tribunal superior eleitoral

O tempo de exibição para propagandas eleitorais em rádio e televisão volta a expôr contornos importantes para a definição das eleições deste ano no Brasil e na Bahia. O tempo de exibição em questão diz respeito ao horário eleitoral gratuito, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, como o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedida gratuitamente aos partidos políticos em rádio e TV, realizada cerca de 35 dias antes do primeiro turno eleitoral. Em 2026, a veiculação tem início em 28 de agosto. 

A divisão proposta para este ano segue sob o impacto das mudanças promovidas pela a Resolução 23.610/2019, que restringe a participação no horário eleitoral gratuito a apenas os seis maiores tempos dos partidos em coligação. Todo o resto será somado e dividido proporcionalmente, tendo como base do cálculo o número de deputados federais que cada partido possui na Câmara.

Considerando que a participação no horário eleitoral gratuito está limitada aos partidos que cumprissem a cláusula de barreira, cláusula de desempenho que exige o mínimo de 11 cadeiras por partido no Congresso ou 2% dos votos válidos, 13 partidos ou federações são considerados, sendo eles, em ordem de maiores bancadas legislativas: Federação União-Progressistas (106); Partido Liberal (99); Federação PT/PCdoB e PV (81); PSD (42); MDB (42); Republicanos (40); Federação PSDB/Cidadania (18); PODEMOS (18); Federação PSOL/Rede (17); Federação PRD/Solidariedade (12) e Avante (7). O Bahia Notícias consultou o advogado eleitoral Ademir Ismerim, do escritório Ismerim & Advogados Associados, que realizou um estudo sobre as estimativas do tempo de exibição dos partidos. 

ENTENDA OS HORÁRIOS
No caso das propagandas em blocos fixos na programação em rede de rádio e televisão, os dias e horários previamente definidos pela Justiça Eleitoral, durante o período oficial da campanha. A divisão do tempo, por sua vez, é de 10% como tempo igualitário, o mínimo disponibilizado a cada partido ou coligação, e 90% como tempo proporcional, com base no número de deputados por partido, considerando uma divisão base de 510 deputados federais totais. 

No caso dos cargos do Executivo como governador e presidente, serão disponibilizados 9 minutos de exibição e 12 minutos e 30 segundos, respectivamente. Já no Legislativo, serão designados 7 minutos aos candidatos Senado Federal, 12 minutos e 30 segundos aos candidatos a deputado federal e 9 minutos aos candidatos a deputado estadual. 

Os tempos de exibição também possuem datas e horários distintos. As campanhas presidenciais serão transmitidas às terças, quintas e sábados, juntamente com as campanhas a deputado estadual. No caso do rádio, os horários serão: de 7h da manhã às 7h 12 minutos e 30 segundos e 12h às 12h 12 minutos e 30 segundos, para os candidatos a presidência; e de 7h 12 minutos e 30 segundos às 7h25, para os candidatos à Câmara dos Deputados. Já na televisão, os horários são de 13h às 13h12m30s e 20h30 às 20h42m30s para as campanhas presidenciais; e de 13h12m30s às 13h25 e de 20h42m30s às 20h55 para os candidatos a deputado federal. 

Já no que diz respeito aos candidatos ao Senado, governo estadual e Assembleias Legislativas estaduais, as transmissões ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras. Neste caso, as campanhas ao Senado serão transmitidas no rádio de 7h às 7h07 e 12h às 12h07, seguidas pelas campanhas dos candidatos a deputado estadual, de 7h07 às 7h16 e 12h07 às 12h16; e as campanhas do governo estadual de 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25. Já na televisão, os horários para os candidatos a senador serão de 13h às 13h07 e de 20h30 às 20h37; para os que pleiteiam o Legislativo estadual, a transmissão será das 13h07 às 13h16 e das 20h07 às 20h16; por fim os candidatos ao governo estadual terão de 13h16 à 13h25 e de 20h16 às 20h25 para suas propagandas. 

Por outro lado, para além dos blocos fixos de propaganda eleitoral, os veículos ainda devem exibir as propagandas em inserções de 30 ou 60 segundos na programação. Diariamente os veículos devem reservar 70 minutos, o equivalente a 4.200 segundos por dia, para as inserções cuja a duração também segue a divisão de 10% como tempo igualitário e 90% como tempo proporcional. 

Nesse caso, as inserções majoritárias, aquelas que a eleição é decidida pela maioria simples ou absoluta, em cargos de Presidente da República, Governador de Estado e Senador da República, serão reservados 35 minutos ou 2.100 segundos. E outros 35 minutos serão divididos entre as campanhas de Deputado Federal e Deputado Estadual. 

Separados os tempos de candidaturas majoritárias e proporcionais, as duas categorias de tempo de inserções ficam divididas em 7 minutos (420 segundos) para o tempo igualitário aos partidos e 63 minutos (3.780 segundos) de proporcional por dia. Todos os partidos recebem parte da margem de tempo igualitária.

COMO FICAM OS PARTIDOS 
Analisando a repercussão dos cálculos para cada partido, União Brasil e Progressistas, que atualmente formam uma federação e são contabilizados conjuntamente, saem “na frente” seja no tempo de tela durante a propaganda em blocos, seja nas inserções de 30 segundos na programação, ao somar 106 deputados totais, o equivalente a mais de 1/5 (um quinto) dos parlamentares. 

No que diz respeito à exibição em blocos, a federação deve ter em 140,29 segundos (2 minutos e 20 segundos) disponíveis para um possível candidato à Presidência da República, sendo um candidato próprio ou apoiado pela federação em uma coligação oficial. Para o cargo de governador, em que Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto deve concorrer pela Bahia, o partido garantiu 101 segundos (o equivalente a 1 minuto e 40 segundos). Os senadores que compõem a chapa majoritária terão 78,55 segundos (1 minuto e 18 segundos).

Esse resultado coloca a oposição à frente do governo vigente, na figura do Partido dos Trabalhadores. Como um dos componentes da Federação Brasil da Esperança, ao lado de PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e Partido Verde (PV), o PT registra 81 deputados no Congresso. Assim, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues terá 107,20 segundos (1 minuto e 47 segundos) para campanha presidencial e 77,18 segundos (1 minuto e 18 segundos) para a propaganda estadual. 

Como uma força da oposição ao governo federal e estadual na Bahia, o grupo de ACM Neto ainda possui uma outra vantagem: o Partido Liberal, principal partido da oposição federal, é o segundo maior partido do Congresso, com 99 deputados. Aliados na Bahia e caminhando para uma possível aproximação a nível federal, o PL deve ter 131,03 segundos (2 minutos e 11 segundos) disponíveis para a campanha de um candidato à Presidente da República. 

Já na faixa de exibição intermediária, aparecem os partidos Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Republicanos, com tempos de exibição de 50 a 55 segundos cada para divulgação do candidato a Presidente da República, ao possuírem 42 deputados, no caso dos dois primeiros, e 40 deputados, no caso do último. Já para o governo estadual, cada um possui de 40 a 38 segundos de tela. 

Nas faixas mais abaixo, tendo entre 18 e 12 deputados federais, aparecem as siglas: Podemos, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a federação entre o Partido Socialista e Liberdade (PSOL) e Rede, que constam com visibilidade de 23 a 11 segundos de tempo proporcional para campanha presidencial e 17 a 11 segundo para a divulgação do candidato ao governo estadual durante o bloco de propaganda eleitoral. 

Por fim, na lanterna aparece o Avante, com apenas sete deputados federais e apenas 9 segundos de tela por tempo proporcional para a campanha presidencial e outras 6,67 para a campanha ao governo estadual. Confira a lista completa da divisão de tempos proporcionais por partidos, incluindo os tempos disponíveis para disputa ao Legislativo: 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia 

Vale destacar que todos os partidos ainda dividem entre si os tempos igualitários. Nas propagandas por blocos, são designados 75 segundos de tempo igualitário para candidatos à Presidência, 75 segundos para candidatos a deputados federais, 54 segundos para aos pleitos aos governos e deputados estaduais e 42 segundos aos candidatos a senador. 

Já no que diz respeito às inserções na programação das rádios e televisões, a divisão legalmente estabelecida exige a destinação de 210 segundos (3 minutos e 30 segundos), o equivalente a cerca de 7 inserções de 30 segundos, de tempo igualitário. 

Já nas inserções por tempo proporcional, o União Brasil e o Progressistas também seguem na liderança. Com 106 deputados federais, seriam 13 inserções a mais. Já o Partido Liberal (PL), aparece em seguida, com 12 inserções relacionadas e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 9 inserções. Confira a lista completa com as inserções proporcionais por partido/federação: 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia 

Após o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar, no início do mês de dezembro, a criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD), o deputado estadual Marcinho Oliveira solicitou a inclusão do PRD no bloco parlamentar composto por PL e Solidariedade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O deputado é o atual presidente estadual da sigla na Bahia. Em outubro, Marcinho comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sua migração partidária ao PRD após deixar o União Brasil.

O ofício solicitando a inclusão foi encaminhado para a presidente da Casa Legislativa, Ivana Bastos (PSD) na última sexta-feira (19).

A FEDERAÇÃO
Na Bahia, a presidência da federação entre o PRD e o Solidariedade será composta pelos presidentes estaduais dos partidos, os deputados Marcinho Oliveira (PRD) e Luciano Araújo (Solidariedade), por meio de um “colegiado” com quatro integrantes. Cada parlamentar fará a indicação de um dirigente para ocupar a liderança na federação.

A partir de 2021, o cenário político brasileiro passou a contar com um novo tipo de associação entre partidos: as federações partidárias.

Por meio das federações, duas ou mais legendas com afinidade programática podem se reunir para atuarem como se fossem uma única agremiação. De acordo com a legislação, essa união deve vigorar por pelo menos quatro anos e tem abrangência nacional.

Ao adotarem essa estrutura conjunta, as federações passam a funcionar como um teste para eventuais fusões ou incorporações entre as legendas integrantes. A possibilidade de reunião de legendas em federações partidárias passou a vigorar já para as Eleições de 2022.

Com o registro da federação Renovação Solidária, quatro federações partidárias já foram aprovadas pelo TSE, abrangendo nove legendas. São elas:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV);

• Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (Cidadania);

• Federação PSOL Rede: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede);

• Federação Renovação Solidária: Solidariedade e Partido Renovação Democrática (PRD).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma estratégia inovadora ao se apropriar de um fenômeno global da cultura pop para destacar a importância da participação democrática. A corte produziu e divulgou um vídeo institucional que utiliza como trilha sonora "TWICE Song", um sucesso da aclamada banda sul-coreana TWICE. A iniciativa busca aproveitar a enorme popularidade do K-pop para engajar o público mais jovem com os temas da Justiça Eleitoral.

Inspirando-se na estrutura da música original, que funciona como uma apresentação de cada integrante do grupo, o vídeo explica de forma dinâmica e acessível o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira.

Veja vídeo:

?? TSE surfa na onda coreana e usa música do Twice para promover a Justiça Eleitoral

Confira ?? pic.twitter.com/TbIUbTuyAt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 29, 2025

TWICE NO BRASIL

O grupo, que já passou pelo país, realizou um aguardado show no dia 6 de setembro de 2024, no Allianz Parque, em São Paulo. A apresentação foi um marco para os fãs brasileiros, que esperaram nove anos para ver o TWICE se apresentar ao vivo no Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na terça-feira (29), a multa aplicada à Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à prefeitura de Taubaté (SP) em 2024, por propaganda eleitoral irregular. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. A candidata foi condenada por impulsionar conteúdo negativo contra adversário, na última eleição municipal, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em 2024, Márcia contratou o impulsionamento em duas redes sociais de vídeo com críticas à família do candidato concorrente, atribuindo a ele o suposto atraso do município e o não cumprimento de promessas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) manteve a condenação, mas a candidata recorreu. 

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que a condenação seja mantida, pois a decisão seguiu jurisprudência do TSE sobre o tema. Além disso, segundo ele, as mensagens disparadas pela candidata tinham evidente conteúdo negativo e prejudicial ao adversário, o que é proibido. 

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram o recurso apresentado por Márcia e mantiveram a condenação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a escolha de um juiz substituto na classe de advogado. O julgamento, relatado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, ocorreu durante sessão plenária e agora segue para decisão do presidente da República.

A lista é composta pelos advogados Miércio Cerqueira Monteiro, Sérgio Egídio Thiago Pereira e Mateus Caíres Mehemeri Gusmão. Segundo o relator, os indicados atendem aos requisitos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.517, que disciplina o provimento do cargo. Além disso, não há elementos que comprometam a idoneidade moral dos candidatos.

Durante seu voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira destacou que o processo transcorreu dentro das normas constitucionais e legais. “Os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos e não há registro de qualquer impedimento para o encaminhamento da lista ao Poder Executivo”, afirmou.

Com a aprovação da lista, cabe agora ao Presidente da República a escolha de um dos três nomes para assumir a função no TRE-BA. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o número de ocorrências registradas durante a votação em todo o país. De acordo com as informações, o aplicativo Pardal, ferramenta oficial do TSE, recebeu 5.795 denúncias neste domingo (6), no primeiro turno das eleições municipais de 2024. As principais irregularidades pontuadas foram boca de urna (3.401), fixação de faixas e cartazes (230) e distribuição de panfletos (207). 

Segundo os dados divulgados pela Agência Brasil, até as 15h30, 2.651 urnas eletrônicas foram substituídas, o que equivale a 0,5% do total de equipamentos. O Tribunal ainda também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) a lista para encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha de dois advogados para cadeiras efetivas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. As informações são da Agência Brasil.

A lista é formada pelos advogados Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; André Ramos Tavares, ministro substituto no TSE; Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e a presidente da OAB -BA, Daniela Borges.

Com os nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e cabe a Lula escolher dois dos quatro nomes sugeridos, sem um prazo legal para a escolha.

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída dos ministros Sérgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios, e Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorrem à permanência.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.