Entidades de Matriz Africana entram com Representação no MP contra edital Ouro Negro
A Associação do Coletivo de Entidades Carnavalescas de Matriz Africana (Acema) entrou com uma Representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para contestar o edital do Programa Carnaval Ouro Negro, promovido pela Secretaria de Cultura (Secult).
Realizada nesta segunda-feira (4), a denúncia da Acema sustenta que “o enigmático Edital repleto de afrontas aos princípios constitucionais e a legislação pertinente como o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), traz no seu bojo um desastre iminente, visto que ocasionou o esvaziamento no Circuito Batatinha e o cerceamento do acesso ao fomento público em virtude da excessiva burocratização, fruto da falta de diálogo com a sociedade civil, gerando o completo afastamento deste edital das premissas do Programa Carnaval Ouro Negro”.
A instituição diz ainda que desde 2014 tem se mobilizado pela manutenção e fortalecimento do Carnaval Ouro Negro, para garantir a preservação da cultura carnavalesca de matriz africana. “Mesmo assim não sensibilizou o Governo do Estado e o Programa vem sendo desvirtuado, maculado, vilipendiado no seu objetivo maior”, diz a Acema, acrescentando que com o passar dos anos “foram incorporados mais critérios, subjetivos e burocráticos, voltados para a exclusão, que agora interpretamos como forma de exterminar a cultura”.
A associação afirma ainda que a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias e a sua responsabilização pela condução do Programa trouxeram também dificuldades, já que o número de entidades beneficiárias foi reduzido. “O ‘tiro de misericórdia’ na sobrevivência do Programa foi à publicação da Chamada Pública nº: 001/2018 da SECULT, que ‘milagrosamente’ apagou e retirou o protagonismo da CCPI, que sumiu da história e assim a própria Secretária de Cultura, assumiu a responsabilidade pela edição do desastroso Edital, que ameaça a Cultura dos Pretos e Pretas do Carnaval ‘encurralando’ e ‘oprimindo’ e até constrangendo, homens e mulheres guerreiras que lutam pelo Carnaval Cultural”, afirma a Acema.