PSB pede desistência de processo que resultou em punição contra Débora Régis no TRE
Por Redação
O diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), declinou de ir adiante com uma ação contra a vereadora Débora Régis (União). A legisladora foi eleita prefeita do município no último dia 6 de outubro.
No pedido encaminhado à Justiça, o diretório argumentou a desistência, afirmando a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, além de reconhecer um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à candidatura da vereadora.
Antes, a legenda havia entrado com o processo apontando irregularidades na prestação de contas da campanha de Débora Régis, em 2020, quando se elegeu vereadora. Depois, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chegou a cassar o mandato de Débora Régis, que recorreu ao TSE.
O ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso na Corte, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato. O pedido de desistência foi endereçado na última segunda-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).