tribunal superior eleitoral

As eleições de 2026 devem redesenhar a composição da bancada da Bahia na Câmara dos Deputados. Com 39 cadeiras em disputa, partidos e federações fazem as contas nos bastidores, avaliam o desempenho de suas nominatas e projetam quantos nomes poderão levar para Brasília a partir de 2027.

Entre os nomes, há deputados federais que buscam a reeleição, ex-parlamentares, nomes com atuação em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além de empresários, lideranças regionais e candidatos que estreiam na corrida por uma vaga no Congresso Nacional.

A atual bancada dos baianos na Câmara dos Deputados é composta pelos seguintes nomes e partidos:

Desses, pelo menos 26 disputam a reeleição. Muitos aparecem nas contas internas das próprias legendas como nomes importantes para a manutenção das bancadas, enquanto outros candidatos tentam ocupar os espaços deixados por parlamentares que não disputarão novamente o cargo.

A eleição proporcional, porém, não depende apenas do desempenho individual de cada candidato. A distribuição das cadeiras considera a votação das legendas e federações, o que torna a composição das chapas um dos principais elementos da disputa.

Na Bahia, são 535 candidaturas registradas para 39 vagas de deputado federal, segundo dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa uma concorrência de aproximadamente 13,7 candidatos por cadeira.

O cenário também é marcado pela atuação das federações partidárias. Em 2026, cinco estão registradas no TSE e disputam o estado: Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV; Federação PSOL-Rede; Federação PSDB-Cidadania; Federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade; e Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas.

Com as novas alianças, a disputa pelas vagas federais passa também pelo equilíbrio interno entre os partidos que integram cada federação. Na prática, os candidatos precisam dividir o eleitorado e, ao mesmo tempo, contribuir para que o grupo alcance votos suficientes para conquistar cadeiras.

Nas palavras de Ulysses Guimarães, um dos principais nomes da Assembleia Nacional Constituinte, o papel do parlamentar está diretamente relacionado à representação dos interesses nacionais. Durante a Constituinte, ele afirmou: “A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”.

Em 2026, o cenário baiano reúne centenas de candidaturas, mas nem todos os nomes partem das mesmas condições políticas e eleitorais. O Bahia Notícias (BN) ouviu interlocutores de diferentes partidos e, a partir dessas conversas, organizou os nomes que aparecem com maior frequência nas contas internas das legendas.

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Vale ressaltar que a divisão apresentada pelo BN não representa exclusão de candidaturas nem antecipa o resultado das urnas. O objetivo é retratar o cenário de bastidores e testar as projeções apresentadas pelas próprias legendas diante da composição das chapas e da força política de cada candidato.

OS FAVORITOS:

1. Adolfo Viana (PSDB);

2. Muniz Filho (PSDB);

3. Daniel Alencar (PSD);

4. Antonio Brito (PSD);

5. Roberta Roma (PL);

6. Lucas Reis (PT);

7. Jorge Solla (PT);

8. Zé Neto (PT)

9. Ivoneide Caetano (PT);

10. Bacelar (PV);

11. Elmar Nascimento (União); 

12. Dal Barreto (União);

13. Claudio Cajado (Progressistas); 

14. Paulo Azi (União);

15. Arthur Maia (União);

16. Léo Prates (Republicanos);

17. Diego Coronel (Republicanos);

18. Márcio Marinho (Republicanos);

19. Rogéria dos Santos (Republicanos);

20. Neto Carletto (Avante);

21. Ricardo Maia (MDB);

22. Jayme Viera Lima / Jayminho (MDB);

OS DESAFIANTES:

1. Gabriel Nunes (PSD);

2. Raimundo da Costa (PSD);

3. Sérgio Brito (PSD);

4. Paulo Magalhães (PSD);

5. Charles Fernandes (PSD);

6. Mauricio Trindade (PSDB);

7. Duda de Alan Sanches / Duda Sanches (PSDB);

8. Waldir Catarino (NOVO);

9. Carlos Medeiros  (NOVO);

10. Capitão Tadeu (PDT);

11. Capitão Alden (PL);

12. Leandro de Jesus (PL);

13. Jonga Bacelar (PL);

14. Abraão Reis (PL);

15. Valmir Assunção (PT);

16. Afonso Florence (PT);

17. Joseildon Ramos (PT);

18. Daniel Almeida (PCdoB);

19. Alice Portugal (PCdoB);

20. Olívia Santana (PCdoB);

21. Sandro Filho (União Progressista);

22. Manuel Rocha (União Progressista); 

23. Leur Lomanto Junior (União Progressista); 

24. Carlos Silva / ‘Robinho’ (União Progressista); 

25. Cacá Leão (União Progressista); 

26. José Pinto / Zé Chico (União Progressista);

27. Benedito Filho / Ditinho Avivip (União Progressista);

28. Jorge Araújo / Jorge Araújo Repórter (União Progressista);

29. Professor Hamilton Assis (PSOL);

30. Eliete Paraguassu (PSOL);

31. Professor Reginaldo Alves (PSOL);

32. Ulderico Pinto (Rede);

33. Luiz Argôlo (Republicanos);

34. Marcelo Nilo (Republicanos);

35. Soldado Correa (Republicanos);

36. Talita Oliveira (Republicanos);

37. Renato Piaba (Republicanos);

38. Doutor Alan Castro (Republicanos);

39. Quécia Reis (Missão);

40. Pastor Sargento Isidório (Avante);

41. Danilo Henrique (MDB);

42. Moema Gramacho (MDB);

43. Ubaldino Junior (MDB);

44. Isaac Nery (MDB);

45. Félix Mendonça Júnior (PDT);

46. Paulo Cezar (PDT);

OS INCERTOS: 

1. Bebeto Galvão (PSD);

2. Uziel Bueno (PSD);

3. Ana Rita Tavares (PSD);

4. Kátia da Saúde (PSD);

5. Leonardo Bandeira (PSD);

6. Dr. Alfred Assis / ‘Alfredinho’ (PSD);

7. Doutora Raissa Soares (PL);

8. Cinthia Machado (Republicanos);

9. Dr. Marcelo (Avante);

10. Elmo Vaz (Avante);

11. Giovana Ferreira (UP);

12. Luiz Guilherme de Oliveira / Guizin (UP);

13. Vânia Souza / Van de Ninga (PRD);

14. Júlio de Jesus / Irmão Júlio (PRD);

Os partidos Agir, PCO, PCB, PSTU, PRTB, Podemos e PTB não registraram nenhuma candidatura na Justiça Eleitoral. O DC não tem grandes expectativas, mas possui seis candidatos concorrendo (cinco inaptos) na disputa nesta sexta-feira (2), dois dias antes do primeiro turno. O Solidariedade tem seis candidaturas, mas nenhuma foi apontada pelas lideranças ouvidas pelo BN.

Confira projeções em lista otimista, isto é, que os partidos almejam alcançar:

• Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV): 11 parlamentares;

• Federação União Progressista: 9 parlamentares;

• Federação Renovação Solidária (Solidariedade + PRD): 2 parlamentares;

• Federação PSOL-Rede: 1 parlamentar;

• PSD: 7 parlamentares;

• Avante: 3 parlamentares;

• PDT: 2 parlamentares;

• PL: 4 parlamentares;

• Republicanos: 5 parlamentares;

• PSDB - Cidadania: 3 parlamentares;

• MDB: 4 parlamentares;

• PSB: 2 parlamentares;

• Missão: 1 parlamentar;

• UP: 1 parlamentar;

Total: 82 nomes aparecem nas projeções para as 39 cadeiras da Câmara dos Deputados em 2027.
 

Em um cenário otimista, considerando todas as apostas levantadas, 24 candidatos são apontados como favoritos, enquanto outros 58 permanecem entre desafiantes e nomes ainda incertos. O número de candidatos projetados supera em 43 o total de vagas disponíveis. Confira a distribuição no gráfico:

(Nota em atualização)

O delegado adjunto de Operações da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Jorge Figueiredo, comentou sobre as restrições das prisões durante o período eleitoral no Brasil. As restrições, impostas pela lei eleitoral, proíbem alguns tipos de prisões de candidatos e eleitores quinze e cinco dias da eleição, respectivamente. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador (100.1), nesta quinta-feira (1º), ele destacou que, este ano, a restrição foi melhor delimitada. 

No que diz respeito à prisão de eleitores, especialmente, ele explica que não só a data, como os horários foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mas eu diria que a própria legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esse ano foi mais feliz. Porque sempre pairava uma dúvida com relação a partir de qual era o horário. A gente falava 5 dias antes do início, a partir de que horas? É fechado? É absoluto? Só que aí saiu uma resolução esse ano, que ele delibera, para ficar muito claro, que foi a partir de terça, dia 29 [setembro], das 17 horas, até às 17 horas do dia 6 [de outubro]”, explica. 

O delegado ressalta que “nesse período há uma janela, que é uma janela de restrição à prisão, sendo que há exceções. Então o cidadão ele não tá livre, não tá à vontade, a polícia vai tá atuando com a mesma firmeza, com a mesma energia na repressão ao crime.”

Jorge Figueiredo diz que a restrição imposta pelo TSE ainda possui exceções. “O que acontece é que a segurança pública ela só pode efetuar prisões em flagrante e prisões derivadas de mandados de prisão por condenação, a sentença penal condenatória por crime inafiançável – ou seja, um crime de tortura ou até mesmo um crime de racismo – e nos casos de descumprimento salvo-conduto”, menciona. 

O descumprimento de salvo-conduto, segundo ele, ocorre quando o eleitor sofre qualquer espécie de coação ou constrangimento quando está se dirigindo à sua seção de votação. O delegado da PC-BA ainda completa: “Fica um outro registro, uma outra observação. Quem não tem título de eleitor, não está abraçado”, destacou. 

“A legislação é clara, é para garantir o exercício do direito de voto. Então se você não tem título de eleitor, você não vota, e não se enquadra nesse período, nessa janela de restrição. Isso vai inclusive para quem não atualizou, não resolveu essa pendência [do título de eleitor]. Quem está com o título suspenso, depende do caso. Vai ter que ter uma análise caso a caso”, afirma.

O empresário Pablo Marçal (PRTB) anunciou, nesta terça-feira (29), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e informou que passará a integrar a equipe de campanha do senador. O anúncio ocorreu durante um encontro em uma academia de jiu-jitsu, em São Paulo.

Segundo Flávio Bolsonaro, Marçal deverá colaborar na elaboração de propostas relacionadas ao empreendedorismo e à mobilidade social. O candidato afirmou que o empresário poderá contribuir para incentivar uma cultura de empreendedorismo e autonomia financeira entre as famílias.

“Pablo Marçal está vindo para nos ajudar nessa parte de empreendedorismo e de mobilidade social. É alguém que é um grande empreendedor, e está unindo forças nessa grande coalizão”, afirmou Flávio.

Marçal declarou que aceitou o convite para participar da campanha e manifestou apoio à candidatura de Flávio. Durante o anúncio, afirmou que seu objetivo é “aposentar Lula” e disse que outro candidato à Presidência deverá declarar apoio a Flávio ainda nesta semana.

“Eu cheguei a convite do Flávio e reafirmo a vocês que todos estão contra o PT agora, e é hora de salvar esse país”, declarou.

Apesar do apoio a Flávio, Marçal não disputa mais a Presidência da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, em 11 de setembro, o registro da chapa formada por Marçal e Leonardo Avalanche, do PRTB. Segundo o tribunal, a candidatura foi negada por falta de comprovação de filiação de Marçal ao partido dentro do prazo legal.

Com o indeferimento da chapa, o PRTB passou a ter Leonardo Avalanche como candidato à Presidência. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou, nesta terça-feira (22), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que aplicou multa de R$ 10 mil aos candidatos Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), respectivamente, nas eleições municipais de 2024.  

Os políticos foram punidos por impulsionar propaganda eleitoral com conteúdo negativo em redes sociais contra adversário político durante a campanha. Por maioria, o Colegiado acompanhou voto divergente do ministro Floriano de Azevedo Marques, vencidos os ministros Dias Toffoli (relator) e André Mendonça. 

Na ocasião, o Plenário confirmou o entendimento já consolidado da Corte de que a propaganda eleitoral negativa na internet é proibida tanto na pré-campanha quanto no período eleitoral e de que o impulsionamento de conteúdo com caráter negativo gera a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 57-C, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Ao apresentar o voto-vista, o ministro Floriano de Azevedo Marques enfatizou que o impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral na internet somente é admitido com a finalidade de promover ou beneficiar candidatos e suas legendas partidárias, não sendo permitido para veiculação de conteúdo negativo, inclusive sob o viés de crítica a candidato adversário.

Segundo ele, para configurar propaganda irregular por prática fora do escopo delimitado na Lei das Eleições, basta o impulsionamento de conteúdo com clara feição negativa em desfavor de adversários políticos, mesmo que este eventualmente corresponda à afirmação baseada em fatos públicos e notórios. 

Também entendeu que a majoração da multa para R$ 10 mil foi proporcional, uma vez que o TRE-RN esclareceu que houve o uso simultâneo de duas plataformas, no caso, Facebook e Instagram, a reiteração da prática irregular, o alcance da propaganda, entre 10 e 15 mil impressões, bem como a duração do impulsionamento por seis dias. 

A nova pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) mostra que a proporção de eleitores indecisos para o primeiro turno da eleição presidencial caiu de 10% para 8%. O movimento acompanha um cenário de alta rejeição aos principais nomes da disputa, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), com 56%, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 55%.

O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo. A Quaest consultou os entrevistados sobre quais pré-candidatos conhecem e não votariam de forma alguma. A taxa de rejeição registrada pelos concorrentes foi de:

• Flávio Bolsonaro (PL): 56% (eram 55% no levantamento anterior)

• Lula (PT): 55% (eram 55%)

• Romeu Zema (Novo): 43% (eram 40%)

• Ronaldo Caiado (PSD): 40% (eram 42%)

• Renan Santos (Missão): 35% (eram 30%)

• Escritor Augusto Cury (Avante): 28% (eram 26%)

• Rui Costa Pimenta (PCO): 25% (eram 24%)

• Samara Martins (UP): 13% (eram 13%)

• Edmilson Costa (PCB): 13% (eram 12%)

• Hertz Dias (PSTU): 11% (eram 11%)

• Veterinário Wilson Grassi (Democrata): 10% (eram 11%)

• Clariana Barão (DC): 9% (eram 11%)

• Leonardo Avalanche (PRTB): 7% (não constava no levantamento anterior)

Também ocorreu uma redução dos eleitores indecisos no primeiro turno, algo que reflete uma maior consolidação das escolhas do eleitorado a poucas semanas do pleito:

• Indecisos no 1º turno: 8% (eram 10% na pesquisa anterior)

• Branco / Nulo / Não vai votar: 7% (eram 7%)

Entre os eleitores que declararam opção por algum candidato no primeiro turno, o nível de convicção é elevado:

• Decisão definitiva: 79%

• Ainda pode mudar de voto: 21%

Essa tendência de queda no total de indecisos também se repetiu no principal cenário testado para o segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, no qual o percentual de indecisos recuou de 5% para 3%. A Quaest ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 17 e 20 de setembro.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06004/2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em decisão liminar, a campanha do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A medida, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e publicada na noite deste sábado (19), vale até o julgamento de um recurso contra o registro da candidatura.

Segundo a Folha de São Paulo, até a análise definitiva, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha, usar recursos públicos, veicular propaganda gratuita no rádio e na TV e participar de debates.

O ministro apontou indícios de que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contrariou entendimento do próprio TSE ao deferir o registro. Em 2023, a corte considerou Dallagnol inelegível por entender que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada, para evitar procedimentos disciplinares que poderiam comprometer sua candidatura, o que configurou fraude nos termos da Lei da Ficha Limpa.

O TRE-PR aceitou o registro para 2026 ao considerar que os procedimentos administrativos foram arquivados sem punições e que a decisão de 2023 não previa impedimento automático para esta eleição.

Para Floriano de Azevedo Marques, os desdobramentos posteriores não afastam, por si só, a possível fraude na exoneração, e a falta de mudança relevante na situação jurídica do candidato recomenda manter o entendimento anterior.

A liminar foi concedida a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúnem PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.

Dallagnol diz que vai recorrer. A defesa aponta a proximidade entre o relator e o ministro do STF Alexandre de Moraes, citando reportagem da Folha de 2023 sobre a influência de Moraes na indicação de Floriano ao TSE.

Os advogados afirmam ainda que a decisão foi tomada em sigilo, sem ouvir o candidato, e que ainda não tiveram acesso integral ao pedido. Também dizem que ela contradiz decisão de Floriano em caso de 2024, no Paraná, em que ele defendeu que dúvida razoável sobre inelegibilidade deve favorecer o direito de ser votado.

Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.

A Portaria Conjunta nº 4/2026 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. A norma, assinada nesta terça-feira (15), restringe abordagens e bloqueios que possam dificultar o deslocamento de eleitores. Pelo texto, veículos só poderão ser abordados em situações que representem “risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.

Eventuais bloqueios em rodovias federais também deverão ser informados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, com justificativa e indicação de rotas alternativas. A exigência de comunicação prévia não vale para ocorrências de flagrante delito ou infrações às normas de segurança do trânsito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá em 25 de outubro.

A portaria complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos à votação. Além do policiamento, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na proteção de instalações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se declarou impedido de julgar o processo contra o também ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do plenário da Suprema Corte. Em declaração dada durante a sessão extraordinária do STF nesta terça-feira (15), Nunes Marques, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),, falou dos impactos do processo nas eleições e disse “não se sentir confortável” para atuar no processo. 

No início de sua fala, o ministro esclarece informações divulgadas entre os ministros nesta segunda-feira (14) e publicadas pela Folha de S. Paulo nesta terça, com relação ao seu filho, Kevin Marques, que teria mantido contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Nesse sentido, Nunes Marques diz que “eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master, meu filho nunca prestou nenhum serviço pelo Banco e nunca foi remunerado”. "É fato, porque o sigilo já foi quebrado. Quanto a isso, eu tenho absoluta isenção”, afirmou. 

Ainda sobre o tema, o presidente do TSE diz ainda que “Nós ministros, todos os magistrados, sempre irão sofrer algum tipo de influência das pessoas que tentam se aproximar. Isso é uma realidade da qual nenhum de nós estará livre enquanto não erguermos nossas tropas”, disse o ministro. 

Nunes Marques diz ainda que “nunca troquei nenhuma mensagem, não há registros de mensagens minhas com Daniel Vorcaro”. 

Ao se declarar impedido de julgar o processo acerca do ministro Alexandre de Moraes, investigado após o registro de mensagens encontradas pela Polícia Federal com Daniel Vorcaro, ele cita que “é mais importante assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026, a que faltam apenas 19 dias.”. 

“Eu tenho feito um esforço enorme e isso é de fácil constatação. O Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido, a que pese uma ou outra crítica, equidistante de influências partidárias, membros e assessores de todos aqueles que estão em processo eleitoral. Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem. Eu não tenho dúvida de que, em que pese, que os debates vão fluir e esse julgamento pode eventualmente também impactar no processo eleitoral, então na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e declaro meu impedimento”, afirmou o ministro. 

Minutos após a declaração, o ministro Nunes Marques solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, para deixar o plenário antes da sequência do julgamento e declarações dos demais membros.

Dezoito nomes ligados a bancos, gestoras, corretoras e empresas de investimentos já destinaram R$ 11,84 milhões a campanhas eleitorais em 2026. O valor corresponde a 13,9% dos R$ 85,36 milhões doados pelos 100 maiores doadores pessoas físicas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo levantamento do BP Money.

Entre os financiadores estão executivos, empresários, herdeiros de instituições financeiras e ex-dirigentes de bancos. A lista inclui o ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga, que doou R$ 750 mil, e Ricardo Lacerda, fundador e CEO do BR Partners, responsável por R$ 1 milhão. O maior valor entre os integrantes do mercado financeiro foi destinado por Hélio Seibel. Fundador da HS Investimentos e dono do Grupo Ligna, ele repassou R$ 1,12 milhão às campanhas.

Também aparecem Ricardo Annes Guimarães, controlador e vice-presidente do conselho do Banco BMG, com R$ 950 mil; Beatriz Sawaya Botelho Bracher, filha de Fernão Bracher, fundador do BBA, com R$ 905 mil; e Carlos Geo Quick, ex-controlador do Banco Neon, que doou R$ 900 mil.

Quick está entre os nomes de maior destaque do levantamento por responder a uma ação penal na Justiça Federal relacionada a supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O Banco Neon foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 2018. A lista também reúne integrantes de famílias tradicionais do setor bancário.

Três nomes ligados ao Itaú somam R$ 2,01 milhões: Beatriz Bracher, Teresa Cristina Botelho Bracher, casada com o ex-CEO do Itaú Unibanco Candido Bracher, e Walter Moreira Salles Junior, herdeiro do bloco de controle do banco. Gestores e empresários ligados a casas independentes de investimento também aparecem entre os maiores financiadores. Hélio Seibel, Haakon Lorentzen, Manuela Kayath, Richard Ionescu e Juliano Custódio, juntos, destinaram R$ 3,22 milhões.

No total, o ranking dos 100 maiores doadores reúne R$ 85,36 milhões, de um montante de R$ 313,09 milhões registrado em doações de pessoas físicas no momento do levantamento. Pela legislação eleitoral, empresas não podem financiar diretamente campanhas. As contribuições privadas são feitas por pessoas físicas e estão sujeitas ao limite de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo doador no ano anterior à eleição.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de voltar a exibir uma propaganda eleitoral que não identifica o candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). A decisão atende a um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na disputa pelo Palácio do Planalto. 

A peça, veiculada na televisão em 28 de agosto, utiliza o jingle “Rap do Silva” para apresentar a trajetória do petista. Segundo a representação, a propaganda teria destacado exclusivamente Lula e deixado de informar ao eleitor a identidade do vice, conforme exigido pela legislação eleitoral.

Com a determinação, a coligação Brasil Pronto Pra Mais fica impedida de reapresentar o material até que sejam feitas as adequações necessárias. A campanha de Flávio também pediu a aplicação de multa a cada nova exibição. Mendonça, porém, deixou a análise da penalidade para depois da apresentação das defesas de Lula, Alckmin e da coligação.

A decisão ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário do TSE.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Wilson Grassi (Democrata) na internet. A medida também interrompe os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede a participação do candidato em debates na TV, rádio e podcasts.

A decisão vale até o julgamento definitivo do caso. Segundo Toffoli, Grassi informou à Justiça Eleitoral oito perfis utilizados na campanha apenas 17 dias após o pedido de registro da candidatura.

Para o ministro, a irregularidade poderia favorecer o candidato na divulgação de conteúdos pelas plataformas. A legislação eleitoral determina que os endereços usados na campanha sejam informados no momento do registro.

O número de candidaturas oficializadas na Bahia junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta terça-feira (11), é mais de um terço menor do que o registrado em 2022. Ao todo, são 1.104 candidaturas registradas até o momento, frente às 1.719 de 2022, representando uma queda de 35% no total de candidatos na disputa eleitoral.

O número registrado até o momento, com cerca de quatro dias até o fim do prazo para o cadastro dos candidatos no TSE – que vai até às 19h do dia 15 de agosto –, também é menor que o registrado em 2018, quando 1.196 candidatos baianos disputaram cargos eletivos nas eleições estaduais e nacionais.

Os dados oficiais do TSE apontam ainda que a maior parte das candidaturas baianas está concentrada no cargo de deputado estadual. Ao todo, são 555 candidatos para as 63 vagas na Assembleia Legislativa da Bahia, formando uma concorrência de 8,81 candidatos para cada vaga.

No entanto, a grande concorrência está na disputa ao Congresso Nacional, em especial à Câmara dos Deputados. Na Bahia, são 513 candidaturas para deputado federal para um total de 39 vagas da bancada baiana na Câmara. Com esses índices, a concorrência é de 13,15 candidatos para cada vaga.

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Na disputa ao governo da Bahia, são seis chapas, incluindo um candidato à governadoria e um candidato a vice. Considerando que apenas um governador e um vice serão eleitos, ambos os cargos têm uma concorrência de seis candidaturas para uma vaga.

A menor concorrência está na disputa ao Senado Federal. São oito candidatos à Câmara Alta do Congresso, sendo que há apenas duas vagas para a Bahia, formando uma concorrência de quatro candidatos para cada vaga.

PARTIDOS E FEDERAÇÕES
Nesse cenário, alguns partidos e federações saíram na frente na oficialização dos candidatos. O principal deles é o partido Republicanos (10), que concentra, sozinho, quase 10% dos candidatos baianos nestas eleições.

Conforme os dados do TSE, são 104 candidaturas registradas pelo partido na Bahia este ano, representando 9,42% das candidaturas. Em seguida, aparece o Partido Liberal (PL - 22), com 98 candidatos, o equivalente a 8,88% do total. O Partido Democrático Trabalhista (PDT - 12) registrou 91 candidatos, cerca de 8,24% das candidaturas.

O Partido dos Trabalhadores (PT - 13) e o União Brasil (44), que representam as principais chapas majoritárias do estado, ficaram na 10ª e 8ª posições nesse ranking, com 54 e 72 candidatos, respectivamente. Veja os dados gerais:

No que tange às federações partidárias, quando somados os candidatos dos partidos federados entre si, a federação PSDB/Cidadania sai na frente com 103 candidatos no total, sendo 88 do PSDB (45) e 15 do Cidadania (23). A federação União-Progressista registrou 98 candidaturas, sendo 72 do União Brasil e 26 do Progressistas (PP).

A federação PSOL/Rede foi a terceira mais bem colocada, com 92 candidaturas registradas, sendo 72 do PSOL (50) e 20 da Rede (18). A Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) registrou, por sua vez, 84 candidatos, sendo eles: 54 do PT, 17 do Partido Verde (PV) e 13 do PCdoB.

Por fim, a federação PRD/Solidariedade aparece com 33 candidatos, sendo 12 candidaturas do PRD (25) e 21 do Solidariedade (77).

FUNIL NA PRÁTICA
A comparação entre as eleições de 2018, 2022 e 2026 não é aleatória. As três eleições gerais foram marcadas pelo início de um processo importante de afunilamento na política partidária. Mas tudo começou em 2017, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que criou a cláusula de desempenho para que os partidos pudessem ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV durante as eleições.

Com vigência inicial em 2018, a cláusula definiu que, naquele ano, os partidos teriam que obter pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

Naquele ano, foram registrados 1.196 candidatos baianos no TSE, considerando os cargos de deputado estadual e federal, governadoria, vice e Senado. Já no país, foram 29.153 candidatos ao todo.

Em 2022, a cláusula de desempenho se tornou ainda mais complexa: a meta de votos por partido passou a ser de pelo menos 2% dos votos válidos na Câmara dos Deputados, distribuídos em, ao menos, um terço das unidades da Federação, com 1% dos votos válidos em cada uma; ou eleger 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

Vale destacar que, segundo dados oficiais do painel do TSE, a eleição de 2022 foi a mais “robusta” do país desde 1994, considerando o número de candidatos. Foram 29.262 candidatos em todo o país, sendo 1.719 na Bahia.

Restando apenas quatro dias para o fim do prazo para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas, apenas 13.872 candidatos foram registrados no painel oficial, considerando todo o país. Caso se mantenha abaixo dos 15 mil candidatos, o número será o menor desde 1998, quando o TSE registrou 15.040 candidaturas.

Nesse cenário, os partidos parecem ter mudado de estratégia para garantir sua participação no fundo eleitoral. A meta da cláusula de barreira para 2026 é de que os partidos terão de obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

A última meta da cláusula é de que, em 2030, os partidos terão que alcançar ao menos 3% dos votos válidos nas eleições para deputado federal, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma; ou vir a eleger ao menos 15 deputados, distribuídos em no mínimo um terço das unidades da Federação.

Cinquenta dias após a liberação do financiamento coletivo para as eleições de 2026, os dez pré-candidatos mais apoiados no país já arrecadaram, juntos, quase R$3 milhões. O balanço considera os dados de uma das plataformas autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intermediar as doações de pessoas físicas.

Segundo informações do G1, os números foram extraídos da plataforma QueroApoiar, que atualiza em tempo real o ranking de arrecadação de políticos e partidos. O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) lidera a lista, sendo o único a ultrapassar a marca de R$1 milhão recebidos, somando o apoio de cerca de 19 mil doadores.

Veja quais são os pré-candidatos com mais doações:

1. Renan Santos (Missão), pré-candidato à Presidência: R$ 1,1 milhão;
2. Jones Manoel (Psol), pré-candidato a deputado federal: R$ 447 mil;
3. Marcel Van Hattem (Novo), pré-candidato ao Senado: R$ 338 mil;
4. Rodrigo Spada (PSD), pré-candidato a deputado federal: R$ 260 mil;
5. Kim Kataguiri (Missão), pré-candidato a deputado federal: R$ 191 mil;
6. Humberto Matos (PCdoB), pré-candidato a deputado estadual de RS: R$ 152 mil;
7. Elias Jabbour (PCdoB), pré-candidato a deputado federal: R$ 129 mil;
8. Professor José (PSB), pré-candidato a deputado federal: R$ 109 mil;
9. Gustavo Gayer (PL), pré-candidato ao Senado: R$ 85 mil;
10. Rony Gabriel (Podemos), pré-candidato a deputado federal: R$ 70 mil

O ministro Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira (12) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que o sistema eletrônico de votação brasileiro é “um patrimônio institucional da democracia”.

Durante o discurso, o magistrado destacou que as urnas eletrônicas colocam o Brasil entre os países com sistema eleitoral mais avançado do mundo e defendeu o fortalecimento da confiança pública no processo eleitoral.

"O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção e a apuração dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. ?E essa condição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso dia", afirmou.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do senador Flávio Bolsonaro (PL), além de ministros e parlamentares. Antes da posse, Flávio criticou a atuação do TSE nas eleições de 2022 e disse esperar uma condução “isenta” da Corte neste ano.

Nunes Marques também afirmou que pretende ampliar medidas de transparência e intensificar o combate ao uso indevido de inteligência artificial e deepfakes durante a campanha eleitoral.

O tempo de exibição para propagandas eleitorais em rádio e televisão volta a expôr contornos importantes para a definição das eleições deste ano no Brasil e na Bahia. O tempo de exibição em questão diz respeito ao horário eleitoral gratuito, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, como o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedida gratuitamente aos partidos políticos em rádio e TV, realizada cerca de 35 dias antes do primeiro turno eleitoral. Em 2026, a veiculação tem início em 28 de agosto. 

A divisão proposta para este ano segue sob o impacto das mudanças promovidas pela a Resolução 23.610/2019, que restringe a participação no horário eleitoral gratuito a apenas os seis maiores tempos dos partidos em coligação. Todo o resto será somado e dividido proporcionalmente, tendo como base do cálculo o número de deputados federais que cada partido possui na Câmara.

Considerando que a participação no horário eleitoral gratuito está limitada aos partidos que cumprissem a cláusula de barreira, cláusula de desempenho que exige o mínimo de 11 cadeiras por partido no Congresso ou 2% dos votos válidos, 13 partidos ou federações são considerados, sendo eles, em ordem de maiores bancadas legislativas: Federação União-Progressistas (106); Partido Liberal (99); Federação PT/PCdoB e PV (81); PSD (42); MDB (42); Republicanos (40); Federação PSDB/Cidadania (18); PODEMOS (18); Federação PSOL/Rede (17); Federação PRD/Solidariedade (12) e Avante (7). O Bahia Notícias consultou o advogado eleitoral Ademir Ismerim, do escritório Ismerim & Advogados Associados, que realizou um estudo sobre as estimativas do tempo de exibição dos partidos. 

ENTENDA OS HORÁRIOS
No caso das propagandas em blocos fixos na programação em rede de rádio e televisão, os dias e horários previamente definidos pela Justiça Eleitoral, durante o período oficial da campanha. A divisão do tempo, por sua vez, é de 10% como tempo igualitário, o mínimo disponibilizado a cada partido ou coligação, e 90% como tempo proporcional, com base no número de deputados por partido, considerando uma divisão base de 510 deputados federais totais. 

No caso dos cargos do Executivo como governador e presidente, serão disponibilizados 9 minutos de exibição e 12 minutos e 30 segundos, respectivamente. Já no Legislativo, serão designados 7 minutos aos candidatos Senado Federal, 12 minutos e 30 segundos aos candidatos a deputado federal e 9 minutos aos candidatos a deputado estadual. 

Os tempos de exibição também possuem datas e horários distintos. As campanhas presidenciais serão transmitidas às terças, quintas e sábados, juntamente com as campanhas a deputado estadual. No caso do rádio, os horários serão: de 7h da manhã às 7h 12 minutos e 30 segundos e 12h às 12h 12 minutos e 30 segundos, para os candidatos a presidência; e de 7h 12 minutos e 30 segundos às 7h25, para os candidatos à Câmara dos Deputados. Já na televisão, os horários são de 13h às 13h12m30s e 20h30 às 20h42m30s para as campanhas presidenciais; e de 13h12m30s às 13h25 e de 20h42m30s às 20h55 para os candidatos a deputado federal. 

Já no que diz respeito aos candidatos ao Senado, governo estadual e Assembleias Legislativas estaduais, as transmissões ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras. Neste caso, as campanhas ao Senado serão transmitidas no rádio de 7h às 7h07 e 12h às 12h07, seguidas pelas campanhas dos candidatos a deputado estadual, de 7h07 às 7h16 e 12h07 às 12h16; e as campanhas do governo estadual de 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25. Já na televisão, os horários para os candidatos a senador serão de 13h às 13h07 e de 20h30 às 20h37; para os que pleiteiam o Legislativo estadual, a transmissão será das 13h07 às 13h16 e das 20h07 às 20h16; por fim os candidatos ao governo estadual terão de 13h16 à 13h25 e de 20h16 às 20h25 para suas propagandas. 

Por outro lado, para além dos blocos fixos de propaganda eleitoral, os veículos ainda devem exibir as propagandas em inserções de 30 ou 60 segundos na programação. Diariamente os veículos devem reservar 70 minutos, o equivalente a 4.200 segundos por dia, para as inserções cuja a duração também segue a divisão de 10% como tempo igualitário e 90% como tempo proporcional. 

Nesse caso, as inserções majoritárias, aquelas que a eleição é decidida pela maioria simples ou absoluta, em cargos de Presidente da República, Governador de Estado e Senador da República, serão reservados 35 minutos ou 2.100 segundos. E outros 35 minutos serão divididos entre as campanhas de Deputado Federal e Deputado Estadual. 

Separados os tempos de candidaturas majoritárias e proporcionais, as duas categorias de tempo de inserções ficam divididas em 7 minutos (420 segundos) para o tempo igualitário aos partidos e 63 minutos (3.780 segundos) de proporcional por dia. Todos os partidos recebem parte da margem de tempo igualitária.

COMO FICAM OS PARTIDOS 
Analisando a repercussão dos cálculos para cada partido, União Brasil e Progressistas, que atualmente formam uma federação e são contabilizados conjuntamente, saem “na frente” seja no tempo de tela durante a propaganda em blocos, seja nas inserções de 30 segundos na programação, ao somar 106 deputados totais, o equivalente a mais de 1/5 (um quinto) dos parlamentares. 

No que diz respeito à exibição em blocos, a federação deve ter em 140,29 segundos (2 minutos e 20 segundos) disponíveis para um possível candidato à Presidência da República, sendo um candidato próprio ou apoiado pela federação em uma coligação oficial. Para o cargo de governador, em que Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto deve concorrer pela Bahia, o partido garantiu 101 segundos (o equivalente a 1 minuto e 40 segundos). Os senadores que compõem a chapa majoritária terão 78,55 segundos (1 minuto e 18 segundos).

Esse resultado coloca a oposição à frente do governo vigente, na figura do Partido dos Trabalhadores. Como um dos componentes da Federação Brasil da Esperança, ao lado de PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e Partido Verde (PV), o PT registra 81 deputados no Congresso. Assim, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues terá 107,20 segundos (1 minuto e 47 segundos) para campanha presidencial e 77,18 segundos (1 minuto e 18 segundos) para a propaganda estadual. 

Como uma força da oposição ao governo federal e estadual na Bahia, o grupo de ACM Neto ainda possui uma outra vantagem: o Partido Liberal, principal partido da oposição federal, é o segundo maior partido do Congresso, com 99 deputados. Aliados na Bahia e caminhando para uma possível aproximação a nível federal, o PL deve ter 131,03 segundos (2 minutos e 11 segundos) disponíveis para a campanha de um candidato à Presidente da República. 

Já na faixa de exibição intermediária, aparecem os partidos Partido Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Republicanos, com tempos de exibição de 50 a 55 segundos cada para divulgação do candidato a Presidente da República, ao possuírem 42 deputados, no caso dos dois primeiros, e 40 deputados, no caso do último. Já para o governo estadual, cada um possui de 40 a 38 segundos de tela. 

Nas faixas mais abaixo, tendo entre 18 e 12 deputados federais, aparecem as siglas: Podemos, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a federação entre o Partido Socialista e Liberdade (PSOL) e Rede, que constam com visibilidade de 23 a 11 segundos de tempo proporcional para campanha presidencial e 17 a 11 segundo para a divulgação do candidato ao governo estadual durante o bloco de propaganda eleitoral. 

Por fim, na lanterna aparece o Avante, com apenas sete deputados federais e apenas 9 segundos de tela por tempo proporcional para a campanha presidencial e outras 6,67 para a campanha ao governo estadual. Confira a lista completa da divisão de tempos proporcionais por partidos, incluindo os tempos disponíveis para disputa ao Legislativo: 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia 

Vale destacar que todos os partidos ainda dividem entre si os tempos igualitários. Nas propagandas por blocos, são designados 75 segundos de tempo igualitário para candidatos à Presidência, 75 segundos para candidatos a deputados federais, 54 segundos para aos pleitos aos governos e deputados estaduais e 42 segundos aos candidatos a senador. 

Já no que diz respeito às inserções na programação das rádios e televisões, a divisão legalmente estabelecida exige a destinação de 210 segundos (3 minutos e 30 segundos), o equivalente a cerca de 7 inserções de 30 segundos, de tempo igualitário. 

Já nas inserções por tempo proporcional, o União Brasil e o Progressistas também seguem na liderança. Com 106 deputados federais, seriam 13 inserções a mais. Já o Partido Liberal (PL), aparece em seguida, com 12 inserções relacionadas e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 9 inserções. Confira a lista completa com as inserções proporcionais por partido/federação: 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia 

Após o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar, no início do mês de dezembro, a criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD), o deputado estadual Marcinho Oliveira solicitou a inclusão do PRD no bloco parlamentar composto por PL e Solidariedade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O deputado é o atual presidente estadual da sigla na Bahia. Em outubro, Marcinho comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sua migração partidária ao PRD após deixar o União Brasil.

O ofício solicitando a inclusão foi encaminhado para a presidente da Casa Legislativa, Ivana Bastos (PSD) na última sexta-feira (19).

A FEDERAÇÃO
Na Bahia, a presidência da federação entre o PRD e o Solidariedade será composta pelos presidentes estaduais dos partidos, os deputados Marcinho Oliveira (PRD) e Luciano Araújo (Solidariedade), por meio de um “colegiado” com quatro integrantes. Cada parlamentar fará a indicação de um dirigente para ocupar a liderança na federação.

A partir de 2021, o cenário político brasileiro passou a contar com um novo tipo de associação entre partidos: as federações partidárias.

Por meio das federações, duas ou mais legendas com afinidade programática podem se reunir para atuarem como se fossem uma única agremiação. De acordo com a legislação, essa união deve vigorar por pelo menos quatro anos e tem abrangência nacional.

Ao adotarem essa estrutura conjunta, as federações passam a funcionar como um teste para eventuais fusões ou incorporações entre as legendas integrantes. A possibilidade de reunião de legendas em federações partidárias passou a vigorar já para as Eleições de 2022.

Com o registro da federação Renovação Solidária, quatro federações partidárias já foram aprovadas pelo TSE, abrangendo nove legendas. São elas:

• Federação Brasil da Esperança (FE Brasil): Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV);

• Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (Cidadania);

• Federação PSOL Rede: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede);

• Federação Renovação Solidária: Solidariedade e Partido Renovação Democrática (PRD).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma estratégia inovadora ao se apropriar de um fenômeno global da cultura pop para destacar a importância da participação democrática. A corte produziu e divulgou um vídeo institucional que utiliza como trilha sonora "TWICE Song", um sucesso da aclamada banda sul-coreana TWICE. A iniciativa busca aproveitar a enorme popularidade do K-pop para engajar o público mais jovem com os temas da Justiça Eleitoral.

Inspirando-se na estrutura da música original, que funciona como uma apresentação de cada integrante do grupo, o vídeo explica de forma dinâmica e acessível o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira.

Veja vídeo:

?? TSE surfa na onda coreana e usa música do Twice para promover a Justiça Eleitoral

Confira ?? pic.twitter.com/TbIUbTuyAt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 29, 2025

TWICE NO BRASIL

O grupo, que já passou pelo país, realizou um aguardado show no dia 6 de setembro de 2024, no Allianz Parque, em São Paulo. A apresentação foi um marco para os fãs brasileiros, que esperaram nove anos para ver o TWICE se apresentar ao vivo no Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na terça-feira (29), a multa aplicada à Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à prefeitura de Taubaté (SP) em 2024, por propaganda eleitoral irregular. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. A candidata foi condenada por impulsionar conteúdo negativo contra adversário, na última eleição municipal, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em 2024, Márcia contratou o impulsionamento em duas redes sociais de vídeo com críticas à família do candidato concorrente, atribuindo a ele o suposto atraso do município e o não cumprimento de promessas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) manteve a condenação, mas a candidata recorreu. 

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que a condenação seja mantida, pois a decisão seguiu jurisprudência do TSE sobre o tema. Além disso, segundo ele, as mensagens disparadas pela candidata tinham evidente conteúdo negativo e prejudicial ao adversário, o que é proibido. 

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram o recurso apresentado por Márcia e mantiveram a condenação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a escolha de um juiz substituto na classe de advogado. O julgamento, relatado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, ocorreu durante sessão plenária e agora segue para decisão do presidente da República.

A lista é composta pelos advogados Miércio Cerqueira Monteiro, Sérgio Egídio Thiago Pereira e Mateus Caíres Mehemeri Gusmão. Segundo o relator, os indicados atendem aos requisitos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.517, que disciplina o provimento do cargo. Além disso, não há elementos que comprometam a idoneidade moral dos candidatos.

Durante seu voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira destacou que o processo transcorreu dentro das normas constitucionais e legais. “Os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos e não há registro de qualquer impedimento para o encaminhamento da lista ao Poder Executivo”, afirmou.

Com a aprovação da lista, cabe agora ao Presidente da República a escolha de um dos três nomes para assumir a função no TRE-BA. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o número de ocorrências registradas durante a votação em todo o país. De acordo com as informações, o aplicativo Pardal, ferramenta oficial do TSE, recebeu 5.795 denúncias neste domingo (6), no primeiro turno das eleições municipais de 2024. As principais irregularidades pontuadas foram boca de urna (3.401), fixação de faixas e cartazes (230) e distribuição de panfletos (207). 

Segundo os dados divulgados pela Agência Brasil, até as 15h30, 2.651 urnas eletrônicas foram substituídas, o que equivale a 0,5% do total de equipamentos. O Tribunal ainda também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) a lista para encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha de dois advogados para cadeiras efetivas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. As informações são da Agência Brasil.

A lista é formada pelos advogados Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; André Ramos Tavares, ministro substituto no TSE; Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e a presidente da OAB -BA, Daniela Borges.

Com os nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e cabe a Lula escolher dois dos quatro nomes sugeridos, sem um prazo legal para a escolha.

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída dos ministros Sérgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios, e Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorrem à permanência.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.