Rogéria Santos comemora aprovação e explica projeto que altera Lei Maria da Penha: “Protege a mulher”

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto que altera a Lei Maria da Penha que foi relatado por ela na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9), nas dependências da Casa, a parlamentar explicou a proposta e afirmou que intenção é proteger ainda mais as mulheres vítimas de agressão.

O projeto, que agora segue para votação no Senado, estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Segundo Rogéria, as mulheres que são vítimas das agressões dificilmente possuem discernimento para tomar a decisão de consentir com a aproximação do agressor.

“Ele [o projeto] visa intensificar a proteção das mulheres sob medida protetiva. Ou seja, considerar qualquer ato voluntário do agressor em detrimento à quebra da medida, considerar, ainda que tenha consentimento da vítima, considerar quebra da medida e configurar o crime de quebra de medida protetiva. Então é importante a gente dizer, porque uma mulher que sofre violência, ela emocionalmente falando, ela não está tão tranquila para tomar uma decisão se aquele agressor pode ou não representar perigo para a vida dela, ela não consegue equalizar isso”, explicou Rogéria.

A deputada também esclareceu que, apesar do PL “enrijecer” a possibilidade de aproximação entre vítima e agressor, ainda é possível a mulher consentir.

“Ela deve procurar a vara que expediu a medida, esboçar essa necessidade. E o que vai acontecer? Vão ser feitas ali uma reunião, vai se ouvir o agressor, o Ministério Público, o juiz, vai tomar a ciência que se realmente aquele agressor tem essa condição de se aproximar para uma festinha de aniversário do filho, para uma visita em um hospital, seja lá o que for, com autorização judicial, porque a medida protetiva é uma medida judicial, é uma sentença judicial, não pode ser quebrada”, disse a deputada.

A parlamentar também minimizou as resistências enfrentadas pelo projeto em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Deputados contrários ao PL defenderam que a proposta reduzia a autonomia da mulher e “criminaliza o homem”.

“Eu não estou aqui tirando a autonomia da mulher, pelo contrário, eu estou mantendo a autonomia e a vida dela, porque para que ela seja autônoma, ela tem que ter vida. Aqui eu não tenho nada a ver com o homem, porque aqui no projeto a gente protege a mulher. Então ela em situação de vulnerabilidade emocional, psicológica, muitas das vezes sofre, inclusive constrangimento, coação, parte desse agressor e ela acaba cedendo. Nessa casa, nós não podemos ficar de braços cruzados. Precisamos entender e priorizar a proteção da vida de mulheres”, defendeu Rogéria.