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Seis meses após autorizar um pacote de obras para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova decisão que modifica parte do escopo dos trabalhos no trecho que atravessa quatro municípios baianos. A principal mudança, formalizada em agosto e publicada nesta semana, é a inclusão de um segmento ferroviário de 16,687 quilômetros que não constava no planejamento original.
A revisão do projeto foi estabelecida pela decisão Sufer nº 168, que alterou especificamente o artigo 2º da autorização anterior (nº 37), emitida em fevereiro. Este artigo detalhava as chamadas "Obras Complementares" a serem executadas pela subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. no Lote 2F, entre Ilhéus e Caetité. O lote compreende os municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara.
Além de adicionar o novo trecho ferroviário, a decisão de agosto revisou a localização de dezenas de intervenções menores, como passagens veiculares, passagens em nível, ligações de estradas vicinais e uma passagem de gado, atribuindo a elas novos marcos quilométricos. Estruturas maiores que já estavam previstas, como uma ponte sobre o Rio das Pedras e dois viadutos ferroviários, foram mantidas no projeto, apenas reorganizadas no novo texto.
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O planejamento inicial de fevereiro previa, para as obras complementares, apenas a lista dessas estruturas menores e das três maiores, sem mencionar o segmento de quase 17 quilômetros agora adicionado.
O pacote maior de trabalhos inclui serviços de infraestrutura geral, superestrutura, construção de pátios de cruzamento, remanejamento de linhas de transmissão e a construção de seis pontes e um viaduto sobre a BR-116.
O projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL - Trecho I), situado no estado da Bahia, obteve a coabilitação para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida foi concedida à empresa Prumo Engenharia LTDA. A habilitação permite que a pessoa jurídica usufrua de benefícios fiscais relacionados à aquisição e locação de bens, bem como à aquisição e importação de serviços vinculados ao projeto.
O projeto ferroviário, de titularidade da Bahia Ferrovias S.A., já havia sido habilitado como titular para uso do benefício fiscal junto à Receita Federal do Brasil em 2 de outubro de 2023.
A FIOL (Trecho I) é classificada na área de infraestrutura de transporte ferroviário e foi aprovada pela Portaria nº 780, de 3 de agosto de 2023, emitida pela Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.
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Os incentivos do Reidi podem ser utilizados por um período de cinco anos, contados a partir da data de habilitação da empresa titular do projeto, desde que as obras que justificaram a concessão ainda estejam em andamento. Em caso de conclusão da participação da pessoa jurídica no projeto, o cancelamento da habilitação ou coabilitação deve ser solicitado no prazo de trinta dias após o adimplemento do objeto do contrato.
As disposições do Reidi preveem a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre bens e serviços incorporados ou utilizados na obra de infraestrutura aprovada.
O intervalo em questão, trecho Fiol 1, liga Ilhéus, no Litoral Sul, a Caetité, no Sudoeste, com uma extensão de 537,2 km.
Além do Fiol 1, a ferrovia tem ainda dois trechos: Fiol 2, entre Caetité e Barreiras; e Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, que aguarda licença de instalação.
Quando ficar completa, a Fiol deve ter 1.527 km de ferrovia e deve ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis (TO), fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.
Uma ordem de serviço para a conclusão do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, foi emitida pela Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O investimento será de R$ 365,2 milhões, e a previsão para conclusão é de 26 meses a partir da assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no último dia 7 de junho.
A ordem de serviço abrange a elaboração dos projetos executivos de engenharia e a execução dos serviços remanescentes para a conclusão das obras de subtrechos, incluindo os últimos 140 quilômetros da Fiol II e a montagem de uma superestrutura ferroviária na ponte sobre o Rio São Francisco. A Tec Engenharia será responsável pela execução. A Fiol I, que liga Ilhéus a Caetité, é de responsabilidade da Bamin Mineração.
Segundo o secretário do PPI da Casa Civil do Governo Federal, Marcus Cavalcanti, o novo trecho faz parte do sistema Ferrovia Centro Oeste – Ferrovia Oeste Leste (Fico – Fiol). “A ordem de serviço para a construção do último lote remanescente da Fiol 2 representa mais um passo da consolidação desse importante eixo de ligação. Isso compreende uma ferrovia saindo do litoral da Bahia, no Porto do Sul. O primeiro trecho, Fiol 1, está concedido a Bahia Mineração e vamos concluir o trecho 2 como obra pública. O trecho 3 da Fiol será objeto de concessão, nós estamos terminando os estudos do traçado até o mês de janeiro do próximo ano”.
Cavalcanti explicou que a Fico 1, no Estado de Goiás, já está sendo construída e que será licitada também a concessão da Fico 2. “Com isso, nós teremos um concessionário saindo de Caetité, conectado com a Fiol 1, até Lucas do Rio Verde, já no meio do Estado do Mato Grosso. É um embrião da ferrovia transoceânica, tão importante para a conexão do comércio do Brasil e da América do Sul com a China e os países da Ásia”.
ENTENDA A FIOL
Com aproximadamente 1527 km de extensão, a Fiol ligará o futuro Porto Sul, em Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, donde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. Levando desenvolvimento por onde passar, a ferrovia tem como objetivos estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância, favorecer a multimodalidade, interligar a malha ferroviária brasileira e propor uma nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA.
Os benefícios esperados incluem a redução dos custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos, e o aumento da produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional. A ferrovia também interligará os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária. Outros benefícios incluem o incentivo aos investimentos, a modernização e a produção, a melhoria da renda e da distribuição da riqueza nacional, a redução da emissão de poluentes e a diminuição do número de acidentes em rodovias.
Na Bahia, a previsão é que a Fiol beneficie diretamente os municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Barra da Estiva, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento do Brumado, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê, Caetité, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, São Félix do Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Correntina, São Desidério e Barreiras.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"O dado concreto é que, do ponto de vista da quantidade de mortes, a operação foi considerada um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar a operação policial que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro, classificando a ação como uma “matança” e “desastrosa”.
