raizes da cidadania

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do ‘Raízes da Cidadania’, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir do de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e do Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. 

Nesta terça (5) e quarta-feira (6), promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado a partir de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. 

Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Raízes da Cidadania’ foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições, e a implantação das primeiras ações em campo do projeto antecede a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que tornará Vitória da Conquista na sede administrativa do MP-BA durante os dias 7 e 8 de novembro. 

O ‘Raízes’ está voltado, especialmente, aos temas da segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar,  saneamento (lixões) e mortalidade infantil. 

Foto: Matheus Landim / GOVBA

Caraíbas, Itajú do Colônia, Itarantim e Maiquinique estão entre os primeiros dos 20 municípios da Bahia selecionados para receber as ações do projeto, que serão monitoradas pelo Pnud, para avaliar os resultados e reorientar diretrizes e estratégias. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados. 

RONDAS

As visitas dos promotores estão programadas para acontecer em escolas, postos de saúde, conselhos municipais, unidades de assistência social e psicológica, entre outros equipamentos públicos. Serão realizadas também reuniões públicas com lideranças comunitárias, gestores locais e representantes da sociedade civil para estabelecer diálogo e estratégias de atuação. 

As informações coletadas nas rondas subsidiarão procedimentos já instaurados pelos promotores de Justiça locais, que vão acompanhar as ações que deverão ser adotadas pelos municípios para a implementação das políticas públicas. 

É o caso da implantação de instâncias municipais Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, ausentes em Caraíbas e Itarantim; ou da implementação da política e do plano municipais de saneamento básico em Maiquinique, onde a mortalidade infantil preocupa, chegando em 2023 à taxa de 36,7 óbitos por mil nascidos vivos (a OMS considera aceitável até 12 por mil); ou da ampliação da cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente em Itaju do Colônia, que está com valores inferiores a 77% nos últimos anos. 

São apenas alguns dos graves desafios sociais presentes nesses e em diversos municípios pelo interior do estado. “É um projeto ambicioso, que pretende mudar a realidade dos municípios baianos e que está sendo realizado, com início nesses quatro municípios do sudoeste baiano, em parceria com os gestores municipais, para o fomento das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento humano de toda nossa população”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. 

Segundo a coordenadora de gestão estratégica do MP-BA, promotora Patrícia Medrado, que patrocina o projeto, o “Raízes da Cidadania” traz a perspectiva de estabelecer um novo paradigma para a atuação do Ministério Público, não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil. “Nossa atuação visa fomentar políticas públicas capazes de transformar a realidade social das regiões mais vulneráveis do país, a partir da sistematização de evidências – não apenas sobre a realidade social local, mas especialmente sobre os indicadores de resolutividade e impacto de nossa atuação. Com isso, esperamos garantir a efetividade das políticas públicas,” afirmou a promotora.

Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) assinam o memorando de entendimento que marca o lançamento do projeto ‘Raízes da Cidadania’, uma iniciativa transversal que visa à melhoria dos indicadores sociais na Bahia, assegurando os direitos fundamentais em suas múltiplas dimensões. 

O ‘Raízes da Cidadania’ foi concebido e alinhado a dois dos três principais pilares da agenda de atuação do MP-BA para os próximos dois anos, desenvolvimento humano e sustentabilidade, e perpassa cinco áreas de atuação institucional: Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente.

O documento, que será assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo representante da Pnud no Brasil, Cláudio Providas, formaliza a parceria e alinha como se dará a cooperação. O memorando delimita as áreas envolvidas, as respectivas atribuições e outros elementos que fundamentam a colaboração entre as instituições, sendo o marco inicial para o desenvolvimento do ‘Raízes da Cidadania’ e de outros projetos e iniciativas futuras do MP-BA junto ao Pnud. 

Na primeira etapa do projeto, serão selecionados 20 municípios, com base na análise de indicadores sociais pré-selecionados em parceria com o Pnud, com mapeamento das suas vulnerabilidades socioeconômicas e principais necessidades e oportunidades de melhoria. O projeto passará por monitoramento contínuo, por meio da elaboração de relatórios com informações a respeito dos resultados das ações empreendidas, bem como análise das melhorias mensuráveis dos indicadores sociais nos 20 municípios selecionados.

O projeto será apresentado pela coordenadora da Gestão Estratégica (CGE) do MP-BA, promotora de Justiça Patrícia Medrado; e pelo gerente do projeto e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), promotor de Justiça Rogério Queiroz. 

O evento de lançamento contará com palestra da coordenadora do Pnud no Brasil, Maristela Baioni, sobre o tema ‘Desenvolvimento Humano – Métricas e Estratégicas’. O ‘Raízes’ pretende desenvolver ações transversais entre o MP-BA, Secretarias Estaduais e Municipais, Conselhos Estaduais e Municipais e sociedade civil, que visam garantir o mínimo existencial para a população baiana, de forma que os indicadores sociais, que traduzem a realidade vivenciada pelos cidadãos, sejam impactados positivamente.

A integração interinstitucional, diálogo permanente e trabalho conjunto em prol da sociedade baiana foram os principais temas abordados na reunião ocorrida nesta terça-feira (26), entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e as secretarias de Estado, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no CAB. Durante o encontro, foi apresentado o esboço de um projeto institucional inédito do MP-BA, intitulado 'Raízes da Cidadania', que propõe uma atuação transversal da instituição visando à melhoria dos indicadores sociais do estado. 

O projeto foi idealizado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e elaborado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE), em conjunto com Centros de Apoio Operacional. Com lançamento oficial ainda a ser realizado, o ‘Raízes da Cidadania’ foi concebido e alinhado a dois dos três principais pilares da agenda de atuação do MP para os próximos dois anos, desenvolvimento humano e sustentabilidade, e perpassa cinco áreas de atuação institucional: Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente. 

O projeto foi apresentado pela coordenadora da CGE, promotora de Justiça Patrícia Medrado, ao secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; às secretárias de Saúde, Roberta Machado (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; e à representante da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Aline Teles. O encontro contou com a presença dos coordenadores do Caodh, Rogério Queiroz, gerente do projeto; do Caoca, Ana Emanuela Rossi; da Cesau, Rocío Matos; do Ceduc, Adriano Marques; do Ceama, Augusto César Carvalho; além do chefe de Gabinete da Seades, José Leal; e do assessor de Gabinete do MP, Celso Sant’Anna. 

"Estamos aqui hoje com nossa equipe que atua com Direitos Humanos, no sentido mais amplo, e nosso propósito é debater o desenvolvimento de políticas públicas. Mais que uma parceria, buscamos a integração de objetivos, com o MP atuando para fomentar as políticas executadas pelo Estado e Municípios. Unidos, vamos construir os caminhos em benefício da população baiana", destacou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

O 'Raízes da Cidadania' representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo o compartilhamento de competências, conhecimentos e equipes para a construção e execução estratégica, sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população mais vulnerabilizada em seus direitos e no acesso aos serviços públicos. 

A metodologia do projeto envolve a construção de um diagnóstico utilizando dados de indicadores sociais do estado para a definição dos municípios que serão contemplados como prioridade, visando à concentração de esforços e ações, com a expectativa de resultados mensuráveis em um prazo de dois anos. Segundo a promotora Patrícia Medrado, a ideia é construir um diálogo técnico, considerando a intersecção de indicadores a serem mapeados, que servirão de critério para definir os municípios contemplados na análise das causas dos índices sociais negativos. Ficou estabelecido que haverá reuniões entre as equipes técnicas do MP e das secretarias estaduais para a elaboração conjunta dos indicadores e a definição de quantos e quais municípios serão inicialmente contemplados no projeto. 

As secretárias Fabya Reis e Roberta Santana, bem como o secretário Felipe Freitas, afirmaram que a proposta se alinha à diretriz do governo do Estado, refletida em programas como 'Bahia pela Paz' e 'Bahia Sem Fome'. Felipe Freitas enfatizou: "Reconhecemos no MP um agente fundamental da cidadania e dos direitos universais. Uma reunião como essa, que não é usual, é um espaço fundamental para a construção de políticas em prol do interesse público. Juntos, podemos acelerar o processo de resultados efetivos para a população." Roberta Machado destacou a amplitude do projeto e a proposta de pactuação para a transformação efetiva da realidade social da Bahia. Da mesma forma, Fabya Reis ressaltou que os desafios só poderão ser superados com a definição de prioridades, o que o projeto enfatiza. Todos reiteraram o absoluto empenho em participar desse projeto, dedicando tempo, esforço e equipe para o seu sucesso.