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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou provimento a um recurso do Partido Novo e manteve a desaprovação das contas de campanha do partido referentes às eleições de 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (18), confirmou a penalidade de recolhimento de R$ 26.068,09 aos cofres públicos devido a irregularidades na prestação de contas.
O caso teve origem em uma análise das contas eleitorais do partido, que apresentou inconsistências pela Justiça Eleitoral. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos comprobatórios de dívidas de campanha, o recebimento de recursos de fontes vedadas, como concessionárias de serviço público, e a falta de identificação da origem de parte dos valores movimentados. Além disso, foram constatadas divergências entre as prestações de contas parcial e final, com R$ 120 mil em gastos não declarados no momento adequado.
O Partido Novo tentou reverter a decisão, alegando que as inconsistências eram meros equívocos formais e que todas as informações estavam disponíveis no sistema de prestação de contas. No entanto, o relator do caso, o desembargador Ricardo Maracajá, considerou que as irregularidades comprometiam a fiscalização e a transparência do processo eleitoral. "Subsistem irregularidades que, somadas, alcançam um montante de R$ 237.684,29, o que corresponde a 63,5% do total de gastos declarados", destacou o magistrado em seu voto.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Partido Novo afirmou que todos os esclarecimentos à Justiça quanto à origem e destino dos recursos foram prestados, que respeita a decisão da Justiça Eleitoral e reafirma seu compromisso com a transparência. (Atualizada em 29/07/25, às 8h40)
Leia a nota na íntegra:
O Diretório Estadual do partido Novo na Bahia vem a público esclarecer a decisão do TRE-BA que determinou a devolução de recursos à União por circunstâncias presentes na prestação de contas na campanha de 2024. O valor em questão deveria ter transitado diretamente na conta de campanha, embora tenha sido depositado inicialmente na conta de manutenção do partido. Apesar de se tratar de prática comum na contabilidade partidária, o TRE-Ba entendeu como um ato irregular. Todos os esclarecimentos à Justiça quanto à origem e destino dos recursos foram prestados. O partido Novo respeita a decisão da Justiça Eleitoral e reafirma seu compromisso com a transparência.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a ter uma nova composição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá para as funções de desembargador titular e substituto, respectivamente.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), também assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, Danilo Costa Luiz ingressa no TRE-BA devido ao término do primeiro mandato de José Batista de Santana Júnior.
No entanto, o advogado já compunha a Corte Eleitoral baiana como desembargador substituto.
Danilo Costa Luiz tem atuação profissional na Bahia e em Brasília, com escritório em Salvador. Formou em Direito em 2009 e é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O advogado é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e da diretoria da entidade.
Fonte: DUO
Já Ricardo Borges Maracajá Pereira vai ocupar o assento deixado por Carina Cristiane Canguçu Virgens, na função de desembargador substituto. Na lista tríplice formada em dezembro do ano passado, ele figurou em primeiro lugar com 35 votos.
Especialista em Direito Eleitoral, Maracajá já atuou como procurador-geral do município de Santa Bárbara e de Terra Nova, e atualmente é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA).
Fonte: DUO
Os advogados Ricardo Borges Maracajá Pereira, Matheus Cayres Mehmeri Gusmão e Luiz Machado Bisneto compõem a lista tríplice da advocacia para a vaga de desembargador substituto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Eles foram votados nesta quarta-feira (13) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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Foram oito inscritos e os três nomes obtiveram, respectivamente, 35, 28 e 25 votos. Foram 19 votos em branco e quatro nulos entre os desembargadores.
A lista agora será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação final para ocupar a cadeira no TRE-BA.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
