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A publicação de nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial de Feira de Santana gerou reação da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Em nota divulgada neste domingo (21), a entidade repudiou a medida adotada pela prefeitura no sábado (20), que também incluiu informações de pacientes com fibromialgia e doença falciforme.
Conforme o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a SBI afirmou que a exposição de dados médicos sigilosos constitui violação da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos princípios éticos da medicina.
O presidente da entidade, Alberto Chebabo, afirmou que a medida compromete a dignidade das pessoas atingidas e pode provocar estigma, discriminação e danos irreparáveis. “É essencial que os fatos sejam apurados com rigor e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, disse.
A prefeitura feirense, através da secretaria de mobilidade, declarou que o fato ocorreu devido a uma falha no sistema de dados. O titular da Semob, Sérgio Carneiro, pediu desculpas pelo problema causado e lamentou o ocorrido.
Nesta segunda-feira (22), a prefeitura de Feira de Santana comunicou a instalação de uma sindicância para apurar o vazamento indevido de dados de pessoais de portadores de fibromialgia, HIV e anemia falciforme.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada Cristina Rios, sócia da Vogel LegalTech e cofundadora do Instituto STEM Para Todas, manifestou "extrema perplexidade" ao tomar conhecimento do caso. "Trata-se de uma violação de direitos fundamentais, da dignidade das pessoas, da privacidade e da proteção de dados", afirmou a defensora.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"Esse debate de fato tem ficado mais acalorado, naturalmente, com os últimos episódios que foi a condenação do Supremo Tribunal Federal e a efeito de prisão, isso amplia essa temperatura aqui em Brasília. São muitas reuniões, movimentações".
Disse João Roma, presidente estadual do Partido Liberal (PL) ao confirmar um intenso clima de pressão em Brasília para que a proposta de Anistia seja votada antes do recesso parlamentar.
