dos alojamentos | Foto: Reprodução / MPT-BA

A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), auditoria-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal.

CONDIÇÕES DAS FAZENDAS

As ações ocorreram em fazendas de cultivo de canaúba e sisal nos municípios de Várzea Nova e Gentio do Ouro, ambos no interior do estado da Bahia. A produção na Bahia, embora em menor escala, tem atraído interesse.

Vale explicar, a carnaúba é uma espécie extrativa vital para o semiárido nordestino, com seus produtos utilizados em diversas indústrias nos Estados Unidos, Europa e Japão, incluindo construção civil, cosméticos, lubrificantes, impermeabilização de alimentos e até na fabricação de chips de computador.  Em meio a descoberta ocorreu resgates em dois locais:

Na fazenda em Gentio do Ouro, 42 trabalhadores foram resgatados.

• Atuavam sem nenhum tipo de equipamento de segurança.

• Não tinham acesso a banheiros nem local adequado para refeições.

• A água disponível era armazenada em galões reutilizados de Zarpan (produto químico para carnaúba) e peróxido de hidrogênio (substância corrosiva).

• Nos alojamentos, dormiam em redes improvisadas, sobre sacarias de sisal, caixas de bebidas e botijões de gás.

• Precisavam tomar banho em canos improvisados e fazer necessidades no mato.

Já na fazenda em Várzea Nova, 15 trabalhadores foram resgatados de lavouras de sisal.

• Recebiam R$ 250 por semana (R$ 1 mil por mês), valor inferior ao salário mínimo de R$ 1.518.

• Operavam máquinas perigosas descalços, de chinelos ou com sacolas plásticas amarradas aos pés, devido à falta de calçados adequados.

• Um dos trabalhadores perdeu dois dedos de uma das mãos durante o corte do sisal.

• Nos alojamentos, não havia colchões, lençóis ou travesseiros; dormiam em papelão, espumas e panos sujos, diretamente no chão.

• Não havia banheiro nem chuveiros; a higiene pessoal era feita com baldes e canecas no fundo dos alojamentos.

• A água potável era armazenada em estrutura precária, sem vedação, o que causou mal-estar nos funcionários.

• O local não possuía energia elétrica nem água encanada.

• Os alimentos eram armazenados no chão e as refeições eram limitadas a arroz, cuscuz e feijão. Carnes, quando disponíveis, eram penduradas acima do fogão, expostas a insetos.

Sede do MPT-BA em Salvador  | Foto: Reprodução / Bahia Noticias

MEDIDAS ANUNCIADAS 

O MTE informou que as verbas rescisórias dos 57 trabalhadores somaram cerca de R$ 380 mil, sendo pagas parcialmente. Os responsáveis pelas fazendas foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas e recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as Contribuições Sociais.

Foram assinados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com três empregadores e com o dono de uma fazenda de sisal. Parte dos resgatados já começou a receber as parcelas rescisórias devidas. Os trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial sendo encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.

Termos de Ajuste de Conduta (TAC) também foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), estabelecendo o pagamento das demais verbas rescisórias e Danos Morais Individuais a cada trabalhador.

O MPT está coordenando o atendimento pós-resgate com a rede de assistência social, por meio do Governo do Estado da Bahia e das prefeituras dos municípios de residência das vítimas. As rescisões de parte dos trabalhadores estão sendo pagas, mas ainda há valores de indenização a serem negociados. Os inquéritos do MPT seguem abertos para cada empregador identificado.

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pertencentes ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 11 trabalhadores em condições de trabalho análogas a escravidão em Jacobina e Várzea Nova, na região do Sisal baiano. 

6 dos 11 trabalhadores foram encontrados no Povoado de Ouro Verde, em Várzea Grande, enquanto os outros 5, foram encontrados em Jacobina. Em ambos os casos, o grupo cortava folhas do sisal, extraindo a fibra com o auxílio de motores rudimentares, popularmente conhecidos por “motores paraibanos". Segundo o MTE, os trabalhadores viviam em casas depredadas e sem banheiro. 

Além de não registrados, os direitos trabalhistas dos trabalhadores não eram respeitados. O MTE afirma que o grupo recebia um pagamento de baixíssima remuneração, numa média de R$ 100,00 a R$ 400,00, exclusivamente por produção, para uma média de 44 horas de trabalho semanal. A segurança do trabalho também era totalmente negligenciada e os extrativistas trabalhavam sem auxílio de EPIs e ferramentas corretas.

Nos alojamentos, que não possuíam nenhum móvel, os trabalhadores dormiam em pedaços de espumas jogadas no chão, deixavam seus pertences espalhados pelos cômodos da casa. Não dispunham de local para armazenamento, preparo e tomada das refeições e a água não era potável sendo armazenada de maneira inadequada, em embalagens de reutilização proibida. 

A coordenadora do GEFM, Gislene Stacholski, destaca que as indústrias concentram nas mãos a maior fatia dos lucros auferidos e são as detentoras incontestáveis do poder econômico. Também é quem dita o baixo preço do sisal pago, retroalimentando o ciclo vicioso de condições precárias e miseráveis que os trabalhadores vivem e laboram.?“Agem sob o véu da “cegueira deliberada”, fechando os olhos a tudo que acontece no seu processo produtivo, deixando todo o ônus ao elo mais frágil da cadeia produtiva. Adquirem matéria prima oriunda de trabalho análogo a escravo, sem a menor preocupação com o processo produtivo e, embora conhecedores da situação de informalidade, não interferem, pois priorizavam o “baixo custo” que estas informalidades geram e a exploração das vulnerabilidades dos trabalhadores envolvidos, pessoas de origem humilde, com baixa escolaridade e recursos limitados, perpetuando o ciclo de pobreza e exclusão social”, avaliou.

Os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos, quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados, além de recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas em Lei. Os pagamentos foram estimados em R$ 197.000,00, sendo lavrados ainda todos os autos de infrações das irregularidades encontradas. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades para atendimento prioritário.