robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), recurso da defesa de Robinho contra a decisão que autorizou a execução, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que a questão já havia sido analisada em outras ocasiões e reafirmou o entendimento anterior. 

"Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que essa matéria já, por três vezes, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação de 9 a 1. Então estou rejeitando os embargos no caso 7986", afirmou.

A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos ministros da Corte Especial, após manifestação do presidente do colegiado, Herman Benjamin, que confirmou a rejeição do pedido.

A defesa do ex-jogador sustentava que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada para seis anos em regime inicial semiaberto. Com a decisão, no entanto, a condenação de nove anos segue mantida.

Robinho foi condenado na Itália em 2017 e cumpre pena desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.

Decisão do STF
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou recurso da defesa. Por 10 votos a 1, a Corte manteve a prisão de Robinho, confirmando a execução da pena de nove anos no Brasil.

O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que o artigo 100 da Lei de Migração, sancionada em 2017 e que trata da execução de penas estrangeiras, não poderia ser aplicado de forma retroativa, já que o crime ocorreu em 2013. Mendes também defendeu que a prisão não poderia ter sido determinada antes da análise de todos os recursos disponíveis.

Até a última atualização, a defesa do ex-atacante não havia se manifestado sobre a decisão do STJ.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia instaurou uma sindicância para apurar o sumiço de três ações judiciais do Juízo da Comarca de Nova Viçosa, contra o deputado estadual Robinho (União).

A medida, determinada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, foi publicada nesta sexta-feira (29) e visa investigar as circunstâncias do desaparecimento dos processos, localizá-los e identificar possíveis responsáveis pela irregularidade.

Conforme apurado, os processos judiciais desaparecidos na Comarca de Nova Viçosa correspondem a ações movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa praticados pelo atual deputado durante o período como prefeito do município, entre 2005 e 2012.

Para conduzir a apuração, foi designado o Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Icaro Almeida Matos. O magistrado terá um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, para realizar as investigações necessárias, que incluem a busca pelos autos físicos ou digitais e a oitiva de servidores, e apresentar um relatório conclusivo com os achados da sindicância.

A semana em Brasília será marcada, por um lado, pela reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a reação brasileira ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, além dos problemas na coordenação política do governo e sua relação com o Congresso. Por outro lado, há a expectativa por votações importantes no Congresso, com a possível prioridade ao projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Também marca a semana o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, após a reviravolta que levou o governo Lula a ser derrotado na escolha do presidente e do relator da comissão. A CPMI já tem mais de 700 requerimentos para apreciar, e governo e oposição articulam suas estratégias para tentar induzir os caminhos da investigação sobre fraudes no INSS e descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. 

Além do projeto do Imposto de Renda, há a expectativa no Congresso que de seja analisada a chamada PEC das Prerrogativas, que busca blindar parlamentares do que consideram abusos do Judiciário em investigações contra deputados e senadores. E no STF, um dos destaques da semana é a continuidade do julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, em que é pedida a sua liberdade.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana recebendo a visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu. As solenidades da visita começam às 10h, no Palácio do Planalto, com a chegada do presidente nigeriano. 

A recepção ao presidente da Nigéria é parte de uma série de agendas que Lula tem promovido em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra os produtos brasileiros. Uma das prioridades do governo é ampliar o número de parceiros comerciais, sobretudo para os produtos afetados pela taxação de 50% imposta pelos EUA.

Na agenda da segunda (25), às 10h30 acontecerá uma reunião fechada entre Lula e o presidente da Nigéria. Mais tarde, às 11h40, será a vez de uma reunião ampliada no Palácio do Planalto, com a presença de membros dos dois governos. 

Ainda no Palácio do Planalto, às 12h40, acontecerá uma cerimônia de assinaturas de atos e acordos bilaterais entre Brasil e Nigéria. Posteriormente, haverá uma declaração conjunta à imprensa, às 12h50, seguida de um almoço no Itamaraty oferecido por Lula e a primeira-dama, Janja, ao presidente Bola Tinubu. 

Na agenda de Lula nesta segunda (25) ainda haverá uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick, às 15h40, e na sequência, às 16h, o presidente se reunirá com o vice Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços. Na ocasião, Alckmin e Lula farão o anúncio da nova linha de crédito para a Indústria 4.0. 

No dia seguinte ao encontro com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin viaja na terça (26) para o México. O objetivo da comitiva é fortalecer a corrente de comércio bilateral, que alcançou o montante de US$ 13,6 bilhões no ano passado. 

A meta da viagem oficial, segundo Alckmin, é ampliar o intercâmbio e intensificar as trocas comerciais entre os dois países, que atualmente têm exportações brasileiras de US$ 7,8 bilhões e importações de US$ 5,8 bilhões. O vice-presidente afirmou que a prioridade da viagem é a expansão de parcerias em setores estratégicos como biocombustíveis, energia, combustível de aviação sustentável, equipamentos médicos e agroindústria.

Também na terça (26), o presidente Lula realizará a segunda reunião ministerial do ano com seu governo. A expectativa é de que o tema central seja a reação do governo e do setor produtivo a tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Além disso, o presidente Lula quer melhorar a articulação política e discutir ruídos na política interna, como conflitos com a presidência do União Brasil, partido que integra a base governista. No radar também deve entrar a derrota sofrida pelo governo na presidência e relatoria da CPMI do INSS.

Na quinta (28), o presidente Lula recebe a visita oficial do presidente do Panamá, José Raul Mulino. No mesmo dia, Lula faz reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

Na sexta (29), Lula participa do lançamento da seleção do Novo PAC Mobilidade. O presidente também visitará obras na cidade de Contagem (MG).

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar nesta semana a ida do presidente Lula a Pernambuco na sexta (29), para participar do último dia do 11º Semiárido Show 2025, que se iniciará oficialmente nesta terça (26), no município de Petrolina. O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. 

O evento é realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o Semiárido Show traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

Ainda durante a semana, é possível que o presidente Lula participe de reuniões para bater o martelo em relação a dois projetos para atualizar as regras do ambiente digital no Brasil. É possível que o governo conclua os projetos e os envie ao Congresso ainda nesta semana, com objetivo de regulamentar as big techs e redes sociais no país.  

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana começa com a apresentação, pelo IBGE, nesta terça (26), dos resultados do IPCA-15. O indicador representa a prévia da inflação oficial do mês de agosto, e há a perspectiva do mercado de uma pequena redução de preços em relação ao mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve definir a pauta de votações da semana em plenário durante reunião com os líderes marcada para esta terça (26). Motta quer priorizar a votação do projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

A urgência para esse projeto foi aprovada na sessão da última quinta (21). Com isso, o projeto que é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) seguiu diretamente para ser apreciado e votado no plenário.

Outro projeto que pode furar a fila no plenário é a chamada PEC das Prerrogativas, que reforça a blindagem de parlamentares diante de decisões judiciais. Nos últimos dias, Hugo Motta acelerou a tramitação da proposta e entregou a relatoria ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A chamada PEC das Prerrogativas, apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo no governo Lula, ganhou novo fôlego após a obstrução da oposição. Os deputados oposicionistas vinham pleiteando a urgência para o projeto do fim do foro privilegiado, além da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. 

Diante das resistências principalmente de líderes do centrão, a oposição teria desistido do fim do foro privilegiado, e preferiu centrar esforços em torno de um novo texto da PEC das Prerrogativas. A estratégia da oposição é conseguir aprovar primeiro essa proposta de emenda constitucional e depois retomar a pressão pela votação do projeto de anistia. 

No Senado, será realizada uma sessão temática na terça (26) para tratar do aumento dos casos de feminicídio e das deficiências no enfrentamento da violência doméstica. O debate foi pedido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), com o apoio de outros 28 parlamentares.

A sessão temática tem como objetivo fomentar a discussão sobre as causas da violência contra a mulher e indicar medidas para a diminuição dos crimes e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. No requerimento de convocação, a senadora Leila destaca que a violência doméstica persiste como um problema grave, mesmo diante dos avanços legislativos. 

Na pauta do plenário do Senado o destaque, na sessão de terça (26), é a discussão do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. 

A proposta que já foi aprovada pela Câmara muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos. Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. 

Já para a sessão de quarta (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

A proposta do senador Alessandro Vieira também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

Confira a agenda da semana no Senado:

Terça (26) 

PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições; PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo; PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha; PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação.

Quarta (27) 

PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas; PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher; PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos; PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia.

Quinta (28)

PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador; PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana; PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia.

Em relação à CPMI do INSS, na terça (26) a comissão vai realizar a sua primeira reunião de trabalho com objetivo de os desvios e descontos ilegais em benefícios do INSS. Está prevista a votação dos primeiros requerimentos, entre os mais de 700 que foram até aqui apresentados por deputados e senadores do colegado. 

É possível que entre os primeiros requerimentos sejam votados aqueles que solicitam servidores da CGU, da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta (28) haverá reunião para votação do plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

PODER JUDICIÁRIO 

Na semana que antecede o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos no chamado “núcleo crucial” do plano golpista, o Supremo Tribunal Federal terá como um dos seus destaques a continuação do julgamento que analisa recurso da defesa do ex-jogador Robinho que pede a sua libertação. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, em 2013. 

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram no plenário virtual para manter a prisão de Robinho, e na última sexta (22) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.

No plenário físico, o julgamento marcado para a próxima quarta (27) deve ter a retomada do debate sobre a aplicação da Convenção de Haia em torno dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. A Corte também retomará a discussão sobre a repatriação de menores vítimas de violência doméstica. 

Ambos os debates estão relacionados ao tratado da Convenção de Haia, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator das duas ações.

A decisão do STF a respeito da ADI 4245, apresentada pelo então partido Democratas (atual União Brasil), é considerada paradigmática e pode influenciar a atuação de diversos países signatários da Convenção, cujo tratado foi firmado em 1980 e adotado por 104 países. A convenção tem como objetivo garantir o retorno imediato de crianças retiradas ou retidas indevidamente de seu país de residência habitual. 

No entanto, o próprio tratado internacional prevê exceções ao retorno automático, justamente para proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o que está no centro da discussão da Corte. A principal controvérsia gira em torno do chamado sequestro internacional, que ocorre quando um dos pais leva a criança ao exterior sem o consentimento do outro ou não a devolve ao país de residência ao fim do período autorizado.

Também está na pauta do plenário físico do STF a ADI 7196, ajuizada pela Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip), que reclama de dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou o marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. A ADI tem como relator o ministro Nunes Marques. 

Segundo a federação, “a pretexto de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, a lei revogou o Decreto 13.609/1943, colocando em risco o sistema de tradução pública e fragilizando uma série de atos, procedimentos e decisões. As inconstitucionalidades apontadas pela Fenatip constam de dispositivos que flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. 

Para a associação, essas regras violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, ofendendo os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
 

O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente no julgamento dos embargos de declaração referentes ao habeas corpus do ex-jogador Robinho, realizado na manhã desta segunda-feira (22).  Atualmente, Robson de Souza segue preso após o início do cumprimento da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013.

Para Mendes, a execução da pena configura "uma norma penal mais gravosa, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação". Segundo o ministro, a transferência da pena para cumprimento no Brasil "amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu".

O magistrado destacou ainda que, mesmo se a homologação da sentença estrangeira fosse aceita, a prisão de Robinho só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nisso, Mendes votou pelo acolhimento do recurso, pela cassação da decisão do STJ e pela "imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão".

O julgamento, que ocorre de forma virtual, teve início em março deste ano, quando o relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto, mas foi interrompido após pedido de vistas de Mendes. Até o momento, Fux rejeitou os embargos apresentados pela defesa, e seu posicionamento foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise dos demais integrantes do plenário seguirá até 29 de agosto.

Robinho cumpre prisão determinada pelo STJ desde março do ano passado, iniciando a pena aplicada pela Justiça italiana. Desde então, sua defesa tem recorrido em diferentes instâncias na tentativa de reverter a decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa de Robinho para redução de sua pena de nove anos de prisão. A decisão foi publicada na última quinta-feira (15) no Diário da Justiça eletrônico.

A solicitação foi feita no fim de janeiro e se baseava na conclusão de um curso profissionalizante realizado pelo ex-jogador na Penitenciária 2 de Tremembé, onde está preso desde março de 2024, cumprindo pena em regime fechado por estupro coletivo cometido em 2013, na Itália.

Entre abril e setembro do ano passado, Robinho concluiu um curso de 600 horas na modalidade de ensino a distância (EAD), com foco em "Eletrônica Básica, Rádio e TV". A capacitação incluía, por exemplo, aprendizado sobre instalação de antenas.

Os advogados pediram o abatimento de 50 dias da pena, com base na Lei de Execução Penal, que permite a remição de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. No entanto, o pedido foi negado. A decisão judicial não detalha os motivos da negativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso interposto pelo ex-jogador Robinho, contra prisão, na sexta-feira (28).

De acordo com a CNN, os advogados do ex-jogador pesem a suspensão da pena de nove anos imposta a Robinho por estupro cometido em 2013, na Itália. O STF já havia rejeitado os pedidos de liberdade apresentados pela defesa, por 9 a 2, em novembro de 2024.

O ministro relator do caso, Luiz Fuz, votou para negar o recurso e foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a análise do recurso.

O julgamento se iniciou nesta sexta-feira no plenário virtual da Corte e iria até a próxima sexta-feira (4), mas ficará suspenso por tempo indeterminado. No formato virtual não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.

O deputado estadual Robinho (União) defendeu, nesta terça-feira (11), a filiação do cantor sertanejo Gustavo Lima ao União Brasil. Em entrevista, o deputado estadual afirmou que o sertanejo é um forte “cabo eleitoral”, termo utilizado para se referir a figuras públicas que auxiliam na campanha de um candidato. 

“Com relação a Gustavo Lima, eu, se fosse candidato a governador ou presidente, com o Gustavo Lima do meu lado, seria um excelente cabo eleitoral. Se ele quiser me ajudar na minha campanha de deputado federal, já sou devedor dele, viu Gustavo? Conto com você. Não sei se eu vou ter a honra de ter você como um apoiador, mas é um grande artista. Quantos políticos vieram da classe artística. É um grande nome, um grande nome”, ressalta.

O deputado falou ainda sobre a candidatura de Ronaldo Caiado à presidência da República para 2026. “O Ronaldo Caiado é o governador mais bem avaliado do Brasil. Eu sou admirador das suas ações firmes, é o que precisa. Inclusive, eu não esqueço que quando o Ronaldo Caiado falou para o governador Jerônimo que desse o Estado da Bahia seis meses que ele ia entregar a Bahia para os baianos. Ronaldo Caiado é um sonhador, um homem de pulso muito firme, ele tem vontade de administrar o Brasil, tem competência para isso”, destaca.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o dia 13 de março para fazer a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro. A sessão, que ocorrerá de forma virtual, avaliará a possibilidade de revisão da pena e eventual progressão para o regime semiaberto.

O ex-atacante cumpre pena há 11 meses no presídio de Tremembé (SP), após ser preso em 21 de março de 2023, um dia depois de o STJ homologar a sentença italiana. O crime ocorreu em 2013, e a condenação foi confirmada pela última instância da Justiça da Itália em 2022. Como Robinho já estava no Brasil, o país europeu solicitou que ele cumprisse a pena em território brasileiro.

A defesa argumenta que o STJ não levou em consideração as diferenças entre as legislações dos dois países ao definir a pena. Na Itália, a punição mínima para estupro é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis, com um máximo de dez anos. Os advogados pedem a redução da sentença para seis anos em regime semiaberto, alegando que Robinho é réu primário e possui bons antecedentes.

Os ministros do STJ poderão registrar seus votos ao longo da semana, e o andamento do julgamento estará disponível no site oficial da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão do acusado. Robson cumpre pena pelo crime de estupro, acusado ainda na Itália, por 9 anos de reclusão, e os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. 

Em novembro de 2024, o Supremo rejeitou o pedido de liberdade do ex-atleta por 9 votos a 2. Robinho está preso desde março do ano passado, quando o STJ decidiu pelo cumprimento da pena no Brasil.

O recurso que o advogado José Eduardo Alckmin utilizou para recorrer à decisão foi de omissão por parte dos ministros do Supremo ao julgar o habeas corpus de Robinho, e que por conta disso, a pena do jogador deveria ser suspensa. 

Segundo a acusação, o ex-jogador do Santos e outros cinco homens teriam violentado uma mulher em uma boate na Itália. Em 2022, a decisão ficou sem a possibilidade de novos recursos.

Condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, em 2013, Robinho solicitou à Justiça a redução de 50 dias de sua pena. O pedido, feito na última terça-feira (28), foi baseado na conclusão de um curso de Eletrônica Básica, Rádio e TV na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), onde está preso desde março de 2024.

O ex-jogador completou 600 horas de estudo entre abril e setembro deste ano. Sua defesa argumenta que a Lei de Execuções Penais prevê a remição da pena por meio de estudo ou trabalho. O Ministério Público aguarda informações sobre a fiscalização do curso antes de se manifestar.

A redução da pena por atividades educacionais é uma prática comum no sistema prisional brasileiro. Robinho também aguarda uma vaga na Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel), que emprega detentos, e se inscreveu em outro curso pelo Instituto Universal Brasileiro (IUB).

Na prisão, o ex-atleta mantém uma rotina de leitura da Bíblia, presente de sua esposa, e participa de partidas de futebol. Segundo relatos, apresenta bom comportamento e mantém uma relação tranquila com os demais detentos. A condenação de Robinho foi homologada pela Justiça brasileira, que não extradita cidadãos natos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho. O julgamento dos pedidos de liberdade apresentados pela defesa foi encerrado na última terça-feira (26).

Os 11 ministros do STF votaram, com o relator Luiz Fux liderando a decisão. Além de Fux, acompanharam seu voto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura do ex-atleta.

Há duas semanas, o Supremo analisava os pedidos da defesa, que questionavam a legalidade da prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados pediam que Robinho pudesse responder em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados.

No dia  22 de novembro, o STF já havia formado maioria para negar o habeas corpus. O ministro Luiz Fux destacou em seu voto que não houve irregularidades na execução imediata da pena no Brasil, baseada na condenação italiana.

RELEMBRE O O CASO ROBINHO

O crime ocorreu em 2013, em uma boate na Itália, enquanto Robinho jogava pelo Milan. A vítima foi uma albanesa de 23 anos.

Robson de Souza foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Em 2022, o Ministério Público de Milão solicitou a extradição do ex-jogador, mas a legislação brasileira impede que cidadãos nativos sejam extraditados para cumprir pena em outros países.

Por conta disso, o STJ decidiu executar a pena de 9 anos de prisão no Brasil. A sentença foi homologada pela Corte Especial, atendendo ao pedido da Promotoria italiana.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.

Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson. 

Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.

Em setembro, o julgamento dos pedidos foram feitos, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.

A esposa de Robinho, Vivian Guglielmetti, falou pela primeira vez sobre a prisão do jogador brasileiro. Durante entrevista para Metrópoles, ela defendeu o marido, que foi condenado por estupro, e afirmou que o caso pelo qual foi julgado nunca aconteceu. 

“O Robinho foi condenado por áudios entre amigos, imorais, horrorosos. Só que isso não é um crime. A traição que houve comigo não é um crime. Está muito distante de ser um crime. Entre um ato imoral e um crime tem uma distância muito grande. Ele está há oito meses pagando por algo que não aconteceu”, apontou Vivian. 

Ainda durante a entrevista, a esposa do jogador relatou como ficou sua rotina após a prisão de Robinho, e afirmou que vai ver o marido toda semana. 

“Vou lá todas as semanas. Levo a comidinha dele, os produtos de higiene, os produtos de limpeza. Graças a Deus, ele tem uma cabeça muito boa. Eu, às vezes, vou tentar acalmá-lo, e é ele quem me acalma”, continuou.

O atleta foi preso no dia 21 de março de 2024 e, desde então, se encontra na Penitenciária II de Tremembé.

Além disso, foi pedido um habeas corpus pela defesa do ex-jogador no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de reverter a prisão. Neste momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 para manter Robinho detido.

A semana em Brasília começa com as principais autoridades no Rio de Janeiro, já que nesta manhã de segunda-feira (18) está sendo aberto oficialmente o encontro de cúpula dos países do G20. Estão presentes no Brasil os presidentes e primeiros-ministros das maiores potências do planeta, incluindo também os dirigentes da União Europeia e da União Africana (somente o presidente russo Vladimir Putin não compareceu). 

Para o encontro do G20 foi montado um grande esquema de segurança no Rio de Janeiro, com cerca de 18 mil militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se somando aos efetivos da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. As forças de segurança estão atuando com patrulhamento principalmente nos hotéis, no deslocamento das autoridades, e principalmente, no Museu de Arte Moderna, onde acontecerão os encontros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu os trabalhos às 8h40, quando começou a receber os líderes. Às 10hs, é iniciada oficialmente a cúpula, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. 

Já no Congresso Nacional, a semana será curta por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, na próxima quarta (20). Senado e Câmara terão sessões nesta segunda e na terça (19), e o principal tema em pauta é o projeto que regulamenta as emendas parlamentares. 

Veja abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula está desde o fim de semana no Rio de Janeiro, para participar dos eventos do encontro de cúpula do G20. Durante sábado (16) e domingo (17) Lula teve encontros com nove presidentes ou primeiros-ministros de alguns desses países, como o presidente da França, Emmanuel Macron; o da África do Sul, Cyril Ramaphosa; a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, o presidente da Turquia, Erdogan; a presidente da União Europeia, Ursula Van Der Leyen; o secretário-geral da ONU, António Guterres; entre outros.

Nesta segunda, a agenda do presidente Lula foi iniciada às 8h40, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, com os cumprimentos aos líderes do G20 que chegam para o encontro de cúpula. Às 10h, acontecerá o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a 1ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, com o tema: Combate à Fome e à Pobreza.

Às 14h10, no Museu de Arte Moderna, será feita a foto oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Depois, às 14h30, será iniciada a 2ª Sessão da Reunião de Líderes do G20. O tema da segunda sessão será "Reforma das Instituições de Governança Global". 

No final do dia, às 18h, acontecerá a recepção oficial oferecida aos chefes de delegações estrangeiras. O presidente Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva vão recepcionar os líderes e suas comitivas, ainda no MAM. 

A programação para a terça (19) começa logo cedo, em um café da manhã que contará com a presença do presidente Lula e representantes da Índia e da África do Sul. Logo depois, às 10h, no Museu de Arte Moderna, acontecerá a 3º Sessão da Cúpula do G20. O grupo discutirá nessa reunião o desenvolvimento sustentável e a transição energética. 

Às 12h30 está programada a sessão de encerramento da Cúpula de Líderes. Nesse evento, o Brasil transmitirá o comando do G20 para a África do Sul, que presidirá o grupo das grandes potências a partir de 1º de dezembro. O governo brasileiro quer que a troca de comando simbolize a continuidade do diálogo e a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios globais.

A programação oficial da cúpula prevê ainda um almoço oficial de encerramento dos trabalhos às 15h. Depois, acontecerão reuniões bilaterais entre os líderes.  

Na próxima quarta (20), em Brasília, o presidente receberá no Palácio do Planalto o presidente da China, Xi Jinping. De acordo com o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores, a reunião bilateral entre os dois líderes representará uma mudança de patamar que há tempos vem sendo construída pelas diplomacias brasileira e chinesa.

Segundo a diplomacia brasileira, serão assinados pelos dois presidentes acordos nas áreas de finanças, infraestrutura, cadeias produtivas, transformação ecológica e tecnologia. No pacote, estão ainda as rotas de integração sul-americana, projeto brasileiro que visa conectar os países do continente.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Entre janeiro e outubro de 2024, o fluxo de negócios foi de US$ 136,3 bilhões, sendo US$ 83,4 bilhões em exportações e US$ 52,9 bilhões em importações, um superavit de US$ 30,4 bilhões a favor do Brasil. Esta será a segunda vez que Xi Jinping estará em Brasília. A primeira foi em 2014, quando foi recebido pela então presidente Dilma Rousseff. 

A agenda do presidente Lula para os últimos dias da semana ainda não foi divulgada. É possível que Lula retome as conversas com a equipe econômica e ministros como Fernando Haddad e Simone Tebet para discutir o projeto que apresentará um pacote de medidas de corte de gastos. 

Não há previsão ainda de divulgação desse pacote nesta semana. Segundo declaração do ministro da Fazenda, o pacote de medidas estaria já praticamente pronto para ser anunciado "nos próximos dias". 

PODER LEGISLATIVO

No Congresso Nacional, com a semana esvaziada por conta do feriado do Dia da Consciência Negra e a presença dos presidentes da Câmara e do Senado no encontro do G20, além dos líderes partidários, a expectativa é pela discussão sobre o projeto que modifica as regras das emendas parlamentares. Câmara e Senado têm pressa em finalizar a votação e apresentar o texto ao STF, que suspendeu os repasses das emendas parlamentares desde o mês de agosto até que o Legislativo editasse medidas que garantissem a transparência e a rastreabilidade das verbas.

O Senado terá sessão deliberativa nesta segunda (18), e na pauta está apenas o projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na última quarta (13), mas a votação do projeto não foi concluída. Os senadores ainda precisam analisar seis destaques propostos por lideranças partidárias.

Também está prevista sessão deliberativa para as 10h de terça (19), com uma pauta de três projetos. Podem ser votados o PL 3449/2024, que altera a legislação para permitir ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). 

Ainda serão votados o PL 2251/2022, que autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde. O último projeto em pauta é o PL 1354/2019, que impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Na Câmara, devem ser realizadas sessões deliberativas nesta segunda e na terça. É possível que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

Essa PEC estava sendo votada na última quarta (13) quando a sessão foi interrompida, por conta da tentativa de atentado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-candidato a vereador Tiu França, que saiu de Santa Catarina e se estabeleceu no Distrito Federal para realizar o ataque com bombas na Praça dos Três Poderes. Tiu França acabou se matando ao detonar um explosivo próximo à sua cabeça. 

Na sessão de terça, caso tenha sido finalizada pelo Senado a votação do projeto que regulamenta as emendas parlamentares, é possível que a Câmara também vote a proposta. Os presidentes da Câmara e do Senado querem encerrar essa votação para que o presidente Lula possa sancionar as novas regras ainda nesta semana. 

PODER JUDICIÁRIO

Até o momento, não estão previstas sessões presenciais de julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa semana ainda acontece o julgamento em plenário virtual sobre a situação do ex-jogador Robinho.

A última ministra a votar foi Cármen Lúcia, que decidiu pela manutenção da prisão do ex-jogador de futebol. Com esse voto, o STF chegou ao placar de 5 a 1 para manter Robinho preso. Falta um voto para alcançar a maioria nessa decisão. 

O ex-jogador Robinho está preso há oito meses em Tremembé, no interior de São Paulo. Robinho cumpre a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo a que foi condenado na Justiça da Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan, na Itália.

Ainda no plenário virtual existem outros processos que estarão em julgamento até o próximo dia 26. Entre os destaques da pauta estão processos sobre a constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, a possibilidade de dar preferência ao pagamento de honorários advocatícios sobre créditos tributários e a transferência à administração pública do ônus de comprovar que não teve culpa na fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos de terceirização.

Também estão na pauta do plenário virtual do STF estão mais 14 ações penais contra réus que foram processados por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Todas os processos envolvem pessoas que se recusaram a aceitar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público para encerrar a ação penal sem condenação.

O deputado estadual Robinho (União) participou das discussões sobre a PEC do fim da escala 6x1 durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desta terça-feira (12). Em pronunciamento, o parlamentar criticou “alas” que estariam se articulando “contra os ricos” e afirmou que a “riqueza chama a riqueza”.

Robinho relembrou a famosa fábula da “Galinha e os ovos de ouro” e fez uma comparação com o contexto atual. O deputado fez um paralelo entre a ave das histórias e os “ricos” e questionou: “Se tirar a galinha, quem vai botar o ovo de ouro?”.

“Não sei o que que é, que tem uma ala de pessoas que é contra rico. Eu quero dizer que a riqueza chama a riqueza e a miséria chama a miséria. Quando você combate o rico, quem vai pagar? É que nem a história da galinha e dos ovos de ouro, se você matar a galinha, quem vai botar o ovo de ouro? O empresário precisa continuar sendo empresário para gerar emprego, para gerar trabalho”, disse Robinho.

O parlamentar também argumentou que, caso seja adotada a escala 4x3, haverá um aumento de custo significativo para os empresários, por conta de uma maior necessidade de contratações. Segundo ele, a maior quantia de gastos seria revertida nos repasses dos custos para a produção.

“O empresário é empresário porque ele tem conhecimento. O empresário sabe fazer conta. Ao contratar mais gente, o custo dele vai aumentar. O custo trabalhista, porque tem os encargos trabalhistas, vai aumentar também. Aí o que o empresário faz a conta, e vai repassar no custo de produção”, argumentou o deputado.

Veja o momento:

? Deputado critica “políticas contra ricos” durante debate sobre escala 6x1 na AL-BA: “Quem vai botar o ovo de ouro?”

Leia a matéria ?https://t.co/ke0uDWVgky

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 12, 2024

O julgamento dos dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho será retomado no Supremo Tribunal Federal na próxima sexta-feira (15). A pauta chegou ao tribunal depois que o Superior Tribunal de Justiça determinu o cumprimento da pena pelo crime de estupro cometido na Itália, no Brasil. 

A prisão do ex-jogador, realizada em março deste ano, é questionada pelos advogados por conta da decisão do STJ, de que o acusado deveria cumprir a pena no Brasil. 

A defesa de Robinho solicitou dois pedidos de Habeas Corpus e o julgamento de ambos começou em setembro deste ano. No início, o ministro Luiz Fux votou pela rejeição dos dois pedidos.

O processo está marcado para ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro, e as decisões serão tomadas pelo plenário da Corte. 

Caso o pedido da defesa do ex-atleta seja negado, Robinho seguirá preso. Caso contrário, Robinho poderá ser solto e ficar em liberdade até a conclusão da disputa jurídica envolvendo a validação da condenação italiana.

A atual gestão do Santos Futebol Clube resolveu pintar de cinza o mural "Os Grandes Ataques", obra de Paulo Consentino que homenageava momentos icônicos da história do clube e estava localizada em uma das salas do CT Rei Pelé. A decisão, justificada pela diretoria como uma medida de manutenção, gerou tristeza e revolta em torcedores nesta quinta-feira (31) e visitantes que valorizavam essa homenagem aos grandes craques santistas.

Que diretoria vergonhosa... Só fazem besteiras o tempo todo.

— Tiago Vicente (@Tiago___Vicente) October 31, 2024

A gestão Marcelo Texeira caminha a passos largos para se tornar a pior gestão da história do Santos FC

— Somos SAntos ???? (@saanttos_of) October 31, 2024

Encontrar uma maneira de remover a seção da parede que abriga os autógrafos, a fim de expô-los no Memorial das Conquistas ou similar, provavelmente terá um custo superior ao de renovar os contratos de Patrick, Carille, Bigode e Giuliano.

— Luiz Dias (@luizarmando) October 31, 2024

Em janeiro deste ano, a diretoria alegou que a parede precisava ser repintada devido à má conservação dos papéis de parede. No entanto, a intervenção apagou de forma definitiva os autógrafos de lendas como Pelé, Neymar, Coutinho, Ganso e Robinho.

O mural celebrava dois dos maiores trios de ataque da história do Santos: Pelé, Pepe e Coutinho, do início dos anos 1960, e Neymar, Ganso e Robinho, que encantaram o Brasil em 2010. A obra era um dos destaques do CT Rei Pelé, resgatando as memórias dos anos dourados do clube.

Além da alteração no mural, a sala onde ele se encontrava, antes utilizada como estúdio de gravação, agora é ocupada por Evaldo Prudêncio, supervisor de futebol e homem de confiança do presidente Marcelo Teixeira, que recentemente assumiu o comando do Santos.

A Globoplay estreia nesta quarta-feira (30) a série documental 'O Caso Robinho', que, em quatro episódios, detalha a investigação e condenação do ex-jogador.

Meu novo documentário #OCasoRobinho chega por aqui dia 30/10. #OCasoRobinhoNoGloboplay pic.twitter.com/QwLHDkJttZ

— globoplay (@globoplay) October 27, 2024

A vítima, conhecida como Mercedes, que sofreu um estupro coletivo cometido por Robinho e seus amigos em 22 de janeiro de 2013, durante a comemoração de seu 23º aniversário, fala pela primeira vez sobre o caso. Em um trailer divulgado pela plataforma, ela desabafa: "O tempo ajuda. O tempo é o melhor remédio. Mas não apaga. É uma coisa que você leva sempre dentro de você".

O primeiro episódio, intitulado "Meu Nome é Mercedes", traz o depoimento exclusivo da vítima, que relembra os acontecimentos daquela noite.

Além do depoimento de Mercedes, a série apresenta entrevistas com as autoridades responsáveis pela prisão de Robinho. Em uma linha do tempo, o documentário acompanha a trajetória de Robson de Souza desde sua carreira como jogador até o momento em que a transcrição de um áudio, no qual ele e seus amigos conversam sobre o crime, se torna a peça-chave para a condenação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para julgamento, entre os dias 15 e 26 de novembro, os dois habeas corpus que pedem a soltura de Robinho. O ex-jogador está preso desde 22 de março, cumprindo pena de nove anos por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.

O julgamento será realizado no plenário virtual do Supremo, um formato em que os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem debates presenciais.

Inicialmente, os pedidos de liberdade de Robson de Souza haviam sido pautados para os dias 13 e 20 de setembro. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento para analisar mais detalhadamente os processos. Após esse período, Mendes devolveu os processos ao plenário virtual, permitindo que o julgamento seja retomado.

DEFESA DE ROBINHO

A defesa de Robinho questiona a legalidade da prisão do ex-atleta, contestando o tempo de cumprimento da pena no Brasil.

O ministro Luiz Fux, relator dos abeas corpus, já votou contra os pedidos de liberdade. Em seu voto, Fux entendeu que não houve irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão de Robinho.

“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, escreveu Luiz Fux, na votação. 

RELEMBRE O CASO

O ex-jogador Robinho foi condenado em janeiro de 2022 a nove anos de prisão pela Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa, ocorrida em 2013. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.

Diante da impossibilidade de extraditar brasileiros, foi solicitado ao Brasil a homologação da sentença italiana para que Robinho cumpra a pena no país.

Em março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso. Por uma maioria de nove votos contra dois, os ministros decidiram pela homologação da pena, permitindo que Robinho cumpra a pena no Brasil. Entre os ministros que votaram a favor, estavam Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Galloti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas e Sebastião Reis.

Os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram dos demais. Em seu voto, Raul Araújo argumentou que a Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos e que a aplicação da pena no Brasil não significa impunidade, mas sim o cumprimento da lei. Benedito Gonçalves, por sua vez, acompanhou o voto de Raul Araújo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13), às 11h, o habeas corpus do ex-jogador Robinho, preso desde março deste ano. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. A apreciação acontece no formato plenário virtual. 

A checagem do pedido será realizada entre os dias 13 e 20 de setembro. Desta forma, o relator publicará o voto, os outros ministros da corte irão publicar, dentro do prazo, os respectivos votos, seguindo ou não o relator. 

Robinho encontra-se em reclusão social desde o dia 22 de março, cumprindo uma condenação de 9 anos por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. O ex-jogador de futebol está alocado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.

Na ação, a defesa de Robinho põe em questionamento se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva. Os advogados do ex-jogador argumentam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final.

O estupro ocorreu em uma boa italiana, em 2013. Na época, Robinho atuava pelo Milan, time italiano. A vítima do crime foi uma albanesa de 23 anos.

O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.

O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo crime. A Corte Especial decidiu homologar em território brasileiro a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.

O julgamento de recurso do ex-jogador Robinho, preso por estupro, foi remarcado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3). 

O julgamento iria acontecer de forma virtual nos dias 6 e 13 de setembro e foram remarcados para os dias 13 e 20 deste mês. 

A defesa de Robson de Souza questiona se é permitido o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro condenado no exterior e validada pelo STF. 

O ex-atleta foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão pediu ao Brasil a extradição imediata de Robinho. Contudo, as leis brasileiras não autorizam a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países.

Robson foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo em 2022. Por não estar no país, não foi preso na época da condenação e a Justiça italiana solicitou o cumprimento da pena no Brasil.

Ministros do Supremo Tribunal de Justiça acataram o pedido, julgando que deveria cumprir a pena imediatamente, em regime fechado.

Líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Robinho negou que os deputados estaduais que votarem a favor do empréstimo de U$400 milhões (cerca de R$2 bilhões) solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sofrerão algum tipo de punição severa.  A deliberação teria vindo durante a reunião de lideranças do partido na segunda-feira (13). 

Para o Bahia Notícias, o deputado explicou que o encontro foi convocado para tratar de vários assuntos e não de punição a quem estiver votando com o governo. Ele também disse que o que ficou definido é que quem fizer mais oposição ao governo receberá uma fatia maior do fundo eleitoral.

“Na realidade, a reunião discutiu outros assuntos, mas o que aflorou mais foi essa situação de fundo partidário, que na realidade é um apoio às candidaturas dos candidatos à prefeito do União Brasil [...] Quem for mais generoso em seus discursos, a gente vai liberar mais recursos para os seus candidatos, porque tem o fundo partidário para as candidaturas do partido. Foi o que se falou e é normal. Isso é natural”, afirmou Robinho. 

A decisão vem no bojo de uma movimentação recente dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento, ambos fiéis escudeiros do deputado federal Elmar Nascimento. Em março, eles divergiram da bancada oposicionista e votaram a favor do pedido de empréstimo do governo no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. A postura, no entanto, pegou de surpresa os outros 18 deputados da bancada, incluindo o próprio líder Alan Sanches. 

Sobre o novo pedido de empréstimo, o líder do União defendeu que a bancada de oposição seja mais incisiva nas críticas.  “O governo na Bahia é um governo de 14 meses e que já está com 7 empréstimos, que totalizam R$ 6 bilhões. Eles pregam um equilíbrio financeiro, então seria interessante que nós, que não temos número suficiente para impedir essa aprovação, possamos obstruir, usar nos discursos explicando que os empréstimos que estão vindo aqui para Casa não têm direcionamento. São R$ 2 bilhões de empréstimo. Vai aplicar onde? Na realidade, a base do governo dá ao governo um cheque em branco. Então, nós precisamos detalhar isso, questionar, para mostrar para o povo baiano que o governo tem atropelado por ter a maioria absoluta”, detalhou Robinho.

Participaram da reunião o ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; de Camaçari, Antonio Elinaldo; do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi; dos deputados federais José Rocha e Leur Lomanto Júnior e da bancada do partido na AL-BA, com exceção do deputado Manuel Rocha, que cumpria agenda no interior do Estado. 

O deputado estadual Robinho (União) não vai concorrer à prefeitura de Mucuri, no Extremo Sul baiano. Aliado do atual prefeito da cidade, Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho (União), o deputado justificou a desistência por um suposto “fogo amigo”, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

“Fui convidado pelo prefeito Robertinho para ser seu candidato, mas percebi que havia um fogo amigo dentro do grupo. Por isso, decidi não ser mais candidato a prefeito”, declarou ao afirmar que tem interesse nas eleições para deputado federal, em 2026. Robinho já foi prefeito de outra cidade do Extremo Sul, Nova Viçosa, em que governou entre 2005 e 2012.

Até o momento, o prefeito Robertinho não sinalizou o interesse em concorrer à reeleição. Em Mucuri já há alguns pré-candidatos já estabelecidos, é o caso do ex-prefeito Paulo de Tixa (PSB), Junior Tarumã (PL), Gelson da Padaria (PSD) e o advogado Lúcio Rios. 

O deputado estadual Robinho (União) não poupou críticas ao colega Marcinho Oliveira, após o nome do correligionário aparecer em uma lista como indicação do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) para compor o recém-instalado Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (9). 

A primeira pauta a ser tratada pela Comissão deve ser o caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

“Eu acho que Marcinho está sendo usado. Por inocência não, por conveniência. Mas eu tenho um ditado que eu aprendi de criança, que quem fica em cima do muro toma tiro dos dois lados. Na política a gente tem que ter lado. Eu acho que ele está sendo um pouco inocente de tomar essa posição de querer ser oposição no partido e ser governo nas vantagens”, disparou Robinho. 

Marcinho aparece como membro suplente da lista elaborada pelo governo. É o único nome da oposição presente na relação. Além dele, constam no time de suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD, Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da Jr., que apesar de ser filiado ao PL, é aliado da gestão Jerônimo Rodrigues (PT). 

Entre os membros titulares estão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV).

A defesa do ex-jogador Robinho entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite desta quinta-feira (4) para tirá-lo da prisão. Em 2022, ele foi condenado na Itália a nove anos de cadeia por estuprar uma mulher em Milão no ano de 2013, e está preso desde o último dia 21 na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba.

Os advogados do ex-atacante entraram com embargos de declaração, medida que questiona possíveis omissões, dúvidas ou contradições de uma decisão. Para a defesa, ele tem o direito de responder em liberdade enquanto for possível recorrer da decisão. Antes de acionar o STJ, a equipe entrou com uma liminar em pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a prisão do atleta, mas foi negada pelo ministro Luiz Fux.

O STJ homologou no dia 20 de março a sentença italiana que condenou Robinho tornando os efeitos no Brasil. O Tribunal determinou o cumprimento da pena de forma imediata por considerar que a condenação já transitou em julgado ao ser decidida em terceira instância na Itália.

Robinho ficou os dez primeiros dias preso em isolamento, como determina o protocolo. Desde o último domingo (31), o ex-atacante passou a dividir cela com uma pessoa. No mesmo dia, ele chamado por outros detentos e participou de um jogo de futebol.

Nesta sexta-feira (22), a defesa do ex-jogador Robinho realizou um pedido de revogação da prisão do atleta ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

O pedido dos advogados sugere que o ex-atacante possa aguardar em liberdade até que sejam feitas as análises dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou em março deste ano a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por crime de estupro na Justiça Italiana.

O ministro Luiz Fux recentemente negou um pedido de habeas corpus, questionado pelos advogados do ex-atleta, após autorizar no mesmo momento o início do cumprimento da pena, segundo determinação do STJD. A defesa julga a prisão como ilegal e conta que ainda não é possível determinar a prisão de Robson de Souza e irá entrar mais uma vez com recurso contra a decisão do STJ.

"Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”, comentaram.

"Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira", concluiram

Robinho foi detido em sua casa no dia 21 de março, em Santos (SP), em detrimento do cumprimento da pena de 9 anos de reclusão, por um crime de estupro coletivo cometido e julgado na Itália.
 

Capitão e zagueiro do Fluminense, Felipe Melo falou pela primeira vez sobre os casos de Robinho e Daniel Alves, ambos condenados por estupro. Em entrevista ao site ge.globo, Felipe foi questionado sobre os casos e se pronunciou, cobrou punição, e disse que espera que os episódios sirvam de lição.

"Olha, primeiro de tudo ninguém é obrigado a falar sobre o tema. "Ah, mas por que que fulano não fala?" Não fala porque não é obrigado a falar, mas eu não vejo problema nenhum. Eu tenho uma filha de 15 anos de idade. Se tivesse feito com a minha filha, acho que eu não estaria aqui para dar essa entrevista para vocês. Acho que o ser humano tem que ser respeitado, a mulher tem que ser respeitada, o homem tem que ser respeitado.", disse.

O jogador também lembrou que jogou boa parte de sua carreira na Seleção Brasileira ao lado de Daniel Alves.

"(A notícia) vem como uma bomba, mas tem que pagar pelo que fez. Se for condenado, tem que pagar pelo que fez. E que sirva de lição para os outros não fazerem. Isso é muito sério, não tem que passar a mão na cabeça de ninguém, sem passar. Tem que pagar, e depois que pagar a pena e sair, tem que ser ressocializado.", continuou.

O zagueiro do Flu também comentou sobre a punição imposta, segundo ele, foi pouco tempo de pena para Daniel Alves.

"Não podem fechar as portas para eles também, porque pagaram. Pela lei dos homens, foi pago. Tem que pagar. Acho, inclusive, pouco (tempo de pena). Daniel Alves já saiu da cadeia. Acho pouco para quem fez isso com uma mulher. Imagina o sentimento da menina, que é filha, dos pais. A partir do momento que o cara é condenado, acabou. Não tem como passar a mão na cabeça de ninguém. Nós temos sim o dever de educar os nossos filhos, e isso também é muita questão de educação. Educar os nossos filhos, nossas filhas para que isso não aconteça"

Felipe Melo, Daniel Alves e Robinho foram companheiros de seleção brasileira na disputa da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. O Brasil acabou eliminado nas quartas de final após derrota por 2 a 1 para a Holanda.

Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o baiano Ednaldo Rodrigues se pronunciou sobre os casos de Daniel Alves e Robinho, ambos presos por estupro. Em carta divulgada na noite desta sexta-feira (23), o mandatário repudiou os dois ex-jogadores e falou também sobre os casos de racismo praticados contra o brasileiro Vini Jr, do Real Madrid e da Seleção Brasileira. 

Ednaldo classificou os atos dos dois ex-atletas como "um dos capítulos mais nefastos do futebol brasileiro", e disse que "é fundamental que a corajosa atitude das vítimas inspirem cada vez mais mulheres a não se calarem diante de barbaridades de tal ordem". Ednaldo também listou uma série de medidas que a CBF está promovendo para combater violências no ambiente esportivo, confira na íntegra a carta do presidente:

"As condenações definitivas dos jogadores Robson de Souza e Daniel Alves colocam um ponto final em um dos capítulos mais nefastos do futebol brasileiro. 

Os dois casos, que envolvem jogadores que foram estrelas da Seleção Brasileira de Futebol, um dos maiores ícones culturais do nosso país, não podem se encerrar com a condenação dos dois culpados. 

É fundamental que a corajosa atitude das vítimas inspirem cada vez mais mulheres a não se calarem diante de barbaridades de tal ordem. 

Mais do que isso: num ambiente em que o machismo impera, nós, homens, precisamos estar na linha de frente para combater não apenas a violência sexual, mas todo tipo de violência. 

A CBF, todos os seus dirigentes e a comissão técnica da Seleção Brasileira se solidarizam com as vítimas brutais dos dois crimes cometidos pelos ex-jogadores. 

A camisa amarela que os atletas brasileiros vestem em campo é mais do que apenas um uniforme. Assim como o futebol é para o Brasil mais do que apenas um esporte. Cabe àqueles que a vestem defender os sentimentos e valores de um país inteiro ali representados. É vergonhoso que um atleta se sinta confortável para cometer esse tipo de perversidade acreditando que aquilo que conquistou pelo esporte vá de alguma forma lhe blindar de qualquer punição. Assim como é igualmente vergonhoso que um torcedor de qualquer nacionalidade se sinta confortável para ofender atletas brasileiros apenas por sua raça, como lamentavelmente temos visto na Europa, contra o jogador Vinicius Jr.

A CBF tem atuado ostensivamente para combater violências que se acomodaram no ambiente esportivo sem que fossem endereçados com a devida firmeza. O combate ao racismo, à homofobia e violências motivadas por rixas de torcidas atravessa a agenda de prioridades da entidade de forma transversal, em todos os seus eixos de atuação, dos quais destaca-se:

1) A parceria de quatro anos com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol para o monitoramento sistemático de qualquer forma de discriminação no futebol;

2) A realização, em 2023, do I Seminário de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol representou um marco para o enfrentamento da questão;

3) A instituição de um grupo de trabalho composto por mais de 50 representantes de mais de 30 entidades do setor público, privado e da sociedade civil que se reúnem com o objetivo de debater e construir soluções coletivas para a problemática;

4) A realização das campanhas “Por um Futebol e uma Sociedade Antirracista” em 2022 e “Com Racismo Não Tem Jogo” em 2023, tendo esta última vencido, inclusive, a premiação global “FIFA THE BEST - FAIR PLAY AWARD”;

5) A reforma do Regulamento Geral de Competições da CBF, com a introdução de dispositivos de salvaguarda dos direitos humanos, além de sanções administrativas severas para infrações de caráter discriminatório, possibilitando que clubes sejam responsabilizados pelas condutas de seus atletas, dirigentes e torcedores;

6) A proposição de medidas às principais entidades de administração do futebol, como FIFA, a CONMEBOL, a UEFA e outras federações nacionais, defendendo que estas organizações incorporem provisões semelhantes às da CBF em seus regulamentos;

7) O diálogo permanente com os Ministérios do Esporte, Justiça e Segurança Pública , Igualdade Racial e Relações Exteriores, buscando que autoridades espanholas sejam impelidas a atuar na responsabilização e punição dos culpados pelos crimes contra Vini Jr.;

8) O apoio ao Coletivo Canarinhos LGBTQIAP+, financiando a elaboração do Anuário da LGBTfobia no Futebol Brasileiro nas temporadas de 2022 e 2023;

9) A realização, em 2023, do inédito “Levantamento sobre a Diversidade no Futebol Brasileiro”, em parceria com a Nike e o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, que mapeou aspectos relacionados à diversidade racial, religiosa, de gênero, orientação sexual e origem de atletas, treinadores e árbitros de clubes participantes do Campeonato Brasileiro, no futebol masculino e feminino;

10) O Acordo De Cooperação com o Governo Federal, por intermédio do MJSP e MEsp, que prevê a implementação do “Projeto Estádio Seguro”, implantando os mais avançados sistemas de controle de público nas arenas para combater violência;

11) A contratação de consultoria especializada Travessia para a implementação do “Programa de Diversidade e Inclusão da CBF”, com o objetivo de elaborar um diagnóstico do ambiente corporativo, bem como planejar, executar e avaliar um amplo programa de diversidade e inclusão, incluindo a elaboração de políticas e mecanismos de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, a realização letramentos e treinamentos específicos com colaboradores, a implementação de mecanismos de denúncias e intervenção precoce em casos de abuso ou assédio, bem como o monitoramento global e periódico do programa, recentemente ampliado para abranger treinamento também para todas as seleções brasileiras, masculinas e femininas;

12) O apoio da organização Futebol contra o Racismo na Europa, ou Football Against Racism in Europe (FARE Network), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela CBF;

13) A adesão ao programa FIFA Guardians para a implementação, em um futuro próximo, de programas e políticas de salvaguarda, prevenindo e coibindo quaisquer abusos ou assédios no âmbito do futebol organizado, por meio da atualização dos requerimentos do Programa de Licenciamento de Clubes e da Certificação de Clube Formador;

14) A Candidatura para Sediar a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que representa o maior projeto da atual gestão para promover a participação de mulheres no futebol, combater o machismo e desenvolver a modalidade.

As soluções aos problemas complexos e profundos que contaminam hoje o futebol não se encerram com essa lista de ações, mas a CBF espera, por meio dessas e outras iniciativas, contribuir não apenas para a melhoria do ambiente esportivo, mas de toda a sociedade."

Nesta sexta-feira (22), a defesa do ex-atacante Robinho realizou um novo pedido de habeas corpus para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Robson de Souza foi preso na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal em sua casa, localizada na cidade de Santos, litoral de São Paulo, para iniciar o cumprimento da pena de nove anos sentenciada pela justiça italiana. Robinho foi condenado por um envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate em Milão contra uma mulher albanesa.

No documento, os advogados afirmaram que a decisão do STJ em homologar a sentença italiana contra Robinho é ilegal.

"O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias", relataram os advogados.

Vale lembrar que um pedido inicial de habeas corpus foi negado pelo ministro Luiz Fux. O ex-jogador segue preso no Complexo penitenciário de Tremembé, onde também estão presos outros criminosos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Preso pela Polícia Federal em Santos nesta quinta-feira (21), Robinho foi encaminhado para a Penitenciária 2 de Tremembé, localizada a 200 km de Santos, no litoral paulista. O complexou é conhecido por receber envolvidos em casos de grande repercussão nacional, mas não líderes de facções criminosas.

Inaugurado em 1995, o PII Tremembé tem pavilhões de regime semiaberto e fechado. Dentre os detidos nos últimos anos estão Suzane von Richthofen, presa por matar seus pais em 2002, e o seu cúmplice Cristian Cravinhos. Além do ex-casal, o local também abrigou Elisa Matsunaga, condenada por matar o marido Marcos Matsunaga, o ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, por crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, e o médico Roger Abdelmassih, por estupro em série e condenado a 173 anos de prisão.

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo a uma mulher albanesa a nove anos de cadeia. Foragido do país europeu, ele teve a sentença homologada para cumprir a pena em regime fechado no Brasil na última quarta (20), após decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do ex-jogador ainda tentaram recurso no Supremo Tribunal Federal para que ele aguardasse os recursos do processo em liberdade, mas a análise só deverá ocorrer após o feriado de Páscoa. Nesta quinta, a Justiça Federal executou o mandado de prisão contra ele que foi levado para o presídio.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira (21), um ofício para a Justiça Federal de Santos solicitando a expedição do mandado da prisão de Robinho.

A decisão surge em sequência da sessão realizada na última quarta-feira (20), onde o STJ votou em maioria para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro. A votação entre os ministros resultou em um placar de 9 a 2.

Para cumprir a ordem do STJ, a expectativa é de que o juiz federal que receber os autos expeça o mandado de prisão logo em sequência. Em caso de cumprimento da ordem, Robinho passará por uma audiência de custódia, coordenada pelo Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão. 

A expectativa é de que Robson de Souza se apresente à Polícia Federal de Santos, em São Paulo, logo após o comunicado de ordem de prisão.

Os advogados de Robinho agora correm contra o tempo para tentar reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atacante aguarde em liberdade até o fim dos recursos disponíveis. 

Foto: Divulgação / Supremo Tribunal de Justiça

O QUE ACONTECEU NA SESSÃO DE ONTEM:

O STJ formou maioria para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013, contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional.
 

A defesa de Robinho entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para tentar evitar a prisão imediata do atleta. A informação é do site ge.globo. Nesta quarta (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou por 9 votos a 2 que o ex-jogador cumpra a pena de estupro no Brasil. Ele cometeu o crime na Itália, onde foi julgado e condenado a nove anos de encarceramento.

Os advogados pede que o STF suspenda a execução da pena até o encerramento das possibilidades de recurso. O argumento é que Robinho não representa risco para o cumprimento da sentença. Além disso, eles acreditam que o STF pode reverter entendimento do STJ já que o pedido da Itália fere a Constituição.

"No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão", escreveram na peça. "Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República", diz outro trecho.

A defesa do ex-jogador também afirma que na época que o crime foi cometido em 2013, não havia nenhuma lei no Brasil que autorizasse a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.

"Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar", destacou.

Em janeiro de 2022, Robinho foi condenado a nove anos de prisão em última instância na Itália por ter estuprado uma mulher albanesa numa boate na cidade de Milão. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso. Como o ex-atleta já havia deixado o país europeu e estava em solo brasileiro, ele não poderia ser extraditado, devido ao veto da constituição nacional. No entanto a Corte Especial do STJ autorizou o cumprimento da condenação numa prisão do Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quarta-feira (20), para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013, contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional.

Do total de 15 ministros que compuseram a Corte Especial do STJ, nesta quarta, nove votaram a favor da homologação da pena de Robinho e dois discordaram. Votaram a favor da aplicação da pena no Brasil o relator Francisco Falcão e os demais ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Galloti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas e Sebastião Reis.

Os ministros Raúl Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra. Em seu voto, Raul Araújo disse que "o fato de Robinho ser brasileiro nato impede que ele seja submetido aqui a uma decisão da Justiça italiana". Segundo ele, esse entendimento não representa impunidade e nem vontade própria, mas aplicação da lei. Já Benedito Gonçalves foi mais sucinto em seu voto, se limitando apenas a pedir vênia (licença) ao relator Francisco Falcão e quem o acompanhou, e decidiu seguir o voto de Raul Araújo.

Como a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não estava presente, o vice-presidente da Corte, Og Fernandes, foi responsável por presidir a sessão.

O CRIME

Robinho foi condenado definitivamente na Itália e não cumpriu a pena por ter deixado o país após a concretização do julgamento. A lei brasileira não permite que seus cidadãos sejam extraditados, fazendo com que as autoridades italianas pedissem pelo cumprimento da pena no Brasil.

O ex-atacante alegou nesta semana ter sido vítima de racismo e declarou que vai apresentar provas que o configuram como inocente. Segundo o ex-atleta, o atraso para a apresentação de provas concretas se deu por conta de um impedimento dos seus advogados para que não falasse sobre o caso.

O crime cometido por Robinho ocorreu numa boate em Milão, na Itália, quando ainda atuava pelo Milan. Segundo a acusação feita, ele abusou sexualmente de uma jovem albanesa numa festa acompanhado de seus amigos.

O ex-jogador Robinho, condenado pelo governo italiano em crime de estupro com pena de nove anos de prisão, divulgou um vídeo na última segunda-feira (18) e prometeu entregar novas provas à justiça no seu julgamento, que ocorre na quarta-feira (20). O Superior Tribunal de Justiça irá julgar o pedido feito pelo governo italiano para que o ex-atacante possa cumprir a pena no Brasil.

 

 

 

 

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"Eu vim gravar esse vídeo com o intúito de mostrar pra vocês as verdadeiras provas que mostram a minha inocência. Quero que você possa ver atentamente todas as provas que mostram que eu fui condenado injustamente", relatou Robinho

"Ninguém sabe o que tenho passado. Desde a primeira vez eu tenho frisado que sempre fui inocente e ninguém tem me dado ouvido. Você ter as provas e não poder falar... Sempre fui instruido pelos meus advogados para não poder falar", completou

Robinho voltou a falar que sofreu racismo por parte de algumas autoridades e se mostrou  aberto para contar "toda a verdade" para qualquer veículo que realize um "jornalismo sério", segundo ele. Em 

A sessão do julgamento de Robinho será transmitida pelo canal da Corte Brasileira, no Youtube. O ex-atleta ainda clama em ser ouvido pela justiça brasileira e confia que o cenário pode mudar ao seu favor.

Após a divulgação de diversas pesquisas que mostram a queda na aprovação e o aumento da desaprovação do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a semana disposto a arregaçar as mangas para reverter as expectativas a respeito de sua administração. Já na manhã desta segunda-feira (18), Lula reuniu todos os 38 ministros para cobrar ações e traçar estratégias que possam melhorar a imagem do governo.

A semana tem ainda a expectativa em relação à reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que decidirá sobre um novo corte na taxa básica de juros, a Selic. E no Congresso, temas como o fim da saidinha dos preços e a PEC que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas estão entre os principais assuntos na pauta das duas casas.

No Judiciário, a expectativa maior é pelo início do julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, do ex-jogador Robinho. Os ministros analisarão pedido da Justiça da Itália para que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena a que foi condenado naquele país, de ter participado do estupro coletivo de uma mulher.

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a semana com a realização de uma reunião com todos os seus 38 ministros no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda (18). Com sua avaliação em queda nas pesquisas, Lula deve fazer cobranças sobre programas e obras, além de exigir maior ação de seus ministros. 

Além da queda de popularidade, a reunião acontece em meio à alta dos casos de dengue em todo o país, ao aumento dos preços dos alimentos e à aproximação das eleições municipais, entre outros temas. A ideia é alinhar metas e estratégias do governo. A última reunião ministerial foi em 20 de dezembro.

Na quinta (21), o presidente Lula vai lançar o Plano Nacional Juventude Negra Viva, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. Em 2023, uma caravana do governo federal ouviu cerca de 6 mil jovens em todas as capitais. As ações envolvem segurança pública, geração de empregos, educação e esportes, entre outros temas.

O presidente também pode ir nesta semana a um dos Estados que pretende visitar para se encontrar com representantes do agronegócio. Estão na lista Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Outro plano do Palácio do Planalto para melhorar a aproximação do presidente Lula com o setor é promover eventos com representantes do agro. Está marcado para quinta (21) um encontro com fruticultores. É possível que seja a primeira reunião de aproximação de Lula com esse segmento da economia. O almoço será na Granja do Torto, em Brasília.

Na agenda da economia, a segunda-feira começou com a divulgação, pelo Banco Central, do primeiro IBC-Br do ano, relativo ao mês de janeiro. Segundo o indicador, a prévia do PIB subiu 0,60% em janeiro ante dezembro, na comparação com ajuste sazonal. De acordo com o BC, a economia do Brasil avançou pelo 5º mês consecutivo.

Já na terça (19), o Banco Central inicia a reunião dos diretores do Comitê de Política Monetária para definir a taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, em queda desde agosto de 2023. Publicada na primeira semana de fevereiro, a ata mais recente do Copom prevê novos cortes de 0,5% na Selic na reunião desta semana e nas próximas. 

Na quarta (20) deve sair a decisão dos membros do Copom sobre novo corte na taxa básica de juros. No mesmo dia, nos Estado Unidos, o Fed, banco central do país, deve anunciar sua decisão sobre os juros americanos. 

Na quinta (21), o IBGE divulga novos dados do Censo Demográfico 2022 sobre população e domicílios. Em fevereiro, o instituto revelou lugares onde ninguém mora e também as cidades (em geral, turísticas) que têm mais domicílios do que residentes, como Ilha Comprida (SP), Mangaratiba (RJ) e Arroio do Sal (RS).

PODER LEGISLATIVO

As duas Casas do Congresso deverão ter votações importantes nesta semana. A ideia dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar as matérias mais urgentes nos próximos dias, já que na próxima semana poucos parlamentares estarão em Brasília, por conta da Semana Santa.

Na Câmara, Arthur Lira deve colocar em votação o projeto de lei que acaba com a chamada "saidinha" temporária dos presos em datas comemorativas. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi exonerado para reassumir a vaga de deputado e relatar o projeto.

Também existe acordo entre oposição e governo para que, a partir de terça (19), comece a discussão do projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta visa facilitar empreendimentos industriais voltados para a substituição de suas atuais fontes energéticas para métodos de baixa emissão de carbono.

O programa, utilizando recursos oriundos do Fundo Verde e de transações tributárias, servirá para fomentar projetos de pesquisa tecnológica e infraestrutura voltados ao desenvolvimento sustentável. Ele também cria mecanismos de aproximação entre os setores com demanda por novas fontes de energia e possíveis financiadores.

Ainda estão agendadas para esta semana as eleições dos últimos nomes que faltam para assumir cargos de presidente em três comissões. São elas a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Outro colegiado que deve ter seu comando definido nesta semana é a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vai analisar a proposta orçamentária do governo Lula (PT) para o ano de 2025. As negociações feitas até o momento para a CMO apontam para o nome do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) na presidência e do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na relatoria.

No Senado, será iniciada no Plenário a discussão da PEC 45/2023, a chamada PEC das drogas. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), proíbe a posse de todas as drogas, independentemente de quantidade. A PEC foi uma iniciativa do Senado em resposta ao julgamento do STF que busca descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades. 

O presidente do Senado também pautou para esta semana, no Plenário, a votação do PL 1874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular; do PL 6379/2019, que trata da regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta; do PL 3027/2022, que institui a Política Nacional da Qualidade do Ar; e do PLC 42/2017 que dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.

Ainda nesta semana, Pacheco deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir um calendário de votação para o projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados. O presidente do Senado disse na semana passada esperar que o governo federal encaminhe nos próximos dias ao Congresso o seu projeto sobre o assunto.

Na quarta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e parlamentares da CPI da Covid-19 vão pedir à Procuradoria Geral da República que reabra os inquéritos sobre o governo Bolsonaro no tema da pandemia. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Renan Calheiros lembrou os 81 pedidos de indiciamentos feitos ao ex-procurador Augusto Aras e disse que “os crimes não podem ficar impunes”.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal deve concluir na próxima quarta (20) o julgamento da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Ele foi suspenso no final de 2023. O STF já decidiu que os aposentados podem pedir o recálculo dos benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Agora, o julgamento está na fase da análise de embargos, em que não se discute mais o mérito da decisão.

Há controvérsia sobre o impacto fiscal da decisão. Dependendo do resultado, pode haver reação negativa dos mercados com mais um fator de pessimismo em relação às expectativas de déficit das contas públicas. Outros processos em análise pelo STF podem ter impacto bilionário para os cofres da União, como no caso dos limites à coisa julgada e do PIS e Cofins sobre a locação de bens, que também estão na pauta de quarta-feira.

Ainda na quarta (20), com transmissão ao vivo, começa a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que julga o pedido de homologação de sentença da Itália contra o ex-jogador Robinho. Ele foi condenado em última instância à pena de nove anos de prisão por supostamente ter participado de estupro coletivo em boate de Milão, onde a vítima, uma jovem albanesa, comemorava aniversário em 22 de janeiro de 2013. 

A Justiça da Itália pede que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. Na sexta (15), em entrevista à rede Record, Robinho negou as acusações. O relator da ação de homologação é o ministro Francisco Falcão.
 

O ex-atacante Robinho acusou a Justiça da Itália de racismo no seu processo de condenação por estupro no país. Julgado em três instâncias, sendo a última em janeiro de 2022, ele foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Em entrevista à TV Record, ele disse ter provas suficientes, mas que foram ignoradas pela justiça italiana.

"Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato (racismo) são os mesmos que me condenaram", afirmou. "Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria condenado", completou.

Ainda na entrevista, Robinho admitiu ter tido relações sexuais com a vítima na noite do crime. No entanto, ressaltou que foi consensual, com preservativo e que por isso os exames realizados durante a investigação não detectaram o seu DNA.

"Tivemos uma relação superficial e rápida. A gente trocou beijos, fora isso, fui embora para casa. Em nenhum momento ela empurrou, falou "para". Tinha outras pessoas no local. Quando vi que ela queria continuar com outros rapazes, eu fui embora para casa", contou. "Eu nunca neguei. Foi consensual. Nunca neguei. Poderia ter negado, porque não tem meu DNA lá. Mas não sou mentiroso", continuou.

Durante as investigações, Robinho chegou a ser gravado pelo polícia italiana. Nos áudios, ele deu risada ao dizer que soube que seria acusado de estupro. O ex-atacante alegou que as conversas gravadas foram feitas sob pressão intensa.

"Os áudios foram um ano depois do ocorrido. Naquele contexto dos áudios, eu estava conversando com pessoas que não são confiáveis. Muita gente sempre se aproxima de jogador de futebol para arrancar dinheiro. Começaram com história de gravidez. Minha risada foi de indignação... de que não ia deixar me extorquir. Sei que não cometi crime. Não foi de deboche da vítima. O que é verdade foi o que relatei no processo. Áudios foram fora de contexto, com pessoas que estavam me perseguindo. Eu falo muitas coisas controversas, mas o contexto do áudio é exatamente isso", explicou.

Na próxima quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no Brasil. A sessão será transmitida pelo canal da Corte no Youtube. O ex-jogador disse que espera ser ouvido pela justiça brasileira e por isso acredita que terá um veredicto diferente.

"Espero que aqui no Brasil, eu possa ter voz que não tive lá fora. Você quer mostrar suas provas, e não entendi o porquê, provas tão relevantes para qualquer pessoa, para eles (Justiça da Itália) não foram. Todos aqueles que julgam, possam ver minhas provas. Eu não sou esse monstro. Não fui uma pessoa durante 10 anos e me tornei outro", finalizou.

O julgamento do pedido de homologação de sentença feito pela Justiça italiana, que condenou o ex-jogador Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro, terá transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça, no YouTube.

Robinho foi condenado por estupro na Itália, por ter cometido violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa, em 2013, dentro de uma boate, em Milão.

Por conta do crime, ele foi condenado, em 2017, a nove anos de prisão, mas não cumpriu a pena no país europeu. Neste mês de março, o STJ analisará o caso, o que pode resultar na prisão do ex-atleta no Brasil. Segundo informações do site Uol, a tendência é que o STJ homologue a sentença que a Itália aplicou a Robinho, fazendo com que o ex-atacante cumpra a pena no Brasil.

A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h.

O Superior Tribunal de Justiça definiu a data do julgamento do processo envolvendo o ex-jogador Robinho para o dia 20 de março, aqui no Brasil. Robson de Souza enfrenta uma sentença em última instância de nove anos de prisão na Itália, por um caso de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade Milão, no ano de 2013, quando ainda atuava pelo Milan. A Corte Especial decidirá se o jogador cumprirá a pena no Brasil, seguindo um pedido da justiça italiana. Francisco Falcão será o relator do caso.
 

O Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao STJ em novembro, solicitando que o ex-atleta cumpra a pena de nove anos no Brasil. De acordo com a Procuradoria, todos os requisitos legais foram atendidos para que a execução penal de Robinho ocorra no país. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, mencionou uma jurisprudência que orienta que "o estado onde se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal".

Atualmente, Robinho está proibido de deixar o Brasil, tendo entregado seu passaporte, mas não pode ser extraditado. Apesar da sentença, o jogador nega as acusações. O caso ganhou destaque novamente quando Robinho visitou o Centro de Treinamento do Santos na última terça-feira (27) para acompanhar exames médicos de seu filho, Robson, que é atleta do time sub-17 do clube alvinegro. O ex-atleta aproveitou a visita para tirar foto com alguns atletas do Peixe. 

Foto: Reprodução / Instagram

Os advogados de Robinho alegam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está fundamentado na Lei de Migração, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2017, enquanto o caso que resultou na condenação do jogador ocorreu em 2013. É importante destacar que as leis brasileiras impedem a extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de pena em território estrangeiro.

Durante o ato que marcou a posse do secretário de Governo da prefeitura de Salvador, Cacá Leão, no comando do PP municipal e também dos novos dirigentes do PRD e DC, na noite desta segunda-feira (26), no Centro de Convenções de Salvador, o deputado estadual Robinho (União) falou sobre a possibilidade de disputar a eleição para prefeito de Mucuri no pleito de outubro. 

Em conversa com o Bahia Notícias, Robinho recordou ter iniciado sua vida política em Nova Viçosa, que pertenceu ao município de Mucuri, o que justifica a sua forte ligação com a cidade, situada no território de identidade Extremo Sul. “Eu tenho uma amizade histórica com Robertinho, que é prefeito e tem direito à reeleição. Ele entende de não ser candidato à reeleição e, juntamente com o seu grupo político, me convidou para ser candidato a prefeito. Então, nós estamos numa pré-campanha em Mucuri”, adiantou. 

O deputado também pontuou estar em “uma missão de grupo” e “se lá na frente o grupo entender que a reeleição do prefeito é melhor, a gente não tem nenhum problema: pode ser Robertinho, pode ser Robinho”, reiterou.

Robinho disse ter intensificado as conversas com os pré-candidatos à chapa de vereador e que, se confirmada a sua candidatura, irá concorrer pelo União Brasil. “Eu estou bem no partido. Eu tenho mandato de deputado pelo União Brasil, então não posso sair do partido”, frisou, afastando qualquer possibilidade de trocar de legenda. 

O Jacuipense anunciou na manhã desta sexta-feira (19) a rescisão de contrato com o atacante Robinho. De acordo com o clube de Riachão do Jacuípe, o pedido foi feito pelo próprio jogador e o acordo fechado de forma amigável.

"O Esporte Clube Jacuipense rescindiu o contrato com o atleta Robinho. Após um pedido do atacante, o clube rescindiu o contrato amigavelmente com o mesmo. Agradecemos pelos anos defendendo as cores do Leão do Sisal e desejamos sucesso no restante da carreira", diz o comunicado.

Aos 22 anos, Robinho foi formado nas categorias de base do Leão do Sisal. Entre 2020 e 2021, ele passou pelo time sub-20 do Palmeiras. Na sequência, o jovem atleta retornou ao clube baiano onde atuou nas últimas duas temporadas pela equipe profissional. No total, ele disputou 43 jogos, marcou seis gols e deu uma assistência pelo time principal de Riachão do Jacuípe. O futuro do atacante não foi revelado.

O Jacuipense está na disputa do Campeonato Baiano e volta ao gramado neste domingo (21), às 18h30, contra a Juazeirense, no Estádio Adauto Moraes, pela segunda rodada. A agenda do Leão do Sisal em 2024 ainda inclui as participações na Copa do Brasil e na Série D do Campeonato Brasileiro.

O deputado estadual Robinho (União) foi um dos que criticou a produtividade da sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que, segundo ele, “votou nesta tarde o que não foi votado ao longo de todo ano legislativo de 2023”. 

Em conversa com a imprensa, o parlamentar ressaltou que foram mais de 30 projetos, muitos deles, que sequer passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que tendem a ser barrados pelo governador Jerônimo Rodrigues. 

“Projetos que vão trazer despesa para o Governo do Estado e o Governo vai vetar. Estão sem nenhuma análise técnica, aí na pressão de votar, foram votados”, criticou. Robinho também frisou que o caminho mais saudável para evitar o acúmulo de projetos em apreciação na Casa é pautar a votação nos dias habituais de sessão, ao longo do ano. “O próprio líder do governo [Rosemberg Pinto] questionou aqui que na segunda-feira não precisava nem ter sessão por falta do que votar. Então, está provado que a gente tem que distribuir esses projetos”, completou.

Na tarde de hoje, além dos projetos de autoria dos deputados, foram aprovados o primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA); o reajuste das taxas de órgãos governamentais, entre eles, os cartórios; e a prorrogação da vigência dos contratos dos trabalhadores admitidos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). 

Aos jornalistas, o presidente Adolfo Menezes (PSD) reconheceu que a sessão foi tumultuada e admitiu que houve falhas. “Eu assumo como presidente e acredito que essa é uma falha coletiva que, às vezes, muitos projetos de resolução, Comendas 2 de Julho e títulos de cidadão acabam se acumulando e não votamos nas sessões normais”, disse. Menezes também prometeu que, em 2024, os trabalhos serão conduzidos de forma mais dinâmica e falhas como essas não se repetirão. 

CAPITAL DO BISCOITO

Um dos projetos avaliados como “desnecessários” por alguns parlamentares foi o do deputado Tiago Correia (PSDB) que institui a cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, como a capital do biscoito. O projeto foi alvo de questionamentos dos deputados em plenário, inclusive, do próprio presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.

“Nós chegamos ao caso de um deputado mandar um projeto de lei de reconhecer Vitória da Conquista como a capital do biscoito. Eu acho que Vitória da Conquista, para mim, tirando Salvador, é a cidade que mais tem crescido, uma das cidades mais importantes da Bahia. Capital do biscoito, eu acho que a população de Conquista não vai gostar muito disso. Questionei isso com o deputado, ele me entregou o projeto de lei dizendo que existe fundamentação e que isso tem uma história na cidade”, salientou Robinho, que também classificou a proposta como “cômica”. 

Vale ressaltar que Vitória da Conquista já é conhecida como a “Suíça baiana” devido às baixas temperaturas. Ao final da sessão, o deputado Tiago Correia distribuiu o projeto aos jornalistas presentes e defendeu a proposta: “O meu projeto tem fundamentação, estou entregando e peço que vocês leiam”, frisou.

"Marcinho, como líder do União [Brasil], errou". Essa é a avaliação do deputado estadual Robinho (União), sobre a condução de Marcinho Oliveira (União), frente a bancada do partido na Assembleia Legislativa. Apesar disso, Robinho apontou para uma pacificação interna do grupo. 

"Onde tem gente que não tem divergência, não é gente. Pensamento cada um tem o seu, o seu objetivo. É igual a casal de marido e mulher, pode brigar, mas não pode separar. O partido teve um desentendimento, as divergências. Mas, está tudo unificado. Somos tão pequenos, se dividir acaba", disse ao Bahia Notícias. 

O partido sofreu uma fratura na bancada da AL-BA, após alguns diálogos entre deputados ocorrerem sobre uma eventual troca na liderança da Casa, atualmente exercida por Oliveira. O "articulador" da manobra seria o deputado estadual Luciano Simões, que já teria buscado apoio de outros deputados para a ação (reveja aqui).

Marcinho então tratou de responder o correligionário sobre a alteração na liderança. Segundo Marcinho, apenas o deputado federal Elmar Nascimento (União) poderia fazê-lo sair da União Brasil e ir para outro campo de oposição. "Se Elmar [Nascimento] sair e Elmar não sair. Não existe essa possibilidade”, cravou ao BN. 

Apesar da iminente troca, Robinho ressaltou que não tem feito nenhuma articulação para assumir o posto e que busca "a unidade do partido". "O partido vem de uma derrota e se for dividir acaba fragilizando. Acho que Marcinho, como líder do União, errou. É meu amigo, fui uma das pessoas que sugeriram que ele poderia ser líder, sugeriram meu nome. Só aceito a liderança se for consenso. Marcinho tem que analisar direito", comentou.

A arrumação poderia já estar sendo preparada. De acordo uma fonte ouvida pelo Bahia Notícia, a vontade agora é encontrar uma “saída honrosa” para Oliveira como forma de amenizar o desgaste (reveja aqui). Informações chegadas à reportagem dão conta que, de fato, existe um constrangimento não apenas na bancada do União na AL-BA como, também, em toda a legenda quanto à presença de Marcinho Oliveira em eventos oficiais junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Nesta quarta-feira (16) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, pelo crime de estupro.

Com a decisão, o processo para que Robinho cumpra a pena no Brasil pode avançar. Agora, a defesa do ex-jogador tem mais 15 dias para contestar o pedido de execução da pena.

Em janeiro de 2022, na Itália, Robinho e outros cinco homens foram sentenciados em última instância por estuprar uma mulher albanesa, em Milão, no ano de 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador, que faria com que Robinho cumprisse a pena no Brasil. No entanto, a defesa do atleta pediu ao STJ que determinasse ao governo da Itália o envio ao Brasil da íntegra do processo, traduzida para o português. Com a rejeição do pedido, nesta quarta-feira (16), o processo de homologação da decisão pode voltar a tramitar.

O caso foi julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal e o relator do caso foi o ministro Francisco Falcão. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará às atividades, após recesso, esta semana e na quarta-feira (2), na sessão marcada para às 14h, a Corte Especial deverá retomar o julgamento do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta por estupro naquele país. Ele foi condenado à pena de nove anos de prisão.

O processo discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.

No recurso, a defesa de Robinho alega que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença. 

O julgamento teve início em abril, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha – que deverá apresentar o seu voto na quarta-feira. Conforme regimento interno, o pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30.

VOTO DO RELATOR

Na sessão realizada em abril, o ministro Falcão – relator da ação no STJ – lembrou que a análise da homologação das decisões estrangeiras é limitada ao exame dos requisitos formais, não sendo possível a rediscussão do mérito da ação penal pelo Superior Tribunal de Justiça.

"De outro lado, ao interessado cabe fazer prova daquilo que alega ou do que reputa conveniente, podendo juntar aos autos as peças que julgar oportunas. Descabido o pedido de que esta corte busque juntada de documentos que são de conhecimento e estão, ou poderiam estar, há longa data, na posse do requerente", destacou.

Em áudios divulgados pelo site UOL Esporte, nesta quarta-feira (14), o atacante Robinho diz que daria um soco na cara de vítima de estupro na Itália. A declaração foi dada na noite do dia 24 de abril de 2014, em Milão, quando discutia com o amigo Ricardo Falco sobre a acusação de uma mulher albanesa. A conversa foi grampeada pela polícia e as escutas foram incluídas na denúncia que o Ministério Público italiano movia contra ele e cinco amigos.

"A mina sabe que tu não fez porra nenhuma com ela, ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: 'Porra, que que eu fiz contigo?", disse Robinho, que na época jogava no Milan.

A Justiça italiana possui mais de 10 horas de escutas que foram as principais provas no processo que condenou Robinho e Falco a nove anos de prisão por estupro coletivo. A sentença passou por três instâncias nos tribunais do país europeu, sendo a última no dia 19 de janeiro de 2022, e com isso não cabe mais recurso.

O crime aconteceu na madrugada de 22 de janeiro de 2013. Uma mulher albanesa acusou Robinho, Ricardo Falco, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes da Silva de terem a estuprado, na boate Sio Cafe. A vítima comemorava o aniversário de 23 anos. Na época, o jogador negou o envolvimento no caso. No entanto, ele e os outros acusados aparecem nas gravações do estabelecimento. Ao longo dos meses, os seis mudaram suas versões sobre o ocorrido.

Na escuta grampeada em que admite que daria um soco na vítima, Robinho confessa ter mantido relações sexuais com a mulher.

"Vamos chutar errado: 'Ah, deu alguma coisa, descobriram que o Ricardo participou, que o Neguinho comeu a mina.' 'É, eu comi, pô! Porque ela quis. Aonde eu forcei a mina? Eu comi a mina, ela fez chupeta pra mim e depois saí fora. Os caras continuaram lá", disse o atleta.

Em outras gravações, Robinho fala do estado da garota. Segundo ele, a vítima estava embriagada.

"Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou", comentou. "Tem que ver quem transou com ela e como que era o estado dela. Ela tava muito louca", falou em outro trecho.

Enquanto Robinho e Falco acabaram sendo condenados, os outros brasileiros denunciados nunca foram encontrados pela Justiça italiana, por terem deixado o país logo em seguida e com isso, o processo não andou. Todos eles moram no Brasil atualmente.

"Eu vi o Rudney rangando ela e os outros cara rangando ali. Então os caras que rangaram ela vão se foder", disse o atacante. "Ninguém vai dizer que vocês fez porra nenhuma com a mina, nem tu nem o Jairo. Pros moleque vai, pro Seu Claytinho, pro Seu Galan, pro Seu Alex. O Galan não, ele não fez nada, mas se a mina botou o nome dele, vou fazer o quê? Agora Claytinho, Rudney e Alex, tá morto", completou.

A Justiça italiana pediu ao Brasil para que Robinho e Falco cumpram a pena em solo brasileiro. Pela Constituição brasileira, nenhum cidadão pode ser extraditado. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do atleta alega problemas na tradução das gravações e pede que o tribunal exija da Itália todo o processo traduzido e não apenas a sentença. No entanto, a solicitação foi negada.

O Avaí recebe a visita do Vitória no próximo sábado (27), na Ressacada, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Para encarar o time baiano, o Leão catarinense não poderá contar com o experiente meio-campista Robinho, que vai cumprir suspensão automática pelo terceiro cartão amarelo.

Pendurado, Robinho recebeu o amarelo aos 35 minutos do segundo tempo por dar um carrinho no adversário durante a derrota do time para o Novorizontino por 2 a 0, na última terça (23), pela oitava rodada. Ele havia começado a partida no banco de reservas e foi acionado aos 21 da mesma etapa no lugar do volante Wellington.

Por outro lado, o técnico Gustavo Morínigo voltará a contar com lateral-direito Igor Inocêncio, que foi desfalque no último compromisso por suspensão pelo acúmulo de cartões. No entanto, a posição deve seguir ocupada pelo titular Thales Oleques.

A bola rola para Avaí e Vitória a partir das 17h30, pela nona rodada da Série B. O Leão catarinense é ocupa a 16ª colocação com sete pontos, mesma pontuação da Ponte Preta que abre a zona de rebaixamento na 17ª. Com 18, o Rubro-Negro é o líder do certame.

O Botafogo-SP perdeu os 100% de aproveitamento na Série B do Campeonato Brasileiro. O Pantera foi derrotado pela Ponte Preta por 2 a 0, no Moisés Lucarelli, na noite desta terça-feira (2), pela quarta rodada da competição nacional. O atacante Robinho lamentou o revés que encerrou a invencibilidade da equipe.

"A gente vai ver o que aconteceu. O jogo estava equilibrado, estava bom. De repente aconteceu a expulsão [do Márcio Silva] e um lance bobo ali comigo, acabei perdendo a bola e os caras fizeram o gol. Faz parte", disse em entrevista ao canal Premiere. "Agora é descansar, tem jogo na sexta-feira. É pensar no Vitória", completou.

Após iniciar a Segundona com três vitórias consecutivas, o Botafogo-SP segue com nove pontos ocupando a quarta colocação na tabela de classificação, atrás do Vitória, que é o segundo, e do Guarani, em terceiro, ambos com a mesma pontuação, mas um jogo a menos. A liderança é do Criciúma que tem 10. Na próxima sexta (5), às 21h30, o Pantera encara o Leão, no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, pela quinta rodada.

O jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália, terá de entregar seu passaporte à Justiça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. 

O governo italiano pediu que o atleta cumpra a pena de 9 anos de prisão no Brasil. O STJ analisa o pedido. Segundo determinou Falcão, Robinho está proibido de deixar o país e tem cinco dias para entregar o documento. 

"O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal", diz o texto. 

A decisão atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal).

A defesa do jogador Robinho terá 15 dias para contestar um pedido do governo da Itália para que ele cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A decisão é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo conta a partir da publicação. 

De acordo com o g1, os advogados do atleta tinham pedido para que o governo da Itália apresentasse a cópia integral traduzia do processo, o que foi negado por Falcão. 

"Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro", escreveu o ministro.

Em sorteio nesta segunda-feira (20), o ministro Francisco Falcão foi escolhido como o novo relator do processo contra o jogador Robinho, que julga o estupro de uma mulher na Itália. Falcão, que atuou há 24 anos no STJ, já foi acusado de proferir um comentário sexista contra uma colega de tribunal.

Conforme relata o UOL, o caso aconteceu em 2021, quando o ministro foi criticado pela Comissão de Mulheres da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) por dizer “ninguém aguenta mais essa velha”, durante um julgamento virtual.

Falcão pronunciou o comentário enquanto estava ao telefone com um colega, ao mesmo tempo em que acompanhava o julgamento e a juíza Assusete Magalhães lia seu voto. À época, a Ajufe prestou solidariedade à juíza. “A manifestação apoia-se em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres”, escreveu a associação.

Francisco Falcão conduzirá agora o caso de Robinho até o julgamento. O ministro analisará o pedido do governo da Itália, as considerações do Ministério Público e da defesa do jogador.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher de origem albanesa em Milão, em 2013. A condenação é definitiva, mas como o Brasil não extradita brasileiros, a Itália pede para a pena ser cumprida aqui. Para que a sentença tenha validade no país, o STJ precisa homologá-la, processo que se iniciou em fevereiro e não tem data para conclusão.

Não há um prazo para o ministro Francisco Falcão analisar o caso e marcar o julgamento. Vai depender também da pauta da Corte Especial do STJ.