propina

Um dia após denunciar um suposto esquema de propina envolvendos servidores Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o vereador Galeguinho SPA (União) se ausentou da sessão da Câmara de Feira de Santana, situada no Portal do Sertão Baiano. Sua ausência foi percebida na sessão ocorrida nesta quinta-feira (20).

O caso remonta a intervenção de Galeguinho à fala do vereador Ivamberg Lima (PT), que utilizava a tribuna nesta quarta-feira (20) para comentar sobre o crescimento desordenado do município. SPA então pediu a fala e fez a acusação de que os fiscais da Sedur teriam a prática de exigir uma propina para realizar a visita nas obras. 

Com a acusação, o prefeito José Ronaldo (União) determinou, no mesmo dia, a abertura de um processo de sindicância para apurar o caso. Já na manhã desta quinta-feira (20), no Diário Oficial, o gestor oficializou a criação do processo investigativo.

Questionado pelo Acorda Cidade, parceiro do bahia Notícias, após a sessão desta quinta (20), o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União), afirmou que a Casa da Cidadania tomará todas as medidas necessárias. Ele também lembrou que o Galeguinho será convocado para dizer os nomes dos envolvidos no suposto caso. "A Câmara Municipal tem a sua responsabilidade de estar fiscalizando e acompanhando isso, e tenho certeza de que no momento certo nós tomaremos as medidas necessárias.”, afirmou o líder da Casa do Povo,

Ainda de acordo com Marcos Lima, como o vereador Galeguinho ocupa o cargo de corregedor da Câmara, a responsabilidade de conduzir o caso passa para a Mesa Diretiva, que também tem o poder de punir o parlamentar caso as denúncias não sejam comprovadas.

A prefeitura de Feira de Santana criou uma comissão de sindicância para apurar uma denúncia feita no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (19), sobre uma suposta cobrança de valores indevidos por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A medida que institui a comissão foi publicada nesta quinta-feira (20).

O fato decorre da denúncia feita pelo vereador Galeguinho SPA (União) que disse em sessão da Casa que há um esquema de cobrança de propina para a obtenção do certificado de conclusão de obras, conhecido como habite-se.

De acordo com o ato publicado pela prefeitura, a comissão terá 30 dias, contados a partir da publicação do ato, para encaminhar ao Gabinete do Prefeito um relatório conclusivo sobre a apuração.

VEREADOR
O vereador, que também se identificou como construtor, disse que paga os impostos e, ainda assim, teria de pagar valores adicionais para que fiscais realizassem as vistorias.

"Eu vou falar uma denúncia aqui que precisa ser apurada nesta Casa. Eu sou construtor, pago todos os impostos e além de eu pagar meus impostos, eu tenho que estar molhando a mão de um, molhando de outro para ir lá fazer a fiscalização", afirmou.

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 19, 2026

Segundo o vereador, haveria cobrança de valores entre R$ 200 e R$ 400 para a obtenção do documento. Ele classificou a prática como um "habite-se no varejo e no atacado."

PREFEITO 

Ainda nesta quarta, o prefeito José Ronaldo (União) anunciou a abertura de um processo para investigar as denúncias e afirmou que o vereador deve ser o primeiro a ser ouvido pela comissão. O prefeito classificou a acusação como irresponsável por não ter sido acompanhada da identificação dos supostos envolvidos.

"Acho até uma irresponsabilidade fazer uma acusação sem dar o nome das pessoas", afirmou José Ronaldo. O prefeito também declarou que, caso os nomes sejam apresentados e seja comprovada a prática de crime, os responsáveis deverão ser punidos.

"Ele vai ter de provar os nomes dessas pessoas e, se essas pessoas cometeram esse crime, serão devidamente punidas", completou o gestor.

Após denúncias do vereador Galeguinho SPA (União) sobre um suposto esquema de propina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o prefeito José Ronaldo (União Brasil) anunciou que determinou a abertura de um processo para apurar o caso. A acusação foi feita na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, situada no Portal do Sertão Baiano, em sessão ordinária nesta quarta-feira (19).

Em entrevista ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias na região, o prefeito da 'Princesinha do Sertão' apontou que o vereador será o primeiro convidado para “dar os nomes às pessoas”. "Não é fácil você fazer uma acusação de pessoas sem dar nome. "Acho até uma irresponsabilidade fazer uma acusação sem dar o nome das pessoas", afirmou Zé Ronaldo. "Ele vai ter de provar os nomes dessas pessoas e, se essas pessoas cometeram esse crime, serão devidamente punidas", completou o gestor do União Brasil.

José Ronaldo ainda compartilhou que recebeu uma exigência de Neto Braga, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, para que o caso seja devidamente investigado. O depoimento condiz com a nota enviada pela Sedur à imprensa, que afirma ter sido surpreendida pelas declarações do vereador.

O prefeito ainda reforçou que os servidores da pasta têm o direito de se defender. Com isso, ele determinou que as providências cabíveis já foram tomadas e o caso será investigado.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) deu um passo decisivo para demitir e responsabilizar o auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva, que ocupava o cargo de coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis do Estado. O processo foi anunciado em portaria publicada no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (15), com a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar formalmente a conduta do servidor, que já havia sido preso na Operação Khalas, deflagrada em maio deste ano pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal da Bahia.

Durante essa ação policial, os investigadores encontraram cerca de R$ 250 mil em dinheiro vivo (incluindo notas de moedas estrangeiras) em posse do servidor. O caso é considerado um grande escândalo fiscal recente no estado da Bahia.

Momentos da busca e apreensão na casa de Olavo | Foto: Reprodução / MP-BA

RELEMBRE O ESQUEMA
Com a abertura do processo interno de demissão, novos detalhes sobre como o ex-coordenador agia por debaixo dos panos vieram à tona. O Bahia Notícias (BN) teve acesso ao procedimento do caso por meio de documento da Secretaria e despachos judiciais sobre o investigado.

Nos documentos, as investigações apontam três graves irregularidades cometidas por ele entre 2021 e 2025. Foram elas:

• Vazamento de dados sigilosos: O auditor usava o próprio e-mail de trabalho para enviar informações fiscais secretas para empresários e pessoas de fora do governo ligadas ao setor de combustíveis;
• Cobrança de propina: Ele é suspeito de cobrar e receber vantagens financeiras indevidas (a famosa propina) calculadas diretamente sobre o valor dos impostos que as empresas de combustíveis deviam ao Estado. Em troca do dinheiro, o coordenador atrasava ou simplesmente não realizava as fiscalizações tributárias;
• Dono de empresa "por baixo dos panos": Desde 2021, Olavo atuava como sócio-administrador de uma empresa privada, atividade que é expressamente proibida pela lei baiana para qualquer funcionário público.

INFLUÊNCIA NO PODER
Além dessas acusações graves que o auditor deve responder, há uma clara relação entre as ações policiais. Afinal, Operação Khalas não surgiu do nada: ela é um desdobramento direto da Operação Primus, realizada em outubro de 2025 para combater a sonegação fiscal no mesmo setor de combustíveis na Bahia.

As investigações da Primus revelaram indícios de que empresários e operadores continuavam atuando mesmo após as primeiras prisões. A partir desse material, os investigadores aprofundaram as apurações e identificaram a suspeita de participação de um servidor da Sefaz-BA, o então coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis, Olavo Oliva.

Foi nesse contexto que nasceu a Operação Khalas, voltada a apurar a suposta atuação de Olavo dentro do esquema. Segundo as investigações, ele teria usado o cargo para favorecer empresas do setor, mediante pagamento de propina, além de vazar informações fiscais sigilosas e retardar ou deixar de realizar fiscalizações tributárias.

A conexão entre as duas operações também aparece entre os investigados. Uma das rés da Operação Khalas foi presa e é apontada como esposa do empresário conhecido como "Jaú", preso durante a Operação Primus. Para os investigadores, isso indica que a organização criminosa permaneceu em atividade mesmo após a primeira fase da investigação, mantendo a atuação de empresários e, posteriormente, contando com a participação de um agente público.

Além dos crimes de colarinho branco, a polícia encontrou outra irregularidade durante as buscas na casa de Olavo Oliva. Os policiais apreenderam um revólver calibre .38 e 52 munições na residência de Olavo, localizada no nobre bairro do Itaigara, em Salvador. Na ocasião, ele alegou que mantinha a arma há dez anos apenas para proteção pessoal. Embora a Justiça tenha concedido liberdade para a acusação da arma, ele permaneceu na prisão devido ao mandado preventivo da Operação Khalas.

Os bastidores jurídicos da prisão de Olavo também chamam atenção. Inicialmente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não havia pedido a prisão preventiva do auditor fiscal, solicitando apenas medidas mais brandas, como o afastamento do cargo público e a proibição de que ele entrasse nos prédios da Sefaz-BA.

Sede do Sefaz-BA e Fórum da magistrada em Feira de Santana | Fotos: Reprodução / Google Maps 

Contudo, a juíza da 2ª Vara de Feitos Criminais da Comarca de Feira de Santana decidiu agir por conta própria, o que no meio jurídico se chama de decisão "de ofício". A magistrada determinou a prisão preventiva de Olavo, alegando que o simples afastamento do cargo não seria suficiente para neutralizar a forte influência e o poder que ele exercia.

"Mesmo afastado, [Olavo] poderia influenciar subordinados, acessar pessoas ainda no exercício de funções e utilizar sua rede de relações construída ao longo dos anos no órgão fazendário. Ele [tem] capacidade concreta de interferência na produção probatória" e que o "afastamento funcional isolado não neutralizaria a rede de influência do investigado", estabeleceu a juíza. 

DEFESA E FUTURO 
A principal estratégia da defesa do auditor nos tribunais tem sido focar em sua saúde debilitada. Aos 69 anos, Olavo Oliva possui uma extensa lista de doenças graves e crônicas. Ele sofre de diabetes tipo 2 (com dependência diária de insulina), hipertensão, cirrose, doença arterial coronariana e hiperplasia prostática, fazendo uso contínuo de mais de dez medicamentos por dia.

A defesa vem tentando, de modo repetitivo, reverter a prisão em regime fechado para prisão domiciliar. Até o momento, no entanto, todos os pedidos foram negados pela Justiça baiana, que entendeu que o sistema prisional tem condições de oferecer a assistência médica e os remédios necessários para o tratamento do acusado.

No âmbito do governo, a Sefaz escalou uma comissão de peso para tocar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O grupo é formado por três auditores fiscais de carreira: Eduardo Dutra Freitas (que preside a comissão), Eduardo Veloso dos Reis e Shimpei Yoshida. Eles têm o prazo de 60 dias (que podem ser prorrogados por mais 60) para concluir o relatório final.

Caso as acusações de corrupção, vazamento de dados e gerência de empresa privada sejam confirmadas ao final desse processo interno, Olavo José Gouveia Oliva perderá definitivamente o cargo público, ou seja, será demitido. Paralelamente, ele segue preso e respondendo ao processo criminal na Justiça de Feira de Santana por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O ex-secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, se pronunciou pela primeira vez após ser alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta terça-feira (14), ele negou ter cometido irregularidades e afirmou confiar que as investigações comprovarão sua inocência.

No comunicado, Sandes disse ter recebido "com surpresa" a operação realizada na segunda-feira (13), mas declarou manter "serenidade" durante a apuração. Segundo ele, ao final do processo, "todos os fatos serão esclarecidos" e sua inocência será demonstrada.

O ex-gestor também informou que solicitou espontaneamente sua exoneração do cargo para dedicar-se integralmente à própria defesa. Em nota divulgada na segunda-feira (13), a Prefeitura de Salvador informou que cumpriria a determinação judicial de afastamento cautelar do então secretário, expedida no âmbito da investigação do MP-BA. O prefeito Bruno Reis (União), anunciou nesta terça que Claudia Cavalcanti assumirá o cargo.

A operação do Gaeco investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos. Segundo o órgão, a organização teria causado um prejuízo estimado em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos. Além de Sandes, também foram alvos das medidas cautelares o vereador licenciado George Gordinho da Favela (PP) e o empresário Lázaro de Carvalho Nunes.

LEIA A NOTA COMPLETA:

Em razão das notícias veiculadas por meios de comunicação a respeito de investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Luciano Ricardo Gomes Sandes vem a público esclarecer os fatos abaixo consignados.

De início, informa que recebeu com surpresa a operação realizada na data de ontem (13/07/2026), que o incluiu como um dos alvos. Apesar disso, mantém serenidade e a confiança de que, ao final das apurações, todos os fatos serão esclarecidos e que sua inocência restará demonstrada.

Luciano Sandes esclarece, ainda, que, na data de hoje (14/07/2026), solicitou espontaneamente à Prefeitura de Salvador a sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, a fim de se dedicar integralmente à sua defesa, de forma a demonstrar a inveridicidade da narrativa ministerial.

Sua vida pública foi pautada pela mais absoluta honestidade e estrita legalidade, com a certeza de que jamais participou de qualquer ato ilícito.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta segunda-feira (13), uma operação para desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e pagamento de vantagens indevidas (propina) na Prefeitura de Salvador. Entre os alvos estão o empresário Lázaro de Carvalho Nunes, apontado como líder do núcleo empresarial investigado, o secretário municipal Luciano Sandes e o vereador e pré-candidato por uma cadeira na AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia) George Gordinho da Favela (PP).

Segundo a decisão da 3ª Vara das Garantias, obtida pelo Bahia Notícias (BN), a organização criminosa teria atuado por cerca de dez anos dentro da administração municipal, principalmente na Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).

A decisão determinada pela juíza Martha Carneiro Terrin e Souza defende o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 38.321.127,95, valor estimado como prejuízo aos cofres públicos. A magistrada também determinou o afastamento cautelar de Luciano Sandes do cargo público e a suspensão do mandato do vereador George Carlos Reis Pereira. Questionada pela equipe BN após o portal revelar o caso, a prefeitura de Salvador confirmou o afastamento do então ex-secretário Luciano Sandes. 

O ESQUEMA MILIONÁRIO 
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava de forma estruturada há aproximadamente dez anos e era dividida em três núcleos: empresarial, operacional e de agentes públicos. O núcleo empresarial seria liderado por Lázaro Nunes, apontado como controlador de fato de um conglomerado formado pelas empresas G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora, Podium Distribuidora e WLSP Logística.

Conforme a investigação, essas empresas eram utilizadas de forma alternada para simular concorrência em licitações municipais e garantir contratos públicos ao mesmo grupo econômico. 

Ainda de acordo com o MP, Luciano Sandes exerceria papel central no núcleo de agentes públicos ao facilitar o ingresso e a permanência das empresas investigadas em contratos da administração municipal, influenciando a liberação de pagamentos e a aprovação de aditivos contratuais.

Já o vereador George Gordinho da Favela é apontado como o responsável por articular os interesses do grupo empresarial dentro da Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN), mantendo influência política sobre a pasta mesmo durante o exercício do mandato parlamentar.

A investigação também aponta uma série de irregularidades em contratos públicos. Um dos principais casos envolve o Pregão Eletrônico n.º 25/2018, da SEMAN. Segundo o Ministério Público, o contrato firmado inicialmente em R$ 8,9 milhões foi elevado para R$ 15,2 milhões por meio de aditivos, um aumento superior a 60% que, conforme os investigadores, não teria justificativa técnica suficiente.

Outro contrato sob investigação é o Pregão nº 01/2020, da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), destinado ao fornecimento de grama sintética. Conforme a apuração, o valor do contrato passou de R$ 434 mil para mais de R$ 1,4 milhão.

Além das supostas fraudes em licitações, o Ministério Público afirma ter identificado indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Entre os casos citados na decisão judicial está o do fiscal de contrato José Nazareno Gonçalves, que, segundo a investigação, teria recebido R$ 118,5 mil em transferências relacionadas ao esquema.

Embora o Ministério Público tenha requerido a prisão preventiva de seis investigados, entre eles Lázaro de Carvalho Nunes, Luciano Sandes e George Gordinho da Favela, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza entendeu que a adoção de medidas cautelares seria suficiente neste momento da investigação.

Além do afastamento dos agentes públicos, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 20 endereços ligados aos investigados, incluindo residências e sedes de empresas localizadas no Edifício CEO Salvador Shopping e em Porto Seco Pirajá. Também foi determinado o bloqueio de bens, a proibição de contato entre os investigados e o acesso ao conteúdo de celulares, computadores e serviços de armazenamento em nuvem apreendidos durante a operação.

Após o cumprimento dos mandados, o processo deixou de tramitar sob sigilo. As defesas de Lázaro de Carvalho Nunes e de Caroline Xavier da Cruz já solicitaram habilitação para acessar integralmente os autos. Em nota encaminhada anteriormente ao Bahia Notícias, a defesa do vereador George Gordinho da Favela afirmou que demonstrará a legalidade de sua atuação e colaborará com a Justiça.

A investigação também cita Caroline Xavier da Cruz, esposa de Lázaro de Carvalho Nunes, como integrante do grupo investigado. Segundo o MP-BA, ela figura formalmente como responsável por empresas ligadas ao conglomerado e mantém uma centena de registros de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), abrangendo segmentos variados.

Vale destacar que o BN checou o CNPJ da empresa e o nome do quadro societário tem o mesmo sobrenome do investigado. Para os investigadores, essa ampla gama de atividades permitiria ao grupo disputar contratos em diferentes áreas da administração municipal, ampliando sua capacidade de participar de licitações promovidas por órgãos e secretarias da Prefeitura de Salvador.

A reportagem também procurou o secretário Luciano Sandes via e-mail e contato direto, contudo não houve retorno. A empresa G3 Polaris também foi procurada via e-mail, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. 

O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas.

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã desta quarta-feira (11).  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, conhecido como Pedrão, seu sobrinho Paulo Dias da Silva e a atual gestão municipal. A apuração busca esclarecer suspeitas de cobrança de propina e irregularidades em contratos públicos.

Segundo investigações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a principal delas é o suposto pagamento de propina em contratos firmados em 2024 com a empresa L&M Serviços de Limpeza Ltda.

Além disso, o MP-BA apura a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal e de um borracheiro para atuar como pedreiro, ambos sem comprovação de que os serviços foram prestados.

Em nota pública, a Prefeitura de Caculé se manifestou sobre as acusações, negando qualquer irregularidade. O prefeito Pedro Dias afirmou que todas as contratações seguiram a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) e que os procedimentos foram realizados com total transparência.

A gestão também destacou que as denúncias, segundo o prefeito sem fundamento, surgem em um período pré-eleitoral, levantando suspeitas de motivação política. O gestor colocou a administração municipal à disposição do MP-BA para colaborar com as investigações, expressando sua confiança de que os procedimentos serão arquivados.

Leia a nota enviada ao Blog Vilson Nunes:

"A Prefeitura Municipal de Caculé, por meio do Prefeito Pedro Dias da Silva, vem a público manifestar-se sobre a matéria jornalística intitulada “Caculé: Ministério Público investiga gestão municipal, prefeito e sobrinho por suposto recebimento de propina”, veiculada em 5 de setembro de 2025.

Desde o início da atual gestão, a administração do Município de Caculé pauta todas as suas ações pela estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A transparência na gestão dos recursos públicos e a busca incessante pelo bem-estar da população caculeense são os pilares que norteiam cada decisão e cada procedimento administrativo.

É com essa premissa que recebemos as informações sobre a instauração de procedimentos pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que, segundo a matéria jornalística, visam apurar supostas irregularidades em contratações públicas, incluindo a investigação de “suposto recebimento de propina” e de situações envolvendo a contratação de uma técnica de enfermagem para manutenção da frota municipal e de um borracheiro para serviços de pedreiro em obras públicas, ambas sem a comprovação de serviços prestados.

Ressaltamos que a referida notícia se baseia em denúncias que, conforme já demonstramos às autoridades competentes, carecem de fundamentação fática e jurídica, e que, lamentavelmente, surgem em um período de aproximação das eleições municipais, o que levanta preocupações legítimas quanto a motivações de cunho meramente político, buscando criar um cenário de instabilidade e induzir os órgãos de controle em erro. A Administração Municipal entende o papel fiscalizador do Ministério Público e o valoriza como pilar da democracia, mas reitera a necessidade de que tal instrumento não seja utilizado de forma irresponsável, pautado por “denuncismos” infundados.

Em resposta às alegações, cumpre esclarecer os seguintes pontos fundamentais, amparados pelos documentos e pareceres jurídicos que instruem os respectivos processos:

Todos os contratos mencionados, inclusive o que deu origem às denúncias relativas à empresa L&M Serviços de Limpeza LTDA, foram conduzidos dentro da mais absoluta legalidade e transparência, por meio de procedimentos de credenciamento ou outras modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O credenciamento é uma modalidade legítima de contratação que permite a ampla participação de interessados, garantindo a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, desde que observados os requisitos legais.

Os editais e seus anexos foram devidamente publicados nos veículos oficiais, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assegurando a ampla publicidade e o acesso irrestrito a todos os cidadãos e interessados, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.

Contrariando as alegações de “funcionários fantasmas” ou de ausência de contraprestação, a Prefeitura de Caculé reafirma que todos os serviços contratados, inclusive os prestados por Paloma da Costa Pereira Rodrigues e por Almir Oliveira da Silva Júnior foram devidamente executados. Não houve qualquer prejuízo ao erário municipal, pois os serviços foram efetivamente prestados para atender às demandas das Secretarias e, consequentemente, à população local.

A conduta da gestão municipal de Caculé sempre foi pautada pela boa-fé e pelo interesse público, sem qualquer intenção ilícita ou má-fé, elementos essenciais para a caracterização de improbidade.

A Prefeitura Municipal de Caculé e o Prefeito Pedro Dias da Silva reafirmam sua total confiança na seriedade e imparcialidade do Ministério Público e do Poder Judiciário. Acreditamos que, após a análise aprofundada dos fatos e documentos que já foram ou serão apresentados, ficará evidente a lisura de todas as contratações e a inconsistência das denúncias.

Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações, na certeza de que a verdade prevalecerá e que os procedimentos em curso serão devidamente arquivados, confirmando a probidade e a transparência da administração municipal.

Reiteramos nosso compromisso inabalável com uma gestão pública ética, eficiente e voltada para o desenvolvimento de Caculé e o bem-estar de seus cidadãos", finaliza a gestão. 

Dois senadores e um ex-senador foram indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20) por suspeita de cobrança de propina para favorecer interesses de um grupo farmacêutico no Senado. Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Chaleiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) são suspeitos de terem favorecido o grupo Hypermarcas, hoje chamado de Hypera Pharma.

A investigação teve começo como desdobramento da Lava-Jato em 2018, mas o relatório final só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano, tendo como relator o ministro Edson Fachin. O caso tramita em segredo e a sua conclusão foi revelada nesta sexta-feira pelo portal UOL.

O ministro enviou as conclusões da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve analisar o material e apresentar denúncia ao STF ou defender o arquivamento da investigação. Em caso de denúncia por parte da PGR e aceitação desta pelo STF, os políticos passarão de indiciados para denunciados e, depois, para réus no inquérito.

Por serem ainda senadores em exercício, Calheiros e Braga possuem foro privilegiado, ou seja, o indiciamento e a denúncia no caso deles seguiriam no STF. Jucá, no entanto, por não possuir mais um mandato, terá a sua parte na investigação enviada à Justiça Federal.

O QUE DIZEM AS DEFESAS

A defesa de Romero Jucá afirma que o ex-senador colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e se colocando sempre à disposição da autoridade policial.

A defesa de Eduardo Braga afirmou que o indiciamento configura uma “ilação esdrúxula” e não tem dúvidas de que o inquérito será arquivado. Já a assessoria de Renan Calheiros afirmou que o senador não irá se pronunciar sobre o caso.

A defesa da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, afirmou que realizou apurações internas, finalizadas em 2020, e em 2022, celebrou um acordo de leniência, dando o tema como concluído.

A Polícia Militar afastou um sargento da corporação suspeito de cobrar propina a mototaxistas em um ponto de Periperi, Subúrbio de Salvador. A informação foi confirmada pela corporação nesta sexta-feira (16).

Segundo a denúncia, os trabalhadores eram obrigados a pagar R$100 por semana para militares. Um dos denunciantes, o mototaxista Luís Daniel, revelou ter sido agredido após ter a casa invadida por policiais. A situação teria acontecido depois que ele se negou a pagar a propina.

Luís disse que, na quarta-feira (14), ele estava no ponto de ônibus, localizado na praça conhecida como "Gavião", quando passou a ser intimidado com olhares. Ao ficar desconfortável, ele decidiu ir para casa, próxima do local.

Em seguida, conforme o trabalhador, ele foi perseguido pelos policiais, que estavam em uma viatura da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi). Os agentes teriam disparado três vezes na direção dele, mas ele não foi atingido.

Ainda segundo seu relato, na porta de casa, ele foi agredido com socos, mas conseguiu se desvencilhar e entrar no imóvel. Luís Daniel informou que mais policiais chegaram ao local, quebraram o cadeado que trancava a casa e invadiram sem mandado de prisão.

Ainda durante a denúncia feita ao Bahia Meio Dia, programa da TV Bahia, o mototaxista afirmou que recebeu coronhadas e chutes na barriga. Contou também que urinou nas calças após ser enforcado.

Por telefone, o comandante da 18ª CIPM, major João Daniel, ressaltou que o caso está em investigação e citou que os agentes da unidade receberam uma denúncia de assaltos cometidos com a motocicleta de Luís Daniel.

Sobre essa versão, a família afirma que o filho do mototaxista, Luís Daniel Júnior, assaltou com a motocicleta em 2022 e um vídeo viralizou nas redes sociais. Os policiais estariam usando essas imagens feitas há dois anos, como se fosse de crimes realizados neste ano, para "justificar" a abordagem.

"Já cometi assalto, mas eles estão usando um vídeo gravado há dois anos para sujar minha imagem. Procurei minha melhora e estão usando esse vídeo por causa desse caso deles atual", afirmou o filho do mototaxista. "Quando fiz isso, não estava com arma e não fui preso. Não tenho passagem pela polícia", completou o jovem.

A família também mostra um vídeo do momento em que um policial teria abordado os mototaxistas para cobrar a propina. A perseguição a Luís Daniel teria acontecido após os policiais descobrirem que a família tinha essas imagens.

"Quem aparece no vídeo é o policial Salomão, acostumado a pegar dinheiro dos mototáxis. Eles cobram R$ 100 por semana e se não pagarmos somos retaliados, como fui", explicou. Nas imagens, o homem sai de um carro branco. A produção da TV Bahia apurou que a placa do veículo tinha restrição de roubo.
 

Em nota, a Polícia Militar informou que, de acordo com informações da corregedoria, o caso será apurado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Disse ainda que já foram ouvidas pessoas que fizeram a denúncia e, a partir dessa formalização, serão realizadas diligências para coleta de depoimentos de todos os envolvidos na ocorrência, incluindo os próprios policiais militares.

A PM acrescentou que será feita uma busca por evidências que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

Ao todo seis pessoas, entre servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos na manhã desta sexta-feira (19) de mandados de busca e apreensão da Operação Ceres, que investiga um esquema de propina no órgão para a concessão de licenças ambientais. Os alvos de hoje são investigados por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com as investigações, o esquema de pagamento de propinas chega ao total de quase R$ 16,5 milhões, e eram cobradas para viabilizar ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação, entre os anos de 2019 e 2023. 

A força-tarefa foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste da Polícia (Cipe Sudoeste) e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia, da Polícia Militar.

As investigações apontam que o pagamento de propinas foi realizado, na maior parte, por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais do oeste do estado, via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. 

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana e em uma empresa, na cidade de Lauro de Freitas. A pedido do MP, a 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados. 

O material apreendido (documentos, celulares, computadores, jóias) será submetido à conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Na mitologia romana, Ceres é a deusa da agricultura e da fecundidade da terra.

Citado em uma delação premiada que o ligou a desvios milionários na compra de respiradores durante a pandemia, conforme ,mostra matéria publicada pelo Uol, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem se queixando desde o início do governo do inquérito, aberto em 2020. 

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Costa já manifestou a integrantes das gestões Flávio Dino e Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça descontentamento com as apurações em torno do caso, que remete à época em que era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste.

O chefe da Casa Civil de Lula se irritou especialmente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por considerar que ele não vinha tratando com a devida atenção o inquérito, que corre na Superintendência da PF na Bahia, e que o ministro considera injusto contra si.

No contexto da briga da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada a Costa, com a PF, o ministro da Casa Civil tentou minar Andrei Rodrigues junto a Lula. Assessores do Palácio do Planalto perceberam o movimento como algo relacionado ao inquérito dos respiradores, e não, propriamente, com a briga entre Abin e PF no governo.

A delação premiada que cita Rui Costa foi fechada pela empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões adiantados pela importação de 300 respiradores da China, mas não entregou nenhum deles. O acordo de Cristiana foi fechado com a PGR em 2022 e ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Em seus depoimentos, a empresária disse que a contratação da Hempcare teve como intermediário um empresário que se disse amigo de Rui Costa e da então primeira-dama do estado, Aline Peixoto. O intermediário teria cobrado comissões de R$ 11 milhões na transação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Rui Costa negou irregularidades no contrato. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse a nota.

O texto negou que Costa tenha tratado com intermediários na negociação pelos respiradores e alegou que, durante a pandemia, compras de equipamentos de saúde foram feitas com pagamento antecipado no mundo inteiro.

“O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, afirmou a assessoria do ministro.

Uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014), de acordo a Folha de São Paulo. 

A denúncia foi oferecida após cooperação internacional com as autoridades suíças, que enviaram ao Brasil dados da conta suspeita. A acusação, que é desdobramento da Operação Lava Jato, foi apresentada em Pernambuco em junho passado e está sob segredo de Justiça. A juíza federal Amanda Diniz Araújo aceitou a denúncia em setembro de 2022.

Um dos acusados do crime de lavagem de dinheiro é Sandra Leote Arraes, viúva de um tio do ex-governador, Carlos Augusto Arraes —morto em 2010. Outro réu —este também suspeito de corrupção— é Aldo Guedes, ex-dirigente da Copergás, principal estatal pernambucana, e ex-sócio do ex-governador. Outros dois acusados são colaboradores da Justiça.

No último dia 17, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação penal e do sequestro de bens em relação a Sandra Leote. O magistrado atendeu a um pedido da defesa que afirmava que outros processos que têm por base dados do acordo de leniência da Odebrecht foram paralisados. Um dos precedentes foi uma decisão favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na denúncia apresentada em Pernambuco, o Ministério Público Federal afirma que, em 2007, Carlos Augusto abriu, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, uma offshore (empresa registrada no exterior na qual não é necessário declarar a origem e o destino do dinheiro). Essa empresa, batizada de Sama Group Corporation, tinha uma conta no banco suíço Pictet abastecida por outras offshores que, segundo a acusação, eram vinculadas à construtora Odebrecht.

Foram incluídos na denúncia, por exemplo, recibos de transferências para a Sama Group, entre 2008 e 2009. Uma das origens dos depósitos é uma empresa chamada Klienfeld, que já tinha aparecido em outros episódios da Lava Jato, como investigações relacionadas à ligação entre a Odebrecht e o marqueteiro João Santana.

Os procuradores dizem que o primeiro depósito feito na conta no banco Pictet foi justamente de uma das offshores atribuídas à Odebrecht, o que indica que ela "foi criada para receber pagamentos de origem ilícita relacionados ao Governo de Pernambuco".

Além do material enviado pelos suíços, a acusação também anexou troca de mensagens entre os integrantes da empreiteira sobre os pagamentos fora do país e que são apontados como vinculados ao ex-governador Eduardo Campos. Um delator da Odebrecht, João Pacífico, é citado na denúncia afirmando que a construtora foi informada naquela época de que sempre que realizasse obras públicas no estado deveria pagar um percentual do valor ao grupo de Campos. Em troca, receberia uma "reserva de mercado".

As obras envolvidas, diz a acusação, são a terraplenagem da refinaria Abreu e Lima e projetos no porto de Suape, como um píer. A empreiteira, hoje rebatizada de Novonor, firmou um acordo de colaboração em 2016 no qual seus executivos relataram ilegalidades envolvendo políticos. "A Sama Group Corp. era uma típica pessoa jurídica fraudulenta (shell company), sem atividade econômica nem empregados", diz a Procuradoria.

Os recursos que estavam depositados nessa conta, narra a denúncia, posteriormente foram transferidos para bancos em outros países, como China e Singapura. Os procuradores também dizem: "O estado de Pernambuco, durante os anos de 2007 a 2014, foi sede de uma organização criminosa liderada pelo falecido governador".

O Ministério Público afirma ainda que, com a morte de Carlos Augusto, Sandra assumiu o controle e administração da Sama Group e da conta na Suíça, cuja existência não foi informada às autoridades brasileiras, como manda a lei. A Justiça atendeu a pedidos dos investigadores para quebrar sigilos fiscais e bancários dos acusados durante as apurações.

A conta bancária da Sama Group no banco Pictet foi encerrada em 2016. Uma carta determinou que todos os seus ativos fossem transferidos para outros fundos vinculados em Nova York. Também são alvo na acusação criminal transferências que somam outros 3,7 milhões de euros (R$ 19 milhões de reais) feitas para a offshore, com origem em uma firma com sede no Uruguai de nome Cerro Leonado.

A acusação, porém, não vincula esses outros pagamentos, mais recentes, a Eduardo Campos. Afirma que a firma uruguaia pertence ao lobista José Amaro Pinto Ramos, que tinha ligações com a Odebrecht. Os procuradores relacionam essas operações bancárias a contrato da empreiteira firmado no âmbito do programa nacional de desenvolvimento de submarinos. A denúncia criminal aborda ainda suposto pagamento de propina pela empreiteira Galvão Engenharia, mas que teriam sido feitos dentro do Brasil.

Campos morreu em um acidente aéreo em Santos, no litoral paulista, durante a campanha eleitoral de 2014, quando disputava a Presidência da República. Sua força política continua até hoje, com os filhos João Campos, eleito prefeito do Recife em 2020, e Pedro Campos, eleito deputado federal em 2022 —ambos pelo PSB. Seu afilhado político Paulo Câmara, que deixou o PSB recentemente, governou o estado de 2015 a 2022.

A reportagem procurou João Campos, filho de Eduardo Campos, para comentar o assunto, mas sua assessoria afirmou que a reportagem deveria procurar o PSB em Pernambuco para falar a respeito. O partido não quis se pronunciar sobre o tema.

Desafeto notório de Geddel Vieira Lima, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, repercutiu nas redes sociais a descoberta de um bunker usado pelo político baiano para guardar dinheiro proveniente de propina (clique aqui e saiba mais). “Não posso dizer que estou propriamente surpreso. Mas, de fato, é espantoso”, escreveu Calero ao compartilhar a notícia. “Que República é essa? Depois de testemunhar o ‘homem de mais inteira confiança’ de Temer correndo com mala de dinheiro, hoje descobre bunker do seu mais próximo Ministro, por quem pediu favores especiais, e que se vangloriava de amizade de décadas. Detalhe: envolvidos soltos”, acrescentou ele, lembrando ainda o caso de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer que foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS. Ao final, Calero diz ainda: “Agradeço a Deus todos os dias pelo discernimento, pela fortaleza, e por ter me livrado dessa gente inescrupulosa”. O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, deixou o governo Temer após denunciar as investidas de Geddel Vieira Lima que tentava pressioná-lo para que o Iphan liberasse a construção do La Vue, edifício situado em Salvador, no qual o político baiano possuía um imóvel.

Demais, demais! Agradeço a Deus todos os dias pelo discernimento, pela fortaleza, e por ter me livrado dessa gente inescrupulosa. https://t.co/7IspgBr4fb

— Marcelo Calero (@caleromarcelo) 5 de setembro de 2017

O dramaturgo Zé Celso, à frente do Teatro Oficina, em São Paulo, afirmou que Silvio Santos lhe ofereceu R$ 5 milhões para que desistisse de uma disputa por um terreno próximo ao teatro. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o dramaturgo disse ter entendido a proposta como “uma espécie de propina” e que não está “à venda”. "Ele me ligou e disse: 'Andei pensando uma coisa. Se eu te desse R$ 5 milhões, você desistiria?' Eu falei 'Claro que não'! Aí ele desligou e cada um foi para um lado", contou Zé Celso à colunista. Já a assessoria do apresentador afirma que "desconhece qualquer tipo de conversa entre os dois a não ser de quinta (17) [com Eduardo Suplicy e João Doria]" e que Silvio "não se pronuncia, não dá entrevistas e não dá depoimentos". De propriedade do apresentador, a área em questão é objeto de disputa há 37 anos, já que Silvio pretende construir um empreendimento no local, o que, segundo Zé Celso, “encaixotaria” o Teatro Oficina, que é um projeto realizado pela arquiteta italiana Lina Bo Bardi e tombado desde 2010. Zé Celso e Silvio Santos voltaram a se reunir nesta quinta, junto com o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o prefeito João Doria (PSDB), para tentar chegar num consenso, mas segundo o dramaturgo, o empresário não teria prestado atenção à apresentação das arquitetas do Oficina, que prevê a construção de um “teatro de estádio” no local. "Ele não ouviu nada da reunião. O pessoal da equipe dele só ria, debochava da gente", acusou Zé Celso, afirmando que Silvio dizia: "Deixa de ser artista, deixa de ser sonhador".