rogeria santos

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto que altera a Lei Maria da Penha que foi relatado por ela na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9), nas dependências da Casa, a parlamentar explicou a proposta e afirmou que intenção é proteger ainda mais as mulheres vítimas de agressão.

O projeto, que agora segue para votação no Senado, estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Segundo Rogéria, as mulheres que são vítimas das agressões dificilmente possuem discernimento para tomar a decisão de consentir com a aproximação do agressor.

“Ele [o projeto] visa intensificar a proteção das mulheres sob medida protetiva. Ou seja, considerar qualquer ato voluntário do agressor em detrimento à quebra da medida, considerar, ainda que tenha consentimento da vítima, considerar quebra da medida e configurar o crime de quebra de medida protetiva. Então é importante a gente dizer, porque uma mulher que sofre violência, ela emocionalmente falando, ela não está tão tranquila para tomar uma decisão se aquele agressor pode ou não representar perigo para a vida dela, ela não consegue equalizar isso”, explicou Rogéria.

A deputada também esclareceu que, apesar do PL “enrijecer” a possibilidade de aproximação entre vítima e agressor, ainda é possível a mulher consentir.

“Ela deve procurar a vara que expediu a medida, esboçar essa necessidade. E o que vai acontecer? Vão ser feitas ali uma reunião, vai se ouvir o agressor, o Ministério Público, o juiz, vai tomar a ciência que se realmente aquele agressor tem essa condição de se aproximar para uma festinha de aniversário do filho, para uma visita em um hospital, seja lá o que for, com autorização judicial, porque a medida protetiva é uma medida judicial, é uma sentença judicial, não pode ser quebrada”, disse a deputada.

A parlamentar também minimizou as resistências enfrentadas pelo projeto em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Deputados contrários ao PL defenderam que a proposta reduzia a autonomia da mulher e “criminaliza o homem”.

“Eu não estou aqui tirando a autonomia da mulher, pelo contrário, eu estou mantendo a autonomia e a vida dela, porque para que ela seja autônoma, ela tem que ter vida. Aqui eu não tenho nada a ver com o homem, porque aqui no projeto a gente protege a mulher. Então ela em situação de vulnerabilidade emocional, psicológica, muitas das vezes sofre, inclusive constrangimento, coação, parte desse agressor e ela acaba cedendo. Nessa casa, nós não podemos ficar de braços cruzados. Precisamos entender e priorizar a proteção da vida de mulheres”, defendeu Rogéria.

Com 302 votos a favor e 99 contrários, foi aprovado na sessão plenária da Câmara, nesta terça-feira (8), o substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao projeto que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela. 

A proposta teve resistência da oposição, que apresentou diversos requerimentos de retirada de pauta ou para adiamento da votação. Deputados oposicionistas afirmaram que a proposta criminalizaria a conduta do homem e impediria pais de poderem visitar seus filhos.

Os requerimentos e pedidos de destaque para mudar o texto foram todos reprovados no plenário. Ao final da votação, foi aprovada a redação final proposta pela deputada Rogéria Santos, que prevê que caso ocorra aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.

“É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação. A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”, defendeu Rogéria Santos.

O substitutivo da deputada baiana foi selecionado pela bancada feminina na Câmara dentro de um pacote de propostas voltadas a modificar a legislação para a proteção das mulheres vítimas de violência. Diversas deputadas defenderam o projeto como forma de reforçar a eficácia das decisões judiciais e garantir que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do seu agressor.

“Em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou a deputada Rogéria Santos ao defender a aprovação do projeto.

O PL 6020/2023 segue agora para o Senado. Caso seja aprovado sem mudanças no texto que saiu da Câmara, seguirá para sanção presidencial. 
 

Depois que o PL aliviou a obstrução em plenário, em protesto por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25), projeto que aumenta a pena para quem viabilizar o acesso de bebida alcoólica a criança ou adolescente se houver o consumo. O projeto de lei 942/24 foi relatado pela deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, e agora segue para o Senado. 

Durante a discussão da proposição na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a deputada Rogéria Santos apresentou uma mudança no texto original, para determinar aumento de 1/3 até a metade da pena se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena padrão prevista para esse crime é de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a bebida alcoólica. A punição também implica o fornecimento de outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

A deputada baiana argumentou, em seu relatório, que o aumento proposto reforça e coíbe ainda mais a conduta no caso em que há um dano decorrente, ou seja, o consumo do produto pela criança ou pelo adolescente. Para a deputada Rogéria Santos, o cenário atual justifica o endurecimento das penas.

“A medida em questão é valiosa, pois objetiva aprimorar a legislação penal no combate ao crime constante no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O cenário atual realmente justifica a intervenção do Direito Penal na conduta ilícita retrodescrita, com o endurecimento das penas previstas para o crime, de forma a aplicar em dobro a sanção caso a criança ou o adolescente utilize ou consuma o produto”, defendeu a deputada baiana. 

O PL 942/24, relatado pela deputada Rogéria Santos, foi votado como parte de um pacote de projetos indicados pela bancada feminina na Câmara, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Todas as propostas apreciadas nesta semana têm consenso dos partidos.

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) emplacou nesta semana mais uma vitória nas comissões da Câmara. Na última quarta-feira (27), a Comissão de Educação aprovou o PL 3200/2023, da deputada Rogéria, que aumenta o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

O projeto da deputada baiana, que já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. A proposta de Rogéria Santos também prioriza no Prouni a concessão de bolsas para estudantes mulheres vítimas de violência doméstica e às responsáveis por família monoparental. 

Na jsutificativa do seu projeto, a deputada Rogéria Santos lembra que, atualmente, a renda familiar mensal per capita estabelecida para a concessão da bolsa de estudos no Prouni não pode exceder um salário-mínimo e meio. Esse valor, para Rogéria Santos, não corresponde mais à realidade de parcela significativa da população brasileira, já que o poder aquisitivo diminuiu diante da desvalorização da moeda e das altas taxas da inflação do Brasil, tornando inviável as famílias em situação de vulnerabilidade social possuírem poder de compra para custear a contratação de prestação de serviços educacionais das instituições privadas de ensino.

Outro ponto salientado pela deputada baiana em seu projeto é a questão da dependência financeira, que é uma das principais causas de permanência das mulheres em situações de violências. Com a sua proposição, mulheres e jovens, que passarão a ter prioridade na concessão das bolsas, poderão ingressar nas instituições privadas para cursar o nível superior na área de graduação pretendida, e com isso buscar melhores colocações no mercado de trabalho.

"Essas estudantes terão a oportunidade de adquirirem o conhecimento e o diploma de graduação que as permitirão colocações melhores no mercado de trabalho a fim de conquistar a independência econômica tão almejada para uma qualidade de vida digna para si e para os seus familiares, e romper com o ciclo de violência doméstica e intrafamiliar quando se tratar de dependência financeira do agressor", afirma a deputada Rogéria. 

A parlamentar do Republicanos da Bahia completa argumentando que a aprovação do projeto garantirá que mulheres e meninas estudantes passem por um processo de mudança interior, e poderão adquirir o conhecimento necessário para mudar a realidade de suas vidas e consequentemente contribuir para a mudança do mundo ao seu redor. 

"Vamos atuar para que essas estudantes possam ocupar o seu espaço no mercado de trabalho e viver uma nova realidade de vida, pois é de conhecimento comum que no Brasil quanto maior o grau de instrução da pessoa, melhor currículo ela possui, e consequentemente, maiores são as chances de inserção profissional, sendo de suma importância assegurar a prioridade a esses discentes", conclui Rogéria Santos.

A proposição busca aumentar de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Prouni). A proposta também prevê prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para essas mulheres estudantes. 
 

A deputada federal Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, obteve duas vitórias nesta semana com proposições de sua autoria e também entre as que ela é relatora na Câmara. A deputada, que é a campeã na apresentação de proposições entre os parlamentares da bancada baiana, viu avançar o projeto de sua autoria que propõe organizar e analisar os dados sobre atos de violência contra a mulher.

O projeto da deputada Rogéria Santos foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher na última terça-feira (19), e junto com outras proposições que tramitam juntas na Câmara, busca instituir a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher. O projeto tem como objetivo promover maior integração entre os órgãos que atendem a essas vítimas. 

Para a deputada baiana, a aprovação deste projeto representa mais um passo importante nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher no Brasil. A parlamentar afirma que o poder público precisa se preocupar em levar informações atualizadas a quem necessita, e essa maior celeridade, segundo ela, proporciona mais agilidade nos processos de ações preventivas e de combate à violência contra a mulher e nos casos de feminicídio.

"Precisamos divulgar os dados com o objetivo de se fazer chegar mais rapidamente essas informações com transparência tanto para as autoridades quanto para a população e, assim, lutarmos contra esse mal social que aflige milhares de mulheres pelo mundo", disse Rogéria Santos.

Depois de aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, o projeto agora será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação. Quando aprovado em definitivo, será implementada no Brasil o Violentômetro, uma ferramenta que proverá a sociedade de informações sobre as estatísticas mundiais em tempo real contendo dados a respeito de nascimento, morte, saúde, economia, entre outros. 

A ideia do projeto é que o Violentômetro seja um painel digital que divulgue essas informações em tempo real e que abastecerão o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. 

Outra vitória da deputada Rogéria Santos aconteceu na reunião da Comissão de Saúde da Câmara. Os membros do colegiado aprovaram na última segunda (18) parecer da deputada favorável ao projeto que prevê que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.

Em seu parecer, a deputada baiana apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos. Rogéria relatou o projeto 877/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). 

"A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito", alertou a relatora. "Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes", acrescentou Rogéria Santos. 
 

A deputada Rogéria Santos, do Republicanos, a campeã de propostas legislativas apresentadas neste ano entre todos da bancada da Bahia na Câmara (foram mais de 500 proposições e ainda 63 relatórios a matérias de outros parlamentares) emplacou a aprovação de mais um dos seus projetos. Nesta quarta-feira (30), os membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovaram o PL 2709/2024, da deputada Rogéria, que busca proteger crianças e adolescentes dos riscos que podem ser causados por conteúdos digitais, inclusive exploração sexual.

O projeto de Rogéria Santos, que tem como objetivo promover alterações na Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovado por unanimidade na Comissão, a partir do relatório favorável da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta agora seguirá para ser apreciada pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.

A deputada baiana busca com o projeto defender as crianças e adolescentes, por meio de campanhas permanentes, dos riscos presentes em conteúdos digitais que envolvam a violência e exploração sexual. Além das campanhas, a proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incentivar o uso de tecnologias capazes de identificar e remover deepfakes e outros materiais prejudiciais às pessoas desta faixa etária.

Como argumenta a deputada Rogéria Santos, é de conhecimento geral que os crimes virtuais progridem, cada vez mais, pois a tecnologia tem sido utilizada por criminosos com o objetivo de alcançar novos alvos. Em relação a esses crimes, a pedofilia virtual é considerado um dos mais graves, justamente por envolver menores de idade a partir do uso de imagens e vídeos compartilhados na internet. 

"A deepfake é um desses exemplos de tecnologia ao alcance do crime. Vídeos são manipulados para apresentar uma face mais convidativa como a de uma criança ou adolescente, inclusive, com a voz compatível a idade. De tal forma, esses criminosos utilizam dessas imagens para atrair crianças e adolescentes e, assim, assediar suas vítimas. Muitas dessas imagens estão disponibilizadas na deepweb e darkweb", afirma a deputada. 

Outro ponto importante que o PL 2709/24 busca é a defesa de crianças e adolescentes que são vítimas da violência do ciberbullying e da cyberagressão. Na justificativa da proposição, Rogéria Santos coloca que a repercussão desse tipo de violência é por demais negativa na vida emocional e psicológica dos atingidos, podendo, em muitos casos, causar depressão, distúrbios psicológicos como ansiedade e até o suicídio.

"Essas evidências mostram que é crucial desenvolver estratégias educativas e preventivas que promovam a segurança online e o bem-estar das crianças. Nos termos da Constituição Federal em seu Art. 227 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", defende a deputada do Republicanos da Bahia.       
 

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é experiente, apesar de jovem, além de ser competente e tranquilo, e por seu perfil principalmente conciliador, conduzirá a Câmara a um período de tranquilidade e maior busca por coesão em torno das pautas que importam principalmente para a população brasileira. Essa opinião foi compartilhada com o Bahia Notícias pelos dois deputados baianos do Republicanos, Márcio Marinho e Rogéria Santos. 

Marinho e Rogéria Santos estiveram presentes nesta terça-feira (29) ao evento do Republicanos em que o líder do partido, Hugo Motta, foi anunciado oficialmente como candidato a presidente da Câmara em 2026. O deputado é o primeiro candidato à sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) a ter o seu nome oficializado para a disputa. 

"Hoje aqui na presidência do partido, em Brasília, a bancada de 45 deputados federais ratificou o nome do deputado Hugo Motta para candidato a presidente da Câmara, e logo mais teremos o anúncio da bancada do PP, também chancelando o nome dele. Tenho certeza que essa construção da vitória de Hugo Motta será a várias mãos, com muita tranquilidade, respeitando todas as pessoas, os pensamentos divergentes. Vamos construir uma convergência para o nome dele para que a gente possa ter uma presidente que se não for de todo coeso e de total consenso, que seja 90% desse consenso e que a gente possa ter uma Câmara com tranquilidade e funcionando nesse espírito a partir do ano que vem", disse o deputado Márcio Marinho. 

A mesma opinião sobre a necessidade de uma construção partidária que permita dar mais tranquilidade aos trabalhos da Câmara foi externada ao BN pela deputada Rogéria Santos. A parlamentar baiana, que também esteve mais cedo na residência oficial da presidência da Câmara, acompanhando o anúncio do apoio oficial do deputado Arthur Lira, destacou a capacidade de Hugo Motta de construir consensos de forma tranquila e com respeito às posições diferentes.  

"A oficialização do nome do deputado Hugo Motta à presidência da Mesa Diretora da Casa nos traz uma alegria muito grande, e principalmente pela consciência de saber que um deputado com o perfil dele, no seu quarto mandato, mostra um jovem comprometido com o Brasil, competente, e que traz muita leveza à Câmara. E principalmente em um momento crucial como esse, em que o Brasil precisa de que esta Casa tenha paz, tenha tranquilidade, e possa assim fazer emanar daqui tudo aquilo que o povo brasileiro precisa", afirmou Rogéria Santos. 

Logo no início da manhã desta terça, o deputado Arthur Lira anunciou seu apoio a Motta, e disse que depois de manter conversas com lideranças de diversos partidos e ouvir mais do que falar, estaria convicto de sua escolha pelo nome do líder do Republicanos. "O candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez", disse Lira aos jornalistas, acompanhado por cerca de 20 deputados do Republicanos e de outros partidos.

Ao lado de Arthur Lira durante o anúncio de apoio estava o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), que também é presidente do Republicanos. Após o anúncio feito por Lira, Pereira reuniu os 45 deputados da bancada, definiu o apoio unânimo do partido ao nome de Hugo Motta, e depois, em coletiva à imprensa, leu uma nota oficializando a candidatura.

Marcos Pereira foi quem convenceu o deputado Hugo Motta a participar da disputa pela cadeira de Lira. Pereira era o candidato do partido, mas diante da dificuldade em unificar apoios em torno do seu nome, desistiu e efetivou Motta como postulante à presidência da Câmara. 

Na conversa com o BN, o deputado Marcio Marinho destacou o sacrifício do presidente do Republicanos em abrir mão de seu sonho de presidir a Câmara, apostando em poder trabalhar o consenso em torno de Motta. 

"Há dois meses, nós tínhamos um nome, que era do presidente Marcos Pereira, que estava disputando a presidência da Câmara. Logicamente que o espírito público dele é de pensar não no CPF mas no CNPJ, que é o partido, e ele viu que as melhores condições quem teria para disputar dentro do partido seria o deputado Hugo Motta. Logicamente que ele deu um passo atrás, não que o sonho terminou, mas entendendo que o momento não era dele, mas sim de apresentar uma outra pessoa, e portanto ele abdicou naquele momento do seu nome e indicou Hugo Motta", explicou o deputado baiano. 

A atitude do deputado Marcos Pereira também foi elogiada pela deputada Rogério Santos. De acordo com a deputada do Republicanos da Bahia, Marcos Pereira acertou em escolher para a disputa um perfil conciliador e principalmente pacificador, como mostra em sua trajetória de quatro mandatos o deputado Hugo Motta.

"Hugo Motta traz esse perfil muito tranquilo, muito pacífico, muito pacificador, e acima de tudo, muito experiente e competente. Então é de fato um nome que pode trazer no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, a transformação na tratativa da política nacional em benefício do Brasil e de todos os brasileiros", concluiu a deputada Rogéria Santos.

Neste dia 7 de agosto, em que se completam 18 anos que foi sancionada a lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foram lembrados na Câmara dos Deputados alguns projetos que tramitam e que se destinam a garantir a segurança das mulheres e suas famílias, especialmente de seus filhos. Um desses projetos em destaque é o PL 1424/2024, da deputada federal Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, que visa alterar a legislação para preservar o emprego e permitir que as mulheres mantenham a sua autonomia e se livrem do ciclo de violência.

O projeto da deputada baiana tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340/06, para garantir a estabilidade da empregada em seu retorno ao trabalho, após o término da vigência de medida protetiva de urgência. 

O texto do PL 1424/2024 veda por 12 meses na CLT a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada vítima de violência doméstica e familiar, a contar do retorno ao trabalho após o período de vigência ou enquanto perdurarem os efeitos de medida protetiva de urgência. Para a deputada Rogéria Santos, é crucial que as medidas protetivas sejam realmente eficazes na proteção às mulheres vítimas de violência. 

Segundo a parlamentar da Bahia, embora a legislação preveja o afastamento do local de trabalho da vítima de violência por até seis meses, isso pode não ser suficiente para garantir sua segurança. 

“O nosso projeto busca aumentar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, concedendo estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho, semelhante ao concedido aos trabalhadores que recebem o auxílio-doença acidentário. Garantir um período mínimo de estabilidade após o retorno ao trabalho é essencial para preservar a dignidade das mulheres e evitar demissões devido ao período de afastamento, considerando o impacto psicológico e físico que enfrentaram”, argumenta a deputada.

Rogéria Santos defende ainda que a preservação do emprego é medida fundamental para permitir que as mulheres mantenham a sua autonomia e vivam livres de violência, conforme previsto expressamente na Lei Maria da Penha.

“É importante observar que o afastamento requer uma decisão judicial, sujeita análise pelo Judiciário, e que seja realizada de forma célere para garantir a proteção da mulher, afastando assim qualquer tentativa do agressor para alcançar o seu objetivo”, completa Rogéria.

A luta pelos direitos das mulheres e contra a violência faz parte da trajetória de trabalho da deputada baiana antes mesmo de seu ingresso na atividade parlamentar. Rogéria contribuiu, por exemplo, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, na Prefeitura Municipal de Salvador. 

Na Câmara dos Deputados, muitos dos projetos apresentadas por Rogéria Santos são voltados à garantia de direito para as mulheres. A deputada do Republicanos, inclusive, é a campeã, dentre os 39 parlamentares da bancada da Bahia, na apresentação de proposições neste ano de 2024. 

No primeiro semestre deste ano, Rogéria Santos apresentou um total de 404 proposições na Câmara, a maior quantidade entre todos os baianos. Entre as 404 proposições, foram apresentados 22 Projetos de Lei (PLs), seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto Decreto Legislativo (PDL). 

A deputada republicana também foi a campeã em projetos relatados nos primeiros meses de 2024 entre os parlamentares baianos: 44 relatorias foram assumidas pela deputada Rogéria Santos neste ano, e muitos dos projetos se referem à defesa da integridade das mulheres.
 

Deputados baianos apresentaram, em média, 61,5 proposições no Congresso Nacional em 2024. Entre 39 parlamentares, a republicana Rogéria Santos lidera a lista com 404 proposições apresentadas na Câmara. O levantamento, produzido pelo Bahia Notícias, avaliou o rendimento dos legisladores baianos no primeiro semestre do ano eleitoral, incluindo proposições, relatorias e discursos no plenário. 

Entre as proposições apresentadas pelos parlamentares estão projetos de lei, propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementar, requerimentos diversos, emendas de Plenário, destaques para votação em separado, e até pedidos para criação de CPIs e de frentes parlamentares. 

No caso da deputada Rogéria, com base eleitoral na capital baiana, entre as 404 proposições, foram apresentados 22 Projetos de Lei (PLs), seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto Decreto Legislativo (PDL). A deputada republicana também foi a campeã em projetos relatados nos primeiros meses de 2024: 44 relatorias foram assumidas pela parlamentar da Bahia. 

Os deputados Valmir Assunção (PT) e Capitão Alden (PL) completam o pódio com respectivas 182 e 163 proposições. No campo petista, foram apresentados seis PLs e cinco PECs. Com relação aos discursos, Assunção usou o microfone do Plenário 20 vezes este ano, embora não tenha assumido a relatoria de nenhum projeto neste semestre. Já o bolsonarista apresentou 22 PLs e três PECs. Relator de quatro projetos, Alden também discursou 18 vezes na Câmara. 

A LANTERNA DO RANKING

Do outro lado do ranking, outros três parlamentares apresentaram, somados, 24 proposições no primeiro semestre de 2024. João Leão (PP), Paulo Azi (União) e Alex Santana (Republicanos) apresentaram, respectivamente, nove, oito e sete proposições no Congresso. No caso do progressista, entre as proposições, foi apresentada uma PEC e foram realizados dois discursos no Plenário. 

O correligionário do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, Paulo Azi, por sua vez, apresentou duas PECs e também não participou de relatorias ou fez discursos. O republicano ainda protocolou duas PECs e não foi relator de nenhum projeto ou fez discursos no Plenário em 2024.

CONHEÇA OS PROJETOS 
Um dos projetos apresentados pela campeã de produtividade da bancada baiana, a deputada Rogéria Santos, foi o PL 1052/24, que criminaliza o chamado abandono digital. A proposta impõe pena de detenção ou reclusão para pais que negligenciam a educação ou assistência de seus filhos no ambiente virtual, colocando em perigo a segurança das crianças.

O projeto de Rogéria Santos estipula a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos. A proposta insere o dispositivo no Código Penal.

“As crianças e adolescentes são vulneráveis, e essa fragilidade delas também é levada para o mundo digital. Diante do princípio da Proteção Integral, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar acarreta a intervenção estatal a fim de resguardar os direitos de crianças e adolescentes”, disse a deputada baiana, ao destacar os efeitos nocivos do abandono no ambiente virtual e suas consequências decorrentes da negligência dos pais.

Já o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou o PL 1322/2024 que trata de sanções administrativas e penais aplicadas a grandes proprietários que estão sobre terras consideradas públicas, sejam elas devolutas, indígenas, remanescentes de quilombos, florestas nacionais, áreas de conservação ou terras destinadas à reforma agrária.

O projeto do deputado baiano prevê pena de cinco a dez anos de reclusão e multa equivalente ao valor de mercado atribuído ao imóvel objeto do ilícito no caso de grilagem. A medida, segundo o PL, será aplicada em dobro se a invasão for cometida por funcionário público ou em razão do cargo por ele ocupado, ou se ocorrer em terras pertencentes a unidades de conservação ou a remanescente de quilombos, terras indígenas e terras destinadas à reforma agrária.

“A ocupação ilegal das terras públicas dos Estados e da União, além da expulsão de populações tradicionais, indígenas e quilombolas, a exemplo do que acontece hoje no extremo sul da Bahia, constitui crime perpetrado por latifundiários, e não por agricultores familiares, populações tradicionais e indígenas, que resistem bravamente”, afirma Valmir Assunção na justificativa da sua proposição.

Outro campeão na apresentação de proposições, o deputado Capitão Alden (PL) protocolou projeto que pune com até 12 anos de prisão quem oferecer resistência à abordagem policial, com violência ou grave ameaça à vida do agente de segurança. Segundo o parlamentar baiano, a proposta foi motivada pelo aumento das queixas de agentes de Segurança Pública sobre problemas enfrentados, durante a atividade policial, especialmente nas abordagens.

“O projeto prevê penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração. A pena ainda poderá ser aumentada se o suspeito ou terceiros utilizarem armas de fogo ou armas brancas contra os agentes”, explica Capitão Alden em sua proposta.

Confira a lista completa produzida pelo Bahia Noticias: 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o parecer apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 406/24, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A proposta segue agora para a Comissão de Saúde da Câmara. 

A adenomiose ocorre quando o endométrio, tecido que reveste a cavidade do útero da mulher, cresce de forma anormal no miométrio, que é a musculatura uterina. Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar a aumento importante do sangramento menstrual e a cólicas menstruais relevantes. Apesar de alguns casos serem assintomáticos, essa condição pode impactar o bem-estar das mulheres, principalmente durante o período menstrual.

Os casos de adenomiose são diagnosticados mais comumente em mulheres com mais de 30 anos e que já engravidaram, mas afeta também pacientes mais jovens e sem filhos, podendo dificultar a gravidez. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 10 mulheres no mundo pode ter adenomiose no período reprodutivo.

Ao defender a importância da aprovação da proposta, a deputada Rogéria Santos destacou que, no Brasil, cerca de 150 mil casos de adenomiose são registrados anualmente. 

“Essa doença muitas vezes não manifesta sintomas, fazendo com que cerca de um terço delas nem saiba da existência do problema. Mulheres com mais de 40 anos, próximas do início da menopausa, como também mulheres jovens, podem ser atingidas pela adenomiose, que costuma causar dores intensas durante o período menstrual”, disse a deputada baiana, ao justificar a aprovação do projeto. 

O projeto defendido por Rogéria Santos, que é de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-CE), estabelece no Brasil o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A intenção, como explicou a deputada Rogéria, é criar condições para enfrentar o problema no país e ampliar as oportunidades de oferta de um tratamento eficiente pelo sistema de saúde a uma doença que afeta milhares de mulheres brasileiras. 

“Por meio desse Programa específico, o Poder Executivo e o Ministério da Saúde poderão, entre outras medidas, estabelecer parcerias para pesquisas e descobertas das causas e formas de tratamento preventivo da adenomiose, realizar a padronização dos critérios para os diagnósticos, a fim de garantir melhorias na definição do seu impacto sobre a vida da mulher, assim como facilitar a apresentação clínica da doença”, explicou a deputada Rogéria Santos.

Segundo o relatório aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a oficialização do Programa, o governo federal poderá realizar o treinamento e a atualização periódica dos profissionais da área da saúde da mulher; facilitar a conscientização dos sintomas mais frequentes, de forma a facilitar a identificação da doença; estimular a execução de campanhas em eventos médicos e hospitais, além de outros locais pertinentes para realizar a detecção precoce, diagnóstico, tratamento e reabilitação das mulheres afetadas pela adenomiose.

“A adenomiose é pouco conhecida e, por vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser apenas uma cólica comum. Além disso, a maioria das mulheres não busca o tratamento efetivo por ignorância e suporta os períodos mais difíceis com medicamentos que apenas amenizam as dores”, disse a deputada Rogéria, ressaltando a importância da criação do Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
 

A deputada federal, Rogéria Santos (Republicanos), protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 159/2023 visando alterar o enquadramento de identificação de Microempreendedor Individual (MEI). Na PLP publicada nesta segunda-feira (31), a parlamentar sugere que o empresário individual possa ter a possibilidade de contratação de até dois estagiários e continue sendo categorizado como MEI.

Atualmente, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº123, de 2006, o MEI é identificado da seguinte forma: “O empresário individual ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional”. 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que atualmente os MEIs possuem a possibilidade de contratarem apenas um estagiário ou um funcionário de carteira assinada. De acordo com o Sebrae, a norma está na Lei do Estágio (nº 11.788/2008), que regulamentou a categoria no Brasil.

A deputada sugeriu a inclusão da opção de que o microempreendedor possa ter até dois estagiários com bolsa, além de um funcionário com carteira assinada. A parlamentar também incluiu um inciso para que, em caso afastamento legal do único empregado do MEI e/ou dois estagiários, seja permitida a contratação de outro empregado e/ou até dois estagiários, por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No texto, Rogéria argumentou que a medida visa facilitar a contratação de funcionários pelos MEIs. Segundo a deputada, o custo total com encargos do empregado para o microempreendedor individual é de 11% do respectivo salário, que corresponde a 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 3% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “assustando” os microempreendedores.

“Muitos empreendedores, principalmente os de pequeno porte, têm medo de fazer a contratação de um funcionário ou, quando contratam, evitam assinar a carteira de trabalho. A sensação de que terão que enfrentar uma grande burocracia e pagar altos impostos faz com que eles prefiram agir na informalidade. O projeto de lei visa contemplar nesse diploma legal a possibilidade de contratação de estagiários concomitantemente com outro empregado ou não”, disse Rogéria.

“O ponto negativo é que a quantidade de estagiários que pode ser contratada acaba sendo a mesma de funcionário que uma pessoa sem levar em consideração que o estagiário tem a carga horária reduzida só podendo trabalhar 30 horas semana e até 06 horas por dia. Tal situação desemboca no que ocorrer de fato e de verdade com a maioria dos MEIS que aderem a opção de estágio, formalizando um estagiário e o segundo, para complementação da carga horária ficando sem formalização, na maioria das vezes”, completou.