refinaria de mataripe

A Prefeitura de São Francisco do Conde anunciou, nesta quinta-feira (17), medidas para conter uma “grave crise financeira que atinge o município”. A nota divulagada pela gestão municipal aponta que a crise é motivada por uma queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) devido a uma mudança na Refinaria de Mataripe. 

Segundo a Prefeitura, a refinaria, sob controle da empresa Acelen, possui parte das suas atividades registradas fora da cidade, diminuindo o índice pago no ICMS. “Essa redução comprometeu a entrada de recursos essenciais, dificultando a manutenção de programas sociais e serviços básicos”, expõe a nota.

Para enfrentar a crise, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal três Projetos de Lei fundamentais:

    1. Reestruturação do Programa Pão na Mesa – o programa está sendo reformulado para se adequar à nova realidade financeira do município, com foco nas famílias em maior situação de vulnerabilidade, garantindo mais eficiência e justiça social.

    2. Revogação do auxílio municipal durante o defeso – como já existe um benefício federal para pescadores e marisqueiras, manter o auxílio municipal se tornou financeiramente inviável. A revogação evita a duplicidade de gastos e ajuda a preservar os recursos públicos.

    3. Revogação da lei que prevê fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS – a política de assistência farmacêutica será ajustada aos parâmetros do Sistema Único de Saúde, garantindo mais planejamento, equilíbrio e equidade no atendimento.

Segundo a gestão, “essas medidas são necessárias para assegurar que a cidade continue funcionando, honrando compromissos e priorizando o atendimento às pessoas que mais precisam”, conclui. 

Confira a nota da Prefeitura de Mata de São João na íntegra: 

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Francisco do Conde informa que, diante da grave crise financeira que atinge o município, está adotando medidas responsáveis para garantir a continuidade dos serviços públicos e o cuidado com quem mais precisa.

A queda brusca na arrecadação teve como principal causa a mudança no funcionamento da refinaria instalada no município, hoje sob controle da empresa Acelen. Com parte das atividades passando a ser registrada fora da cidade, a principal fonte de receita — o ICMS — foi profundamente impactada. Essa redução comprometeu a entrada de recursos essenciais, dificultando a manutenção de programas sociais e serviços básicos.

Mesmo diante de tantas dificuldades, a população de São Francisco do Conde tem acompanhado de perto essa realidade. A gestão tem atuado com total responsabilidade, transparência e compromisso com o bem-estar coletivo.

Para enfrentar esse cenário e preservar os serviços essenciais, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal três Projetos de Lei fundamentais:
    1.    Reestruturação do Programa Pão na Mesa – o programa está sendo reformulado para se adequar à nova realidade financeira do município, com foco nas famílias em maior situação de vulnerabilidade, garantindo mais eficiência e justiça social.
    2.    Revogação do auxílio municipal durante o defeso – como já existe um benefício federal para pescadores e marisqueiras, manter o auxílio municipal se tornou financeiramente inviável. A revogação evita a duplicidade de gastos e ajuda a preservar os recursos públicos.
    3.    Revogação da lei que prevê fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS – a política de assistência farmacêutica será ajustada aos parâmetros do Sistema Único de Saúde, garantindo mais planejamento, equilíbrio e equidade no atendimento.

Essas medidas são necessárias para assegurar que a cidade continue funcionando, honrando compromissos e priorizando o atendimento às pessoas que mais precisam. A Prefeitura reafirma seu compromisso com uma gestão humana, transparente e responsável, que enfrenta os desafios com coragem e respeito à população”

A Refinaria de Mataripe, operada pela empresa Acelen, entrou na mira da gestão ambiental da Barragem de São Paulo, em São Francisco do Conde. Uma investigação preliminar identificou um possível desastre ambiental na região, provocado por uma substância iridescente, típica de compostos oleosos, na superfície da água, acompanhada por dezenas de peixes mortos. A empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura. 

Em documento oficial enviado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEINFMA), a Acelen afirma que a barragem é usada apenas para captação de águas pluviais, sem unidade produtiva capaz de gerar vazamento no local. No entanto, segundo informações, o caso foi notificado por uma equipe técnica do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DLFA) da Prefeitura de São Francisco do Conde, em 16 de junho.

Segundo a Notificação Ambiental NFA Nº 21/2025, foram registradas a presença de substância oleosa e iridescente na água; mortandade de peixes; proliferação excessiva de plantas aquáticas (indicativo de eutrofização); e estrutura física do píer com ferrugem e sinais visíveis de abandono. 

Foto: Divulgação 

Em inspeções anteriores, a equipe de Fiscalização Ambiental da SEINFMA já havia registrado com grande preocupação as condições precárias das estruturas operacionais da Refinaria de Mataripe, como fissuras visíveis e avançado estado de deterioração em píeres, canaletas de drenagem pluvial e no sistema de escoamento para o rio Mataripe, favorecendo acidente.

A SEINFMA notificou formalmente a Acelen, que terá até 10 dias úteis para apresentar um relatório técnico detalhado do incidente, com cronograma de ações corretivas, além de comprovação da destinação correta dos resíduos e dos peixes mortos; laudos laboratoriais da qualidade da água antes e após o ocorrido; e registro da remoção da vegetação aquática acumulada. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Acelen afirma que aguarda a conclusão dos laudos técnicos e reforça o cumprimento de todas as normas regulatórias e de proteção ambiental. A prefeitura afirmou que continuará monitorando o caso e reforçou seu compromisso com a proteção ambiental.

Caso sejam confirmadas irregularidades, a Acelen poderá receber as penalidades previstas nas legislações municipal, estadual e federal serão aplicadas. Confira a nota da Acelen na íntegra: (A reportagem foi atualizada às 16h20, com a inclusão do posicionamento da empresa Acelen)

"A Refinaria de Mataripe esclarece que identificou no dia 14 de junho, alguns peixes mortos à margem da Barragem São Paulo, utilizada exclusivamente como reservatório de água da chuva para uso em suas instalações. O Inema e as autoridades de São Francisco do Conde foram informados do ocorrido.

Empresas especializadas e responsáveis pela coleta e análise das amostras de água e tecidos dos peixes foram acionadas e a conclusão sobre a causa da mortalidade somente poderá ser confirmada após o resultado das análises laboratoriais.

A Refinaria de Mataripe aguarda a conclusão dos laudos técnicos e reforça o cumprimento de todas as normas regulatórias e de proteção ambiental."

Com 74 anos completados em setembro deste ano, a Refinaria de Mataripe, localizada no município de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia, desde 2021 é gerida pela empresa Acelen. O grupo tem implementado mudanças significativas na produção energética da planta industrial, como relata Celso Ferreira, vice-presidente de operações da companhia, em entrevista concedida ao Bahia Notícias.

O dirigente revela a responsabilidade da companhia, que pertence ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, de administrar a Refinaria baiana e como o desafio foi encarado. “Recebemos o ativo da maior empresa do Brasil e desde que assumimos a gestão já tínhamos um plano traçado, que envolvia uma refinaria mais segura, mais sustentável e mais competitiva. Para isso, foi investido mais de R$ 2 bilhões com troca de equipamentos, automações e versões mais atualizadas no sistema de controle. Enfim, uma série de melhorias que precisavam ser feitas no período pré-aquisição e a partir deste ponto nos estruturamos e implementamos as medidas necessárias.”

Celso pontua o que realmente é perseguido pela Refinaria. “Aumentamos em 4% a capacidade de processamento de petróleo desde o começo da gestão e em 13% a produção de óleo diesel S10, que é uma substância ambientalmente mais correta. Hoje, somos a segunda maior refinaria do país. Temos 302 barris de capacidade de processamento de petróleo. Entretanto, nosso objetivo não é ser a maior, e sim a melhor da América Latina. Um reflexo disso é que pelo terceiro ano seguido a Acelen foi indicada entre as três melhores refinarias localizadas em países latinos”, disse.

Para o vice-presidente, temas como sustentabilidade, segurança e meio ambiente correspondem aos valores da empresa e estão no eixo estratégico da companhia. “Em busca de otimizar nosso consumo energético começamos a reaproveitar correntes que antes eram enviadas ao flaring [queima de gás natural, que sai dos poços junto com o petróleo], conseguimos reduzir em 50% essas perdas; diminuímos em 87% as emissões de enxofre; consertamos o vazamento de vapor; e recuperamos o isolamento energético. Esses processos resultavam em perda de energia”, explica. 

Ele acrescenta que inovações tecnológicas foram postas em prática pela nova gestão. “Também recolocamos em operação mais de 200 trocadores de calor, que são aparelhos que melhoram a eficiência energética. Aliado a estas práticas, implementamos um processo de transformação digital com um simulador que mede o consumo de energia em tempo real, a cada minuto. Então, reduzimos o consumo energético em 13%, além do consumo de água, que foi diminuído em 26%.” 

Como forma de redirecionamento para matrizes renováveis, a Acelen vai diversificar a sua produção de energia, segundo o executivo. “Estamos investindo R$ 530 milhões, oriundos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, em uma usina de energia solar no semiárido baiano, em parceria com a Perfin Infra e Illian Energias Renováveis, que vai gerar 161 MW e fornecer metade do consumo de energia elétrica da refinaria. Esperamos começar a operar em 2025”, afirma o vice-presidente.

De acordo com Ferreira, a empresa quer ser protagonista na transição energética no país, e para isso vai instalar uma biorrefinaria em 2027, próxima à Refinaria de Mataripe. “Com esse novo empreendimento produziremos um bilhão de litros de combustíveis renováveis por ano: diesel renovável (HVO) e combustível de aviação renovável (SAF), através da macaúba, planta que consegue ser de sete a dez vezes mais eficiente que a soja, além de ser cultivada com menor uso de água e insumos, bem como gerar menos poluentes e resíduos, uma vez que é possível aproveitar integralmente o seu fruto. É um projeto de 3 bilhões de dólares que está em andamento e prevê a utilização de 180 mil m² de áreas degradadas, com o aproveitamento da agricultura familiar e um centro de tecnologia, que está em construção, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais.” 

“A biorrefinaria vai gerar muitas oportunidades. Estimamos um impacto de 16 bilhões de dólares na economia baiana, além de promover a transformação social e o aumento no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o empreendimento vai gerar mais de 90 mil empregos diretos e indiretos, sendo que parte desses empregos serão na Bahia. Os pequenos produtores terão acesso a financiamentos, capacitação para o cultivo consorciado de macaúba e outras culturas complementares”, ressalta o dirigente.

E acrescentou sobre a nova empreitada da Acelen. “Esse projeto [da biorrefiaria] vai alterar positivamente toda uma cadeia econômica: pessoas que irão arrendar as terras onde será plantado; os fornecedores de fertilizantes poderão escoar a produção, bem como todos os produtores de insumos para a agricultura; haverá demanda de serviços na construção industrial, exemplo é o segmento de materiais ferrosos e montagem”, revelou o vice-presidente.

Ele também destacou a importância dada aos moradores da região, que foi traduzida em iniciativas. “Somos um player relevante da economia baiana. Trouxemos uma dinâmica de crescimento e fortalecimento. E não é só em questão de produção, mas envolve o relacionamento com a comunidade ao redor da Refinaria. Investimos R$ 25 milhões em ações sociais desde o começo da Acelen, em Mataripe.”

Celso explicou o significado do investimento feito no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Temadre), responsável por 95% do petróleo que chega a refinaria, além de ser responsável pelo escoamento das exportações, bem como a cabotagem de gasolina, querosene para aviação e óleo diesel.

“Investimos recentemente R$ 70 milhões no aprofundamento do calado do Terminal de Temadre. Ao aumentar o calado, conseguiremos trazer navios maiores de petróleo, eliminando uma operação que era feita em alto mar: transferência do petróleo do navio principal para um navio aliviador, que são responsáveis pelo transporte de combustível das plataformas para as refinarias. Assim, a operação fica mais segura e há ganhos em competitividade por eliminar uma etapa do processo”, salientou o executivo.

Os preços da gasolina vendida para os distribuidores na Bahia terão redução de 2,5%, conforme divulgado, na quinta-feira (3), pela Acelen, empresa que controla a Refinaria de Mataripe. Já o diesel não terá alteração no valor.

Segundo o aplicativo Preço da Hora, em um dia o preço do litro da gasolina caiu R$ 0,37. Na quinta-feira (3), a média era de R$ 6,31, já nesta sexta-feira (4) é possível abastecer por R$ 5,94, o custo do litro.

As variáveis no preço da gasolina, que pode ficar mais cara ou barata, levam em conta vários fatores influenciados pelo mercado: custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, de acordo com a Acelen.

A Petrobras e o fundo Mubadala, que controla a Acelen, empresa dona da refinaria de Mataripe, avançaram nas negociações para a volta da estatal à unidade vendida em 2021, segundo pessoas a par das negociações. Os valores do negócio ainda não foram fechados, mas a refinaria de Mataripe, quando foi vendida pela estatal, em 2021, custou US$ 1,65 bilhão à Acelen.

O mais provável, segundo apurou a reportagem do Estadão/Broadcast, é que a Petrobras recompre integralmente a refinaria, em linha com o desejo do governo federal e com a disposição da Acelen em vender a operação com petróleo e entrar como sócia da estatal em um projeto de energia renovável que teria início do zero. O levantamento de informações (due diligence) para a formalização do negócio já foi finalizado pela Petrobras, informaram pessoas que acompanham o caso.

Procurada, a Petrobras informou que ainda não houve decisão sobre a recompra da refinaria. O fundo Mubadala não comentou o assunto.

Sob o governo Lula 3, a Petrobras tem sinalizado um retorno ao modelo de gestão adotado nos governos petistas anteriores e se afastado das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No final do ano passado, por exemplo, a companhia cancelou a venda de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), alegando que algumas condições precedentes para a transferência não foram concluídas. A refinaria no Ceará havia sido vendida no final do governo Bolsonaro por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) a um grupo especializado em asfaltos.

A estatal também se movimentou para enterrar de vez o plano de privatização de refinarias. Em maio deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as novas versões dos acordos com a Petrobras na área de refino e gás, o que autorizou a companhia a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019.

Em relação à refinaria de Mataripe, haveria uma possibilidade menor de a Acelen preservar uma participação pequena, próxima a 20%, para configurar um compromisso cruzado com a nova unidade de biorrefino da qual seria sócia da estatal. Essa unidade seria focada na produção de diesel verde e combustível de aviação sustentável (SAF). A operação poderia usar o fruto da palmeira nativa brasileira macaúba, como já indicou a Acelen no passado.

Dentro da Petrobras, o assunto ainda evolui na diretoria executiva e se espera, no cenário mais otimista, que a estatal faça uma proposta vinculante para a recompra da refinaria em setembro. Nesse calendário, a tendência é de que o negócio só seja efetivamente fechado em 2025. Mas tudo isso requer apreciação do tema pelo conselho de administração da companhia, o que ainda não aconteceu, disseram integrantes do colegiado e do próprio governo.

A diretoria executiva terá a chance de atualizar o conselho sobre os planos de recompra de Mataripe em sua próxima reunião, em 26 de julho, ou em encontros futuros, considerando que a reunião seguinte, em 8 de agosto, coincide com divulgação de balanço e deve ser tomada pela discussão acerca dos dividendos do segundo trimestre.

O aval definitivo do colegiado ao negócio tende a acontecer mais perto da formalização da proposta. Conforme apurou a reportagem, o presidente do conselho da Petrobras, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, ainda não fechou a pauta da reunião do dia 26.

A evolução das tratativas, ao menos dentro da Petrobras, coincide com os prazos dados pela gestão anterior. O ex-presidente Jean Paul Prates, favorável a uma sociedade com a Acelen e não recompra total, chegou a dizer que a companhia teria uma posição fechada sobre o tema entre junho e julho. Antes da troca de comando, a diretoria promovia estudos para avaliar diferentes cenários, com aquisições na casa dos 50%, 80% e até 100% do ativo. Não está claro se esses estudos foram concluídos.

Nas poucas vezes em que falou sobre o tema, a atual presidente da estatal, Magda Chambriard, não deu maiores detalhes e disse que questões relacionadas ao parque de refino estavam sendo avaliadas, mas, a jornalistas, na saída de sua posse, em 19 de junho, não descartou a recompra de Mataripe. “Se for um bom negócio, por que não?”, disse no fim de maio. 

A reentrada da Petrobras na refinaria de Mataripe está em fase final de análise, mas ainda sem data definida, disse nesta terça-feira (7) o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Sergio Caetano Leite.

Segundo ele, uma equipe com mais de 70 pessoas analisa alternativas para formatar o negócio, que pode envolver a criação de uma joint-venture ou uma aquisição direta. Isso porque as análises consideram o projeto de produção de biodiesel desenvolvido pela Acelen, atual dona da refinaria. O jornal Valor Econômico divulgou as informações, após viajar a convite da Petrobras para um evento nos Estados Unidos.

“Pode-se fazer uma aquisição total ou parcial [da participação] ou mesmo separar a refinaria do projeto”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O dirigente já tinha sinalizado a possibilidade e reforçou a hipótese, definindo, inclusive, um suposto prazo para finalizar as negociações, até julho de 2024. “O que toma mais tempo é a parte de biocombustível, por ainda ser um projeto”, disse, em entrevista ao Broadcast Político do Estadão.

Os executivos falaram em entrevista coletiva após reunião paralela à Offshore Tecnology Conference, em Houston, Texas. 

Revendedores de Gás da Bahia estão em alerta e temendo a possibilidade de falta do Gás de cozinha (GLP) no estado. Em conversa com o Bahia Notícias, nesta terça-feira (23), o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás da Bahia (Sinrevgas), Robério Souza, indicou a possibilidade de faltar o produto nas revendedoras do estado, após a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, alegar que as unidades responsáveis pela produção de gasolina e GLP, “encontram-se em manutenção não-programada”, diminuindo a capacidade produtiva na Bahia. 

“No atual cenário onde o mercado internacional vem causando grande instabilidade no abastecimento e forte pressão no preço do GLP, surgiu um fato novo que é a ‘manutenção não programada’ da Acelen (refinaria)”, disse Robério ao BN. 

O presidente da entidade apontou ainda que há uma grande “temeridade” por conta da possibilidade da falta do produto. 

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“Existe uma grande temeridade do GLP vir a faltar nas revendedoras,porém tudo vai depender da Acelen restabelecer a produção para níveis de normalidade”, afirmou Souza. 

A declaração de Robério chega depois do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro) denunciar o risco iminente da falta de combustível e gás de cozinha (GLP) no Estado por conta da interrupção na operação de algumas unidades da Refinaria de Mataripe, que estariam paralisadas como consequência das fortes chuvas que caem na Bahia desde o início deste mês.

Em nota enviada ao Bahia Notícias na última segunda-feira (22), a Acelen explicou que está adotando todas as medidas possíveis visando reduzir a possibilidade de impacto no fornecimento dos produtos, “o que inclui compra de carga extra de GLP para reforçar os estoques e suprir o fornecimento durante a parada não-programada”.

Após o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) denunciar o risco de faltar gasolina e gás de cozinha (GLP) no Estado, devido à interrupção na operação de algumas unidades da Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen, por conta das fortes chuvas, o Sindicombustíveis Bahia informou que em contato com os postos de combustíveis e com as distribuidoras que atuam no mercado baiano, não identificou a falta ou restrição nos fornecimentos de gasolina e diesel.

Em nota enviada à imprensa, a entidade pontuou que o mercado de combustíveis do Brasil é de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, entre as suas atribuições, está a regulação dos estoques de combustíveis em diversas regiões do país, com total controle para eventual contingenciamento de estoque.

“Além disso, o sindicato esclarece que o abastecimento de combustíveis não acontece única e exclusivamente através das refinarias e petroquímicas e que, numa eventual necessidade, existe a possibilidade de importação desses produtos. Por esse motivo, não há necessidade de falar em desabastecimento”, frisou.  

As tratativas entre a Petrobras (PETR3; PETR4) e a Mubadala Capital estão avançando. O anúncio foi feito pela estatal, que aponta que as negociações são para estabelecer uma parceria no setor de downstream no Brasil. 

Segundo o site BPMoney, as conversas incluem a avaliação da possibilidade da Petrobras adquirir uma participação na Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, e também desenvolver uma biorrefinaria integrada.

“A Petrobras iniciará a fase de avaliação dos negócios, a qual abrangerá a due diligence dos ativos, bem como a discussão sobre o modelo de negócio adequado para cada um”, afirmou a petroleira em comunicado ao mercado.

“Também serão discutidos o escopo dos potenciais investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com o Mubadala Capital”.

Até o momento, conforme a companhia, as empresas envolvidas não assinaram nenhum documento vinculativo relacionado à parceria.

DIVIDENDOS

A Petrobras (PETR4) sinalizou que até outubro deve repassar os dividendos extraordinários, pelo menos em parte. A informação é da coluna da jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.

Segundo a publicação, os acionistas da Petrobras estão sendo tranquilizados com o argumento de que o plano de investimentos da estatal será mantido, sem precisar do dinheiro que agora está represado em um fundo de reserva e sem gerar riscos financeiros para a petroleira.

No último dia 12, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, já havia informado que o conselho de administração poderia reavaliar a decisão de não pagar os dividendos. Ainda de acordo com o ministro, o repasse aconteceria em um “momento oportuno”.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad completou dizendo que a evolução dos investimentos da Petrobras seria avaliada antes da decisão sobre a distribuição dos recursos.

A venda da Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), voltou a repercutir nesta semana, não pela possibilidade de uma recompra por parte da Petrobras - como ocorria antes -, mas sim devido à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou fragilidades no processo que levou à privatização do empreendimento localizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A negociação da RLAM, primeira refinaria privatizada do Brasil, foi iniciada em 2019, sendo concluída em 2021 ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, em meio à pandemia de Covid-19, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por U$ 1,65 bilhão. Essas cifras foram consideradas abaixo do valor de mercado, de acordo com a CGU. Ao Bahia Notícias, a Petrobras explicou que a negociação ocorreu “de acordo com os procedimentos de governança e conformidade da Petrobras, nos termos da sistemática desinvestimentos da companhia vigente à época”.

“Na ocasião, o processo também foi avaliado por órgãos externos. Posteriormente, o tema foi apreciado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o processo atendeu à referida sistemática. A atual gestão da Petrobras reafirma seu compromisso com a governança corporativa e está à disposição para prestar todas as informações necessárias aos órgãos externos”, diz a nota enviada ao BN.

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Na auditoria de 185 páginas elaborada pela CGU, na qual o Bahia Notícias teve acesso, a Petrobras apresentou algumas razões para o prosseguimento do processo de desestatização da RLAM. A empresa afirmou à Controladoria que a pandemia de Covid-19 impactou severamente a economia global e afirmou que, no caso da RLAM, a fase de due diligence - conjunto de ações realizadas por possíveis compradores com o objetivo de avaliar a empresa ou ativo e formalizar uma oferta - já se encontrava concluída e por isso prosseguiu com o processo. Entretanto, a Petrobras defendeu que fatores estratégicos devem ser levados em consideração no processo de desinvestimento em curso.

Com a privatização concluída, atualmente a RLAM é gerida pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes. Segundo a manifestação da empresa, que consta na auditoria da CGU, a estratégia adotada de promover o desinvestimento de parte do parque de refino tinha três objetivos primários:

• Auxiliar na desalavancagem, que é o custo da dívida a ser abatida pelo projeto de desinvestimento (que pode ser distinto do custo médio da dívida);
• Buscar a adequação regulatória (no caso, a justificativa se refere ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor); e 
• Viabilizar uma melhor alocação de capital, em especial nos investimentos relativos ao pré-sal, considerando o valor que o petróleo ainda possui no mercado e a vantagem comparativa da Petrobras no segmento de exploração e produção em água profunda e ultra profunda.

A Petrobras também explicou que em razão das incertezas trazidas pela turbulência, decidiu postergar o cronograma da venda de todas as oito refinarias inclusas no processo de desinvestimentos em refino. “Inicialmente as ofertas eram esperadas para abril (RLAM), maio (REPAR, REFAP, REMAN, LUBNOR e SIX) e junho (RNEST e REGAP)”, dizia a resposta da empresa à CGU.

Ainda de acordo com a petroleira, a revisão visou superar o “momento de maior turbulência do mercado e aguardar um cenário onde a Petrobras e demais agentes tivessem melhor visibilidade em relação às projeções de preços de petróleo e margens de refino”. O detalhe é que a conclusão da venda da RLAM ocorreu ainda no período pandêmico, tendo sido aprovada em março de 2021 e concluída em novembro do mesmo ano por US$ 1,65 bilhão. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alegou que a refinaria foi vendida pela metade do preço que valia. A partir de cálculos estimados pelo instituto, eles avaliavam o valor da refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. 

A PETROBRAS NÃO CONVENCEU A CGU 

Os argumentos levantados pela Petrobras não convenceram a CGU. Tanto que o relatório elaborado pela Controladoria foi entregue à Polícia Federal que já deu início à análise do material para apurar as fragilidades apontadas. A CGU achou estranho “o empenho da Petrobras em manter o processo de desinvestimento o mais ativo possível, para as refinarias RLAM e REPAR, considerando que a etapa da due diligence já havia sido concluída para todos os participantes antes do início da pandemia”, e foram marcadas datas para a formalização das ofertas. Ainda de acordo com o relatório, no caso da RLAM, inclusive, já foram recebidas ofertas e iniciada a fase de negociação com o primeiro colocado.

As alegações dadas pela Petrobras foram consideradas rasas pela CGU. Na visão do órgão, “as explicações, que a princípio parecem pertinentes e alinhadas com o planejamento estratégico da empresa, careceriam de maior aprofundamento para que a equipe formasse opinião sobre a adequação da venda à estratégia”. A alegação de desalavancagem foi vista como uma “razão estratégica adicional para eventual alienação abaixo do equity value”, ou seja, a “pressa” da Petrobras em reduzir suas dívidas teria feito a petroleira vender a RLAM abaixo do valor de mercado.

Além disso, por mais que a Petrobras tenha concordado que a pandemia teve forte impacto, a empresa não explicou o porquê da venda da RLAM ter sido diferente das demais refinarias que tiveram os cronogramas adiados. A CGU também pareceu não entender como plausível a justificativa, dada pela Petrobras, de que deu seguimento à desestatização da RLAM porque a fase de due diligence já havia sido concluída.

Pela perspectiva da Controladoria, no TCC firmado entre a Petrobras e o Cade, “há previsões claras de que situações que desobrigam a Petrobras de prosseguir se houver risco de perda de valor, conforme apontado pela própria Petrobras”. A CGU ainda completa dizendo que o “Cade, em nenhum momento, exige 'empenho' a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”. 

INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES

A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A iniciativa foi denominada de Projeto Phil.

As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) - essas três últimas já privatizadas.

Em 2018, antes do início do Projeto Phill, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em conjunto com o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiram a nota técnica apontando que o modelo de privatizações proposto pela Petrobras, “não era capaz de gerar um ambiente concorrencial de fato, uma vez que implicava na transferência de monopólio estatal regional para um monopólio regional privado, e a manutenção de participação relevante da Petrobras não fomentaria a competição”.

A Refinaria de Mataripe, de propriedade da Acelen, recebeu a visita do embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Saleh Alsuwaidi, juntamente da sua comitiva. Em solo baiano, o diplomata conheceu de perto o moderno parque industrial, que passou por um programa de revitalização, com investimentos de mais de R$1 bilhão.

Estiveram presentes também o vice-presidente de Operações da empresa, Celso Ferreira, e do vice-presidente de Relações Institucionais, Comunicação e ESG, Marcelo Lyra. Durante a visita, foram apresentadas também as melhorias operacionais, que ampliaram eficiência e produtividade, ao mesmo tempo que reduziram a pegada de carbono da segunda maior refinaria do país. Além disso, foram abordados os estudos em curso para a implantação de uma unidade de biorrefino para o projeto de combustíveis renováveis, que prevê investimentos de R$12 bilhões em 10 anos.

Antes da visita, o grupo fez um sobrevôo pela Baía de Todos os Santos e pela planta industrial, que responde, atualmente, por 14% do refino de petróleo no Brasil.

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A Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, prepara o investimento de R$ 12 bilhões em 10 anos para a produção de biocombustíveis, como diesel e querosene de aviação renováveis, na Bahia a partir de 2026. As obras para a nova biorrefinaria devem ser iniciadas em janeiro de 2024 e a previsão é que ela tenha capacidade de produzir bilhão de litros por ano de combustíveis a partir do hidrotratamento de óleos vegetais e gordura animal.

Segundo o Uol, Devido ao tamanho do projeto, a companhia poderá ser em um primeiro momento a maior consumidora brasileira de óleo de soja, capturando o equivalente a 10% do consumo interno atual do Brasil, maior produtor global da oleaginosa. 

"A gente se torna um player atrativo para um produtor de óleo de soja, então estamos sendo muito bem recebidos, e esse tipo de contrato também envolve investimentos futuros", afirmou o vice-presidente de Novos Negócios da Acelen, Marcelo Cordaro.

Após negociações com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a Acelen assinou neste sábado (15) um memorando de entendimentos com o governo da Bahia, em Abu Dhabi, sobre o plano de investimentos. O projeto incluirá diversas frentes de trabalho, como estudos para a produção de matéria-prima e iniciativas para integrar a agricultura familiar, além de questões logísticas, ambientais, tributárias, dentre outras.

"A Bahia também vai ter um compromisso de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura e logística. Estamos felizes em darmos mais esse passo para seguir com o desenvolvimento do estado. O memorando visa ainda geração de emprego e cuidado com o meio ambiente", afirmou Jerônimo.

O acordo também prevê estudos que serão feitos para desenvolver o uso da macaúba, que será a matéria-prima da Acelen em pequena escala em 2029 ou 2030, e que vai atingir a produção plena a partir de 2035, informaram ao Broadcast vice-presidente de Relações Institucionais, Comunicação e ESG, Marcelo Lyra, e o vice presidente de Novos Negócios, Marcelo Cordaro.

 A decisão final para investimentos deverá ser tomada em dezembro deste ano. 

“Será como se fosse uma unidade da refinaria, em Mataripe, para explorar as sinergias", pontuou Cordaro, detalhando que a biorrefinaria utilizará toda a infraestrutura já existente de utilidades, tancagem e logística, incluindo o terminal portuário, para a exportação dos novos combustíveis.

ETAPAS DO PROJETO

Na primeira fase do projeto, serão usados óleo de soja e matérias-primas complementares, que possuem o maior volume disponível e competitividade no país. Na segunda etapa, serão usados óleo de Macaúba, árvore nativa do Brasil, e óleo do dendê, com previsão de início de plantio em 2025. O projeto prevê o plantio em área de 200 mil hectares, priorizando terras degradadas, o equivalente a 280 mil campos de futebol. 

O projeto foi estruturado para ter integração com a Refinaria de Mataripe, aproveitando a infraestrutura existente de utilidades, tancagem e logística. Será construída uma unidade de geração de hidrogênio sustentável, para o hidrotratamento dos combustíveis.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência e Fiscalização, tem declarado que quer investigar a ligação entre as joias ganhas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – como presente do governo da Arábia Saudita – e a venda da Refinaria de Mataripe, na Região Metropolitana de Salvador, à Acelen.

De acordo com a CNN Brasil, Aziz formulou pedidos de informação sobre a avaliação de preço realizada pela Petrobras em relação à Refinaria de Mataripe. O senador também pretende investigar a relação da Acelen com o fundo de investimentos Mubadala Capital, que teria ligação direta com a família real que administra os Emirados Árabes, parceira da família real saudita, que presenteou Bolsonaro com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões.

A gestão Bolsonaro vendeu a Refinaria de Mataripe em 2021 por US$ 1,65 bilhão. Entretanto, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep), o equipamento público era avaliado em até US$ 4 bilhões e foi vendido abaixo de seu valor de mercado.

A suspeita no Senado Federal é de que Bolsonaro teria recebido os presentes como forma de garantir que a Acelen conseguisse adquirir a antiga Refinaria Landulpho Alves - Mataripe (RLAM), que fica localizada entre os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

Nesta segunda-feira (13), a defesa de Bolsonaro avisou à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Fazenda de que as joias recebidas pelo ex-presidente da República serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um grupo de refinarias privadas está conversando para que o governo federal reedite a Medida Provisória 1157/23, que prorrogou a isenção de tributos federais para o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para incluir a compra de petróleo no benefício tributário. As informações são da Agência Estado.

De acordo com Evaristo Pinheiro, representante da recém-criada Refina Brasil, associação que reúne as seis refinarias independentes brasileiras, se isso não acontecer essas empresas podem amargar um rombo de até R$ 5 bilhões ao longo de 2023, e o mercado corre risco de desabastecimento.

Em março de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) editou medida isentando todos os combustíveis dos impostos federais até o final do seu governo, para conter a inflação. Ao assumir em janeiro deste ano, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar a medida até 28 de fevereiro, para gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV), e a compra de petróleo, enquanto o diesel e o GLP terão o benefício até 31 de dezembro.

Para o mercado, o risco de não incluir a compra de petróleo nessa isenção, além do aumento de preço, é o desabastecimento, alerta Pinheiro, explicando que as refinarias trabalham com uma margem apertada e não terão capital de giro para sustentar o desequilíbrio tributário.

Pinheiro informa que quando ocorreu problema semelhante na edição da Lei Complementar 192/22, que incluía gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV), as refinarias amargaram imenso acúmulo de crédito, drenando todo o capital de giro.

Somente a Refinaria de Mataripe, na Bahia, a maior delas, controlada pela Acelen e responsável por 14% do mercado de refino no País, os créditos acumulados pelo descasamento tributário acumula R$ 1,5 bilhão, cujo ressarcimento é esperado há sete meses pelas refinarias. De acordo com Pinheiro, a Receita Federal pode levar até três anos e meio para ressarcir esses valores.

Ao todo, as refinarias privadas correspondem a 20% de todo derivado de petróleo consumido no País. A grande maioria compra petróleo da Petrobras.

“Como são independentes e a Petrobras tem 80% do mercado, essas refinarias não conseguem repassar os preços (para os postos de abastecimento) e vão ter que reduzir a carga processada, o que vai demandar mais importações da Petrobras e consequentemente, aumento de preços para evitar o desabastecimento”, disse Pinheiro.

A associação já procurou os ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil e da Indústria e Comércio, mas até o momento não houve sinalização sobre uma solução para o pleito.

A discussão acontece em um momento em que o preço do petróleo registra grande volatilidade, com altas e baixas sucessivas devido a incertezas em relação à economia global, à recuperação da economia chinesa e às consequências da guerra na Ucrânia. Nesta terça-feira, a commodity operava em baixa, cotado a US$ 85,72 o barril, depois de ter fechado em alta na segunda-feira, 13, atingindo 86,61 o barril.