suplementacao orcamentaria

A disputa administrativa e política entre os Poderes Executivo e Legislativo de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, escalou para o campo judicial. Após a Câmara Municipal ingressar com um mandado de segurança contra o prefeito Arismário Júnior (Avante), emitiu uma nota, alegando que o impasse é meramente técnico e está sendo politizado.

O mandado de segurança foi movido pela presidente da Câmara, vereadora Joseane Lopes (PSB), sob a alegação de omissão por parte do prefeito na assinatura de um decreto de suplementação orçamentária.

A Câmara afirma que, apesar de possuir os recursos em conta — fruto do crescimento da receita corrente líquida do município, elevando o valor devido à Casa para R$ 7,2 milhões —, o Legislativo está impedido de remanejar a verba para o pagamento de salários e despesas de custeio administrativo.

O documento judicial acusa o prefeito de violar a autonomia financeira do Legislativo e de agir por interesse político, criando prejuízos à Casa. A Câmara solicitou à Justiça uma decisão liminar para obrigar o Executivo a publicar o decreto em até 48 horas, alertando para o risco de “caos administrativo e contábil” e atraso nos pagamentos de servidores e vereadores no mês de outubro.

Em sua nota enviada o Bahia Notícias (BN), o prefeito diz estar sempre esteve “aberto ao diálogo institucional e à cooperação”. O gestor negou a alegação de omissão, destacando que o Executivo "jamais se negou a analisar demandas da Câmara Municipal", mas que qualquer ato público deve seguir rigorosamente os trâmites legais e as normas fiscais vigentes, especialmente no que tange à execução orçamentária.

Segundo o prefeito, o entrave decorre da "ingerência e da falta de interesse do Legislativo em manter um diálogo construtivo", o que, em sua visão, acaba gerando "ruídos desnecessários na administração municipal" e prejudicando o bom relacionamento entre os Poderes. 

Leia a nota na íntegra:

"O prefeito Arismário Barbosa Júnior esclarece que sempre esteve aberto ao diálogo institucional e à cooperação entre os Poderes, reafirmando o compromisso com a transparência e o equilíbrio administrativo. O gestor ressalta que o Executivo jamais se negou a analisar demandas da Câmara Municipal, mas que todos os atos públicos devem obedecer aos trâmites legais, especialmente no que se refere à execução orçamentária e ao cumprimento das normas fiscais vigentes.

Arismário lamenta a tentativa de politizar uma questão técnica e destaca que tem mantido as contas do município em dia, priorizando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Segundo ele, o impasse decorre da ingerência e da falta de interesse do Legislativo em manter um diálogo construtivo, o que acaba prejudicando o bom relacionamento entre os Poderes e gerando ruídos desnecessários na administração municipal", diz gestor em nota.