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O diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), declinou de ir adiante com uma ação contra a vereadora Débora Régis (União). A legisladora foi eleita prefeita do município no último dia 6 de outubro.
No pedido encaminhado à Justiça, o diretório argumentou a desistência, afirmando a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, além de reconhecer um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à candidatura da vereadora.
Antes, a legenda havia entrado com o processo apontando irregularidades na prestação de contas da campanha de Débora Régis, em 2020, quando se elegeu vereadora. Depois, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chegou a cassar o mandato de Débora Régis, que recorreu ao TSE.
O ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso na Corte, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato. O pedido de desistência foi endereçado na última segunda-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.