O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), no Pleno,&nbsp;aprovou, no &uacute;ltimo dia 9, um&nbsp;aumento de 50% no valor limite do aux&iacute;lio-sa&uacute;de&nbsp;para magistrados, servidores e seus dependentes em casos espec&iacute;ficos, <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72480-tj-ba-aprova-reajuste-de-rdollar-700-para-vantagens-de-servidores-com-retroativo-desde-maio">como j&aacute; havia adiantado o Bahia Not&iacute;cias</a>.

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A medida, estabelecida pela&nbsp;Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 13, foi publicada no quinta-feira (10) e abrange pessoas com defici&ecirc;ncia ou portadoras de doen&ccedil;as graves&nbsp;e servidores&nbsp;e magistrados&nbsp;com mais de 50 anos de idade.

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AUX&Iacute;LIO-ALIMENTA&Ccedil;&Atilde;O 
Em fevereiro deste ano, reajustou o valor aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o dos ju&iacute;zes e servidores, aumentando para R$ 2.200. O benef&iacute;cio pago anteriormente era de R$ 1.900, sendo reajustado em 13,6%.&nbsp;

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Conforme o&nbsp;artigo 5&ordm;, o reajuste&nbsp;n&atilde;o &eacute; cumulativo&nbsp;quando as duas condi&ccedil;&otilde;es se aplicam ao mesmo benefici&aacute;rio, integrando o limite m&aacute;ximo familiar de reembolso.

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AUX&Iacute;LIO-CRECHE 
Outro benef&iacute;cio aprovado pelo tribunal no ano de 2025 foi o de <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/71621-tj-ba-aumenta-auxilio-alimentacao-de-juizes-e-servidores">aux&iacute;lio-creche</a> para magistrados e servidores ativos da institui&ccedil;&atilde;o. <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/71942-tj-ba-institui-auxilio-para-custear-creche-e-pre-escola-de-filhos-de-magistrados-e-servidores">A medida, que j&aacute; havia sido aprovada pela Resolu&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 05/2025</a>, visa reembolsar despesas com educa&ccedil;&atilde;o infantil de filhos ou dependentes entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados em institui&ccedil;&otilde;es de ensino privadas regulamentadas.

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Com um valor mensal de at&eacute; R$ 500 por crian&ccedil;a, limitado a dois dependentes por benefici&aacute;rio, o aux&iacute;lio tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio, ou seja, n&atilde;o se incorpora ao sal&aacute;rio e est&aacute; isento de tributa&ccedil;&atilde;o.

A Justi&ccedil;a baiana registrou 19.510 processos judiciais relacionados &agrave; oferta de pens&atilde;o aliment&iacute;cia na Vara de Fam&iacute;lia. O n&uacute;mero, divulgado pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), foi registrado entre 1&deg; de janeiro e 31 de maio. Conforme os dados, mais de 99% das judicializa&ccedil;&otilde;es da oferta de alimentos tramita no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) e outros 63 (0,32%) nos tribunais superiores.&nbsp;

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Os n&uacute;meros apontam que seriam mais de 163 processos abertos por dia. Nos &uacute;ltimos cinco anos de registros do CNJ, o n&uacute;mero de processos por pedidos de pens&atilde;o aliment&iacute;cia vem em uma crescente. De 2020 a 2024, o n&uacute;mero de solicita&ccedil;&otilde;es saltou de 35.809 para 46.470, um aumento de 29,77%.&nbsp;

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A solicita&ccedil;&atilde;o de oferta de pens&atilde;o aliment&iacute;cia consta no artigo 24 da Lei de Alimentos (Lei 5478/68), que delimita: &ldquo;A parte respons&aacute;vel pelo sustento da fam&iacute;lia, e que deixar a resid&ecirc;ncia comum por motivo, que n&atilde;o necessitar&aacute; declarar, poder&aacute; tomar a iniciativa de comunicar ao ju&iacute;zo os rendimentos de que disp&otilde;e e de pedir a cita&ccedil;&atilde;o do credor, para comparecer &agrave; audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o e julgamento destinada &agrave; fixa&ccedil;&atilde;o dodos alimentos que est&aacute; obrigado.&rdquo;

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Quando comparado aos dados do ano anterior, o &iacute;ndice dos primeiros cinco meses de 2025, equivale a 41,9% do n&uacute;mero registrado em todo ano de 2024. Considerando a estat&iacute;stica de 3.902 mil processos por m&ecirc;s em 2025, a proje&ccedil;&atilde;o &eacute; que o n&uacute;mero de processos ao final do ano supere o do ano passado, chegando a 46.824 judicializa&ccedil;&otilde;es por pens&atilde;o aliment&iacute;cia.&nbsp;

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O Bahia Not&iacute;cias conversou com a defensora p&uacute;blica Mariana Sampaio, coordenadora da Defensoria Especializada de Fam&iacute;lia e Sucess&otilde;es. Em entrevista, a gestora ressalta que o principal p&uacute;blico que solicita apoio t&eacute;cnico da Defensoria para a abertura dos processos s&atilde;o as mulheres.&nbsp;

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&ldquo;De fato, a maior demanda hoje da defensoria na &aacute;rea de fam&iacute;lia s&atilde;o os pedidos de pens&atilde;o. Geralmente, quem busca isso s&atilde;o as m&atilde;es, representando os seus filhos, sejam crian&ccedil;as ou adolescentes. Essas m&atilde;es s&atilde;o as provedoras da fam&iacute;lia e elas t&ecirc;m buscado cada vez mais o judici&aacute;rio para poder obter essa pens&atilde;o para os filhos&rdquo;, afirma.&nbsp;

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Para Mariana, o crescimento anual dos n&uacute;meros demonstra que a sociedade tem ficado mais consciente sobre a possibilidade de judicializa&ccedil;&atilde;o do pleiteamento pela pens&atilde;o. &ldquo;Eu acho que o maior acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, tanto pelas campanhas que s&atilde;o feitas, divulga&ccedil;&atilde;o nos ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m pelas necessidades [financeiras]&rdquo;, explica.&nbsp;

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No cen&aacute;rio nacional, os n&uacute;meros tamb&eacute;m confirmam a teoria. Em maio deste ano, a Defensoria P&uacute;blica do Rio de Janeiro registrou mais de 270 mil acessos relacionados a pedidos de pens&atilde;o aliment&iacute;cia ap&oacute;s a TV Globo exibir, em hor&aacute;rio nobre, a trama da personagem Lucimar, m&atilde;e solo de um garotinho, que decide formalizar o pedido de guarda e pens&atilde;o aliment&iacute;cia ao ex-companheiro.&nbsp;

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Segundo Mariana, o impacto tamb&eacute;m foi sentido na Bahia. &ldquo;O caso relatado na novela amplificou essa divulga&ccedil;&atilde;o, levou um conhecimento para o grande p&uacute;blico e gerou uma demanda realmente impressionante nas defensorias do Brasil. Aqui na Bahia a gente fez um mutir&atilde;o em maio, duas semanas ap&oacute;s o epis&oacute;dio da novela chamado &lsquo;M&atilde;es em A&ccedil;&atilde;o&#39;, tivemos 308 atendimentos e a&ccedil;&otilde;es protocoladas de alimentos. A gente fez em Salvador, mas fez em v&aacute;rias cidades do interior tamb&eacute;m, para ter uma abrang&ecirc;ncia no estado todo, e a procura foi muito grande&rdquo;, revela a defensora p&uacute;blica.&nbsp;

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A defensora relata que, al&eacute;m do n&iacute;tido recorte de g&ecirc;nero nos casos de judicializa&ccedil;&atilde;o por pedidos de pens&atilde;o, o aspecto de classe tamb&eacute;m pode ser observado. &ldquo;&Eacute; uma quest&atilde;o atinge todas as classes sociais. Mas &eacute; claro que a gente nota um impacto maior naqueles que as mulheres, &agrave;s vezes, n&atilde;o t&ecirc;m como trabalhar, porque t&ecirc;m que cuidar dos filhos. N&atilde;o t&ecirc;m com quem deixar, n&atilde;o t&ecirc;m renda de apoio. Ent&atilde;o, elas acabam sendo as que mais demandam, porque &agrave;s vezes abandonam a vida profissional para se dedicar aos cuidados dos filhos e depois, por conta da quest&atilde;o social, elas t&ecirc;m menos acesso ao mercado de trabalho&rdquo;.&nbsp;

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A Defensoria P&uacute;blica presta atendimento jur&iacute;dico e extrajudicial totalmente gratuito e integral a pessoas que n&atilde;o tenham condi&ccedil;&otilde;es financeiras de pagar pelo servi&ccedil;o ou se encontrem em situa&ccedil;&otilde;es de vulnerabilidade. No caso da atua&ccedil;&atilde;o pela solicita&ccedil;&atilde;o de uma oferta de alimentos, como &eacute; chamado o protocolo de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, Mariana Sampaio destaca que o primeiro passo para agilizar o processo &eacute; garantir o registro do m&aacute;ximo de informa&ccedil;&otilde;es poss&iacute;veis.&nbsp;

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&ldquo;Se vai ser demorado ou n&atilde;o vai depender do quantitativo de processo que tem na vara judici&aacute;ria, se &eacute; uma vara que tem muitos processos, e se a pessoa disp&otilde;e de todas as provas e documentos dispon&iacute;veis quando ingressar com essa a&ccedil;&atilde;o. Se ela j&aacute; t&aacute; com toda a documenta&ccedil;&atilde;o em m&atilde;os, se disp&otilde;e de todas as informa&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m sobre a outra parte, como endere&ccedil;o, trabalho, fonte de renda. Isso tudo interfere na dura&ccedil;&atilde;o do processo&rdquo;, ressalta.&nbsp;

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Ela conta que o respons&aacute;vel pela crian&ccedil;a que desejar o recebimento de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, deve fazer o registro de todos os gastos com a crian&ccedil;a. &ldquo;&Eacute; preciso que as m&atilde;es tenham muito cuidado e guardem recibos de escola, de banca, de refor&ccedil;o escolar, de esporte, de pagamento com medica&ccedil;&atilde;o, com alimenta&ccedil;&atilde;o, qualquer despesa. Precisa ser comprovada essas despesas, porque isso vai ser, inclusive, levado em considera&ccedil;&atilde;o no momento do c&aacute;lculo da pens&atilde;o&rdquo;, aponta a coordenadora.&nbsp;

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A defensora p&uacute;blica garante, no entanto, que apesar dos esfor&ccedil;os para a fixa&ccedil;&atilde;o da pens&atilde;o aliment&iacute;cia, nem sempre o direito conquistado &eacute; garantido. Ela conta que, em sua experi&ecirc;ncia, ao menos metade dos processos judiciais relacionados &agrave; oferta de pens&atilde;o aliment&iacute;cia retornam para a Justi&ccedil;a por problemas de inadimpl&ecirc;ncia.&nbsp;

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&ldquo;A gente tem um n&uacute;mero expressivo de retorno dessas m&atilde;es que, mesmo ap&oacute;s fixar o valor de pens&atilde;o para ser pago pelo genitor, voltam informando da inadimpl&ecirc;ncia desse pagamento, e isso pode gerar um processo de execu&ccedil;&atilde;o de alimentos e pode at&eacute; &agrave; pris&atilde;o civil do devedor. Ent&atilde;o, muitas, eu posso te dizer assim&nbsp;que talvez mais da metade, retornam&nbsp;com essa queixa de que n&atilde;o est&aacute; havendo o pagamento ou o pagamento n&atilde;o est&aacute; sendo feito ao menor. &Eacute; um n&uacute;mero bem expressivo&rdquo;, conclui.&nbsp;

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Por meio do Painel de Dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel obter informa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas sobre os processos judiciais de execu&ccedil;&atilde;o de alimentos em casos de inadimpl&ecirc;ncia.&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) vai promover, nos dias 31 de julho e 1&ordm; de agosto, a Oficina de Apoio T&eacute;cnico-Cient&iacute;fico &agrave; Tomada de Decis&atilde;o Judicial em Sa&uacute;de. A capacita&ccedil;&atilde;o &eacute; uma iniciativa do N&uacute;cleo de Apoio T&eacute;cnico do Judici&aacute;rio (Nat-Jus) e tem como objetivo qualificar magistrados e servidores na an&aacute;lise de demandas judiciais relacionadas &agrave; &aacute;rea da sa&uacute;de.

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O planejamento da atividade foi discutido em reuni&atilde;o realizada na sexta-feira (27), entre o coordenador do Comit&ecirc; Estadual da Sa&uacute;de do TJ-BA, desembargador M&aacute;rio Albiani J&uacute;nior, e a ju&iacute;za Rita Ramos, assessora especial da Presid&ecirc;ncia para Assuntos Institucionais e coordenadora do Nat-Jus.

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Durante o encontro, foram tratados aspectos como a articula&ccedil;&atilde;o institucional entre os &oacute;rg&atilde;os envolvidos, os crit&eacute;rios para envio de convites e o alinhamento das quest&otilde;es operacionais do evento. A oficina ser&aacute; conduzida por uma equipe do Hospital S&iacute;rio-Liban&ecirc;s, dentro do projeto &ldquo;AD-JUS &ndash; Apoio t&eacute;cnico-cient&iacute;fico &agrave; tomada de decis&atilde;o judicial em Sa&uacute;de no Brasil&rdquo;, e contar&aacute; com temas voltados ao aprimoramento t&eacute;cnico-cient&iacute;fico das decis&otilde;es judiciais no setor.

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A a&ccedil;&atilde;o est&aacute; alinhada &agrave;s diretrizes da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para o bi&ecirc;nio 2024-2026, com foco no fortalecimento da Justi&ccedil;a de Primeiro Grau. A expectativa &eacute; que a oficina contribua para aumentar a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e a efetividade das decis&otilde;es, em conformidade com as orienta&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).

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