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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

segunda turma do stf

Centrão se articula para liberar Vorcaro e evitar delação no caso Master, diz site
Foto: Divulgação/SEAP-SP

Políticos do centrão se mobilizam para tentar garantir a libertação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, no processo que tramita na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é o que apontam as informações da jornalista Andréia Sadi, do g1. Nos bastidores, parlamentares temem que, o avanço das investigações, Vorcaro escolha conceder uma delação premiada.

 

Neste caso, Vorcaro seria obrigado a contar o que sabe e poderia mencionar outras pessoas envolvidas, incluindo políticos, em troca de benefícios, como uma eventual redução de pena, em caso de condenação. Ao g1, nesta quinta-feira (12), a defesa do banqueiro negou que ele esteja negociando uma delação.

 

No entanto, grupos no Congresso especulam que se ficar muito tempo preso, Vorcaro decida fazer uma colaboração e revele a extensão dessas relações políticas e financeiras. A tentativa de liberação do banqueiro, por sua vez, passa pela contagem de votos na Segunda Turma. 

 

A Segunda Turma do Supremo começa a julgar nesta sexta-feira (4), se Vorcaro deve ou não continuar preso. Daniel Vorcado foi preso na última quarta-feira (4), por ordem do ministro André Mendonça, que está na relatoria do caso Master após a saída de Dias Toffoli  no processo. Atualmente, o banqueiro está isolado numa cela em um presídio federal de segurança máxima em Brasília.

 

Na votação desta sexta, os ministros vão analisar a decisão de Mendonça, que apontou risco para a ordem pública e as investigações. Informações do g1 apontam que  interlocutores políticos começaram a mapear votos dentro da Segunda Turma e a operar nos bastidores para tentar construir uma maioria favorável à soltura do banqueiro.

 

Na Segunda Turma estão os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux, além de Mendonça e Dias Toffoli, este último tendo se declarado, na última quarta-feira (11), suspeito para analisar decisão. Assim, com quatro votos na disputa, a conta do centrão considera um eventual empate, que favoreceria o réu e libertaria Vorcaro. 

 

Como o ministro André Mendonça é o relator e autorizou a prisão, a esperança do grupo recai sobre nos demais ministros.
 

Toffoli fará estreia na Segunda Turma esta semana e facilita caminho para Zanin
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli fará a sua primeira sessão como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. Ele ocupa a vaga deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski. As informações são da Folha de S.Paulo. 

 

Nesta terça-feira (9) tem sessão programada para às 14h. Na pauta, destaque para duas matérias de relatoria do ministro Edson Fachin.

 

A mudança de Toffoli da Primeira para a Segunda Turma é vista como um aceno ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que facilita a indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF.

 

Sem a alteração de Dias Toffoli e com a confirmação de Zanin no Supremo, ocupando uma cadeira na Segunda Turma, empecilhos poderiam surgir logo na chegada do advogado à Corte. A Segunda Turma julga processos da Lava Jato e Zanin seria pressionado a se declarar suspeito de votar em uma série de casos.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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