samir cabus nachef junior

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades relacionadas à carga horária e ao regime de dedicação exclusiva de professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). A medida foi publicada nesta quarta-feira (10).

O objeto central da investigação é apurar as informações contidas em uma Notícia de Fato que afirma que há indícios de problemas no cumprimento da carga horária e das obrigações inerentes ao regime de dedicação exclusiva por parte de docentes vinculados ao IFBA. 

A instauração do Procedimento Preparatório é a etapa inicial da apuração do MPF. Nesta fase, o órgão ministerial irá coletar informações, requisitar documentos ao IFBA e ouvir os envolvidos para verificar a existência de fundamento nas denúncias recebidas. Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPF poderá tomar uma série de providências, incluindo a propositura de ações civis públicas ou a recomendação de ajustes de conduta à administração do Instituto.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União) tenha a candidatura deferida para as eleições deste ano. O recurso especial foi emitido pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior que já havia se posicionado pela manutenção da candidatura de Lemos, contestando a tese de "terceiro mandato familiar".

Na tarde desta segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) tornou inelegível a prefeita pelo placar de 4 votos a 3. A maioria deu ganho de causa a uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que representa o candidato Waldenor Pereira (PT).

No recurso, Nachef Júnior afirma que a mãe de Sheila Lemos, Irma Lemos, "não assumiu" o cargo de prefeita de Vitória da Conquista no período vedado [seis meses antes da eleição], e sim depois do pleito e da consequente diplomação da chapa eleita, no caso Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos.

"Isso já demonstra o equívoco do voto condutor do acórdão recorrido, de que a incidência da causa de inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição independe do tempo de permanência e das circunstâncias determinantes da assunção da chefia do Poder Executivo pela então vice-prefeita”, diz trecho do pedido.

Samir Cabus Nachef Júnior é o novo procurador Regional Eleitoral na Bahia. Além de Samir, outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que representam o Ministério Público Eleitoral pelos próximos dois anos, nos estados e no Distrito Federal, começaram seu mandato em 1º de novembro de 2023 e vão permancer até 31 de outubro de 2025. 

Anteriormente o cargo do novo procurador era ocupado por Cláudio Gusmão. A portaria que informa as substituições foi assinada pelo procurador-geral Eleitoral (PGE) interino, Paulo Gustavo Gonet Branco, no último dia 23 de outubro. 

No cargo, o novo procurador vai dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Samir vai atuar ainda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo responsável por seguir e aplicar a legislação eleitoral, para combater abusos e garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. 

Além dos membros do MPF, promotores vinculados ao MP Estadual, que atuam na primeira instância, também vão compor o MP eleitoral. Já o PGR vai exercer ainda a função de procurador-geral Eleitoral e, juntamente com o vice, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As alterações foram informadas ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), aos procuradores-chefes do MPF e aos atuais PREs através de ofícios-circulares. Paulo Gonet comunicou em documento que a designação dos novos procuradores regionais eleitorais atendeu os nomes sugeridos por cada unidade.

O procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gonet, designou Samir Cabus Nachef Júnior – que ocupa o cargo de 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar – para a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O substituto será Cláudio Alberto Gusmão Cunha, procurador regional Eleitoral substituto em exercício.

Eles exercerão as funções pelos próximos dois anos. O mandato irá de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.

Os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados e no Distrito Federal. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), zelando pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa. 

Além dos membros do MPF, integram o MP Eleitoral promotores vinculados ao MP Estadual, que atuam na primeira instância. O PGR também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e, juntamente com o vice, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As mudanças nos 26 estados e no DF, autorizadas na última segunda-feira (23), foram comunicadas ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), aos procuradores-chefes do MPF e aos atuais PREs por meio de ofícios-circulares. 

No documento, Paulo Gonet destaca que a designação dos novos procuradores regionais eleitorais acolheu os nomes sugeridos por cada unidade. O PGE interino também agradeceu a dedicação e o zelo dos PREs que deixam a função no próximo dia 31, ressaltando que todos contribuíram “para a bem-sucedida realização de mais um ciclo eleitoral, com fortalecimento de nosso regime democrático”.