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O presidente da Câmara de Itambé, no Médio Sudoeste, Paulo Rucas (PSD), foi punido por acusação de acumular cargos públicos. Além de ser vereador, Rucas também atuaria como investigador da Polícia Civil do estado. Os casos teriam ocorrido em 2021 e 2023.
Por conta do caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) se posicionou nesta quarta-feira (24) pelo afastamento de um dos cargos dos quais ele ocupa. O tribunal ainda multou o legislador em R$ 1 mil. Segundo o TCM, o cargo de investigador tem carga horária de 30 horas semanais.
No voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia declarou que a atividade da presidência da Câmara não fica restrita aos trabalhos de plenário, já que engloba também a administração da própria Casa.
O conselheiro disse ainda que a acumulação é indevida, pois o exercício da Presidência precisa de dedicação integral (exclusiva) ao Legislativo, devendo, assim, o vereador se afastar do cargo efetivo, durante o período de comando da Câmara. Ainda cabe recurso da decisão.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
