sedur salvador

Passados cinco meses da decisão judicial que determinou a demolição de uma construção realizada em um terreno na Rua Aloísio de Carvalho, espaço lateral ao edifício Philetto Sobrinho, no Corredor da Vitória, a ordem não foi cumprida. O Ministério Público acusa os envolvidos de terem realizado intervenções na área que possui proteção ambiental, porém nada foi demolido até então. 

Foto: Bahia Notícias 

O Bahia Notícias apurou e obteve registros do local, onde a vegetação nativa tem crescido ao redor da construção. Além disso, o condomínio já teria buscado a Sedur, que também possui responsabilidade para realizar o procedimento, porém, o órgão municipal ainda não teria respondido o pedido do condomínio. Com isso, a data para o início da demolição ainda seria incerta, já que depende das duas partes para ser realizada. 

A decisão apontou que os registros necessários da estrutura a ser demolida deveriam ser feitos no prazo de até 72 horas ou inferior, a critério do órgão municipal competente, conforme o risco concretamente verificado.

Sendo desnecessária qualquer autorização judicial para tal fim, até porque se trata de decisão administrativa oriunda do órgão municipal competente, que possui eficácia própria — autoexecutoriedade, notadamente por se tratar de questão envolvendo a segurança/estabilidade da construção. “Para tanto, é suficiente que a requerida e o órgão municipal competente ajustem entre si o cumprimento da diligência, e, se houver tempo hábil, do ponto de vista do risco concreto de colapso, comuniquem previamente a este Juízo a respeito da data da sua realização”, diz o despacho. 

Assinado pelo juiz federal Marcel Peres, o empreendimento Porto Victoria e a prefeitura de Salvador foram intimados com urgência, porém, nada foi feito. O juiz também apontou que, “diante da urgência do caso, se houver tempo hábil, fica autorizado o contato direto” entre as partes para que acompanhassem a visita técnica para a continuidade do processo de demolição. 

Em 2019, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) chegou a alertar para o risco de desabamento na região. Conforme o chefe da Codesal, Sosthenes Macedo, a obra estaria abandonada e em estado de degradação. Segundo ele, a prefeitura tenta localizar o proprietário da área. 

A obra é de responsabilidade da construtora de César Phileto. Em 2015, a Secretaria Municipal de Urbanismo — antigamente Sucom e hoje Sedur — interditou o local. A administração argumentou que o empreendimento desobedeceu à gestão ao dar continuidade ao serviço sem apresentar projeto para regularizar danos causados ao meio ambiente. Em 2020, o aviso se tornou real: um desabamento na encosta. 

Foto: Bahia Notícias 

O desabamento aconteceu no acesso do bonde do edifício Phileto Sobrinho para o mar. Uma estrutura de um prédio situado na região também ficou em risco. À época, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) informou que enviou uma equipe ao local para realizar perícia. 

Em setembro de 2023, o juiz Marcel Peres já tinha arbitrado o valor de R$ 75.719,70 em honorários periciais para análise do caso, com 30 dias para a conclusão dos trabalhos e a entrega do laudo. A última movimentação processual foi no final de fevereiro de 2024, quando o juiz federal indicou que caberia à Porto Victoria Empreendimentos custear a perícia sugerida por ela mesma, após manifestação do Ministério Público e invalidação de outro laudo pericial apresentado. Porém nenhum laudo foi juntado para avançar o processo.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) destruiu, nesta terça-feira (9), mais de dois mil equipamentos sonoros, que foram apreendidos no ano de 2020, em Salvador. A iniciativa faz parte das ações de combate à poluição sonora realizadas pelo órgão.   

Segundo a gestora da pasta, Márcia Cardim, a última operação de destruição dos equipamentos sonoros foi realizada pela secretaria em 2018. “O município não está satisfeito com as apreensões. O que queremos é a conscientização da sociedade para que não ocorram ações como esta. Queremos, de fato, fazer um trabalho de educação e a gente vem trabalhando para que as pessoas entendam que a poluição sonora traz prejuízos inclusive à saúde”, reforçou. 

A gerente explicou que o cidadão ou estabelecimento que é flagrado infringindo a lei é penalizado com uma multa que pode variar de R$1.211,73 a R$201.788,90, além de ter os equipamentos sonoros apreendidos. A lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite a emissão de ruídos com níveis até 70 decibéis das 7h às 22h e até 60 decibéis das 22h às 7h.

Apenas de janeiro a abril deste ano, a Sedur já apreendeu mais 323 equipamentos sonoros. Instituições sociais que desejem adquirir alguns destes itens podem ingressar com ofício junto à secretaria explicando de que modo o material será utilizado. O ofício passará por análise técnica e, se aprovado, o equipamento sonoro será doado à instituição. As solicitações podem ser feitas durante todo o ano. 

DENÚNCIA

Em caso de poluição sonora, o cidadão pode registrar uma denúncia sigilosa e acompanhar o atendimento, garantindo mais agilidade na prestação do serviço. O contato deve ser feito através do Fala Salvador, no número 156 ou site www. falasalvador. ba. gov. br. Também há a possibilidade de fazer a denúncia de forma prática através do aplicativo Sonora Salvador, disponibilizado no sistema Android. Nele o cidadão pode registrar o caso com compartilhamento de geolocalização e fotos.

PREJUÍZOS

Além de conflito social, com a perturbação do sossego alheio, a poluição sonora pode acarretar em prejuízos irreversíveis à saúde dos cidadãos. A partir de 60 decibéis, o som já causa agressões ao organismo e prejudica o equilíbrio emocional, resultando em comportamentos como irritabilidade e falta de concentração. Caso tenha exposição prolongada a um ruído de 85 decibéis, o equivalente ao ruído de um liquidificador, a pessoa começa a ter perda de audição. É importante ressaltar que, neste caso, a morte das células auditivas é lenta e irreversível.

Equipes das polícias Civil e Militar, agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Transalvador, realizaram na noite de domingo (7), incursões em diversos bairros da capital baiana para conscientizar a população e combater a poluição sonora. A ação faz parte das comemorações do Dia Municipal de Combate à Poluição Sonora.

A Operação Sílere acontece durante todo o final de semana e já apreendeu 323 equipamentos sonoros. “Hoje, mais uma vez, empregaremos toda nossa força para combater a poluição sonora. A Polícia Civil estará nos principais bairros da capital baiana, conscientizando à população, e se necessário, tomando medidas de polícia judiciária sobre os infratores”, explicou a diretora do Depom, delegada Christhiane Coelho.

Em caso de poluição sonora, o cidadão pode realizar uma denúncia através do serviço Fala Salvador, no número 156 e pelo aplicativo Sonora Salvador. A ferramenta está disponível para sistema Android.