TCM aplica multas a prefeito e secretário de cidade baiana por irregularidades em transporte escolar
Por Redação
O prefeito de Alagoinhas, no Agreste baiano, Joaquim Neto (PSD), e o secretário de educação local, Fabrício Santos de Faro, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Em sessão desta terça-feira (21), os conselheiros da Corte seguiram as conclusões do relatório de auditoria realizada em Alagoinhas para verificar a aplicação de recursos do Fundeb [Fundo para educação básica] na contratação de transporte escolar no ano de 2018.
Relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho imputou ao prefeito multa de R$ 2 mil e para o secretário, R$ 4 mil. A auditoria analisou os contratos firmados com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de quase R$1,2 milhões.
Conforme o relatório, houve irregularidades na contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; veículos com pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.
Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, não há justificativa para os problemas detectados, o que exige providências urgentes por parte da prefeitura para a devida correção.
O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também se manifestou pela aplicação de multa ao prefeito e ao secretário. Ainda cabe recurso da decisão.