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Cinco municípios do extremo sul da Bahia ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil. As prefeituras de Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça cobram R$ 780 milhões em indenizações por danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.

Segundo o G1, o colapso da barragem, que pertencia à Samarco, controlada pela Vale e BHP, resultou na morte de 19 pessoas e na liberação de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce. O fato afetou o ecossistema, atingindo até o litoral baiano.

Conforme as prefeituras, os municípios ficaram de fora da repactuação firmada em outubro de 2024 entre as mineradoras, os governos federal e estaduais, além de instituições do Judiciário. O novo acordo, afirmam as gestões, não contempla as perdas socioambientais enfrentadas pelas cidades baianas ao longo da última década.

A ação foi protocolada na Vara Cível de Nova Viçosa na última sexta-feira (27). No documento, as prefeituras argumentam que os impactos ambientais persistem há quase 10 anos sem qualquer previsão de medidas compensatórias.

Procuradas pela imprensa, as mineradoras apresentaram respostas distintas. A Samarco informou que não comentaria o caso. Já a Vale afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação. A BHP Brasil não se manifestou até o momento.

Conforme estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizados em 2016, metais pesados como ferro, cádmio e chumbo foram encontrados em níveis acima do permitido na foz do Rio Doce, em Linhares (ES), e alcançaram o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, em Caravelas.

Uma pesquisa liderada em 2019 pelo geofísico Heitor Evangelista constatou que os corais da região já demonstravam sinais de alteração estrutural devido à presença desses elementos químicos. As gestões municipais argumentam que a contaminação afeta diretamente a produtividade local, principalmente nas atividades pesqueiras, turísticas e extrativistas.

Um novo acordo firmado entre as mineradoras, governos e órgãos de Justiça prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação, o que inclui R$ 38 bilhões já aplicados em medidas anteriores. Entretanto, os municípios baianos alegam que não foram contemplados na divisão dos recursos.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou o pedido para anular a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale S.A., deve ser aplicada a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira. 

O tribunal destacou que, desde 1997 – ano da privatização da companhia –, já havia determinado a reunião das ações que questionavam a privatização, com a orientação de que deveria ser realizado julgamento único para todos os casos. Naquele ano, portanto, a Primeira Seção determinou a centralização das primeiras 27 ações populares na Justiça Federal do Pará, sob o fundamento de que havia inegável conexão entre todas elas.

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, lembrou que os questionamentos sobre a privatização da Vale chegam ao STJ desde o ano em que a companhia foi leiloada. "Nos termos em que já decidido por esta corte, é certo, portanto, que o reconhecimento dessa relação de semelhança que enseja a reunião dos processos não exige absoluta identidade, mas sim que as ações sejam análogas, requisito este que recai sobre a relação jurídica deduzida em torno do objeto litigioso – aqui, impedir/anular a privatização da empresa estatal", completou.

Mesmo com essa determinação do STJ, o TRF-1 chegou a dar soluções diferentes a processos iguais – o que, segundo a Corte, contrariou a decisão de reunião das ações e de julgamento único para todas.

"Os fundamentos adotados pelo tribunal de origem vão de encontro às reiteradas manifestações desta corte superior sobre a conexão e a necessidade de julgamento único das ações populares que visam impedir/anular a privatização da empresa estatal. Ora, os fundamentos acima transcritos não denotam traço distintivo relevante a justificar provimentos jurisdicionais diversos, caracterizando ofensa ao artigo 18 da Lei 4.717/1965", enfatizou Campbell. 

Para Campbell, não se pode admitir que ações populares sobre um mesmo objeto litigioso tenham soluções diferentes, inconciliáveis entre si, "especialmente quando já existe causa decidida e transitada em julgado".

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que completou cinco anos nesta quinta-feira (25), deu início a uma verdadeira saga de grupos indígenas atingidos. Desde que a tragédia ocorreu, em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) já emitiram múltiplas recomendações frente a relatos de violações de direitos.

A mesma tragédia que ceifou 270 vidas e devastou uma grande porção do meio ambiente, deixou impactos para famílias das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas (MG), vizinho à Brumadinho. A Aldeia Naô Xohã se situava às margens do Rio Paraopeba. A lama que escoou pelo manancial prejudicou suas atividades produtivas e impossibilitou práticas religiosas. Junto com os impactos ambientais, vieram as divergências sobre como lidar com as consequências da tragédia. A aldeia se dividiu e muitos indígenas buscaram outros rumos.

"Se você me perguntar o que eu mais queria hoje, eu responderia que queria voltar à comunidade que eu vivia, na base do rio. Naquela época, o grupo que a gente liderava estava unido. A gente comia e bebia na mesma cuia. Não tinha contenda, não tinha ameaça. Hoje eu e meu esposo estamos no programa de proteção de defensores de direitos humanos", diz a cacique Célia Angohó. As informações são da Agência Brasil.

Ela lidera um grupo de 30 famílias pataxós hã-hã-hãe que recebeu ajuda da comunidade nipo-brasileira, ergueu uma nova aldeia em uma mata e precisou enfrentar ameaças de grileiros. O temor ainda ainda existe.

Célia Angohó é parente da pajé Nega Pataxó, assassinada por fazendeiros no último domingo (21) no sul da Bahia. Seu esposo é primo de Galdino, indígena vítima de um crime bárbaro que chocou o Brasil em 1997: ele foi queimado vivo em Brasília por jovens de elite.

"Disseram que nossa pajé tombou com seu maracá na mão. E eu me inspiro nela para seguir lutando. Essa é a nossa história. Desde que deixamos o útero da nossa mãe, a gente não tem paz", diz Ãngohó entre lágrimas.

A Aldeia Katurãma, como foi batizada, foi estruturada graças ao apoio da Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira (AMCNB). A entidade cedeu uma área de 36 hectares, conhecida como Mata do Japonês, em São Joaquim de Bicas. Hoje, o local conta com escola, posto de saúde e alguns quijemes, como são chamadas as habitações pataxós. Mas a ocupação da área não foi fácil.

"A gente chegou aqui no dia 29 de março de 2021. Essa área estava sendo destruída. Havia muitos grileiros destruindo isso aqui tudo. Uma parte estava pegando fogo, tinha caminhão tirando madeira. E aí a gente foi para a luta para conseguir descobrir quem era os donos dessa área? Porque tem uma placa ali na entrada escrita Mata do Japonês E a gente perguntando: onde estão os donos dessa terra? Por que que estão deixando essa terra ser destruída enquanto nós estamos lutando para ter um pedaço de chão?", conta Ãngohó.

O grupo conseguiu contato com a AMCNB e negociaram um acordo para cessão e compromisso de compra a venda. Haveria doação de 70% do terreno e os demais 30% adquiridos e quitados futuramente, com recursos que os indígenas esperavam receber da Vale, como indenização em reparação aos danos morais e materiais. Segundo Ãngohó, a entidade já decidiu porsteriormente não mais cobrar, o que permitirá usar a verba indenizatório para investir em melhorias na aldeia.

Rogério Farias Nakamura, vice-presidente da AMCNB, confirma a doação de 100%. A entidade também assumiu o pagamento das taxas de cartório e outras despesas relacionadas com a transferência. "Em outubro de 2022, finalmente saiu a certidão de averbação pelo registro de imóvel tornando-se assim oficialmente a transferência legal da doação da Mata do Japonês. Continuamos acompanhando sem interferir na vida da aldeia", disse.

Ãngohó celebra a obtenção da posse legal. "Acordamos uma cláusula que, no futuro, se a gente não zelar e cuidar disso aqui, eles podem chegar e pegar o terreno de volta. Foi uma forma que a gente negociou, porque era uma área que estava toda destruída. Então a gente precisava provar a capacidade e a força dessa comunidade indígena para saber reflorestar e para proteger essa mata. Nós não precisamos entrar em guerra contra os grileiros. Foi tudo na força dos nossos maracas, dos rituais, da espiritualidade com a força de Txôpai", afirma.

Os grileiros, no entanto, fizeram graves ameaças em 2021. Houve relatos de tentativas de incêndio e de invasões de homens armados. A própria AMCNB, dona do terreno desde 1981, já enfrentava há anos problemas com grileiros que agiam de forma ilegal na região desmatando vegetação nativa.

As ameaças dos grileiros chegaram a ser relatadas por meio de ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MPF e ao DPU. Em resposta, as duas instituições oficiaram a Polícia Federal para que fossem realizadas diligências com o objetivo de apurar o conflito. Conforme estabelece a Lei Federal 6.001/1973, terras indígenas devem ser protegidas pela Polícia Federal. Além disso, MPF e DPU também expediram uma série de recomendações à Vale, para que fosse garantida a segurança e a integridade física dos pataxós, inclusive através da contratação de equipes de segurança.

A Vale apresentou uma proposta de acordo aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho que prevê o pagamento de R$ 100 mil para aqueles que desistirem de ações judiciais referentes aos danos extrapatrimoniais causados pelo rompimento da barragem.

No texto do acordo, publicado pelo Metrópoles nesta quinta-feira (28), a Vale considera que os danos extrapatrimoniais incluem "danos morais, psicológicos, psiquiátricos, abalo à saúde mental/emocional e/ou qualquer outro tipo de dano, de natureza punitiva, exemplares, compensatórios e consequenciais".

A empresa diz que os signatários do acordo reconhecerão que o pagamento da indenização ocorre sem “qualquer admissão de responsabilidade” da Vale pela “ocorrência do rompimento”.

Entre as exigências para assinar o acordo está a desistência de “todas e quaisquer demandas judiciais e/ou administrativas iniciadas no Brasil ou em qualquer outro país” referentes ao rompimento da barragem. Também está previsto que os signatários reconheçam que não têm mais “qualquer direito extrapatrimonial – direto ou indireto”.

“E, assim sendo, [o signatário] se absterá de exercer, formular ou perseguir qualquer demanda, ação ou recurso de qualquer natureza, sejam civis, penais ou administrativos, perante qualquer tribunal ou jurisdição em face de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada”, diz o trecho, cuja extensão contempla partes alheias ao respectivo acordo.

A Vale resguarda, ainda, companhias subsidiárias, subcontratadas, afiliadas, controladoras, cessionárias, associadas, coligadas ou quaisquer outras empresas e pessoas dentro do grupo ao estipular que os signatários renunciem a “quaisquer outros direitos eventualmente existentes, presentes ou futuros, para nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, em relação aos danos extrapatrimoniais”.

A existência do acordo chegou ao conhecimento da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, que pediu alterações em cláusulas apresentadas pela Vale e a supressão de dois trechos, referentes à desistência de processos no Brasil e no exterior e à proteção garantida para as subsidiárias.

Familiares das vítimas de Brumadinho movem ao menos uma ação no exterior com valores muito superiores ao do acordo proposto pela Vale. Na Alemanha, a certificadora Tüv Süd, empresa contratada pela Vale para atestar a estabilidade da barragem na época do rompimento, precisará pagar até R$ 2 milhões a cada pessoa que perdeu um ente na tragédia, a depender do grau de parentesco, e R$ 4 milhões por dano morte. As indenizações aos sobreviventes partem de R$ 350 mil.

Questionada sobre os termos do acordo, a Vale limitou-se a dizer que está comprometida em indenizar de forma definitiva e integral todos os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “As indenizações respeitam e seguem as premissas previstas no Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. Todos os acordos celebrados são levados à homologação pelo Poder Judiciário”, informou a empresa.

Leonardo DiCaprio utilizou sua conta do Instagram para se manifestar sobre a tragédia que aconteceu em Brumadinho, em Minas Gerais. O ator publicou imagens do Greenpeace e na legenda desejou que deixassem de colocar os lucros acima da segurança das pessoas e da natureza. 

"Na última sexta-feira, uma barragem de uma pequena cidade do Brasil se rompeu, liberando mais de 13 milhões de metros cúbicos de uma lama tóxica e deixando para trás um rastro de morte de desolação. Isso aconteceu apenas três anos após o maior desastre ambiental do país, quando outra barragem rompeu. Passou dos limites. Governos e corporações precisam parar de colocar os lucros acima das vidas das pessoas e da natureza", escreveu DiCaprio.

 

 

 

 

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#Regram #RG @greenpeace: Last Friday, a mining dam collapsed in a small town in Brazil, releasing almost 13 million cubic meters of toxic mud and leaving behind a trace of death and sorrow. This comes only 3 years after the biggest environmental disaster in the country, when another dam broke off. Enough is enough. Governments and corporations MUST stop putting profits over the lives of people and nature. Aerial shots: Fernanda Ligabue Land shots: Nilmar Lage . . . . #Brumadinho #forçabrumadinho #brumadinhomg #SOSBrumadinnho #Brazil #brasil #Mariana #Vale #semlicençaparadestruir #environment #greenpeace #nature #environmentaldisaster

Uma publicação compartilhada por Leonardo DiCaprio (@leonardodicaprio) em 30 de Jan, 2019 às 7:23 PST

Nesta quarta-feira (30), a Defesa Civil de Minas Gerais atualizou os números relacionados aos resgates e afirmou que até agora são 99 mortes confirmadas e 259 pessoas desaparecidas (veja aqui).  

O ator usou os desafios dos dez anos, com fotos de 2009 e 2019, para protestar em relação ao meio ambiente, usando o Brasil como exemplo. Ele colocou uma foto de uma área da Floresta Amazônica em Rondônia em 2006 e 2018. "O Estado de Rondônia, no Brasil, tinha originalmente mais de 200.000 km² de floresta, mas se tornou um dos lugares mais desmatados da Amazônia", disse DiCaprio na publicação.