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tribunal de etica e disciplina
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) anunciou que vai levar o caso do juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, magistrado envolvido em um bate boca com o advogado Antônio André Mendes Oliveira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que rejeitou, na última quarta-feira (9), por 39 votos a 14, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do magistrado.
Em sustentação oral na sessão, o gerente da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, argumentou que o magistrado feriu o dever de urbanidade ao proferir ofensas contra o advogado, e que, mesmo no contexto da discussão pública entre o advogado e juiz, os xingamentos proferidos pelo magistrado eram inaceitáveis e feriam a dignidade de ambas as carreiras jurídicas. A tese foi acolhida por 14 desembargadores, que votaram pela abertura do PAD.
No entanto, a maioria do Pleno seguiu o voto divergente da desembargadora Rosita Falcão Maia, que considerou que "o magistrado agiu em retorsão" a um comportamento "agressivo e descortês" do advogado.
A OAB Bahia, diante da decisão, afirmou que vai levar o caso ao CNJ. "Há indícios mais que suficientes de violação à ética judicial. A urbanidade é dever inegociável e recíproco. Não há hierarquia entre magistrados e advogados: ambos exercem função pública essencial para a administração da justiça. Mas para além, o magistrado representa a autoridade do Estado, por esta razão se exige um dever redobrado de observar os deveres éticos", afirmou Edgard Freitas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"A PEC da redução da jornada de trabalho 6x1 é uma destas agendas. A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao comentar sobre a colocação na pauta sobre o fim da escala 6x1 e indicar anteriormente que seria “vender um sonho que não se sustenta”.
