Novos valores das tabelas de custas, taxas e emolumentos do TJ-BA já está em vigor

Desde o dia 1º de janeiro, o reajuste da tabela de custas, taxas e emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em vigor. Os valores são reajustados anualmente. 

O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 6 de dezembro de 2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.

A publicação, também, alterou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual. Veja aqui a tabela na íntegra.