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Cinco municípios do extremo sul da Bahia ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil. As prefeituras de Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça cobram R$ 780 milhões em indenizações por danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.
Segundo o G1, o colapso da barragem, que pertencia à Samarco, controlada pela Vale e BHP, resultou na morte de 19 pessoas e na liberação de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce. O fato afetou o ecossistema, atingindo até o litoral baiano.
Conforme as prefeituras, os municípios ficaram de fora da repactuação firmada em outubro de 2024 entre as mineradoras, os governos federal e estaduais, além de instituições do Judiciário. O novo acordo, afirmam as gestões, não contempla as perdas socioambientais enfrentadas pelas cidades baianas ao longo da última década.
A ação foi protocolada na Vara Cível de Nova Viçosa na última sexta-feira (27). No documento, as prefeituras argumentam que os impactos ambientais persistem há quase 10 anos sem qualquer previsão de medidas compensatórias.
Procuradas pela imprensa, as mineradoras apresentaram respostas distintas. A Samarco informou que não comentaria o caso. Já a Vale afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação. A BHP Brasil não se manifestou até o momento.
Conforme estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizados em 2016, metais pesados como ferro, cádmio e chumbo foram encontrados em níveis acima do permitido na foz do Rio Doce, em Linhares (ES), e alcançaram o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, em Caravelas.
Uma pesquisa liderada em 2019 pelo geofísico Heitor Evangelista constatou que os corais da região já demonstravam sinais de alteração estrutural devido à presença desses elementos químicos. As gestões municipais argumentam que a contaminação afeta diretamente a produtividade local, principalmente nas atividades pesqueiras, turísticas e extrativistas.
Um novo acordo firmado entre as mineradoras, governos e órgãos de Justiça prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação, o que inclui R$ 38 bilhões já aplicados em medidas anteriores. Entretanto, os municípios baianos alegam que não foram contemplados na divisão dos recursos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Sandes
"De início, informa que recebeu com surpresa a operação realizada na data de ontem, que o incluiu como um dos alvos. Apesar disso, mantém serenidade e a confiança de que, ao final das apurações, todos os fatos serão esclarecidos e que sua inocência restará demonstrada".
Disse o ex-secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, se pronunciou pela primeira vez após ser alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
