rodrigo bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (14), maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão. O primeiro voto a favor da manutenção da decisão foi do ministro Cristiano Zanin, relator do processo. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. As informações são da Agência Brasil.

Rodrigo Bacellar foi condenado, em março deste ano, no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado. Ao analisar o caso, Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

SEGUNDA PRISÃO
No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) foi preso pela Polícia Federal pela segunda vez na noite desta sexta-feira (27). Os agentes da PF cumpriram um mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi detido dentro de sua residência.

De acordo com informações do G1, ele foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, em uma ação que apurava supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. A prisão desta sexta faz parte da Operação Unha e Carne III. A operação também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

O nome da secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, consta em anotações atribuídas ao deputado Rodrigo Bacellar (União), preso no Rio de Janeiro. A informação está registrada em uma página de caderno apreendida pela Polícia Federal (PF), que traria a estrutura de um eventual secretariado desenhado por ele para assumir o Governo do Estado.

De acordo com o conteúdo apreendido, o planejamento estaria relacionado à possibilidade de saída do governador Cláudio Castro em abril, quando ele deve deixar o cargo para disputar o Senado.

Na lista, a área da Fazenda aparece com duas opções: Giovanna Victer e Daniella Calazans, atual secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul.

Rodrigo Bacellar, presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de vazamento de informações ao Comando Vermelho.

Não há informações sobre eventual convite às pessoas mencionadas ou se elas tinham conhecimento das anotações. Também não há indicação de irregularidade na elaboração de cenários políticos ou na projeção de equipe para uma possível gestão.

Em contato com o Bahia Noticias, a secretária indicou que "não recebeu nenhum convite para assumir qualquer função no Governo do Rio de Janeiro".

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formou maioria nesta segunda-feira (8) e aprovou o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada em votação aberta, com a presença dos 70 parlamentares, seguindo o rito constitucional para casos de prisão de deputados estaduais.

Com o resultado, o plenário referendou a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado o mesmo texto horas antes, por 4 votos a 3. Para derrubar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos, número alcançado durante a sessão.

O projeto agora será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pela decisão final sobre a possível soltura do parlamentar. Bacellar foi preso na última semana por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A prisão preventiva de Bacellar foi executada pela Políça Federal (PF) após decisão do ministro do STF. Ele é investigado sob suspeita de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que também está preso.

Investigação da Justiça carioca indica que TH Joias atuava em colaboração com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e venda de drogas, fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão.

As informações são da Metrópoles.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), teria orientado o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, a remover objetos de sua casa, visando ocultar provas, antes dele ser alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro.

Segundo o portal Jota, Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun da Polícia Federal com o objetivo de frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, investigado por associação com o Comando Vermelho. Thiego já estava preso preventivamente.

A PF afirmou que o presidente da Alerj orientou diretamente TH Joias sobre a remoção de objetos da casa. Conforme a Polícia Federal, o alerta configura tentativa de esconder provas. 

Ainda segundo a PF, Bacellar integraria uma estrutura criminosa articulada com agentes políticos e o Comando Vermelho, e usava seu cargo para interferir em investigações e proteger aliados políticos vinculados à facção.

Bacellar foi preso nesta quarta-feira (3) e foi afastado da presidência da Alerj. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou os fatos como “gravíssimos”.

“Os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo da Silva Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade delitiva e de interferência indevida nas investigações da organização criminosa”, escreve Alexandre de Moraes na decisão.

Na mesma decisão, Moraes também determinou ao assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar à noite e aos fins de semana; proibição de sair da comarca e do país; cancelamento de passaportes e proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, testemunhas e colaboradores.