recurso

Cinco policiais condenados por torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza em 2013, no Rio de Janeiro, tiveram recursos extraordinários negados pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes. 

 

Os advogados dos réus queriam que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse acórdão da Sexta Turma do STJ que, em agosto do ano passado, não conheceu dos recursos especiais da defesa e deu provimento ao recurso do Ministério Público para aumentar a pena de oito policiais condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

 

A defesa sustentou ter havido violação da Súmula 7 do STJ – que diz que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial –, uma vez que, ao examinar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal para aumentar a pena-base, o colegiado teria rediscutido provas do processo. 

 

Eles apontaram também contrariedade a dispositivos constitucionais e questionaram os critérios adotados pela Sexta Turma na dosimetria das penas.

 

Em sua decisão, Og Fernandes afirmou que os recursos especiais da defesa não foram conhecidos porque não preencheram todos os pressupostos de admissibilidade. Dessa forma, de acordo com o ministro, qualquer alegação sobre isso no recurso extraordinário demandaria, inicialmente, a reapreciação dos fundamentos do não conhecimento de recurso que não é da competência do STF.

 

Entretanto, segundo o ministro, o Supremo ao julgar o Tema 181, definiu que a discussão presente em recurso extraordinário que envolva o conhecimento do recurso anterior não possui repercussão geral.

 

Por fim, Og Fernandes ponderou que, ao caso dos autos, ainda poderia ser aplicado o Tema 182 do STF, o qual reconheceu não ter repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre dosimetria da pena, uma vez que a questão da valoração das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal é matéria infraconstitucional.

 

O CASO

O ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, o episódio teria contado com a participação de 25 policiais – alguns deles foram expulsos da corporação, e 17 foram absolvidos.

Daniel Alves vai continuar na prisão durante o fim de semana. De acordo com diversos veículos de imprensa da Espanha nesta sexta-feira (22), o jogador ainda não pagou a fiança, estipulada em 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, e seguirá encarcerado no Centro Penitenciário Brians 2, em Barcelona. O prazo para pagamento vence às 14h no horário local (10h de Brasília) de cada dia útil. A defesa pediu a prorrogação em uma hora e foi atendida pelo Tribunal da cidade, mas a transferência não foi realizada.

 

Preso preventivamente há 14 meses, Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro, mas o processo ainda cabe recursos. Na última quarta (20), a Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória feita pela defesa do atleta e ele será liberado mediante pagamento da fiança. Desde então, há a expectativa de soltura. Caso o pagamento da fiança for efetuado ainda nesta sexta, ele poderá deixar a prisão na próxima segunda (25).

 

Segundo o jornal catalão La Vanguardia, a defesa de Daniel Alves está em busca de um empréstimo bancário para efetuar o pagamento da fiança. Um banco não revelado teria se comprometido em liberar o recurso, mas a negociação emperrou ao longo desta sexta quando os representantes do atleta tentaram financiar o pagamento via intermediários por canais não bancários. Sua advogada Inés Guardiola, foi ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha para tentar um certificado de pagamento pendente no Ministério da Fazenda espanhol. O baiano tem direito a receber 6,8 milhões de euros (R$ 36,6 milhões) do Fisco. Mas o órgão recusou, sendo necessário que o valor esteja na conta do tribunal para ser emitido. Inicialmente, o pai de Neymar foi apontando para bancar a quantia, mas ele negou qualquer envolvimento. 

 

Daniel Alves tem um patrimônio avaliado em 60 milhões de euros, cerca de R$ 323 milhões. No entanto, ele está impedido de movimentar parte do dinheiro, devido a uma disputa judicial no Brasil com a ex-esposa Dinorah Santana, referente à pagamento de pensão alimentícia dos dois filhos. Já na Espanha, houve bloqueio de valores desde a acusação de agressão sexual.

A defesa de Robinho entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para tentar evitar a prisão imediata do atleta. A informação é do site ge.globo. Nesta quarta (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou por 9 votos a 2 que o ex-jogador cumpra a pena de estupro no Brasil. Ele cometeu o crime na Itália, onde foi julgado e condenado a nove anos de encarceramento.

 

Os advogados pede que o STF suspenda a execução da pena até o encerramento das possibilidades de recurso. O argumento é que Robinho não representa risco para o cumprimento da sentença. Além disso, eles acreditam que o STF pode reverter entendimento do STJ já que o pedido da Itália fere a Constituição.

 

"No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão", escreveram na peça. "Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República", diz outro trecho.

 

A defesa do ex-jogador também afirma que na época que o crime foi cometido em 2013, não havia nenhuma lei no Brasil que autorizasse a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.

 

"Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar", destacou.

 

Em janeiro de 2022, Robinho foi condenado a nove anos de prisão em última instância na Itália por ter estuprado uma mulher albanesa numa boate na cidade de Milão. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso. Como o ex-atleta já havia deixado o país europeu e estava em solo brasileiro, ele não poderia ser extraditado, devido ao veto da constituição nacional. No entanto a Corte Especial do STJ autorizou o cumprimento da condenação numa prisão do Brasil.

O Sport entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta terça-feira (19), para reduzir a pena da condenação pelo ataque ao ônibus do Fortaleza feito por uma torcida organizada. O Leão pernambucano foi punido com oito jogos com portões fechados. Inicialmente será analisado o pedido de efeito suspensivo, que permitiria a volta de torcedores às partidas do time.

 

"Foram incluídas as prisões e isso deve contribuir para que o nosso pedido seja atendido, pois é o que está previsto no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)", explicou Rodrigo Guedes, vice-presidente jurídico do Sport.

 

No pedido, o clube pernambucano incluiu as prisões de quatro suspeitos efetuadas pela Polícia Civil de Pernambuco dias após o julgamento no STJD. Além dos jogos sem torcida, o Rubro-Negro foi multado em R$ 80 mil e não terá direito a carga de ingressos em partidas como visitante. O argumento tem base no parágrafo terceiro do inciso III do artigo 213 do CBJD.

 

"A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade", diz o trecho.

 

O Sport vai acompanhar o trâmite do recurso. No entanto, não há previsão de ser colocado em pauta no pleno do STJD.

 

Com os portões fechados, o Sport entra em campo neste quarta (20), às 21h30, para o clássico pernambucano com o Náutico, na Arena Pernambuco, pela sexta rodada da Copa do Nordeste.

 

RELEMBRE O CASO
O ônibus do Tricolor do Pici foi atacado por torcedores do Sport no dia 22 de fevereiro, quando as duas equipes se enfrentaram na Arena Pernambuco pela quarta rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. Eles arremessaram pedras e bombas que destruíram parte da estrutura interna do veículo. João Ricardo, Escobar, Titi, Brítez, Lucas Sasha e Dudu ficaram feridos. Em vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver janelas quebradas, sangue nas poltronas, toalhas e no chão.

O pai de Neymar vai pagar a fiança de Daniel Alves. A informação é do jornal La Vanguardia. Nesta quarta-feira (20), a Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do jogador e estipulou o pagamento de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões.

 

Esta não é a primeira vez que a família de Neymar ajudou Daniel Alves no caso. O pai do craque pagou 150 mil euros requeridos pela Justiça como indenização à vítima de agressão sexual, em que o atleta foi condenado. Na época, o pagamento serviu como atenuante da pena, que foi definida no julgamento realizado em fevereiro deste ano com condenação a quatro anos e meio de prisão.

 

Além do pagamento da fiança, o jogador terá que entregar os passaportes brasileiro e espanhol, e afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente. As partes têm três dias para recorrerem da decisão.

 

RELEMBRE O CASO
Daniel Alves foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate na cidade de Barcelona, no ano de 2022. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023 ao se contradizer durante depoimento à polícia. Ele aguardou o julgamento encarcerado.

A advogada da vítima, Ester García, criticou a decisão da Justiça espanhola de aceitar o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves. Encarcerado preventivamente há 14 meses e condenando a quatro anos e meio por agressão sexual, o jogador poderá deixar a prisão se cumprir as medidas estipuladas pela 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona, dentre elas o pagamento de fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,45 milhões. A defensora prometeu recorrer.

 

"Estou surpresa e indignada. Parece que está sendo feita justiça para os ricos. Disseram que ele tem uma capacidade financeira pequena no momento, mas não tenho dúvidas de que ele receberá o milhão de onde estiver", afirmou a advogada à RAC 1.

 

Após a sentença de condenação, proferida no último mês de fevereiro, a defesa de Daniel Alves recorreu e entrou com um pedido de liberdade. Além do pagamento da fiança, o jogador terá que entregar os passaportes brasileiro e espanhol, e afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente. As partes têm três dias para recorrerem da decisão.

 

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", diz a sentença.

 

RELEMBRE O CASO
Daniel Alves foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate na cidade de Barcelona, no ano de 2022. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023 ao se contradizer durante depoimento à polícia. Ele aguardou o julgamento encarcerado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu o dirigente baiano do comando da entidade ao anular a eleição realizada em março do ano passado, e nomeou um interventor, cujo escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com a missão de convocar um novo pleito em até 30 dias úteis.

 

O recurso da CBF, elaborado por uma equipe de advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil El Hireche, foi apresentado nesta segunda (11) horas depois de publicada a decisão do TJ-RJ que anulava a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. A defesa alegou que a entidade que comanda o futebol brasileiro poderia ter sua afiliação suspensa da Fifa e da Conmebol, se a decisão do TJ não fosse cassada. Além disso, pedia que o dirigente baiano fosse o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor, caso a anulação da eleição fosse mantida.

 

Nesta terça (12), José Perdiz assinou o termo de compromisso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para assumir o controle do processo eleitoral na CBF. Ele vai comandar a entidade até que a posse da nova diretoria.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter Ednaldo Rodrigues na presidência. A entidade montou uma equipe composta por nove advogados, dentre eles Pierpaolo Bottini, José Eduardo Cardozo, Rafael Barroso Fontelles e o baiano Gamil Föppel. O grupo pede a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu o mandatário e seus oito vice-presidentes do comando da CBF.

 

O recurso foi apresentado horas depois que a decisão do TJ-RJ de anular a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. O pleito ocorreu em março do ano passado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi designado para o comando da entidade, a fim de convocar uma nova eleição em até 30 dias úteis.

 

A apelação foi apresentada à presidente do STJ, Maria Thereza De Assis Moura. Caso a decisão que anula a eleição seja mantida, os advogados da CBF pedem que Ednaldo Rodrigues seja o responsável por convocar um novo pleito e não o interventor.

 

A decisão do recurso é aguardada nesta terça (12).

 

OPOSIÇÃO CONTESTA
Os advogados da CBF não foram os únicos que entraram com recurso. Ex-vice-presidente da CBF na gestão de Rogério Caboclo, Gustavo Feijó também procurou o STJ. Os defensores do dirigente argumentam que a entidade não poderia recorrer pela manutenção do mandatário, já que foi afastado pelo TJ-RJ. Além de afirmar que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não poderia celebrar um acordo com a CBF e por isso defende que a eleição de 2022 seja anulada.

O lateral-direito Marcinho entrou com um recurso para absolvição da condenação por homicídio. A decisão havia sido proferida em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo atropelamento de um casal de professores na Zona Oeste da capital fluminense.

 

Marcinho foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A defesa do jogador recorreu pela absolvição por contestar a veracidade dos depoimentos das testemunhas sobre a velocidade e lucidez em que o lateral dirigia o carro. Além disso, os advogados dele rebatem o laudo do acidente realizado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

Caso o recurso de absolvição seja negado e a condenação mantida, a defesa de Marcinho pede uma redução da pena.

 

RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu em dezembro de 2020. Jogador do Botafogo na época, Marcinho dirigia o carro quando atropelou Maria Cristina José Soares e Alexandre Silva de Lima que atravessavam a avenida Sernambetiba, no bairro do Recreio, no Rio de Janeiro. Ele fugiu sem prestar socorros e o veículo foi abandonado a cerca de 600 metros do local. O casal morreu por causa do acidente e a polícia apontou o lateral como condutor. De acordo com a perícia, o automóvel estava em alta velocidade quando o homem e a mulher cruzavam a via fora da faixa de pedestre. Além disso, o atleta consumiu bebidas alcoólicas no dia do crime.

 

Após deixar o Botafogo, Marcinho foi transferido para o Athletico-PR em 2021. Em agosto do ano passado, ele acertou com o Bahia e desembarcou sob protestos da torcida. O lateral atuou em 14 jogos pelo Tricolor e não marcou nenhum gol. Depois, foi contratado pelo Pafos, do Chipre, mas não chegou a ir para o exterior. No início deste ano, acertou com o América-MG, onde novamente foi questionado por torcedores do clube. No Coelho, ele disputou até o momento 15 jogos, sendo 13 como titular, e deu uma assistência.

 

O América-MG entra em campo nesta quinta-feira (31), às 19h, contra o Fortaleza, no Castelão, pelo jogo de volta das quartas de final da Copa Sul-Americana. O Coelho precisa vencer por três gols de diferença para ficar com a classificação, mas caso ganhe por dois tentos a mais, leva a decisão para os pênaltis. No Brasileirão, o time mineiro vive momento delicado ocupando a última posição na tabela com 13 pontos, oito a menos do que o Bahia, que é o 16º e está fora da zona de rebaixamento. No domingo (3), às 18h30, a equipe recebe o Santos, que é o 17º também com 21, no Independência, pela 22ª rodada.

A Justiça espanhola negou o novo recurso apresentado pela defesa de Daniel Alves e o jogador seguirá preso preventivamente acusado de estupro. Divulgada nesta segunda-feira (12), a decisão foi tomada pela terceira seção da Corte de Apelação de Barcelona.

 

Em audiência realizada na última sexta (9), a defesa alegou que o baiano tem um projeto de vida na cidade espanhola, onde seus dois filhos teriam se instalado para estudar. No entanto, a Justiça negou o pedido devido ao "risco de fuga". A Corte de Apelação considera que nenhuma outra medida cautelar além da prisão preventiva impedirá uma possível fuga.

 

Daniel Alves está preso desde o dia 20 de janeiro acusado de ter estuprado uma mulher, de 23 anos, numa boate de Barcelona. O caso aconteceu no dia 30 de dezembro do ano passado.

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, contra punição estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade aplicou pena de advertência quando ele era procurador da República. A decisão foi proferida na última terça-feira (7). 

 

Em 2019, Dallagnol foi punido depois de afirmar, em entrevista à Rádio CBN, que o STF "passa imagem de leniência com a corrupção" em decisões proferidas pela Corte. 

 

Segundo informações da Agência Brasil, a defesa do ex-procurador alegou, no recurso apresentado ao Supremo, que as acusações estavam prescritas e não poderia ocorrer a punição. 

 

Ao analisar pedido o recurso contra a punição, o ministro Dias Toffoli entendeu que não houve ilegalidades na decisão do conselho. "Não havendo qualquer comprovação de inobservância do devido processo legal, de exorbitância das competências do CNMP e de injuridicidade ou de manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, afigura-se totalmente descabida a tentativa de sua anulação", decidiu o ministro. 

 

Deltan Dallagnol anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF) em 2021. No MPF, ele chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020. Após deixar o cargo, o ex-chefe da força-tarefa se tornou o deputado federal mais votado do Paraná e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado. 

O impasse entre o Festival de Jazz do Capão e o governo de Jair Bolsonaro parece não ter fim. Após dois pareceres com citações religiosas para justificar o veto ao apoio via Lei Rouanet e uma terceira reavaliação contrária com outras alegações, os organizadores do evento recorreram para garantir o direito “ditado nas normas da lei” e ter acesso à política cultural. Este ano, o festival será realizado neste fim de semana, com apoio do governo da Bahia (saiba mais).

 

O início do imbróglio se deu quando a Fundação Nacional de Artes (Funarte) vetou o apoio via Lei Rouanet ao evento autodeclarado como “antifascista e pela democracia” e foi acusada de censura pela organização (relembre). 

 

Carregado de citações religiosas, o primeiro parecer apresentado pelo governo para justificar o veto foi questionado pelo Ministério Público Federal e derrubado pela Justiça, que determinou uma nova análise sem qualquer discriminação política “que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença” (saiba mais). Atendendo em partes à determinação, a Funarte realizou um segundo parecer, mas idêntico ao que havia sido derrubado. 

 

Com o ambiente de incertezas e a possibilidade do cancelamento do festival por falta de patrocínio, a equipe criou uma campanha de financiamento coletivo e o caso ganhou grande repercussão nacional. Sensibilizado com a situação, o escritor Paulo Coelho anunciou que sua fundação apoiaria o evento. “Festival do Capão, antifascista e democrático. Transferência feita, avisem quando chegar”, declarou Coelho em suas redes sociais, à época. Na ocasião, ele divulgou também o comprovante do depósito bancário, no valor de R$ 145 mil (clique aqui). 

 

Concomitante à busca por meios para viabilizar o projeto, a Justiça intercedeu mais uma vez apontando inconformidades no segundo parecer da Funarte, que foi obrigada a reanalisar o caso (saiba mais). O terceiro parecer, por sua vez, voltou a barrar o apoio via Rouanet, agora por outros motivos. 

 

“Teve aquele primeiro parecer em junho, que aí teve aquela ação popular e também a ação do Ministério Público pra eles anularem. Eles fizeram um segundo e nesse eles meio que repetiram o mesmo texto do primeiro, aí automaticamente a Justiça considerou que eles não estavam cumprindo a primeira decisão judicial e teriam que fazer um novo. Aí eles fizeram esse novo parecer já com outras justificativas, dizendo que o projeto continuaria indeferido, justificando o fato de já ter recebido recursos da Fundação Paulo Freire & Christina Oiticica e que a gente deveria ter informado isso”, relembra Tiago Tao, produtor executivo do Festival de Jazz do Capão.

 

Diante da nova negativa do governo Bolsonaro, a produção do evento resolveu recorrer mais uma vez. “Nesse terceiro parecer eles pontuam que o proponente pode entrar com recurso, caso não concorde. É um processo interno de tramitação que é normal, e aí dentro do prazo que eles deram de dez dias a gente enviou um ofício dentro do sistema do Salic informando que a gente não vai usar essa Rouanet esse ano, que ano que vem não vai ter esse apoio da Fundação Coelho Oiticica e por isso que a gente não informou”. Tiago salienta também que mesmo que a equipe quisesse usar a lei de incentivo na edição de 2021 não haveria tempo hábil, diante do imbróglio burocrático.

 

“Quando teve o primeiro indeferimento em junho, que a gente só ficou sabendo em julho, a gente já percebeu que não ia ter tempo de usar o recurso da Rouanet, já que já começava a pré-produção em agosto. Então, essa Rouanet tramitando eu já não ia usar para o festival esse ano”, conta o produtor, reiterando, no entanto, que o edital permite a captação no período de dois anos. “A gente já entendeu que não ia utilizar a Rouanet e deixou o projeto tramitando, porque eu posso estar usando no ano que vem”, pontua o baiano, segundo o qual a justificativa do governo para negar o apoio em 2021 “não se aplica”.

 

“Enfim, agora a gente está mais uma vez aguardando pra ver se sai um quarto parecer e qual vai ser a resposta dessa vez, se eles vão inventar uma nova história ou se vão, finalmente, aprovar o festival para captação”, assinala Tao, avaliando que o ideal seria ter um veredito até o fim deste ano, mas ciente de que não há prazo para uma manifestação do governo. “Inclusive, um dos motivos que a gente usou pra pensar em já não fazer o festival com a Rouanet esse ano, era justamente essa demora toda nas tramitações”, frisa o produtor, lembrando que a atual gestão acumula atrasos e tem emperrado a execução da lei de incentivo. “Isso é uma coisa que a cultura brasileira está sofrendo como um todo. Ano passado centenas de projetos culturais estavam esperando aprovação já com patrocínios firmados e não conseguiram executar, porque é isso, não foram publicadas as aprovações”, conclui.

Em meio ao imbróglio jurídico que culminou no anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia e a subsequente suspensão do pregão (saiba mais), o governador Rui Costa comentou o caso durante a entrega de reforma do Hospital Ana Nery, em Salvador, nesta quarta-feira (10).

 

"Olha, tem coisas que acontecem na Bahia que são surpreendentes”, disse o petista, em tom de indignação, ao ser questionado sobre a possibilidade do Arquivo Público ter que remover o rico acervo histórico do local.

 

Classificando o episódio como “absurdo”, Rui lembrou que o processo tem origem no governo de Antônio Carlos Magalhães e destacou que a dívida da Bahiatursa que acabou levando à alienação do imóvel decorre do projeto conceitual do pavilhão de feiras de Salvador e não de um projeto executivo, arquitetônico ou fundação. 

 

“Em qualquer lugar do mundo que você vá, um projeto não passa de 5% do valor da obra. A dívida que está sendo cobrada é de R$ 50 milhões. Com isso você constrói hoje, com valores atualizados, um pavilhão de feiras”, argumentou, revelando que até os dias de hoje já foram pagos cerca de R$ 9 milhões da “suposta dívida” .

 

“Eu estou falando do que deveria ser, se fosse verdade, porque Antônio Carlos, quando estava vivo, nunca reconheceu essa dívida. Se fosse verdade, o valor do projeto seria 5% da obra. Se a obra hoje - valor atualizado - custa R$ 40 milhões, 5% de R$ milhões é quanto? R$ 2 milhões. E está se cobrando R$ 50 milhões para o povo da Bahia pagar”, questionou o governador, garantindo que não medirá esforços para contornar a situação.

 

“Então, eu não posso ter outra postura, senão determinar que a Procuradoria do Estado use todos os recursos, vá ao STF, ao CNJ, ao STJ, vá ao papa, faça tudo que seja possível para reverter esse absurdo”, declarou.

Condenada pelo uso indevido de música "Xiquexique", de Tom Zé e José Miguel Wisnik, em um vídeo pró-Bolsonaro (saiba mais), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

 

De acordo com informações divulgadas pelo Uol, agora a parlamentar terá que pagar um total de R$ 65 mil em indenizações, sendo R$ 20 mil por danos morais a cada um dos autores, além de R$ 25 mil por danos patrimoniais para as empresas Irará Edições Musicais Ltda e Corpo Ltda, que detêm os direitos da canção.

 

"Os autores jamais autorizaram qualquer utilização pela deputada, inclusive porque jamais desejaram ter suas imagens e obras artísticas sendo aproveitadas para promoção de ações de políticos", afirmaram os advogados de Tom Zé e Wisnik.

 

A defesa de Zambelli alegou que o vídeo em questão foi publicado em suas redes, sem o propósito de engajamento político, mas com “intuito informativo”. "É um absurdo afirmar que o vídeo não se prestou ao uso privado por ter sido veiculado em plataforma com grande alcance de público e poder de influência (Twitter, Instagram e YouTube)", afirmou a deputada, que acumula milhões de seguidores nas redes. Ela defende ainda que 2020 foi um "ano voltado inteiramente para as notícias relacionadas à pandemia, não foi um ano voltado a campanhas políticas" e que "apenas quis enaltecer o Nordeste com a música típica e demonstrar a relação do atual presidente com a região".

 

Os argumentos da deputada, entretanto, não convenceram o desembargador Miguel Brandi, relator do processo no TJ.  "Não há nada de informativo no vídeo. É uma sucessão de imagens de outdoors e de aglomerações, bem como de trechos de alguns discursos. Houve produção e edição profissional do vídeo", afirmou. "Alegar que o vídeo tinha finalidade privada é um absurdo", afirmou.

 

O magistrado pontuou ainda que o vídeo traz menção à compra de cloroquina, mais uma prova de que o material era indevido. "A comunidade científica nunca considerou esse remédio eficaz contra o coronavírus, o que também afasta a alegação de que o vídeo foi informativo", declarou Brandi, para quem a citação contribuiu para o desconforto dos músicos "ao se verem associados a uma política pública evidente e sabidamente equivocada". 

 

Após a decisão, Carla Zambelli ainda pode apresentar novo recurso.

A Justiça negou recurso do cantor e compositor Roberto Carlos contra uma empresa que leva o mesmo nome do artista. 

 

De acordo com a informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, após a editora Musical Amigos requerer que a Imobiliária e Construtora Roberto Carlos, localizada no estado da Paraíba, mudasse o nome. 

 

A editora em questão é titular dos direitos de propriedade intelectual sobre as marcas registradas de Roberto Carlos.

O guru da família Bolsonaro teve mais um revés. Intimado a pagar uma multa milionária ao baiano Caetano Veloso, Olavo de Carvalho teve um pedido de liminar negado pela Justiça, ao tentar suspender a cobrança.

 

Ainda segundo a publicação, o desembargador José Acir Lessa Giordani, da 12ª Câmara Cível do Rio decidiu que Olavo terá que pagar os R$ 2,9 milhões previstos como multa por não ter apagado publicações de 2017, nas quais ele acusava Caetano de pedofilia (clique aqui e aqui e saiba mais). 

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) convoca para o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 1º de agosto, os proponentes dos Editais Setoriais 2019 que estão aptos para assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) ou aguardam resposta de recurso hierárquico.

 

Este ano, com as medidas tomadas para evitar a propagação do novo coronavírus, não haverá assina presencial ou em meio físico, por isso, o cadastro online é obrigatório, já que será o canal exclusivo para oficializar a assinatura.

 

Os interessados deverão entrar no site SEI Bahia (clique aqui) e efetuar o “Cadastramento de Usuário Externo”. No site estará disponível ainda o Manual de Orientação Técnica, com as orientações.

 

Após concluir o cadastro, o proponente deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected], com cópias do RG e CPF, comprovante de residência e o Termo de Concordância e Veracidade, disponível no anexo I do Manual de Orientação Técnica. O termo também precisa ser preenchido e assinado, digitalizado e enviado junto com as demais documentações.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) divulgou, nesta sexta-feira (22), o resultado da análise dos recursos dos Editais Setoriais 2019. Dos 61 projetos analisados, todos foram indeferidos (clique aqui). Os pareceres completos podem ser consultados pelos proponentes no Sistema de Informação e Indicadores em Cultura - Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento).

Com investimento de R$ 15 milhões do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), os Editais Setoriais contemplam projetos dos seguintes segmentos: Apoio a Grupos e Coletivos Culturais; Apoio à Publicação de Livros por Editoras Baianas; Apoio às Bibliotecas Comunitárias; Artes Visuais; Circo; Culturas Identitárias; Culturas Populares (Capoeira, Versão Simplificada e Versão Padrão); Dança; Economia Criativa; Incentivo à leitura - Formação de Leitores e Mediadores; Literatura; Museus; Música; Patrimônio Cultural - Arquitetura e Urbanismo; Restauração, Digitalização e Promoção de Acervos Privados de Interesse Público; Teatro e Territórios Culturais.

O fundador do Instituto Inhotim, Bernardo Paz, recorreu da condenação por lavagem de dinheiro, ocorrida em 2017, e foi inocentado nesta terça-feira (11). De acordo com informações do jornal O Globo, a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) de Brasília foi unânime, mas ainda cabe recurso.

Segundo a publicação, Paz foi condenado pelo TRF-1 de Minas Gerais a nove anos e três meses, em regime fechado. Para sustentar a condenação, ele foi acusado de usar a Horizontes, empresa criada para manter o Instituto Cultural Inhotim, para movimentar US$ 98,5 milhões em compromissos seus outros empreendimentos. A irmã do fundador do Inhotim, Maria Virgínia, que foi condenada, pelo mesmo motivo, a cinco anos e três meses em regime semi-aberto, também foi inocentada nesta terça (11).

Desclassificado já na primeira fase do edital Carnaval Ouro Negro (clique aqui), o Olodum venceu recurso e receberá R$ 292 mil para desfilar este ano em Salvador. “A Secretaria de Cultura esclarece que Bloco Afro Olodum interpôs recurso hierárquico, que foi deferido após análise pela Procuradoria Geral do Estado. Os demais blocos que apresentavam iguais condições (problema com certidão do COMCAR) foram também beneficiados”, informou a secretaria estadual. 

 

O resultado do recurso foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (12)
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Na última semana, o Olodum e outras entidades tradicionais estiveram em pauta após ficarem de fora do edital (clique aqui e aqui e saiba mais). Na ocasião, o bloco chegou a questionar o governo do estado pela falta de apoio. "Não tem para o Olodum, não tem Ilê Aiyê, tampouco para os Filhos de Gandhi. Um tem 40 anos, outros tem 45 e o último 71 anos de história, de cultura, de arte e música. Como dizia a música de Michael Jackson: ‘Eles não ligam pra gente’", publicou a entidade, nas redes sociais.

 

Olodum criticou falta de apoio do governo da Bahia | Foto: Reprodução / Instagram

Um dos mais tradicionais blocos afro de Salvador, o Ilê Aiyê ficou de fora da edição 2020 do Carnaval Ouro Negro, edital promovido pelas secretarias estaduais de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, que prevê apoio financeiro a agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval da capital baiana.

Após a fase preliminar da chamada pública, na qual o Ilê havia sido reprovado por pendências em um item do edital (clique aqui e saiba mais), o bloco interpôs recurso, mas o pedido foi indeferido e a agremiação acabou inabilitada para receber o apoio de R$ 300 mil. A desclassificação ocorreu pelo fato da entidade ter apresentado uma certidão de regularidade com a Secretaria da Fazenda Municipal vencida.

O Afoxé Filhos de Gandhy, que também tinha sido reprovado na fase preliminar, foi habilitado após apresentar recurso. O bloco receberá a quantia de R$ 300 mil.

 

APOIO DA PREFEITURA
Com dificuldades para realizar a Noite da Beleza Negra e com um dia de desfile no Carnaval comprometido por falta de recursos, em janeiro o Ilê Aiyê firmou uma parceria com a prefeitura de Salvador, que se comprometeu a apoiar o bloco este ano (clique aqui e saiba mais).

 

A Noite da Beleza Negra teve também o apoio de R$ 315.584 do governo da Bahia, através do programa Fazcultura, por meio de isenção fiscal. 

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) prorrogou, até o dia 21 de setembro, o prazo para a interposição de recursos da análise de mérito do Edital de Audiovisual 2019, com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA).

Os proponentes devem encaminhar os recursos através do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (clique aqui). A convocação para adequações e entrega da documentação obrigatória se dará também por meio deste sistema. 

Nesta edição, o edital selecionou propostas em nove categorias: desenvolvimento de roteiro; festivais, mostras e eventos; cineclube; formação; curta-metragem de ficção e documentário; curta-metragem de animação; memória; pesquisa e games.

Por conta da greve da última sexta-feira (14), a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) estendeu até esta segunda (17) o prazo dos recursos para grupos e artistas com pendências tidos como inabilitados para credenciamento na categoria Samba Junino do edital Ciclo de Festejos Juninos (clique aqui e saiba mais). 

Os interessados devem comparecer e protocolar o recurso presencialmente, na sede da Secult, situada no Palácio Rio Branco, em Salvador, das 9h às 12h ou 14h às 17h.

Envolvido em situação financeira e de saúde conturbada e interditado pela própria filha (clique aqui e saiba mais), João Gilberto acaba de ter um novo revés. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o cantor e compositor baiano teve um recurso negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ-RJ) em uma ação contra a gravadora EMI. Ainda segundo o jornal, o artista pedia uma indenização alegando danos morais e uso indevido de direitos autorais sobre sua obra. Os principais pontos da ação dizem respeito à remasterização de obras antigas no álbum “O Mito” (1992) e à utilização de canções de João Gilberto em campanhas publicitárias do O Boticário. Na primeira instância a sentença acatou o valor da perícia, com uma compensação de R$ 172 milhões, mais correção monetária. A decisão, no entanto, foi anulada pelo STJ-RJ. A defesa do cantor recorreu, mas o tribunal considerou que não poderia realizar nova perícia.  O caso segue em primeira instância.

Ferrenho opositor de Lula e antipetista, o cantor e compositor Lobão comemorou o encerramento de uma campanha de financiamento coletivo, nesta quarta-feira (24), dia do julgamento do recurso do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre (clique aqui). “Bom dia, rapaziada! Felicidade insuportável: a campanha da Kickante chega ao seu fim vitoriosa com seus 100% justo no dia do julgamento daquela lesma obscena do Lula! Portanto um beijo cheio de amor, alegria e gratidão para todos vocês, meus amigos queridos!”, escreveu o artista no Twitter, em referência ao crowdfunding promovido por ele para o lançamento do disco "Antologia Politicamente Incorreta dos Anos 80 pelo Rock". “Uma coisa é certa. Vou entregar o meu disco mais bem produzido, caprichado e bem feito da minha carreira”, acrescentou o músico, revelando, no entanto, um pequeno revés que logo foi contornado por ele. “E acreditem se quiserem, meus amigos, mas serei obrigado a regravar a voz de ‘O Tempo Não Para’, pois a do estúdio está terrivelmente mal gravada, imprestável. Gravarei com o triunfo e a alegria na alma e no coração. Simbora!”, contou Lobão, aproveitando mais uma vez para reforçar sua alegria pela possível condenação de Lula. “Será muito emblemático cantar com toda a alma ‘O Tempo Não Para’ num dia como o de hoje. E quando alguém ouvir essa versão se lembrará: ‘ah, ele gravou essa voz no dia do Lula’ hehehe”, escreveu.

A cantora e compositora paulista Ana Cañas, que tem se manifestado a favor de Lula em diversas ocasiões, esteve presente e realizou uma homenagem ao petista em um ato promovido pelo partido, nesta terça-feira (23), em Porto Alegre (RS). “Vai agora se apresentar uma artista jovem que fez questão de estar aqui conosco e o presidente lula para se apresentar para os senhores no nosso comício. Ela é uma jovem artista que teve coragem de no Rock in Rio colocar um boné do MST na frente da Globo. E ela disse, presidente, que a música é uma surpresa. A gente não pode anunciar a música. Vai cantar agora a companheira Ana Cañas”, disse o vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha, antes da artista se apresentar durante o comício, que aconteceu um dia antes do julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), realizado na manhã desta quarta-feira (24). "Eu gostaria de pedir a todos para cantarem comigo essa música, que é o hino da anistia brasileira. E a canção segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a canção da vida dele”, disse Ana Cañas, que logo cantou à capela a música “O Bêbado e o Equilibrista”, clássico da música brasileira, composto por João Bosco & Aldir Blanc, que ficou eternizado na voz de Elis Regina.

 

Relembre a letra da canção:

"Caía a tarde feito um viaduto
E um bêbado trajando luto me lembrou Carlitos
A lua, tal qual a dona de um bordel
Pedia a cada estrela fria um brilho de aluguel
E nuvens, lá no mata-borrão do céu
Chupavam manchas torturadas, que sufoco
Louco, o bêbado com chapéu-côco
Fazia irreverências mil pra noite do Brasil, meu Brasil
Que sonha com a volta do irmão do Henfil
Com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete
Chora a nossa pátria, mãe gentil
Choram Marias e Clarices no solo do Brasil
Mas sei, que uma dor assim pungente
Não há de ser inutilmente, a esperança
Dança na corda bamba de sombrinha
E em cada passo dessa linha pode se machucar
Azar, a esperança equilibrista
Sabe que o show de todo artista tem que continuar"

 

Confira a performance da cantora a partir do minuto 10:

O Festival Combina MPB, que reunirá dezenas de artistas brasileiros com shows gratuitos, no estacionamento do Wet'n Wild, em Salvador, entre os dias 1º e 3 de dezembro, captou cerca de R$ 800 mil através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura). A publicação da decisão da comissão gerenciadora da iniciativa de fomento saiu no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (17). Com a aprovação, o projeto, que tem como proponente a Expresso 2222 Produções Artísticas, teve a permissão para captar com a iniciativa privada, 80% de seu valor, que corresponde a R$ 799.600. Como programa de incentivo, o FazCultura permite que empresas financiem atividades culturais, mediante o abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para participar, no entanto, a empresa precisa contribuir com recursos próprios, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto. Dentre os artistas escalados para o festival, estão Mariene de Castro, Maria Rita, Roberta Sá, Paulo Miklos, Arnaldo Antunes, Os Paralamas do Sucesso, Tiago Iorc, Milton Nascimento, Luiz Caldas, Larissa Luz, Gaby Amarantos, Nando Reis, Carlinhos Brown, Anavitória, Saulo, BaianaSystem, BNegão, Emicida, Daniela Mercury, As Bahias e a Cozinha Mineira, Gilberto Gil e Anitta.

 

Confira o texto publicado no Diário Oficial:
“DECISÃO DA COMISSÃO GERENCIADORA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PATROCÍNIO CULTURAL - FAZCULTURA - POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - EM 09/11/2017
RESOLUÇÃO: 015/2017
PROCESSO: 003070/2017
PROPONENTE: EXPRESSO 2222 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP
PROJETO: FESTIVAL COMBINA MPB
VALOR: R$799.600,00 (setecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que corresponde a 80% do valor do projeto.
DECISÃO: APROVADO.”

 

Veja a programação completa (clique na imagem para ampliar):

 

O espetáculo “Alice Live”, com os grupos mineiros Pato Fu e Giramundo, teve suas duas sessões canceladas. De acordo com informações divulgadas pela assessoria do Teatro Castro Alves nesta terça-feira (1º). As apresentações aconteceriam neste sábado (5) e domingo (6), e foram suspensos “por questões de força maior, referentes ao bloqueio do recurso de um dos apoiadores do projeto”. Os clientes que já tinham adquirido seus ingressos terão seus valores reembolsados, e a operação de devolução será iniciada na segunda-feira (7), a partir 11h, somente na bilheteria do teatro. Os clientes que compraram através da plataforma “Ingresso Rápido”, na opção débito, terão o valor estornado automaticamente na conta bancária. Já os que optaram pela opção crédito, serão restituídos na próxima fatura do cartão, a depender da data de fechamento da mesma. Àqueles que adquiriram seus ingressos nas bilheterias e postos de venda físicos, terão de se dirigir à bilheteria do TCA, com o cartão utilizado na compra, RG e os dados bancários para depósito. O prazo de reembolso para quem comprou na opção débito é de até 30 dias úteis. Por fim, quem comprou as entradas em dinheiro, terá seu valor devolvido também em espécie a partir da segunda na bilheteria do teatro, tendo até 30 dias úteis para realizar este reembolso.

Sem conseguir apoio do setor público ou privado, pela primeira vez em mais de 20 anos, o Ilê Aiyê vai deixar de realizar seu tradicional cortejo de aniversário na próxima terça-feira (1º). A festa, que costumava ser de camisa e contava com a participação de músicos convidados, foi reduzida a um ensaio, que será realizado na Senzala do Barro Preto, no dia 6. “Estamos pretendendo fazer uma celebração, mas vai ser uma coisa mais simples, um ensaio normal e, assim mesmo, nós estamos dependendo de recursos, contar com as pessoas que curtem o ilê Aiyê pra que comprem seus ingressos. Estamos tentando ver se a gente consegue que alguma cervejaria patrocine porque a população negra consome muita cerveja, mas por incrível que pareça, é difícil conseguir esse apoio”, lamenta Antônio Vovô, presidente do grupo. A crise, o gestor afirma, se estende por toda a estrutura da instituição, como é o caso da Band’Erê – principal ação educativa do grupo, que ministra conteúdos de cidadania, história, percussão, dentre outras atividades –, que há quatro meses teve suas atividades suspensas. “As atividades também aqui estão sofrendo, a Band’Erê nós tivemos que parar porque nós estamos sem parceiros, tem também obrigações trabalhistas atrasadas, salários atrasados, então nós resolvemos dar um tempo pra esperar regularizar essa situação, ver se conseguimos novos parceiros”, explica Vovô. Para tentar reverter a situação, o grupo se prepara para lançar uma campanha de financiamento coletivo, através da Benfeitoria. O objetivo é arrecadar fundos e tirar a instituição da zona de crise. Eles também estão em contato com o governo e a prefeitura para que o Ilê não fique desamparado. “Nós vamos direcionar na manutenção da Senzala porque um prédio desses, cinco mil metros já construídos, você não ter que parar, virar um elefante branco. Até porque nós somos uma ONG, mas que é tratada como uma empresa, então o custo de energia é alto, de água, fora os encargos que você tem”, ressalta o gestor, em apelo para que a população dê atenção à causa em reconhecimento aos 43 anos do grupo, que tem um trabalho importante para a história da Bahia quanto à questão racial e social.

Em decisão favorável a Guilherme Fontes, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um recurso do ator para a revisão da prestação de contas de "Chatô, o Rei do Brasil". Tomada no dia 28 de junho, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (4).

Em 2014, Fontes foi condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Cultura com R$ 66 milhões e ainda pagar multa de R$ 2,5 milhões por ter captado R$ 8,6 milhões através de leis de incentivo entre 1995 e 1999, sem ter apresentado o filme pronto. No pedido, a defesa do ator argumentava que ele tinha enviado uma cópia do filme à Agência Nacional do Cinema (Ancine), a fim de comprovar sua conclusão. Cerca de oito meses depois da estreia nos cinemas e já disponível na Netflix, os ministros entenderam que o filme foi concluído e pode ser encaminhado como prova dentro do recurso de revisão.

Um estudo publicado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) aponta que o setor audiovisual foi o que apresentou maior crescimento para a economia do país nos últimos anos. Tendo como base o ano de 2013, a pesquisa mostra que as atividades econômicas do setor geraram R$ 22,2 bilhões quando, em 2007, o valor era de R$ 8,7 bilhões. De acordo com o gestor da Diretoria do Audiovisual da Bahia (Dimas), Bertrand Duarte, o estado segue o fluxo. “A cada R$ 1 real investido, retornam R$ 40 reais para a Bahia”, afirmou o diretor ao Bahia Notícias. Para Duarte, esses dados reiteram a afirmação do ministro da Cultura, Juca Ferreira: “É preciso considerar a existência e a importância do audiovisual, ignorado por muitos setores da economia”. Devido ao crescimento acelerado, a contribuição do setor foi de 0,38%, em 2007, para 0,54%, em 2013. Na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentada pela Dimas, o audiovisual registrou 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB) internacional no período. “A participação do setor na economia está à frente, por exemplo, das indústrias têxtil e farmacêutica e da produção de produtos eletrônicos e de informática. O peso relativo do audiovisual na economia do país é cada vez maior e precisa ser levado em consideração”, avalia o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.

Bertrand Duarte | Foto: Acervo Pessoal

Quanto ao desenvolvimento regional, Duarte destaca o papel do programa Brasil de Todas as Telas, que visa transformar o país em um centro de produção e programação de conteúdos audiovisuais. O diretor afirma que dos R$ 1,2 bilhão que serão investidos no setor, 30% será destinado às produtoras do Nordeste. “Nos últimos dois anos, tivemos 28 projetos de produtoras baianas independentes selecionadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSE) e pela Ancine. Captamos R$ 12 milhões e 720 mil”, pontua. Para cineastas, como Cláudio Marques, idealizador do Panorama Internacional Coisa de Cinema, e Matheus Vianna, diretor do premiado curta “Alegoria da dor”, o quadro não é tão otimista. Em entrevista ao BN, em setembro, Vianna pontuou que, em decorrência das políticas culturais, o cinema local não passa por sua melhor fase. “O calendário da cultura não está passando por um bom momento. Repasses atrasados e editais interrompidos não estão favorecendo”, opinou. Já Marques criticou a falta de financiamento do governo, pois, para ele, a pequena produção não dá conta das possibilidades que o estado possui. “A gente está perdendo um potencial enorme”, considerou, também em entrevista ao BN, em outubro. O secretário de Cultura, Jorge Portugal, rebateu as críticas de Marques sob a justificativa de que está sempre em diálogo com o cineasta e revelou que há uma discussão sobre temas como o circuito alternativo e a criação do projeto Bahia Filmes, não detalhado. Confira o estudo da Ancine em pdf.

Mesmo com todo o sucesso de vendas, com ingressos esgotados no primeiro fim de semana de vendas, o Rock in Rio teve que recorrer à Lei Rouanet para bancar parte de seus recursos. O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 12 milhões através de patrocinadores que terão dedução fiscal no Imposto de Renda. Os principais apoiadores até o momento são os Correios (R$ 2,1 milhões), a Sky (R$ 2 milhões) e a Redecard (R$ 2 milhões). “Renúncia fiscal é um instrumento que qualquer empresário pode e deve usar. É uma parte pequena do investimento total, foram R$ 12 milhões na última edição [2011]”, afirmou Roberto Medina, empresário criador do evento. De acordo com os organizadores, o custo total de produção do Rock in Rio 2013 foi de R$ 135 milhões para os sete dias de evento, sendo que só a venda de ingressos já teve uma receita de quase R$ 88 milhões, segundo informou ao MinC.