transporte escolar na bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa para operar o transporte escolar e universitário em Serrinha, na região sisaleira. O fato foi informado nesta quarta-feira (29), e o inquérito ficará sob a responsabilidade do procurador Flávio Pereira da Costa Matias.  O órgão não deu detalhes sobre a apuração.

O contrato foi anunciado em julho do ano passado, após pregão por menor preço, e escolheu a empresa Tracon Transportes Especializados Locação e Construção Eireli, com sede em Serrinha. O valor ficou em pouco mais de R$ 10 milhões.

Segundo o MPF, a contratação se beneficiou dos recursos transferidos para o município no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O órgão informou que para a gestão do prefeito Adriano Lima, de 2021-2024, o valor repassado girou em torno de R$ 16,6 milhões.

Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre seis mandados de busca e apreensão em Jeremoabo e Paulo Afonso, no Norte baiano. A operação batizada de Jerimum tem como objetivo desarticular um esquema especializado em fraudar licitações da prefeitura de Jeremoabo no serviço de transporte escolar, com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Segundo a PF, o esquema contava com “laranjas” que serviam como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude. Os suspeitos ainda alteravam a razão social das empresas, para disfarçar a continuidade do delito, ou ainda incluíam novas empresas do mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas.

Ainda segundo a PF, mesmo feitas em pregões eletrônicos, as licitações apresentavam diversas falhas: não disponibilizavam todos os documentos e/ou links necessários para outras empresas participarem do certame, ou dificultavam o acesso para incluir/encaminhar documentos. Com isso, findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Cerca de 30 policiais federais cumprem os mandados judiciais, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A intenção é colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados.

O nome da operação, Jerimum, faz alusão à origem do nome do município Jeremoabo, que provém do Tupi e significa “plantação de abóboras”. Ainda não há informações sobre o volume de dinheiro desviados.

O prefeito de Alagoinhas, no Agreste baiano, Joaquim Neto (PSD), e o secretário de educação local, Fabrício Santos de Faro, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Em sessão desta terça-feira (21), os conselheiros da Corte seguiram as conclusões do relatório de auditoria realizada em Alagoinhas para verificar a aplicação de recursos do Fundeb [Fundo para educação básica] na contratação de transporte escolar no ano de 2018.

Relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho imputou ao prefeito multa de R$ 2 mil e para o secretário, R$ 4 mil. A auditoria analisou os contratos firmados com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de quase R$1,2 milhões.

Conforme o relatório, houve irregularidades na contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; veículos com pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, não há justificativa para os problemas detectados, o que exige providências urgentes por parte da prefeitura para a devida correção.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também se manifestou pela aplicação de multa ao prefeito e ao secretário. Ainda cabe recurso da decisão.

Uma criança, de oito anos, morreu após ser atropelado nesta segunda-feira (29) na zona rural de Muquém do São Francisco, no Oeste baiano. A vítima foi identificada como Wesley Reinan Ferreira Xavier. Segundo a TV Oeste, o fato ocorreu no povoado de Pedrinhas, onde a criança estudava que fica a 54 quilômetros da sede do município.

Ainda não há informações sobre as circunstâncias do acidente. O motorista, mesmo em estado de choque, se apresentou à delegacia da cidade e prestou depoimento. Conforme o site Gazeta 5, uma ambulância do Samu chegou a ser encaminhada, mas o garoto não tinha mais sinais de vida.

Foto: Reprodução / Gazeta 5

Em nota, a prefeitura de Muquém do São Francisco lamentou o ocorrido e disse que já mobilizou as secretarias de assistência social, saúde e educação para dar suporte à família da criança. A prefeitura declarou ainda que o motorista era experiente e habilitado.

Esse é o segundo caso envolvendo morte de criança por atropelamento com transporte escolar no Oeste baiano. Também é o terceiro caso com morte de criança por veículos de transporte escolar no estado. 

A Câmara de Vereadores de Ipirá na Bacia do Jacuípe, arquivou uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para apurar o transporte escolar do município. Pelo placar de 7 a 6, a Casa seguiu um parecer da comissão de Constituição e Justiça [CCJ] que já havia votado pela anulação da CPI.

Nesta quarta-feira (27) faz um mês do acidente em que uma criança de cinco anos morreu. Yasmin dos Santos Oliveira era transportada em um veículo veraneio, de fabricação de 1976, quando a porta se abriu e a criança caiu na estrada. Ela ainda foi socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Votaram contra a investigação do caso no âmbito da Câmara os vereadores Raimundo Simas (União), Deteval Brandão (PSD), Weima Fraga (PSD), Benedito do Leite (PSD), Heckel Gomes (PSD), Nielson Reis (PSD) e Arnor do Sindicato (PT).

Os favoráveis à CPI foram André da Saúde (União), Mundinho de Nova Brasília (União), Suíta (União), Divanilson Almeida (União), Luma Gusmão (PCdoB) e Laelson Neves (União).

Em nota ao Bahia Notícias nesta terça, a Promotoria de Justiça de Ipirá informou que a apuração do fato “encontra-se em fase de instrução”. A partir do promotor Ailson de Almeida Marques, o órgão comunicou que já abriu uma ação civil pública para obrigar o Município a adotar medidas de segurança no transporte escolar e já requereu vistoria nos veículos que servem aos estudantes.

A Polícia Civil disse que o inquérito segue em andamento, e o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) também não foi concluído. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) comunicou que participa da apuração do caso.  

Logo após o acidente, a prefeitura de Ipirá informou que tanto o transporte como o motorista atuavam dentro da legalidade. Um dia depois do acidente, a gestão municipal informou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades em decorrência do acidente, com previsão de ser concluído em até 60 dias.