sistema unico de saude

O Ministério da Saúde incluiu na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) o Teste Imunoquímico Fecal (FIT) para rastreamento de câncer colorretal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10). 

Segundo informações do G1, o ministério já havia anunciado, em maio, que iria adotar um novo protocolo no SUS para auxiliar na detecção precoce da doença no Brasil. Conforme a publicação, o exame será destinado a homens e mulheres assintomáticos de 50 a 75 anos.

O exame será oferecido na modalidade ambulatorial e está classificado como procedimento de atenção básica. A norma passa a valer a partir da publicação, mas o novo procedimento será registrado nos sistemas do SUS a partir do próximo mês.

COMO FUNCIONA?
O procedimento consiste na pesquisa de sangue oculto nas fezes por meio do teste imunoquímico fecal e será realizado a cada dois anos para o rastreamento do câncer colorretal. O FIT identifica o sangue oculto que pode ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino.

Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o teste utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa e precisa retirar uma pequena amostra das fezes com uma haste própria, colocada em um tubo coletor. Depois, o material é enviado para análise laboratorial.

O FIT é considerado mais conveniente e mais barato para rastreamento populacional do que a realização de colonoscopia em toda a população assintomática. Segundo o Ministério da Saúde, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

A norma do Ministério da Saúde estabelece que o teste incluído na tabela do SUS é destinado exclusivamente ao "rastreamento bienal de pessoas assintomáticas". Segundo o órgão, a inclusão do exame pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, considerada hoje o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma.

A Clínica Clivan, localizada na Anita Avenida Garibaldi, foi interditada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)após ao menos 30 pacientes denunciarem perda de visão e dores após passarem por cirurgia de catarata. A unidade de saúde possuía convênio com a gestão municipal, já que também realizava atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Um grupo de ao menos 30 pessoas apresentou as mesmas reclamações sobre a cirurgia de catarata. Segundo os pacientes, eles receberam os primeiros atendimentos e, posteriormente, foram encaminhados pela clínica para o Hospital Santa Luzia, no bairro de Nazaré com queixas de dores e perda de visão. 

A TV Bahia, muitos afirmaram que ainda não sabem o que causou as dores e quais serão as consequências e temem a perda total da visão. Elas afirmam que a clínica não prestou esclarecimentos sobre o que teria acontecido ou como os sintomas estão sendo investigados.

Ainda conforme familiares de pacientes, quatro pessoas já perderam o olho após serem diagnosticadas com uma bactéria no Hospital Geral do Estado (HGE). Assim como os demais, eles passaram pela cirurgia na clínica e, após apresentarem dor nos olhos e perda de visão, foram orientados a procurar o HGE.

Uma das vítimas, Iranildes, conta que ela e a mãe são de Acajutiba, no interior da Bahia, e a idosa foi atendida pela clínica. Após relatar novas dores, ela foi atendida, nesta segunda, no Hospital Santa Luzia, onde passou por atendimento e ainda aguarda um parecer de um cirurgião, que deve definir os próximos passos diante do estado clínico dela. 

Em nota, a SMS detalhou que a Clínica Clivan estava devidamente licenciada junto à vigilância sanitária municipal, com alvará vigente. Entretanto, a pasta tomou as seguintes providências cautelares no âmbito da vigilância sanitária:

• Suspensão cautelar do alvará sanitário;
• Interdição temporária dos serviços relacionados aos procedimentos em apuração;
• Instauração de processo administrativo sanitário para verificação das condições de funcionamento e conformidade com as normas vigentes;
• Notificação ao Ministério Público e Cremeb para acompanhamento nas esferas cabíveis.

À reportagem, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que realizou uma fiscalização na clínica nesta segunda-feira (2). As eventuais sanções ao empreendimento só serão divulgadas após o resultado da análise.

A clínica de oftalmologia se pronunciou por meio de nota e afirmou que todos os protocolos clínicos, técnicos e de biossegurança foram rigorosamente seguidos durante as cirurgias.

Confira a nota da Clivan na íntegra:

"A Clínica de Oftalmologia esclarece as informações relacionadas a intercorrências registradas no pós-operatório de cirurgias de catarata realizadas na última semana.

Ressaltamos que todos os protocolos clínicos, técnicos e de biossegurança foram rigorosamente seguidos, desde a avaliação pré-operatória até o acompanhamento pós-cirúrgico, em conformidade com as normas médicas vigentes.

A clínica realiza mais de 8 mil cirurgias por ano, mantendo um histórico sólido de segurança, qualidade e excelência, o que reforça o caráter pontual do episódio.

Reiteramos nosso compromisso com a saúde, o bem-estar e a transparência no atendimento aos pacientes, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e assegurando que todos continuem sendo acompanhados de forma responsável e humanizada.

A Clínica de Oftalmologia reafirma sua confiança nos seus profissionais, protocolos e na medicina responsável que sempre pautou sua trajetória." 
 

O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso à mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. Segundo informações divulgadas pela pasta nesta terça-feira (23), a faixa etária em questão concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas para a melhoria do diagnóstico e da assistência. Segundo a Agência Brasil, a recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde.

“A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas”, informou o ministério, em nota.

As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de 1 milhão apenas no ano de 2024.

Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo, quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos.

“A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano”, reforçou a pasta.

Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS.

O Ministério da Saúde oficializou a incorporação dos transplantes de intestino delgado (TID) e multivisceral (TMV) no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (20) e permitirá que pacientes com falência intestinal irreversível e outras condições graves tenham acesso a esses procedimentos pelo sistema público.

A falência intestinal é uma condição rara que impede a absorção de nutrientes essenciais, sendo comumente tratada com nutrição parenteral (alimentação intravenosa). No entanto, essa abordagem pode causar complicações severas, tornando o transplante a única opção para alguns pacientes. De acordo com o relatório técnico do Ministério da Saúde, o TID e o TMV podem melhorar a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes. 

A recomendação inicial da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi favorável à inclusão dos transplantes, considerando benefícios clínicos e a possível expansão de centros especializados no Brasil. Com a publicação no Diário Oficial, a decisão agora passa a ser uma política pública oficial do SUS.

A decisão judicial do magistrado Tardelli Boaventura determina ao Estado da Bahia e ao Município de Campo Formoso, no norte baiano, a transferência imediata de uma paciente em estado crítico para Unidade de Terapia Intensiva com Serviço de Referência em Neurocirurgia. A decisão foi proferida em menos de um hora após a submissão da ação de tutela de urgência ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia em nome da paciente. 

A paciente, de 43 anos, está internada há cerca de 8 dias no Hospital São Francisco devido a um AVC. Ela segue entubada e sedada. De acordo com testemunhas, os sintomas da paciente vêm sendo apresentados desde agosto, incluindo êmese, cefaléia e picos de pressão alta, mas naquela ocasião o AVC não foi diagnosticado. 

Segundo os relatórios médicos, a situação se agravou a partir do dia 20 de setembro quando, por meio de uma tomografia computadorizada, foram foram reveladas evidências de hemorragia subaracnoide supra e infratentorial de aspecto liminar. O último relatório divulgado, desta terça-feira (26), aponta a gravidade do estado de saúde da paciente, indicando que ela precisa de cuidados intensivos e aguarda uma vaga em uma unidade hospitalar com suporte de Neurocirurgia.

A urgência do caso provocou o ajuizamento da ação por parte da Defensoria Pública, com o objetivo de garantir o acesso da assistida a um leito de internação em uma unidade hospitalar com suporte para Neurocirurgia. O juiz Boaventura ressaltou o princípio da universalidade, destacando que a prestação de assistência à saúde pelo Estado é para todos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Na decisão, o magistrado enfatizou a obrigação do Estado de fornecer o pleno exercício do direito à saúde, determinando que o Estado da Bahia e o Município de Campo Formoso garantam, no prazo de até 24 horas, a transferência e internação da paciente. A decisão também prevê uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, bem como autoriza a paciente a realizar o tratamento em hospital particular, às custas da parte requerida, caso a transferência não seja efetuada no prazo estabelecido.