Hugo Motta vai tentar votar o projeto que amplia de 513 para 527 a quantidade de deputados federais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou como primeiro item da pauta na sessão deliberativa desta terça-feira (6) o requerimento de urgência do projeto que permite ampliar o número de deputados federais dos atuais 513 para um total de 527. O projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número máximo de deputados federais.

 

O requerimento estava na pauta da sessão que foi realizada na noite desta segunda (5), mas diante do baixo quórum, o presidente da Câmara preferiu deixar para a tarde de hoje. Na sessão de ontem, por conta da obstrução dos parlamentares do PL e da oposição, em 2h30 de duração da Ordem do Dia, os deputados conseguiram votar apenas o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos). 

 

A votação do projeto que pode mudar a quantidade de deputados atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso Nacional faça a revisão do número de deputados por estado. O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional verificada no Censo do IBGE. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

 

Caso a Câmara não aprove o projeto dentro do prazo estipulado, a tarefa da redistribuição das vagas ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal teria, então, até o dia 1º de outubro de 2025 para realizar a mudança, um ano antes da eleição de 2026.

Pelo critério estabelecido na Lei Complementar 78/93, e com a mudança verificada no contingente populacional dos estados, alguns estados ganhariam cadeiras e outros perderiam. Entre os que iriam ganhar estaria Pará e Santa Catarina, com quatro vagas; Amazonas com mais duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira no plenário.

 

Na lista dos estados que perderiam deputados em sua bancada estão: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.

 

Originário de um estado que iria perder deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encampou a proposta para que não seja realizada uma redistribuição das vagas, mas o aumento de 14 cadeiras. Desta forma, a medida agradaria os estados que iriam diminuir de tamanho e também os que necessitam elevar a quantidade de vagas para atender os novos cálculos populacionais e a decisão do STF. 

 

Pela proposta de Hugo Motta, os novos deputados iriam para os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. As demais unidades federativas continuariam com seu mesmo tamanho.

 

Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode vir a ser votado ainda nesta terça, ou na sessão desta quarta (7). O relator será o deputado Damião Feliciano (União-PB).