Prefeitura de São Francisco do Conde anuncia “crise financeira” após mudança no ICMS da Refinaria de Mataripe

A Prefeitura de São Francisco do Conde anunciou, nesta quinta-feira (17), medidas para conter uma “grave crise financeira que atinge o município”. A nota divulagada pela gestão municipal aponta que a crise é motivada por uma queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) devido a uma mudança na Refinaria de Mataripe. 

 

Segundo a Prefeitura, a refinaria, sob controle da empresa Acelen, possui parte das suas atividades registradas fora da cidade, diminuindo o índice pago no ICMS. “Essa redução comprometeu a entrada de recursos essenciais, dificultando a manutenção de programas sociais e serviços básicos”, expõe a nota.

 

Para enfrentar a crise, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal três Projetos de Lei fundamentais:

    1. Reestruturação do Programa Pão na Mesa – o programa está sendo reformulado para se adequar à nova realidade financeira do município, com foco nas famílias em maior situação de vulnerabilidade, garantindo mais eficiência e justiça social.

    2. Revogação do auxílio municipal durante o defeso – como já existe um benefício federal para pescadores e marisqueiras, manter o auxílio municipal se tornou financeiramente inviável. A revogação evita a duplicidade de gastos e ajuda a preservar os recursos públicos.

    3. Revogação da lei que prevê fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS – a política de assistência farmacêutica será ajustada aos parâmetros do Sistema Único de Saúde, garantindo mais planejamento, equilíbrio e equidade no atendimento.

 

Segundo a gestão, “essas medidas são necessárias para assegurar que a cidade continue funcionando, honrando compromissos e priorizando o atendimento às pessoas que mais precisam”, conclui. 

 

Confira a nota da Prefeitura de Mata de São João na íntegra: 

 

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Francisco do Conde informa que, diante da grave crise financeira que atinge o município, está adotando medidas responsáveis para garantir a continuidade dos serviços públicos e o cuidado com quem mais precisa.

A queda brusca na arrecadação teve como principal causa a mudança no funcionamento da refinaria instalada no município, hoje sob controle da empresa Acelen. Com parte das atividades passando a ser registrada fora da cidade, a principal fonte de receita — o ICMS — foi profundamente impactada. Essa redução comprometeu a entrada de recursos essenciais, dificultando a manutenção de programas sociais e serviços básicos.

Mesmo diante de tantas dificuldades, a população de São Francisco do Conde tem acompanhado de perto essa realidade. A gestão tem atuado com total responsabilidade, transparência e compromisso com o bem-estar coletivo.

Para enfrentar esse cenário e preservar os serviços essenciais, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal três Projetos de Lei fundamentais:
    1.    Reestruturação do Programa Pão na Mesa – o programa está sendo reformulado para se adequar à nova realidade financeira do município, com foco nas famílias em maior situação de vulnerabilidade, garantindo mais eficiência e justiça social.
    2.    Revogação do auxílio municipal durante o defeso – como já existe um benefício federal para pescadores e marisqueiras, manter o auxílio municipal se tornou financeiramente inviável. A revogação evita a duplicidade de gastos e ajuda a preservar os recursos públicos.
    3.    Revogação da lei que prevê fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS – a política de assistência farmacêutica será ajustada aos parâmetros do Sistema Único de Saúde, garantindo mais planejamento, equilíbrio e equidade no atendimento.

Essas medidas são necessárias para assegurar que a cidade continue funcionando, honrando compromissos e priorizando o atendimento às pessoas que mais precisam. A Prefeitura reafirma seu compromisso com uma gestão humana, transparente e responsável, que enfrenta os desafios com coragem e respeito à população”