Artigos
O orçamento de 2026 e as Universidades Federais
Multimídia
André Fraga destaca importância da COP30 e explica papel do Brasil no debate climático global
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
reforma do ir
Em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (1°), o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou algumas mudanças no texto do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Lira é o relator do projeto, que é de autoria do governo federal. O projeto deve ser votado na noite desta quarta no plenário da Câmara.
As mudanças no texto foram feitas após algumas horas de reunião do relator com líderes partidários e bancadas. Uma das mudanças está relacionada a taxas que cartórios repassam a tribunais judiciais.
O relatório apresentado por Lira ao plenário também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.
Lira disse ainda que acatou três emendas:
- Lucros e dividendos: não haverá cobrança de imposto sobre valores apurados até o ano-calendário de 2025, mesmo que já distribuídos. A Medida busca evitar tributação retroativa sobre lucros ou PLR anteriores.
- ProUni: o valor das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos será considerado como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes, evitando cobrança duplicada.
- Compensação a estados e municípios: será feita por meio de repasses extras aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), calculados a partir do excedente de arrecadação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão: se será veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas não será executado além do combinado, que é o que está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do limite legal e do pactuado".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
