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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (29), o recurso apresentado pelo presidente Donald Trump e encerrou mais uma tentativa de reverter a condenação por abuso sexual e difamação em ação movida pela escritora e jornalista E. Jean Carroll. Com a decisão, permanece válida a indenização de US$ 5 milhões, cerca de R$ 26 milhões na cotação atual.

 

Sem apresentar justificativa ou votos divergentes, a Corte decidiu não analisar o pedido da defesa, mantendo a decisão de um júri proferida em 2023 e posteriormente confirmada por um tribunal federal de apelações.

 

No processo, os jurados concluíram que Trump foi responsável por abusar sexualmente de Carroll em um episódio ocorrido em uma loja de departamentos de Nova York na década de 1990. A acusação de estupro, no entanto, foi rejeitada. O presidente também foi responsabilizado por difamação após contestar publicamente o relato da escritora e atacar sua credibilidade.

 

Trump ainda responde a outro processo movido por Carroll, no qual foi condenado a pagar US$ 83,3 milhões por declarações feitas em 2019. Paralelamente, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação para apurar se a escritora cometeu perjúrio durante os depoimentos prestados nas ações, procedimento que segue em andamento.

Três ministros da Suprema Corte do Chile foram afastados de seus cargos entre outubro e dezembro do ano passado. Em dois casos, os juízes foram destituídos pelo Senado mediante "acusação constitucional". No terceiro, a magistrada foi afastada pelos próprios pares no tribunal. As penalidades foram idênticas: perda do cargo e inabilitação por cinco anos para exercer qualquer função pública.

 

Os processos, distintos em detalhes, estabeleceram parâmetros comuns. Ficou claro que, para a remoção de um magistrado, não se exigiu a prova de corrupção direta, como a venda de sentenças, ou de decisões com o objetivo explícito de favorecer terceiros. Bastou, conforme os casos, a aparência de parcialidade somada à existência de relações familiares ou pessoais consideradas impróprias.

 

O primeiro caso ocorreu em outubro de 2024, com a destituição da ministra Angela Vivanco, então vice-presidente da Corte. Ela foi envolvida num escândalo com o advogado Luis Hermosilla, figura de destaque no país. A investigação, que originalmente apurava evasão fiscal, encontrou áudios de conversas do advogado com diversas autoridades.

 

Nos registros, Vivanco era interlocutora assídua de Hermosilla. Eles discutiam o andamento de casos, posições de outros magistrados e nomeações. Em áudios com outras autoridades, Hermosilla chegou a mencionar subornos e a obstrução de investigações. A magistrada não foi flagrada negociando decisões, mas o tribunal considerou inadmissível a relação, que permitia ao advogado saber de "tudo que se passava no tribunal". Hermosilla e outros advogados foram presos.

 

O segundo caso foi o do ministro Sergio Muñoz, afastado pelo Senado em votação apertada. Juiz de prestígio, conhecido por posições em defesa de direitos humanos e questões ambientais, foi punido devido a relações familiares. Sua filha, advogada, atuava para empresas em grandes causas econômicas e regulatórias.

 

Não houve prova de que Muñoz ajudasse a filha. A punição decorreu por ele não ter esclarecido a situação e não ter declarado seu impedimento em casos relacionados. O magistrado afirmou que sua destituição foi uma "revanche política".

 

O terceiro caso, decidido por unanimidade do Senado em 22 de dezembro, foi o do ministro Diego Simpértigue. Um dos processos envolvia uma disputa multimilionária entre a estatal Codelco e uma multinacional fornecedora. O voto de Simpértigue na Suprema Corte foi favorável à multinacional.

 

Outro caso envolvia a construtora Fundamenta, que tinha processos caros no tribunal. Simpértigue não se declarou impedido, apesar de manter relações pessoais com advogados da empresa. A imprensa ainda o flagrou com a esposa em um cruzeiro no Mediterrâneo na companhia de um advogado daquela multinacional, não sendo a primeira viagem do tipo.

 

Durante o debate no Senado, os parlamentares frisaram que a questão não era o "teor dos votos do magistrado, mas o fato de ele não ter se declarado impedido".

 

As informações são do O Globo.

O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou, na última terça-feira (25), dois juízes para a Suprema Corte do país. A decisão do presidente viola a constituição do país, já que a indicação para ministro desta corte necessita de aprovação do Senado.

A nomeação dos dois juízes, juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel Garcia-Mansilla, foi feita durante recesso do congresso, que volta às atividades neste sábado (1). A decisão gerou atritos com a oposição e até aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri. 

Os dois nomes já haviam sido propostos por Millei em 2024, mas não haviam sido debatido no Senado. 

A Corte, atualmente, é composta por três dos cinco juízes necessários.

 

O texto do governo critica o Senado, falando de omissão do Senado, seguindo motivações políticas e não cumprindo o processo legal do país.

 

“A Câmara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condição de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores”, diz em texto. 

Mais um! Depois de Bruce Sprigsteen e Bryan Adams foi a vez da banda Pearl Jam cancelar um show nos Estados Unidos como forma de protesto a leis antigays. A legislação em questão é a “HB2”, conhecida no país como a "lei do banheiro", que restringe o acesso de pessoas transexuais a banheiros públicos. "É com grande ponderação e muito lamento que devemos cancelar o show em Raleigh, na Carolina do Norte, no dia 20 de abril. Isto será decepcionante para aquelas pessoas que têm ingressos e você pode ter certeza de que estamos igualmente frustrados pela situação", declarou a banda, em comunicado divulgado nessa segunda-feira (18) para os fãs, segundo tradução da Rolling Stone Brasil.

Foi esta mesma lei que fez Bruce Springsteen cancelar a apresentação que faria no último dia 8, na cidade de Greensboro (lembre aqui). Já Bryan Adams cancelou o show que faria na última quinta (14), em Mississipi, por conta da lei que permitirá que empresas, organizações religiosas e funcionários neguem serviços a homossexuais que pretendam se casar (entenda aqui). "A lei HB2, que recentemente foi aprovada, é um desprezível pedaço de legislação que estimula a discriminação contra um grupo inteiro de cidadãos norte-americanos", avaliou Pearl Jam. "As implicações práticas são elevadas e o impacto negativo nos direitos humanos básicos é profundo", acrescenta a banda.

Essas leis visam burlar a decisão tomada pela Suprema Corte americana, em 2015, que legalizou casamento homossexual em todo o país. "Queremos que os Estados Unidos sejam um lugar onde nenhuma pessoa possa ser rejeitada por causa de quem ela ama e nem possa ser demitida de um emprego por causa de quem ela é", defende a banda de rock. Além de cancelar o show, o Pearl Jam vai "se comunicar com grupos locais e provê-los com fundos para ajudá-los a ter progresso no assunto". Os roqueiros ressaltam que "a lei HB2 interfere nos direitos básicos de pessoas transexuais e acaba com muitas proteções de não discriminação à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)", concluem.

De acordo com a Rolling Stone Brasil, durante um show feito em Virgínea, horas antes de divulgar o comunicado, a banda comentou sobre a decisão. "Pensamos em pegar o dinheiro e dar a eles e mesmo assim fazer o show, mas a realidade é que não há nada como o imenso poder de fazer um boicote e colocar alguma pressão", afirmou Eddie Vedder, vocalista do grupo. "É uma pena porque algumas pessoas que serão afetadas não merecem isso, mas esta pode ser a maneira que definitivamente vai provocar alguma mudança".

Depois de Bruce Springsteen, o cantor Bryan Adams anunciou o cancelamento de um show que faria no Mississipi como forma de protesto a uma lei antigay. "Não posso, de uma maneira consciente, me apresentar em um estado onde algumas pessoas são privadas de seus direitos individuais por sua orientação sexual", justificou o cantor em seu site.

Adams se apresentaria na quinta-feira (14), na cidade de Biloxi, mas se mostrou solidário à causa dos ativistas que lutam para revogar esta lei "extremamente discriminatória". Prevista para entrar em vigor em julho, a lei permitirá que empresas, organizações religiosas e funcionários neguem serviços a homossexuais que pretendem se casar.

De acordo com a AFP, textos similares foram aprovados em outros estados do país a fim de burlar a decisão tomada pela Suprema Corte americana, em junho de 2015, que legalizou o casamento homossexual em todo o país. Na última sexta (8), Springsteen cancelou um show que faria na Carolina do Norte para protestar contra uma lei promulgada contra a comunidade LGBT (lembre aqui).