tribunal superior eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na terça-feira (29), a multa aplicada à Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à prefeitura de Taubaté (SP) em 2024, por propaganda eleitoral irregular. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. A candidata foi condenada por impulsionar conteúdo negativo contra adversário, na última eleição municipal, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em 2024, Márcia contratou o impulsionamento em duas redes sociais de vídeo com críticas à família do candidato concorrente, atribuindo a ele o suposto atraso do município e o não cumprimento de promessas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) manteve a condenação, mas a candidata recorreu. 

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que a condenação seja mantida, pois a decisão seguiu jurisprudência do TSE sobre o tema. Além disso, segundo ele, as mensagens disparadas pela candidata tinham evidente conteúdo negativo e prejudicial ao adversário, o que é proibido. 

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram o recurso apresentado por Márcia e mantiveram a condenação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a escolha de um juiz substituto na classe de advogado. O julgamento, relatado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, ocorreu durante sessão plenária e agora segue para decisão do presidente da República.

A lista é composta pelos advogados Miércio Cerqueira Monteiro, Sérgio Egídio Thiago Pereira e Mateus Caíres Mehemeri Gusmão. Segundo o relator, os indicados atendem aos requisitos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.517, que disciplina o provimento do cargo. Além disso, não há elementos que comprometam a idoneidade moral dos candidatos.

Durante seu voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira destacou que o processo transcorreu dentro das normas constitucionais e legais. “Os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos e não há registro de qualquer impedimento para o encaminhamento da lista ao Poder Executivo”, afirmou.

Com a aprovação da lista, cabe agora ao Presidente da República a escolha de um dos três nomes para assumir a função no TRE-BA. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o número de ocorrências registradas durante a votação em todo o país. De acordo com as informações, o aplicativo Pardal, ferramenta oficial do TSE, recebeu 5.795 denúncias neste domingo (6), no primeiro turno das eleições municipais de 2024. As principais irregularidades pontuadas foram boca de urna (3.401), fixação de faixas e cartazes (230) e distribuição de panfletos (207). 

Segundo os dados divulgados pela Agência Brasil, até as 15h30, 2.651 urnas eletrônicas foram substituídas, o que equivale a 0,5% do total de equipamentos. O Tribunal ainda também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) a lista para encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha de dois advogados para cadeiras efetivas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. As informações são da Agência Brasil.

A lista é formada pelos advogados Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; André Ramos Tavares, ministro substituto no TSE; Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e a presidente da OAB -BA, Daniela Borges.

Com os nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e cabe a Lula escolher dois dos quatro nomes sugeridos, sem um prazo legal para a escolha.

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída dos ministros Sérgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios, e Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorrem à permanência.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.