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Em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (1°), o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou algumas mudanças no texto do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Lira é o relator do projeto, que é de autoria do governo federal. O projeto deve ser votado na noite desta quarta no plenário da Câmara.
As mudanças no texto foram feitas após algumas horas de reunião do relator com líderes partidários e bancadas. Uma das mudanças está relacionada a taxas que cartórios repassam a tribunais judiciais.
O relatório apresentado por Lira ao plenário também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.
Lira disse ainda que acatou três emendas:
- Lucros e dividendos: não haverá cobrança de imposto sobre valores apurados até o ano-calendário de 2025, mesmo que já distribuídos. A Medida busca evitar tributação retroativa sobre lucros ou PLR anteriores.
- ProUni: o valor das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos será considerado como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes, evitando cobrança duplicada.
- Compensação a estados e municípios: será feita por meio de repasses extras aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), calculados a partir do excedente de arrecadação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Camilla Batista
"Falta vontade política".
Disse a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista ao comentar a destinação de recursos para a prevenção e o combate à violência contra a mulher esbarra, muitas vezes, na ausência de prioridade dos gestores municipais. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, a secretária foi categórica ao apontar a "falta de vontade política" e usou a capital baiana como exemplo de lacuna na rede de proteção.
