sepromi

Com a campanha “Com racismo não tem folia”, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) tem atuado no Carnaval antes mesmo da festa começar. Segundo a secretária Ângela Guimarães, o trabalho tem surtido efeito, especialmente porque a “cidadania das pessoas está despertada”.

“Fizemos formação com forças de segurança que vão atuar no Carnaval, com agentes e guias de turismo, com um conjunto de servidores para que a equipe toda esteja preparada para, em caso de ocorrência de racismo, conseguir encaminhar para que essas denúncias sejam de fato registradas e não fiquem impunes”, detalha Ângela, presente na saída do Olodum na tarde desta sexta-feira (28).

Apesar do esforço, ainda houve uma denúncia de racismo registrada nesta quinta (27), porém fora do circuito do Carnaval. “Nesse caso, o ato de racismo aconteceu numa loja, grande varejista, em um grande centro comercial. Mas a pessoa, ao saber que tinha um posto disponível no Procon, se deslocou para fazer esse registro”, indica a secretária.

As ações da Sepromi, inclusive, não estão restritas aos circuitos tradicionais. Equipes volantes estão nos bairros da capital baiana e também em mais de 20 cidades do interior. Ângela destaca a formação de uma articulação em rede envolvendo parcerias com prefeituras e secretarias municipais de Igualdade Racial.

PAPEL DO OLODUM
Presente em um dos momentos mais aguardados do Carnaval de Salvador, a saída do Olodum pelas ruas do Pelourinho, Ângela exalta o papel dos blocos afro no enfrentamento ao racismo. “Antes do Estado reconhecer que o Brasil era um país racista, os movimentos negros, os blocos afro e as escolas de samba já faziam essa denúncia”, lembra a secretária, citando que a Lei Caó, que criminalizou o racismo, é sancionada somente em 1989, enquanto os blocos remontam a década de 1970.

“[Os blocos] fizeram o papel de educar a sociedade para ter uma atenção especial a esse fenômeno [racismo] e a se organizar para contrapô-lo e também para exigir política pública. Então o que a gente faz de política pública foi iniciado por blocos afros como o Olodum, que é uma imensa referência, que ressignificou esse território aqui do Pelourinho, que depois de ser abandonado pela elite local, era muito marginalizado”, completa.

Foi inaugurada, nesta terça-feira (21), a primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia, em Salvador. A unidade, localizada no Engenho Velho de Brotas, onde antes funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), funcionará dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), investigando e reprimindo crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa, atendendo especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas. 

“Aqui tem segurança pública, mas tem assistência social, tem direitos humanos, com uma missão, muito forte, de garantir o direito de quem queira fazer uma denúncia. Agora temos mais um instrumento, inicialmente, aqui, em Salvador, mas nos próximos 10 anos vamos garantir que a intolerância religiosa seja banida do nosso estado. Preparamos nossas forças, tem muita competência nesse serviço”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues, sobre a política baiana de combate aos crimes de racismo. 

A delegacia funcionará 24h, todos os dias da semana, com serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atenderão na estrutura de segurança. 

No local também terá um posto SAC, com oferta de serviços de cidadania, reformou a  delegada-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), Heloísa Brito. 

“Nesse Centro vamos aglutinar diversos serviços para proteção dos grupos vulnerabilizados. Mais uma vez, a Bahia sai na dianteira, reforçando o seu compromisso com a defesa da nossa liberdade de expressão, da liberdade religiosa, onde todas as pessoas possam ter seus direitos devidamente garantidos. Entendemos que a gente consegue vencer o preconceito através da difusão do conhecimento e do respeito às pessoas. E é que vamos fazer”, detalhou. 

Na inauguração também estiveram presentes o diretor da Associação Mesa de Ogãs de Camaçari, Antônio Passos, e a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães.

O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebeu 70 denúncias no primeiro semestre de 2024, na Bahia. Desse total, 46 foram casos de racismo, 18 de intolerância religiosa e 6 ocorrências correlatas. No mesmo período do ano passado, o serviço registrou 80 ocorrências, sendo 52 de racismo, 22 de intolerância religiosa e 6 correlatas.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, chama a atenção para uma possível subnotificação dos casos. “Ainda falta conhecimento sobre os direitos e os canais de denúncia disponíveis. A naturalização do racismo e da intolerância religiosa na sociedade, onde atos discriminatórios são frequentemente minimizados ou ignorados, e a crença na impunidade também contribuem para que muitas ocorrências não sejam reportadas. Estamos fortalecendo as campanhas educativas para combater a prática desses crimes e encorajar as denúncias”, destaca a secretária.

Desde janeiro, a unidade móvel do CRNM já visitou 12 municípios do estado e realizou 33 atividades itinerantes em festas populares, como a Micareta de Feira, o Bembé do Mercado, o Carnaval de Salvador e os festejos juninos. O intuito é oferecer orientações para identificar e denunciar ocorrências, além de ampliar a interiorização do serviço, que proporciona assistência psicológica, jurídica e social às vítimas de qualquer forma de violência motivada por intolerância racial ou religiosa.

Criado em dezembro de 2013, o Centro Nelson Mandela funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, na Pituba. Além do atendimento presencial, as denúncias podem ser encaminhadas por telefone (3117-7448) e e-mail ([email protected]).

Uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e o Comitê de Cultura da Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), resultou no lançamento do Edital Azeviche: Inovações para Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido neste sábado (15), no Museu Eugênio Teixeira Leal, Pelourinho.

O investimento total é de R$ 3,3 milhões para projetos inovadores de pessoas físicas, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas (com pelo menos um sócio) oriundos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, ciganos, de terreiro, quilombolas, geraizeiros, marisqueiras, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais e extrativistas.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou que os povos e comunidades tradicionais possuem uma riqueza cultural, conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que são fundamentais para o desenvolvimento do estado. No entanto, muitos desses grupos enfrentam dificuldades para acessar recursos, tecnologias e oportunidades de mercado. 

“O Edital Azeviche vai contribuir para superar esses desafios. Com o uso de tecnologias inovadoras, essas comunidades poderão criar soluções que respeitem e preservem seus conhecimentos tradicionais, ao mesmo tempo em que alcançam a autonomia econômica. É uma oportunidade de conseguir apoio financeiro para que desenvolvam suas ideias, negócios e iniciativas”, complementa a secretária. 

Presente no lançamento, o secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, Yuri Silva, reforçou a importância da ação para as políticas de reparação e inclusão. “É um edital importante por colocar recursos financeiros nos projetos dos povos e comunidades historicamente excluídos das políticas públicas, depois porque promove a ciência, inovação e empreendedorismo sobre outra ótica, que é a produção tecnológica da nossa gente. A participação do Ministério de Igualdade Racial é justamente promover essas ações”, afirmou o gestor.

A ação ganhou ainda mais força com a parceria do Comitê de Cultura da Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). “A participação do comitê é justamente apoiar e fortalecer políticas públicas que promovam as criações que refletem a força da nossa cultura. Os projetos que serão contemplados pelo edital Azeviche têm esse papel”, disse Ademário Costa, diretor de relações institucionais do Afoxé Filhos de Gandhy, associação civil que coordena o comitê.

Segundo o diretor da Fapesb, instituição proponente e gestora do edital, a iniciativa visa viabilizar apoio financeiro para que empresas incorporem novas tecnologias aos setores econômicos da Bahia. “O objetivo é transformar ideias inovadoras em pequenos negócios, contribuindo para a melhoria social e geração de trabalho e renda para esses povos e comunidades e também para todo o estado”, explicou o gestor Handerson Leite.

Também participaram do lançamento o chefe de gabinete da Sepromi, Alexandro Reis; a deputada estadual Olivia Santana, e os representantes dos povos indígenas, quilombolas e de terreiro, Rutian Pataxó, ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Fátima de Lima, do Quilombo do Alto do Tororó, e Júnior Afikodé, membro da e Associação de Mesa de Ogãs, entre outras entidades e organizações de povos e comunidades tradicionais.

ACESSO
Os interessados em submeter propostas podem acessar o edital completo a partir desta segunda-feira (17), no site da Fapesb, na aba Editais (2024). O formulário online para preenchimento dos projetos ficará acessível a partir do dia 21 de junho.

O edital Azeviche é voltado para empreendedores que geram ou possuem empresas que incorporam novas tecnologias. Pessoas físicas também podem participar, durante o processo serão orientadas a abrirem suas empresas. Serão priorizados projetos voltados para os setores da Construção Civil, Economia Criativa, Gastronomia, Turismo, Educação, Energia, Moda, Meio Ambiente, Saúde e Bem Estar, entre outros.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério da Igualdade Racial e à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) solicitando a devida representatividade dos Povos Ciganos nas respectivas entidades.

O pedido, enviado na última segunda-feira (10), visa garantir que os próprios integrantes da comunidade atuem e possam participar efetivamente da construção e execução de políticas públicas em favor de sua causa.

O procurador da República Ramiro Rockenbach enfatiza que, para essa inclusão, não devem ser exigidos requisitos como domicílio certo ou formação profissional - que historicamente têm sido negados aos povos ciganos - sob pena de manter ou agravar o processo de abandono e de discriminação. “Consabe-se o quanto a discriminação, com discursos de ódio e atos violentos contra os povos ciganos, atravessa o curso da própria história, tornando-os vítimas incessantes de preconceitos negativos generalizados. Na Bahia não é diferente”, afirmou o procurador.

No ofício, o integrante do MPF relembrou casos em que esse preconceito ocasionou situações de violência extrema no estado, como quando em 2021, oito ciganos de uma mesma família foram mortos em Vitória da Conquista; entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2022, cinco assassinatos foram registrados em Camaçari, Dias D'Ávila e Santo Amaro; e, em outubro de 2023, outra chacina tirou a vida de seis ciganos também de uma mesma família.

De acordo com Rockenbach, a inclusão de ciganos no ministério e na Sepromi é crucial para combater a discriminação e a sua participação não deve ser apenas simbólica, mas efetiva, garantindo que eles possam atuar diretamente nas decisões que os afetam.

Acompanhando a Mudança do Garcia, tradicional bloco do Carnaval de Salvador, nesta segunda-feira (12), a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, falou sobre a campanha "Aqui o racismo pula fora". 

"Nós não temos dúvida que estamos no melhor momento da história do país em relação à conscientização sobre a existência do racismo e sobre a importância de denunciá-lo. Do ano passado para cá, o que a gente vê é a sedimentação dessa consciência e a adesão a campanhas dessa natureza. As pessoas procuram saber, querem saber onde a gente está, acolhem o material, pedem pra passar pra outras pessoas, indicam a pessoas que por ventura tenham sido vítimas de racismo nos nossos postos pra fazer a denúncia", disse.

"O que a gente vê é um crescente na conscientização da população e um adesão cada vez maior a essas ideias antirracistas, essa ideia de que o Carnaval precisa ser um território livre de qualquer violência. Livre da misoginia. Esse ano a gente teve a proibição das pistolas da água, do bloco Muquiranas, que contribui também para que as mulheres tenham mais paz. Hoje nós temos um treinamento com toda uma rede de instituições que atua na promoção de direitos e que também está realizando a multiplicação dessa nossa campanha, o que a gente vê é isso, maior conscientização e maior adesão a essa ideia de que aqui a gente não vai tolerar, não vai suportar nenhum tipo de manifestação que viola a dignidade humana, que viola os direitos", acrescentou.

Com ações de combate ao racismo e apoio aos blocos de matriz africana, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) marca presença no Carnaval da Bahia 2024. Até a próxima terça-feira (13), unidades do Centro de Referência Nelson Mandela estarão presentes no Centro Histórico, no Campo Grande e nas Avenidas Carlos Gomes, no Centro, e Milton Santos, em Ondina.

Segundo a coordenadora do Centro de Referência Nelson Mandela, Aline Santos, até a tarde deste sábado (10), nenhuma ocorrência de racismo e intolerância religiosa foi registrado nos postos de atendimento da Sepromi. Mas, a secretaria segue vigilante e promovendo campanhas educativas. “A sepromi está presente, com o objetivo de combater a discriminação racial. Vamos atuar durantes esses dias, não só aqui, mas nos outros circuitos também. Até o momento não foi registrada nenhuma ocorrência de racismo. Mas, fazendo um trabalho de orientação e conscientização, pois somos uma capital afro. É importante que as vítimas denunciem”.

Em todas as unidades, a Sepromi disponibiliza uma equipe multiprofissional composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais preparados para acolher vítimas de violações raciais e religiosas. As denúncias podem ser realizadas de modo presencial das 10h às 22h nas unidades da Sepromi ou através dos telefones (71) 3117-7448 e 0800-2840011.

Além das ações de combate ao racismo e intolerância religiosa, a Sepromi também desenvolve a campanha educativa “Aqui o racismo pula fora”, que conta com outdoors, panfletos, projeções nos trios e palcos, além de peças informativas para as redes sociais. Já a programação cultural inclui o Trio das Pretas, que vai desfilar na segunda-feira de Carnaval (12), sem cordas, sob o comando de Ludmillah Anjos, Banda Yayá Muxima e Ayana Amorim.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, nesta quarta-feira (4), um ato em defesa da valorização das religiões de matrizes africanas. Com o tema “O Yawô de hoje será o babalorixá do futuro”, o evento foi proposto pelo deputado Eures Ribeiro (PSD) e contou com a presença de mais de 300 pessoas que lotaram o auditório.

Durante o evento, o deputado Eures Ribeiro e o Pai William de Oxalá, do terreiro Ilê Asé Ôpô Babá Obatalademy, coordenador do programa A Voz do Candomblé, foram homenageados com uma placa de moção de aplausos entregue por representantes da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab) pelo relevante apoio à religião

Em sua fala, Eures Ribeiro destacou a importância do Legislativo baiano receber o evento que prega a valorização e o respeito às religiões de matrizes africanas e declarou apoio incondicional do seu mandato à luta do povo de santo. “Essa religiosidade do povo da Bahia, trazida pelos negros africanos, tem que ser respeitada. Essa resistência tem que continuar, pois temos que lutar contra a discriminação e a intolerância religiosa. Quero dizer aqui que o meu mandato é do candomblé da Bahia, do povo de santo”, enfatizou.

O coordenador executivo de Políticas para Povos de Terreiro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Tiago Henrique, representou a secretária estadual Ângela Guimarães. Ele parabenizou o deputado pela iniciativa e destacou a contribuição histórica do povo africano na construção do Brasil. Ele também enalteceu a importância dos iaôs no cotidiano do Candomblé e classificou-os como “templos vivos dos orixás”. Outro ponto destacado pelo gestor foi o papel dos terreiros nos contextos social, político e cultural nos locais em que estão inseridos. “São o socorro imediato nos locais periféricos onde o braço público não chega”, relacionou.

Já o Pai William de Oxalá externou as preocupações advindas da luta contra a intolerância religiosa. Ele relatou o caso da morte do iaô Willian Ribeiro da Silva, de 22 anos, no município de Ilhéus, em julho deste ano, quando saía de um terreiro vestido com roupas do candomblé. “Estive na cidade para saber informações de como andavam as investigações, mas não se sabe se foi um crime fruto do ódio religioso, da intolerância”, disse.

A egbomi Nice, do terreiro da Casa Branca, também membro da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, frisou a importância do evento para o Candomblé na Bahia e falou da importância da figura do iaô. “Todos nós já vivemos esse momento de iaô. É o princípio de tudo. Iaô é renascimento, é você partindo para uma nova era. Tem que valorizar o iaô”, pediu a egbomi Nice, que também cobrou união e respeito para os cultos de matriz africana. 

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lança a Caravana de Educação em Direitos Para os Povos de Terreiro nesta quarta-feira (20), no Cineteatro Cachoeirano, às 8h, em Cachoeira, no Recôncavo. 

Em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), o evento tem uma programação toda voltada para os direitos das comunidades de terreiro e o Núcleo de Equidade Racial irá representar a Defensoria.

A Caravana irá percorrer todos os Territórios de Identidade da Bahia com o objetivo de proporcionar formação, qualificação e levar informações sobre os direitos dos povos de terreiros, combatendo o racismo religioso e a toda forma de discriminação, violência e intolerância. A instituição vai atuar falando sobre os direitos específicos desses povos que têm sido muito ameaçados nos últimos tempos. 

A defensora Vanessa Nunes ressalta a importância de informar quais são os serviços destinados a essa comunidade como forma de gerar um vínculo maior dos povos de terreiro com as unidades da Defensoria. “Vamos falar sobre regularização fundiária, imunidade tributária, direitos específicos da saúde, da educação, sobre aposentadoria, entre outros”, diz a defensora. 

Essa primeira Caravana é direcionada aos povos de terreiros do Recôncavo baiano, com o apoio da prefeitura de Cachoeira. O município foi escolhido para lançar a Caravana no Recôncavo por ser símbolo de luta da Independência da Bahia, onde a cultura de matriz africana e a religiosidade são pontos marcantes, além de preservar manifestações culturais que têm atravessado tempos e resistido à modernidade, mantendo suas características originais.

A previsão de realização das caravanas é mensal e a ideia é que o evento chegue a todos os territórios e cidades da Bahia. “Nós vamos fazer essa primeira edição em Cachoeira, mas teremos muitas outras cidades para visitarmos como Brumado, Jequié e Vitória da Conquista. O nosso núcleo promove as formações, traz os serviços e convida as defensoras e defensores que fazem parte daquela sede para que estejam presentes e dialoguem com as pessoas. Com isso, além de apresentar e consolidar o nome da Defensoria,  vamos reforçar a cultura de defesa dos direitos dos povos de terreiro”, completa a defensora.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Ângela Guimarães, disse neste sábado (19) que os familiares de Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção. A informação foi dada em entrevista à Agência Brasil. De acordo com Ângela, equipes da pasta e policiais estão na comunidade para dar segurança aos moradores.

Mãe Bernadete foi assassinada na quinta-feira (16) no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Segundo testemunhas, dois homens são os responsáveis por matar a idosa de 72 anos.

O corpo da yalorixá Bernadete Pacífico foi enterrado neste sábado, em Salvador. A líder quilombola foi homenageada com samba, caminhada pelas ruas de Simões Filho e com ritual candomblecista.

“Estamos dando todo o acolhimento. Obviamente a comunidade está assustada, porque ninguém esperava uma situação tão brutal e tão torpe. Estamos com a presença da Polícia Militar e retiramos os familiares para eles não ficarem na comunidade. Também estamos identificando as pessoas que necessitem dos programas de proteção a vítimas e de defensores de direitos humanos”, disse Ângela à Agência Brasil após o sepultamento.

A secretaria informou que as investigações estão em curso e que há uma determinação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para uma apuração rigorosa por parte das polícias Militar e Civil para descobrir os autores e possíveis mandantes do crime. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar o caso.

Segundo Ângela, uma reunião com os órgãos de segurança da Bahia e a secretaria está agendada para a tarde deste sábado para atualizar as informações sobre o crime.

Mãe Bernadete era coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. Ela foi morta a tiros em sua casa e terreiro religioso, enquanto assistia televisão com dois netos e mais duas crianças. Ela já vinha denunciando há algum tempo a diversas instâncias governamentais que estava sendo ameaçada de morte.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assinaram na segunda-feira (7), um termo de cooperação técnica para a realização da campanha "Sinal Vermelho para o Racismo”.

O objetivo da iniciativa é promover o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos da população negra, com a promoção da equidade e igualdade racial, eliminação do racismo e todas as formas de discriminação no trânsito.

Entre as ações previstas estão a formação de agentes, a realização de campanhas educativas e a garantia do acesso da população negra, dos povos e comunidades tradicionais às políticas públicas de trânsito.

Os detalhes estão sendo alinhados entre a secretária d Sepromi, Ângela Guimarães e o diretor do Detran, Rodrigo Pimentel.

O governo federal está estudando realizar um cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as universidades para suprir a ausência de funcionários na instituição. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a gestão estadual, ao entender a situação do Incra na Bahia, avaliou que o órgão estava sucateado pela antiga gestão de Jair Bolsonaro (PL) também pela falta de concursos públicos.

A medida seria para suprir rapidamente o esvaziamento do Incra e facilitar processos envolvendo a demarcação de terras, principalmente, no sul da Bahia, onde há uma disputa de território envolvendo fazendeiros e comunidades indígenas.

“Estamos com muita dificuldade de acessar os processos, muita dificuldade com o corpo técnico. Com Bolsonaro no poder, muita gente que era de carreira caiu fora e foi se aposentando. O governo Lula está estudando a recomposição dessas áreas, sobretudo as que tratam de conflitos de ponta indígena”, afirmou uma fonte ligada ao governo.

“O Incra está oco de pessoas, está se estudando uma cooperação técnica com as universidades para ceder uma parte dos servidores de Antropologia e Direito para dar conta de tudo que está acumulado”, completou.

Em janeiro deste ano, a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, tinha a expectativa de demarcar 13 territórios indígenas ainda no primeiro mês de 2023, entre elas, a Aldeia Velha, localizada no município de Porto Seguro. Segundo fontes ouvidas pelo Bahia Notícias, a única documentação que estava pendente era a assinatura da carta declaratória de demarcação.

LEIA TAMBÉM:

• Pataxós de Barra Velha revelam "decepção" após governo federal não considerar demarcação do território

Contudo, após análise interna, a gestão federal identificou a ausência de outras documentações para poder realizar a demarcação da terra e, com o sucateamento do Incra, a recuperação dos arquivos estava dificultada.

Na última segunda-feira (17), o processo de “recuperação” do Incra deu seu primeiro passo após Carlos José Barbosa Borges ser efetivado como superintendente da entidade na Bahia. Porém, apesar da nomeação do novo superintendente, não há previsão para o início das demarcações.

O governo do estado da Bahia está buscando ampliar os atendimentos de saúde às comunidades indígenas na região do Extremo Sul, principalmente em Porto Seguro. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, uma das alternativas analisadas seria a ampliação da parceria entre a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e as comunidades indígenas.

Segundo interlocutores da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência da República, e o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o processo de ampliação dos atendimentos deve ser realizado.

Além disso, o Ministério da Saúde realizou a nomeação do vereador de Euclides da Cunha, Cacique Flávio de Jesus, como coordenador de saúde indígena da Bahia, o que, segundo a Sepromi, também colaborou para destravar a parceria com a UFSB.

A avaliação do governo é que as instituições responsáveis estavam “sucateadas” por conta da atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a gestão estadual avalia métodos para requalificar os órgãos para poder atender as demandas, principalmente, dos povos indígenas do Extremo Sul.

Em março, a Sepromi realizou a “Conferência Livre de Saúde Indígena”, que reuniu os povos da região, no município de Porto Seguro. O evento seria justamente para dialogar com lideranças indígenas e deixar o “marco” do novo governo na região para a resolução de problemas locais.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) estiveram reunidas para ampliar o diálogo para acelerar o recebimento de demandas dos povos indígenas da Bahia, especialmente aquelas ligadas à demarcação de territórios.

No encontro, realizado na última segunda-feira (27), foi proposta a construção de um fluxo de trabalho com a especificação de necessidades ou conflitos existentes e também das competências – ou seja, das instituições públicas que devem ser acionadas para a devida resolução.

Realizada no gabinete da DP-BA, em Salvador, a reunião teve como anfitriãs a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e a coordenadora do Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá, que receberam a superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi, Patrícia Pataxó. Também recepcionaram a superintendente a subdefensora-geral, Soraia Ramos; e as assessoras especiais de gabinete, Analeide Accioly e Cynara Fernandes.

“A construção desse fluxo, com a fixação de competências de cada Instituição, visa regularizar os territórios da forma mais rápida possível, uma vez que os processos ligados a essa temática serão encaminhados para os órgãos competentes e finalizados com celeridade”, disse Firmiane Venâncio.

A proposta surgiu a partir de observações feitas por Patrícia Pataxó a respeito da identificação de conflitos ligados à posse das terras ao redor do estado, durante o mapeamento que está em construção por parte da Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi. A superintendente também destacou articulações interinstitucionais que estão sendo realizadas junto ao governo federal, com o Ministério dos Povos Indígenas, bem como no âmbito estadual.

Situações de insegurança alimentar (quando falta alimento para as famílias ou quando o alimento consumido não é saudável) em comunidades indígenas também foram relatadas pela superintendente da Sepromi. Outro ponto abordado foi a invisibilidade decorrente da falta de registro civil ou da não inclusão do nome indígena e da etnia no documento – alteração garantida pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 (art. 2º), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Ficam no mapa da invisibilidade. Existem muitas pessoas sem documento e, com isso, não conseguem se inscrever no CadÚnico, nem se inserir em programas sociais”, disse Patrícia Pataxó.

Coordenadora do GT pela Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá reafirmou a importância do registro civil e anunciou que DP-BA realizará mutirão, em data a ser definida, para inclusão do nome étnico nos documentos de identidade da população indígena.

Também informou que, a partir de 17 de abril, o GT retornará com a Unidade Móvel de Atendimento para o sul e extremo sul do estado – especificamente para as comunidades indígenas de Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália. O objetivo será a resolução das demandas individuais identificadas após visitas técnicas realizadas no último bimestre de 2022.

“Nos últimos meses, realizamos visitas técnicas ao sul e extremo sul [da Bahia] para entender o contexto das comunidades e, agora, retornaremos para resolver as demandas já nas próximas semanas, onde também trataremos da questão documental. Nós oficiamos o Instituto de Identificação Pedro Mello e a comarca, e as necessidades relacionadas ao registro tardio também poderão ser atendidas na itinerância”, detalhou Aléssia Tuxá.

As visitas técnicas realizadas ao sul e ao extremo sul da Bahia pelo Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica da DP-BA iniciaram em outubro de 2022 – pouco mais de uma semana após a criação da respectiva estrutura. Na ocasião, foram identificadas as demandas coletivas e discutidas questões como violações decorrentes de conflitos pelo território, educação e saúde indígena junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O GT também participou da I Caravana Intercultural Indígena, uma iniciativa da Associação dos Docentes da Uneb – Aduneb, organizada em parceria com a Ouvidoria Cidadã da DP-BA.

 ngela Guimarães, à frente da Secretaria De Promoção Da Igualdade (Sepromi), está acompanhando a saída do bloco afro Ilê Aiyê, que acontece neste sábado (18), no Curuzu, em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, ela destacou a efetividade da campanha de combate ao racismo no Carnaval. 

“O trabalho tem acontecido de forma muito produtiva, tendo adesão de todos os foliões que estão no circuito da folia. A nossa campanha, as pessoas têm pedido material, colado adesivos, reforçado a importância em meio a esse palco que é a maior festa popular do Brasil, a gente tenha essas equipes dessa campanha, buscando assegurar contra a violação de direitos, um Carnaval com equipes disponíveis para atender em qualquer intercorrência. Esse trabalho é feito de maneira muito integrada pelos vários órgãos, do estado, prefeitura, sistema de Justiça, inclusive a própria imprensa que agradeço porque recorrentemente temos sido procurados para falar sobre a campanha e seus resultados”, declarou. 

A secretária citou um caso de racismo registrado pela Sepromi. O crime foi direcionado a uma policial militar em serviço, no circuito Barra-Ondina, por uma advogada. “Esse crime foi a termo, teve prisão em flagrante e o registro dessa denúncia como crime de racismo, que é um dos nossos grandes objetivos porque sabemos que no ambiente do Carnaval muitas pessoas gostam de descaracterizar o crime de racismo”, apontou.

“Nós vemos a efetividade de um trabalho de longo alcance que a secretaria vem fazendo, que os movimentos negros vêm fazendo, como bloco Ilê Aiyê desde a sua fundação, mas com o apoio do estado dessa vez”, afirmou.

Um grupo de lideranças do município de Cachoeira, situado no Recôncavo baiano, esteve na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), nesta terça-feira (20), para discutir o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais da região, principalmente na proteção dos seus territórios. 

Dentre as pautas da reunião, estava a série de ataques ao terreiro Icimimó, que recentemente teve sua área invadida e espaços sagrados depredados. Para tratar deste tema, a titular da Sepromi, Fabya Reis, recebeu o babalorixá Antônio da Silva, conhecido como Pai Duda de Candola; a prefeita Eliana Gonzaga; o cantor e compositor Mateus Aleluia; além de outros amigos e filhos do terreiro.  

Terreiro é alvo de ataques consecutivos | Foto: Divulgação

A casa religiosa, que encontra-se em período de obrigações religiosas e recebe periodicamente visitas de pessoas idosas, teve sua rotina prejudicada por causa de constantes episódios de violência. No mais recente, ocorrido na semana passada, parte de sua vegetação foi destruída e o caso foi registrado em delegacia. 

O Icimimó é um terreiro centenário, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e registrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). 

“Reafirmamos compromissos na proteção destes patrimônios, na atenção ao conjunto de comunidades da região, que também são alvo de diversas investidas, para as quais estamos pedindo apuração rigorosa dos órgãos do Sistema de Justiça”, pontuou a secretária Fabya Reis. 

A atual titular da Secretaria de Promoção Da Igualdade da Bahia (Sepromi), Fabya Reis, classificou como “lamentável” a retirada de Luiza Bairros - e ex-secretária da pasta e ex-ministra da Igualdade Racial -, da lista de personalidades negras notáveis da Fundação Cultural Palmares (saiba mais).

Segundo o presidente da instituição, Sérgio Camargo, a exclusão se deu por não estar “em conformidade com o critério de importância da contribuição histórica”, alegou que “mera militância partidária não basta” e que “é preciso mérito e relevância”, para receber a homenagem.

“Primeiro, gostaria de dizer da perplexidade e lamentar a concepção que tem sido adotada à frente da Fundação Cultural Palmares. A Luiza foi uma das grandes personalidades, mulher da academia, de diálogo profícuo de estruturação dos movimentos sociais e que foi uma das grandes formuladoras das nossas políticas de promoção da igualdade racial. Por ocasião, inclusive, que o Brasil dá um salto e faz um compromisso, ela compôs a comitiva para a Conferência de Durban [Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial], que o Brasil foi signatário, e depois foi dada a consequência prática com a criação do Ministério da Igualdade Racial no governo Lula, em 2003”, pontuou a secretária, destacando o papel de Luiza Bairros nas políticas voltadas para a igualdade racial. 

“Então, das duas uma, ou ele não conhece a história, ou ele não conhece realmente a história do país e o link dessas pessoas. Uma personalidade como Luiza, da Academia, que foi uma relatora pelo PNUD no âmbito da Conferência de Durban, que é uma referência não só para o Brasil, mas para vários países que foram signatários, desdobrando vários marcos regulatórios”, criticou Fabya Reis.

“Ele não conhece que a mulher foi aqui na Bahia a secretária de 2008 a 2011, que foi alçada à condição de ministra e ajudou a construir as políticas de promoção da igualdade racial. Então ele precisa conhecer um pouco melhor a história, na minha opinião, e focar um pouco mais no que é o compromisso, inclusive do ponto de vista do que é a atribuição institucional, porque o Brasil é signatário da Década Internacional Afrodescendente, também como fruto desse grande legado de vários, de muitas”, acrescentou, apontando como “um completo absurdo” o governo federal ignorar o peso simbólico e objetivo de pessoas como Luiza Bairros e outras personalidades também retiradas da lista, a exemplo de Vovô do Ilê.

Segundo Fabya Reis, a medida tomada pelo presidente da Fundação Palmares “demonstra que está no viés da politicagem”. Ela afirma ainda que Sérgio Camargo “não tem condições, não tem pertencimento e compromisso com essa pauta [da igualdade racial]” e que vê com muita preocupação “os rumos de uma pauta que precisa ganhar força, mas que as posições têm sido uma tentativa de esvaziamento”.

Apesar do ambiente preocupante apontado pela secretária, ela diz ter esperança. “O que nos conforta é que o legado, assim como de várias outras que eles andam querendo apagar da história, não conseguirão”, avalia. “O movimento social está aí, o conjunto de coletivos, seja na Academia, seja na sociedade civil, seja de reconhecimento de instituições com o compromisso anti racista, que reconhece e que vão continuar levando esse legado e compromisso se a gente seguir lutando”, conclui.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) abriu, nesta quinta-feira (12), as inscrições para o Edital da Década Internacional Afrodescendente 2020, voltado para projetos voltados para a população negra, com ênfase aos jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais.

O edital prevê um investimento de R$ 1,5 milhão, proveniente do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, para contemplar até 37 propostas, cada uma com apoio de R$ 40 mil. Os projetos submetidos podem ser cursos, oficinas, seminários, assistência técnica, intercâmbios de tecnologias e experiências, além de ferramentas de comunicação. 

As temáticas devem estar relacionadas aos períodos emblemáticos da luta racial, abarcando o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o Agosto da Igualdade ou o Novembro Negro.

Os interessados devem se inscrever até 13 de abril. É possível submeter as propostas de forma presencial, na Av. Manoel Dias da Silva, nº 2.177, Pituba, Salvador/Bahia (CEP 41.830-000), das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h; por postagem neste mesmo endereço (SEDEX ou carta registrada); ou através do e-mail: [email protected]. O edital e anexos estão disponíveis no site da Sepromi (clique aqui).

De fora do Carnaval Ouro Negro, uma das principais ferramentas para apoio de agremiações de matrizes africanas e tradicionais em Salvador (clique aqui e entenda), o Ilê Aiyê busca alternativas para garantir o desfile este ano.

O presidente do Ilê, Antônio Carlos dos Santos, Vovô, admitiu que o bloco apresentou uma certidão vencida no momento da inscrição do chamamento público, mas questionou o indeferimento do recurso. “Nós entramos com o recurso, apresentamos a certidão nova, mas não aceitaram”, argumentou Vovô. A Secretaria de Cultura da Bahia, no entanto, destaca que a ferramenta do recurso é destinada para esclarecer outras questões, não para a apresentação de documentos obrigatórios, que deveriam estar em ordem já no ato da inscrição.

A Secult pontuou ainda que este ano o processo seletivo do Carnaval Ouro Negro ficou aberto durante 30 dias, para que as entidades tivessem tempo para regularizar seus documentos, e que o recurso do Ilê não foi acatado por questões de isonomia e igualdade perante os demais concorrentes. 

PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS NACIONAIS
Contrariado pela perda do patrocínio, Vovô criticou a contratação de artistas de fora da Bahia e questionou o apoio do governo a estas atrações. “Eu quero saber como é que Anitta, esse pessoal que vem de fora, que tipo de edital eles participam, se eles são contratados direto. Por que os blocos como Ilê e Olodum, que são bandas notórias e fazem shows pelo mundo afora, não podem ser contratado também igual a esses artistas? Principalmente os sertanejos, o pessoal de fora, que não passa por edital. Queria saber os critérios que eles usam”, indagou o dirigente do Ilê.

Em resposta às críticas, a Secult informou que a contratação do bloco ou de outras atrações pela pasta se dá somente através dos editais, mas que o governo apoiou o Olodum e o próprio Ilê em outras ocasiões, por meio de outras secretarias. Em 2017, por exemplo, as entidades receberam R$ 300 mil da Bahiatursa, órgão vinculado à Secretaria de Turismo do Estado (Setur) (clique aqui e relembre).

ALTERNATIVAS
Fora do Carnaval Ouro Negro, o Ilê Aiyê busca formas para manter o desfile. “Vai ser difícil, mas vamos buscar alternativas. Estamos atrás de novos parceiros. Vamos ver o que é que a gente vai fazer, mas o bloco vai para a rua. São 46 anos, não pode ficar atrás, não”, diz Vovô, que cobra sensibilidade dos empresários baianos. “Só que a gente precisa de Salvador é do setor privado. A prefeitura e o governo conseguem que o setor entre nos blocos de trio, nos camarotes, mas nos blocos afro não tem. As cervejarias não entram num bloco como o Ilê Aiyê, não patrocinam. Os bancos, como é que o Bradesco patrocina 18 blocos, só na Barra, e não tem um bloco afro, não tem um afoxé? E todo mundo é correntista do Bradesco. São alguns exemplos”, pondera.

Um dos mais tradicionais blocos afro de Salvador, o Ilê Aiyê ficou de fora da edição 2020 do Carnaval Ouro Negro, edital promovido pelas secretarias estaduais de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, que prevê apoio financeiro a agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval da capital baiana.

Após a fase preliminar da chamada pública, na qual o Ilê havia sido reprovado por pendências em um item do edital (clique aqui e saiba mais), o bloco interpôs recurso, mas o pedido foi indeferido e a agremiação acabou inabilitada para receber o apoio de R$ 300 mil. A desclassificação ocorreu pelo fato da entidade ter apresentado uma certidão de regularidade com a Secretaria da Fazenda Municipal vencida.

O Afoxé Filhos de Gandhy, que também tinha sido reprovado na fase preliminar, foi habilitado após apresentar recurso. O bloco receberá a quantia de R$ 300 mil.

APOIO DA PREFEITURA
Com dificuldades para realizar a Noite da Beleza Negra e com um dia de desfile no Carnaval comprometido por falta de recursos, em janeiro o Ilê Aiyê firmou uma parceria com a prefeitura de Salvador, que se comprometeu a apoiar o bloco este ano (clique aqui e saiba mais).

A Noite da Beleza Negra teve também o apoio de R$ 315.584 do governo da Bahia, através do programa Fazcultura, por meio de isenção fiscal. 

Com o objetivo de viabilizar projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra, dos povos e comunidades tradicionais da Bahia, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) lançou, nesta quarta-feira (13), o Edital da Década Afrodescendente 2019.

Com inscrições abertas até 12 de abril, a chamada pública prevê recursos na ordem de R$ 2,4 milhões. Este ano, está previsto o apoio para 44 iniciativas, nas modalidades de curso, seminário, assistência técnica, oficina, intercâmbio de tecnologias e de experiências, ferramentas de comunicação e feiras. As atividades devem ser realizadas em períodos como Julho das Mulheres Negras, Agosto da Igualdade e Novembro Negro.

A inscrição de projetos poderá ser presencial, na sede da Sepromi; pelos Correios (Sepromi - Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, Pituba, CEP 41.830-000, Salvador – Bahia); ou por e-mail: [email protected]. A íntegra do edital e seus anexos estão disponíveis no site www.sepromi.ba.gov.br.

As secretarias estaduais de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Cultura (Secult) divulgaram, no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (20), o resultado final das entidades habilitadas no edital Carnaval Ouro Negro 2019.

Ao todo foram selecionadas 40 organizações carnavalescas, divididas nas categorias afro, afoxé, samba, reggae e de índio. Dentre as aprovadas estão Olodum, Ilê Aiyê e Filhos de Gandhy (clique aqui e confira a lista completa). 

As organizações habilitadas devem comparecer, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), na sede da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, situada no Palácio Rio Branco, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, para a assinatura dos Termos de Fomento e Convênios.

As secretarias de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) divulgaram o resultado final das propostas classificadas na primeira fase da seleção do Edital Carnaval Ouro Negro. Dentre os selecionados estão Olodum, Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy, Cortejo Afro, Filhos do Congo, Filhas de Gandhy, Didá, Commanche do Pelô, Alvorada e Apaches do Tororó (clique aqui e confira a lista completa). 

Descontente com o edital, a Associação do Coletivo de Entidades Carnavalescas de Matriz Africana entrou com uma Representação no Ministério Público da Bahia para contestá-lo (clique aqui).

As entidades classificadas devem apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo edital nesta quarta (6) e quinta-feira (7), na sede da Sepromi, situada na Avenida Manoel Dias da Silva, no 2.177, Pituba, em Salvador, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.

Com o objetivo de tirar dúvidas sobre o edital Carnaval Ouro Negro 2019, as secretarias de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) promovem um encontro na próxima terça-feira (8), das 8h30 às 12h, no Auditório Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no CAB, em Salvador. Voltado para entidades de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba, reggae e de índio, que desfilam no Carnaval de Salvador, o evento vai esclarecer questões sobre procedimentos, critérios, normas e disposições da 12ª edição do edital, que está aberto até 25 de janeiro, exclusivamente de forma presencial, na sede da Sepromi (clique aqui).

Estão abertas, desta quinta-feira (27) até o dia 25 de janeiro de 2019, as inscrições para a 12ª edição do edital Carnaval Ouro Negro. Podem participar da seleção entidades de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba, reggae e de índio, que desfilam no carnaval de Salvador. Os interessados devem se inscrever de forma presencial, mediante entrega de envelope lacrado com os documentos exigidos, na sede da Sepromi, situada no bairro da Pituba, das 8h30 às 12h e 14h às 17h.

Os procedimentos, critérios, normas e disposições, entre outras informações úteis, estão descritos no edital, disponível abaixo e em www.sepromi.ba.gov.br.