Ministério Público investiga possíveis irregularidades em clínica veterinária de Salvador
Por Victor Hernandes
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para investigar a regularidade do funcionamento da Amora Clínica Veterinária, conhecida também como Amora Pet Shop, no bairro de Nova Brasília, em Salvador. A apuração busca verificar se o estabelecimento possui as autorizações sanitárias e profissionais exigidas para a prestação de serviços veterinários.
A investigação foi formalizada por meio da promotoria de Justiça do Consumidor. O procedimento tem como investigada a responsável pelo estabelecimento, conforme documento acessado pelo Bahia Notícias. De acordo com a medida, a apuração teve origem em uma representação que apontou possíveis irregularidades no funcionamento do Amora Pet Shop, incluindo a eventual realização de atividades sem as autorizações e os registros exigidos pelos órgãos competentes.
Durante as diligências, a Vigilância Sanitária de Salvador identificou uma divergência entre o endereço informado na representação e o local efetivamente utilizado pelo estabelecimento. Após a identificação do endereço correto, foi realizada uma inspeção no último dia 10 de setembro de 2026, que resultou na emissão de uma notificação para que fossem feitas adequações no prazo de 30 dias.
O documento também registra que o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) autuou a pessoa jurídica investigada por ausência de registro junto ao conselho. A existência de um responsável técnico médico-veterinário habilitado também está entre os pontos que serão verificados.
Entre as questões que o MP-BA pretende esclarecer estão a validade do alvará sanitário e da licença municipal de funcionamento, a regularidade do registro profissional, as condições das instalações e a adequação dos serviços às normas sanitárias e profissionais. O órgão também busca verificar a eventual existência de riscos ou danos aos consumidores.
Como parte das investigações, o Ministério Público solicitou que a responsável pelo estabelecimento apresente documentos que comprovem a regularidade da atividade, incluindo licenças, certificado de registro no CRMV-BA e identificação do responsável técnico. A Vigilância Sanitária deverá informar o resultado de uma nova inspeção, enquanto o conselho profissional foi requisitado a encaminhar cópia do auto de infração e atualizar as informações sobre a situação cadastral do estabelecimento.
O procedimento tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, mediante justificativa. Até o momento, a instauração da investigação não representa uma conclusão definitiva sobre as possíveis irregularidades. O objetivo é reunir informações e documentos para esclarecer as condições de funcionamento da clínica veterinária e do pet shop.