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Três ministros da Suprema Corte do Chile foram afastados de seus cargos entre outubro e dezembro do ano passado. Em dois casos, os juízes foram destituídos pelo Senado mediante "acusação constitucional". No terceiro, a magistrada foi afastada pelos próprios pares no tribunal. As penalidades foram idênticas: perda do cargo e inabilitação por cinco anos para exercer qualquer função pública.

 

Os processos, distintos em detalhes, estabeleceram parâmetros comuns. Ficou claro que, para a remoção de um magistrado, não se exigiu a prova de corrupção direta, como a venda de sentenças, ou de decisões com o objetivo explícito de favorecer terceiros. Bastou, conforme os casos, a aparência de parcialidade somada à existência de relações familiares ou pessoais consideradas impróprias.

 

O primeiro caso ocorreu em outubro de 2024, com a destituição da ministra Angela Vivanco, então vice-presidente da Corte. Ela foi envolvida num escândalo com o advogado Luis Hermosilla, figura de destaque no país. A investigação, que originalmente apurava evasão fiscal, encontrou áudios de conversas do advogado com diversas autoridades.

 

Nos registros, Vivanco era interlocutora assídua de Hermosilla. Eles discutiam o andamento de casos, posições de outros magistrados e nomeações. Em áudios com outras autoridades, Hermosilla chegou a mencionar subornos e a obstrução de investigações. A magistrada não foi flagrada negociando decisões, mas o tribunal considerou inadmissível a relação, que permitia ao advogado saber de "tudo que se passava no tribunal". Hermosilla e outros advogados foram presos.

 

O segundo caso foi o do ministro Sergio Muñoz, afastado pelo Senado em votação apertada. Juiz de prestígio, conhecido por posições em defesa de direitos humanos e questões ambientais, foi punido devido a relações familiares. Sua filha, advogada, atuava para empresas em grandes causas econômicas e regulatórias.

 

Não houve prova de que Muñoz ajudasse a filha. A punição decorreu por ele não ter esclarecido a situação e não ter declarado seu impedimento em casos relacionados. O magistrado afirmou que sua destituição foi uma "revanche política".

 

O terceiro caso, decidido por unanimidade do Senado em 22 de dezembro, foi o do ministro Diego Simpértigue. Um dos processos envolvia uma disputa multimilionária entre a estatal Codelco e uma multinacional fornecedora. O voto de Simpértigue na Suprema Corte foi favorável à multinacional.

 

Outro caso envolvia a construtora Fundamenta, que tinha processos caros no tribunal. Simpértigue não se declarou impedido, apesar de manter relações pessoais com advogados da empresa. A imprensa ainda o flagrou com a esposa em um cruzeiro no Mediterrâneo na companhia de um advogado daquela multinacional, não sendo a primeira viagem do tipo.

 

Durante o debate no Senado, os parlamentares frisaram que a questão não era o "teor dos votos do magistrado, mas o fato de ele não ter se declarado impedido".

 

As informações são do O Globo.

O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou, na última terça-feira (25), dois juízes para a Suprema Corte do país. A decisão do presidente viola a constituição do país, já que a indicação para ministro desta corte necessita de aprovação do Senado.

A nomeação dos dois juízes, juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel Garcia-Mansilla, foi feita durante recesso do congresso, que volta às atividades neste sábado (1). A decisão gerou atritos com a oposição e até aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri. 

Os dois nomes já haviam sido propostos por Millei em 2024, mas não haviam sido debatido no Senado. 

A Corte, atualmente, é composta por três dos cinco juízes necessários.

 

O texto do governo critica o Senado, falando de omissão do Senado, seguindo motivações políticas e não cumprindo o processo legal do país.

 

“A Câmara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condição de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores”, diz em texto. 

Mais um! Depois de Bruce Sprigsteen e Bryan Adams foi a vez da banda Pearl Jam cancelar um show nos Estados Unidos como forma de protesto a leis antigays. A legislação em questão é a “HB2”, conhecida no país como a "lei do banheiro", que restringe o acesso de pessoas transexuais a banheiros públicos. "É com grande ponderação e muito lamento que devemos cancelar o show em Raleigh, na Carolina do Norte, no dia 20 de abril. Isto será decepcionante para aquelas pessoas que têm ingressos e você pode ter certeza de que estamos igualmente frustrados pela situação", declarou a banda, em comunicado divulgado nessa segunda-feira (18) para os fãs, segundo tradução da Rolling Stone Brasil.

Foi esta mesma lei que fez Bruce Springsteen cancelar a apresentação que faria no último dia 8, na cidade de Greensboro (lembre aqui). Já Bryan Adams cancelou o show que faria na última quinta (14), em Mississipi, por conta da lei que permitirá que empresas, organizações religiosas e funcionários neguem serviços a homossexuais que pretendam se casar (entenda aqui). "A lei HB2, que recentemente foi aprovada, é um desprezível pedaço de legislação que estimula a discriminação contra um grupo inteiro de cidadãos norte-americanos", avaliou Pearl Jam. "As implicações práticas são elevadas e o impacto negativo nos direitos humanos básicos é profundo", acrescenta a banda.

Essas leis visam burlar a decisão tomada pela Suprema Corte americana, em 2015, que legalizou casamento homossexual em todo o país. "Queremos que os Estados Unidos sejam um lugar onde nenhuma pessoa possa ser rejeitada por causa de quem ela ama e nem possa ser demitida de um emprego por causa de quem ela é", defende a banda de rock. Além de cancelar o show, o Pearl Jam vai "se comunicar com grupos locais e provê-los com fundos para ajudá-los a ter progresso no assunto". Os roqueiros ressaltam que "a lei HB2 interfere nos direitos básicos de pessoas transexuais e acaba com muitas proteções de não discriminação à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)", concluem.

De acordo com a Rolling Stone Brasil, durante um show feito em Virgínea, horas antes de divulgar o comunicado, a banda comentou sobre a decisão. "Pensamos em pegar o dinheiro e dar a eles e mesmo assim fazer o show, mas a realidade é que não há nada como o imenso poder de fazer um boicote e colocar alguma pressão", afirmou Eddie Vedder, vocalista do grupo. "É uma pena porque algumas pessoas que serão afetadas não merecem isso, mas esta pode ser a maneira que definitivamente vai provocar alguma mudança".

Depois de Bruce Springsteen, o cantor Bryan Adams anunciou o cancelamento de um show que faria no Mississipi como forma de protesto a uma lei antigay. "Não posso, de uma maneira consciente, me apresentar em um estado onde algumas pessoas são privadas de seus direitos individuais por sua orientação sexual", justificou o cantor em seu site.

Adams se apresentaria na quinta-feira (14), na cidade de Biloxi, mas se mostrou solidário à causa dos ativistas que lutam para revogar esta lei "extremamente discriminatória". Prevista para entrar em vigor em julho, a lei permitirá que empresas, organizações religiosas e funcionários neguem serviços a homossexuais que pretendem se casar.

De acordo com a AFP, textos similares foram aprovados em outros estados do país a fim de burlar a decisão tomada pela Suprema Corte americana, em junho de 2015, que legalizou o casamento homossexual em todo o país. Na última sexta (8), Springsteen cancelou um show que faria na Carolina do Norte para protestar contra uma lei promulgada contra a comunidade LGBT (lembre aqui).