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A forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a diplomacia brasileira lidaram com o anúncio do aumento nas taxas aos produtos brasileiros feito por Donald Trump já revelam melhorias para o governo na aprovação popular. Foi o que mostrou a pesquisa AtlasIntel feita a pedido da Bloomberg, e divulgada nesta terça-feira (15). 

O resultado da sondagem mostra que o presidente Lula melhorou sua avaliação positiva, de 47,3% em junho para 49,7% agora em julho. Já a avaliação negativa caiu de 51,8% para 50,3%, reduzindo para apenas 0,6% uma distância que, no pior momento do terceiro mandato do líder petista, em maio, estava em 8,3 (53,7% negativo e 45,4% positivo). 

De acordo com o relatório da pesquisa, a avaliação é de que o aumento na popularidade de Lula reflete, entre outros pontos, uma visão de confiança da população na capacidade do governo de negociar acordos favoráveis com os Estados Unidos. Embora o levantamento tenha revelado que 38,8% dos entrevistados duvidem da capacidade do governo de reverter a medida, outros 47,9% disseram acreditar que Lula poderá negociar uma solução satisfatória sobre as taxação imposta por Trump. 

A pesquisa também revelou que 61,1% dos entrevistados consideram Lula mais eficiente do que o ex-presidente Jair Bolsonaro para representar o Brasil nas questões diplomáticas. Em novembro de 2023, apenas 51% dos brasileiros compartilhavam dessa opinião.

Outro recorte do levantamento da AtlasIntel reforça a percepção de que a maioria da população aprovou a forma como o presidente Lula lidou com as ameaça feitas por Trump de aumentar as tarifas dos produtos brasileiros. A pesquisa revelou que 44,8% dos brasileiros consideraram a resposta do presidente adequada, enquanto apenas 27,5% a acharam agressiva e 25,2% a consideraram fraca.

Além de aprovar a postura do governo, a maioria da população brasileira demonstrou forte sentimento de rejeição ao anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos. Para 62,2% dos entrevistados da AtlasIntel, a decisão de Trump é “injustificada”, 36,8% consideram a medida justificada e 1% dos entrevistados não souberam opinar sobre o assunto.

O levantamento demonstrou ainda que as ameaças feitas por Trump e outros membros de seu governo foram entendidas pela maioria dos entrevistados como uma tentativa de interferir nos assuntos internos do Brasil. De acordo com a pesquisa, 50,3% dos brasileiros acreditam que as justificativas usadas por Trump para a implementação das tarifas configuram uma ameaça à soberania do Brasil e 47,8% discordam.

Além disso, 51,2% dos brasileiros disseram ser a favor de retaliações comerciais, enquanto 28,6% acreditam que o Brasil deveria estreitar relações com outros países, como a China, para contrabalançar a pressão feita pelo governo dos Estados Unidos. 

A pesquisa foi realizada por Latam Pulse, Bloomberg e AtlasIntel. Os dados foram coletados de 11 a 13 de julho de 2025. Foram entrevistadas, via questionários on-line, 2.841 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
 

A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil já provoca impactos diretos em portos brasileiros. Estados como Bahia, Ceará e Pernambuco concentram a maior parte dos contêineres de pescados retidos desde a última quinta-feira (10), após importadores norte-americanos suspenderem os embarques diante da incerteza comercial.

Com a medida, as exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos estão temporariamente paralisadas. O transporte marítimo leva, em média, três semanas até o território norte-americano, o que significa que os produtos enviados agora chegariam ao país já sob a nova taxação, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), ao menos 1.500 toneladas de peixes e frutos do mar deixaram de ser embarcadas desde o início do impasse. O mercado dos EUA responde por cerca de 70% das exportações brasileiras do setor, com uma movimentação anual que ultrapassa US$ 240 milhões.
 

Os dirigentes e líderes da Federação União Brasil-PP anunciaram nesta quarta-feira (11) que irão reunir suas bancadas na Câmara e no Senado para fechar questão contra qualquer proposta do governo de aumento de impostos. O anúncio contou com a presença dos presidentes dos dois partidos da Federação, Antonio Rueda (União) e Ciro Nogueira (PP). 

A Federação União-PP representa atualmente a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, e possui um grande peso para aprovação ou rejeição de qualquer projeto em tramitação no Congresso Nacional. 

No manifesto apresentado nesta quarta, os dirigentes da Federação afirmaram que “taxar, taxar, taxar” não pode ser a saída para o desequilíbrio nas contas públicas. Para os parlamentares de União e PP, o governo federal deveria cortar despesas e ser o primeiro a dar exemplo de austeridade para a sociedade. 

“O aumento de impostos como regra destrói o incentivo para produzir, encarece o custo de produção, afasta investimentos, adia a criação de empregos. Imposto demais é veneno, não remédio”, diz o comunicado. 

A atitude da Federação União-PP confirma previsão que havia sido feita no começo da semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que as medidas do governo seriam recebidas com resistência pelos partidos, e disse ainda que não havia qualquer compromisso por parte do Legislativo para aprovar a medida provisória que impõe novas medidas para compensar o recuo na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, afirmou Motta em um evento na última segunda (9).

Para a Federação União-PP, a escalada de desequilíbrio fiscal criada pelo governo Lula entrou em “uma rota sem saída”. Segundo os dirigentes dos dois partidos, a cada novo rombo no orçamento, o governo sobrecarrega a sociedade e os que produzem com mais impostos, para depois voltar a gastar mais e criar novas taxas. 

“Esse ciclo de taxação sem fim só aumenta e o Brasil real só perde. Ninguém ganha com um governo pantagruélico, pesado, oneroso, incapaz de oferecer serviços mínimos que a sociedade espera e que, ao mesmo tempo, custa cada vez mais e entrega cada vez menos para o cidadão”, afirma o comunicado. 

O manifesto da Federação União-PP é finalizado com a afirmação de que as bancadas dos dois partidos só aceitará examinar qualquer discussão fiscal se a coluna das despesas estiver no centro dos debates, “pelo Brasil e pelo bem dos brasileiros”. 
 

Desde o dia 1º de janeiro, o reajuste da tabela de custas, taxas e emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em vigor. Os valores são reajustados anualmente. 

O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 6 de dezembro de 2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.

A publicação, também, alterou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual. Veja aqui a tabela na íntegra.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que altera a Lei nº 12.373, de 2011, em dois pontos centrais. A proposta quer regular o pagamento de taxas de serviços judiciais e despesas processuais, com o objetivo, segundo o texto apresentado, de facilitar acesso à Justiça para profissionais liberais e pessoas com deficiência física e ou psíquica. 

O primeiro ponto de destaque do projeto é a alteração no artigo 12º da Lei nº 12.373. De acordo com a proposta, profissionais como médicos, advogados, engenheiros, contadores, administradores, economistas, entre outros que estejam envolvidos em processos judiciais para cobrança ou arbitramento de serviços prestados, terão a possibilidade de postergar o pagamento das taxas de serviços judiciais e despesas processuais para o final do processo.

Assim, o custo seria atribuído à parte vencida, de acordo com a proporção da derrota judicial. Essa mudança busca proteger os profissionais de despesas judiciais que surgem devido à inadimplência das partes envolvidas nos processos.

O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Salles (PP) e também propõe uma alteração no artigo 10º, que concede isenção de custas processuais para pessoas com deficiência física ou psíquica, desde que seja apresentado um laudo médico atualizado. “Essa medida tem como objetivo promover a inclusão e assegurar a proteção desses indivíduos dentro do sistema judicial, alinhando-se aos princípios de dignidade humana e aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, explicou o deputado.

Salles revelou que o projeto foi inspirado em legislação semelhante à já adotada no estado de Santa Catarina. Para ele, a proposta contribui para a redução das barreiras econômicas que frequentemente impedem a busca por direitos. “Ao permitir que os custos processuais sejam pagos ao final dos processos e de acordo com a proporção de sucumbência, o projeto busca uma distribuição mais justa e equitativa das despesas, especialmente considerando que muitas vezes as verbas cobradas têm natureza alimentar”, disse.

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, proferiu sentença que extingue processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2007, que trata das irregularidades no procedimento de demarcação e os excessos nos reajustes de foros e taxas de ocupação para imóveis localizados em terrenos de Marinha, no Recife. 

O magistrado condenou a União com base no laudo do perito designado pelo Juízo da 3ª Vara, em 2010.  A perícia, realizada por determinação da Justiça, constatou que a a demarcação utilizada atualmente pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi realizada em 1831, sem critérios técnicos. O documento também aponta que mudanças, como o avanço do mar e aterramentos de muitas áreas, descaracterizaram a configuração da linha preamar.

“Diga-se, a limine, que a extensão das faixas marginais há de ser contada da linha do preamar médio do ano de 1831 em direção à terra, na medida de 33 metros. Assim, tal método, como demonstrado, senão impraticável, é de difícil aplicação. A dificuldade criada pela utilização da linha da preamar média do ano de 1831 culmina na utilização de critérios - afora os legais - tomando-se por público o que é particular. Em suma: é possível afirmar com grau satisfatório de certeza que os terrenos de marinha localizados na zona costeira brasileira encontram-se submersos, ante o avanço do nível do mar, sendo ilegais cobranças de foro, laudêmio ou taxa de ocupação destes imóveis”, esclarece a perícia. 

Na sentença, a Justiça Federal determina que a União:

• Deverá respeitar a linha preamar média (com área de influência da maré) fixada na perícia ou os critérios técnico-científicos para demarcação dos terrenos de marinha nela definidos; 

• Excluir do cadastro dos bens de marinha e acrescidos as áreas hoje demarcadas e que não sejam como tal reconhecidas na perícia ou que não se enquadrem nos critérios nela definidos, abstendo-se da utilização de mera presunção ou outros dados que não atestem a real localização geodésica da linha de preamar média 1831; 

• Anular os registros de imóveis na GRPU em que não se tenha comprovado pela perícia que se encontrem sob a influência da maré relativamente à posição da LPM/1831. 

Já nas áreas em que a prova técnica ateste a influência das marés, deverão ser incluídos no cadastro apenas as situadas na faixa de 33 metros da LPM/1831 nela fixada. 

Também deverão ser anulados os processos demarcatórios em que os interessados certos não foram notificados pessoalmente, na forma da interpretação conforme a Constituição do art. 11 do DL n.º 9.760/46; anular as cobranças dos foros e taxas de ocupação reajustadas com amparo na atualização (a partir de 2004) do valor de mercado do domínio pleno, procedendo-se a cobrança com esteio na atualização monetária dos foros e taxas então vigentes.

Por fim, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo ressalta que esta condenação não alcança o cálculo das novas cessões, cujo valor inicial dos foros e taxas de ocupação deverão ser fixados de acordo com o valor de mercado atualizado do domínio pleno, efetuando-se os reajustes subsequentes pela atualização monetária.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez o reajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do Poder Judiciário Estadual para o exercício de 2024. Conforme o decreto judiciário nº 916/2023, de 19 de dezembro, os novos valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro. 

Ficam reajustados os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, o valor dos selos eletrônicos utilizados na selagem de todos os documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, constantes do anexo único da lei estadual nº 14.025, de 6 de dezembro de 2018. 

O decreto n. 916/2023 revoga o de número 894/2022.

Confira a Tabela de Custas 2024

Comunicado Extrajudicial 2024

O diretor do Detran da Bahia, Rodrigo Pimentel, garantiu que o órgão não deve sair perdendo com as mudanças na legislação de impostos propostas pela Reforma Tributária. Ao Bahia Notícias, Pimentel não apontou para diminuição na arrecadação. 

“Está muito recente ainda, acabou de ser aprovado na Câmara dos Deputados e foi para o Senado. Por enquanto não vemos nenhum impacto”, disse ao Pimentel.

O gestor sinalizou ainda que o IPVA deve ter alterações significativas em futuro próximo. O imposto, que – não é vinculado ao Detran e sim a Secretaria da Fazenda (Sefaz) – não deve ser cobrado para carros elétricos vendidos na Bahia. De acordo com Pimentel, apesar da isenção, os cofres do Estado não sofrerão impactos.

“O que temos de mais recente é a proposta do governador Jerônimo Rodrigues de isentar os veículos elétricos para estimular a vinda da BYD aqui para a Bahia. Isso não trará prejuízos, o que já foi estudado pela Secretária da Fazenda”, afirmou.

NOVA SEDE

O diretor do Detran também atualizou o andamento das obras do prédio da nova sede do órgão, que passará a operar no bairro de Sussuarana. Segundo Rodrigo, a mudança para o novo endereço será feita ainda esse ano.

“Tivemos um pequeno atraso em relação às obras, mas as reformas estão em curso. Estamos fazendo a adequação lógica de rede e no máximo até dezembro estaremos inaugurando”, afirmou.

Após a prefeitura de Salvador apresentar o Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) (saiba mais), o mercado de eventos respirou um pouco mais aliviado ao ver parte de seus pleitos (clique aqui) atendidos pelo poder público. Apesar da iniciativa, os empresários acreditam que é preciso investir ainda mais em políticas públicas, a exemplo de editais com recursos próprios, para além da aplicação da verba da Lei Aldir Blanc.

Dentre as propostas voltadas para o setor apresentadas no PL estão a redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a isenção das taxas de vigilância sanitária, até 31 de dezembro de 2022. O projeto prevê ainda a redução de taxas cobradas aos ambulantes.

“De forma geral, acho muito importante salientar que qualquer ajuda nesse momento que o setor se encontra será bem vinda. E essa apresentação do PL pela prefeitura, visando mitigar os impactos da pandemia, já sinaliza preocupação com relação ao setor. Mas a gente sabe que o setor teve um sofrimento e está sofrendo aí há praticamente dois anos, então, é preciso se pensar em mais políticas públicas”, avalia o presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Vilas Boas.

Classificando a iniciativa como “louvável”, o produtor cultural pontuou que o projeto atende a muitos pleitos do setor, mas disse que existem outros ainda em aberto. “Havíamos pedido isenção de ISS para eventos de pequeno e médio porte, no prazo de dois anos, que foi o tempo em que ficamos sem trabalhar, e a redução para os grandes. O que aconteceu foi a redução para todos, sem a isenção para os menores, que não é exatamente o que pedimos. Mas também não estamos dizendo que não ajuda”, explica o presidente da Abape, que comentou ainda sobre o prazo do abatimento, previsto para dezembro de 2022.

“Acho que deveria ser dezembro de 2023. Já que ficamos dois anos parados, que a gente tivesse o benefício pelo mesmo período”, pondera o empresário, sem descartar a possibilidade de uma extensão do prazo ou de uma isenção para os pequenos empreendimentos. “Existem pontos que estão em negociação e que podem vir a acontecer via emendas. Estamos bastante otimistas com relação a isso”, projeta. 

Animado com a apresentação do PL e os decretos que permitem a reabertura do setor, o Moacyr reitera ainda a importância do diálogo permanente entre poder público e a categoria, para avançar mais nas soluções. “Além do que está sendo feito, precisamos continuar o diálogo e tentar criar novas políticas públicas. Estamos falando de um setor que estava há dois anos parado e que está começando a funcionar agora”, alerta o produtor, lembrando que, com a crise, existe uma enorme demanda por apoio governamental. Citando o Prêmio Riachão, edital lançado pela prefeitura de Salvador com recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, que teve recorde de inscritos - 2300 projetos apresentados para 120 contemplados -, ele sinaliza para “o quando o setor está necessitado”.

TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA

Apresentada na Câmara Municipal, a proposta foi debatida em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Cultura, nesta terça-feira (21). Após discussão preliminar, os parlamentares pediram vista coletiva para análise (saiba mais).

Diante da pandemia do novo coronavírus e do impacto no comércio de entretenimento em Salvador, foi lançada nas redes sociais, nesta quarta-feira (1°), a campanha #IsentaCulturaACMNeto.

O movimento, organizado por dezoito empresas ligadas ao setor cultural e associadas através da Produtora.BA, busca pressionar os orgãos públicos municipais a partir de uma série de medidas. Tais propostas foram elencadas em um documento, que foi enviado ao Palácio Tomé de Sousa no último dia 25 de março.

Artistas, técnicos, casas de show, espaços gastronômicos, produtores, empresas de produção e fornecedores sugerem negociações para a isenção de impostos e taxas, suporte estrutural, além da criação de linhas de créditos e renda básica emergencial. 

No documento, a associação argumenta que “um dos primeiros e principais setores atingidos é o da cultura e economia criativa, entre eles o setor de eventos musicais, cuja atividade central envolve a reunião de centenas ou milhares de pessoas”. 

Além disso, os empresários afirmam que a “paralisação total das atividades desses agentes gera instabilidade econômica para um setor que é estruturalmente marcado pela informalidade das relações profissionais, pela sazonalidade e que tem sofrido com reduções de recursos do governo federal”. 

Nas propostas elencadas pelo grupo, estão a isenção integral do TVL e TFF 2020, alteração da Lei de Incentivo Viva Cultura, com abatimento de 100% de isenção do ISS e IPTU do valor patrocinado, liberação das taxas de licenciamento, entre elas, Semop, Limpurb, Transalvador, Sucom e Sedur dos festivais de pequeno e médio porte, liberação da taxa sonora, cessão de pauta gratuita nos equipamentos culturais da Prefeitura de Salvador, entre outros. 

Sócio da empresa Al Dente Produções e gestor cultural há mais de 25 anos, Anderson Rosemberg, conhecido como Dentinho, informou que os três colaboradores da produtora estão trabalhando de home office. Além disso, ele e seus sócios estão tentando planejar a agenda para o segundo semestre, diante do cancelamento de seis eventos que eles deixaram de faturar cerca de R$ 450 mil. 

Questionado sobre qual medida é mais necessária no momento, Dentinho acredita ser fundamental negociar os impostos que eles teriam que pagar agora, como TFF, TVL e IPTU. “Deve-se pensar urgentemente numa ajuda financeira para trabalhadores dessas áreas, para o pessoal que é MEI. Pensar formatos de incentivos culturais para ajudar as empresas e empreendedores do mercado da economia criativa, que com certeza gera trabalho e renda para um número expressivo de pessoas no mercado de trabalho e movimenta mais de R$ 150 milhões na economia de Salvador”, acredita. 

Para Fernanda Félix, uma das sócias do ambiente colaborativo de produtividade, arte e gastronomia Tropos Co., após um estudo projetado até o segundo semestre, ela não vê como o cenário se segurar sem apoios mais concretos. 

“Os bancos continuam a cobrar juros e com carência que vence antes da superação da crise; o governo propõe emprestar dinheiro para pagar funcionários e isso nos levará a uma bola de neve; a proposta de aluguel também será para pagar mais a frente e não isentar. Os impostos também são adiados mas não são isentados. Se não há entrada financeira alguma, como que setor de eventos e espaços culturais irá suportar?”, questiona. 

Ela também argumenta os espaços culturais foram “os primeiros a serem afetados com o fim da aglomeração” e que eles serão os “últimos a saírem da crise”. “Concordamos com o isolamento, porém acredito que é preciso que medidas, inéditas, sejam tomadas. Isenções e créditos para que possamos manter nossos CNPJs, os espaços e os empregos”, completou. 

Além da Al Dente Produções e a Tropos Co., vale destacar que também assinaram o documento as empresas Aláfia Produções e Eventos, Baluart Projetos Culturais, Commons Studio Bar, Dimenti Produções Culturais, Edmilia Barros Produção e Mídias Social, Giro Planejamento Cultural, Ilimitado - Promoção e Cultura, Inspire Music, Isé Música Criativa, LB Produção, Lálá Casa De Arte, Maré Produções Culturais, Multi Planejamento Cultural, Ruffo Marketing, Cultura e Arte, Tropicasa Produções Artísticas e Culturais e, por fim, Velho Espanha. 

A Produtores.BA também informou que irá enviar, nesta quinta-feira (2), um documento similar para o âmbito estadual. 

 

 

 

 

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A pandemia do COVID-19 tem trazido desafios sem precedentes a todos os setores da sociedade nas últimas semanas. Um dos primeiros e principais atingidos é o setor da cultura e economia criativa, entre eles o de eventos musicais. A Associação Produtores.BA, da qual fazemos parte, está apresentando ao poder público diversas propostas para minimizar as dificuldades do setor e os prejuízos da cadeia produtiva da música, cujos inúmeros profissionais envolvidos estão impossibilitados de exercer suas atividades. Aguardamos retorno, e contamos com o seu apoio nesta causa! Compartilhe. ???? #isentaculturaacmneto #ficaemcasa #culturaparadadesemprega #fiqueemcasa #bahiacontraocoronavirus

Uma publicação compartilhada por [email protected] (@produtores.ba) em 1 de Abr, 2020 às 2:27 PDT