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Em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (1°), o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou algumas mudanças no texto do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Lira é o relator do projeto, que é de autoria do governo federal. O projeto deve ser votado na noite desta quarta no plenário da Câmara.
As mudanças no texto foram feitas após algumas horas de reunião do relator com líderes partidários e bancadas. Uma das mudanças está relacionada a taxas que cartórios repassam a tribunais judiciais.
O relatório apresentado por Lira ao plenário também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.
Lira disse ainda que acatou três emendas:
- Lucros e dividendos: não haverá cobrança de imposto sobre valores apurados até o ano-calendário de 2025, mesmo que já distribuídos. A Medida busca evitar tributação retroativa sobre lucros ou PLR anteriores.
- ProUni: o valor das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos será considerado como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes, evitando cobrança duplicada.
- Compensação a estados e municípios: será feita por meio de repasses extras aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), calculados a partir do excedente de arrecadação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
social X, antigo Twitter], dizendo que ele vai desobstruir, mas cada navio que ele desobstruir, que ele tirar do estreito, o dono do petróleo tem que pagar 20% para ele. Isso, antigamente, se chamava pirataria".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fazer duras críticas nesta segunda-feira (13) à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de cobrar uma taxa de 20% sobre a carga que passa pelo Estreito de Ormuz, qualificando a medida como "pirataria". O presidente republicano anunciou ainda que pretende restaurar o bloqueio naval contra navios iranianos.
