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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do projeto "Terra Protegida", realiza entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21) 120 audiências em Itaberaba, na região do médio Paraguaçu, com proprietários rurais. O objetivo é firmar acordos para reparação de danos ambientais causados por desmatamento ilegal e promover a regularização ambiental dos imóveis rurais.
A ação, que conta com a participação de promotores de Justiça e servidores do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), busca combater o desmatamento ilegal na região, que possui cerca de 18 mil hectares de área desmatada, segundo dados do MP-BA.
O projeto "Terra Protegida" tem apresentado resultados significativos desde seu lançamento, em 2024. Nas etapas anteriores, realizadas em Juazeiro e Irecê, o MP-BA arrecadou mais de R$ 600 mil em indenizações, que foram destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental.
Além disso, foram firmados 56 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que resultaram na criação de 55 Reservas Particulares de Proteção Natural, abrangendo mais de 960 hectares de áreas protegidas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão: se será veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas não será executado além do combinado, que é o que está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do limite legal e do pactuado".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
