propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição.

Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira.

No caso do deputado federal, ele afirma que "Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida".

Em caso de desobediência à decisão, o PT estadual terá de arcar com multa de R$ 1 mil diário.

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (7) que seja retirado do ar o trecho de um vídeo em que Jerônimo Rodrigues (PT) pede votos aos pré-candidatos a prefeito do seu grupo político durante um evento oficial do Governo do Estado. A decisão considera que o governador extrapolou os limites estabelecidos para o período de pré-campanha, realizou propaganda eleitoral antecipada e solicita que o conteúdo, que foi publicado no canal oficial do governo no YouTube, seja editado.

Em seu discurso durante o lançamento de uma revista do Governo do Estado, no dia 20 de fevereiro, Jerônimo lembrou que 2024 é um ano de disputas municipais e orientou que os eleitores optassem por Geraldo Júnior (MDB) em Salvador, Zé Neto (PT) em Feira de Santana, Waldenor Pereira (PT) em Vitória da Conquista e Caetano (PT) em Camaçari, todos pré-candidatos já anunciados pelo grupo político ligado ao governador.

Segundo publicado pelo juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes, o conteúdo da fala de Jerônimo “é de natureza eleitoral. Entretanto, não apenas isso: a análise breve da fase liminar já permite inferir o pedido explícito de voto, direcionado aos pré-candidatos, já ultrapassando os limites estabelecidos na legislação e jurisprudência para atuação em sede de pré-campanha”, decidiu.

O magistrado acrescenta: “bem salienta o Parquet que o perfil no qual está hospedado o vídeo objeto desta demanda conta com mais de 65 mil seguidores, ou seja, de alcance capaz de afetar o princípio da paridade de armas que norteia todo o processo eleitoral, especialmente a matéria de propaganda”.

A ação foi registrada pelo diretório estadual do Partido Novo em Vitória da Conquista, e a decisão foi respaldada inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A liminar determina que o vídeo seja editado retirando a fala de Jerônimo Rodrigues, sob pena de multa de R$10 mil em caso de descumprimento. 

Uma decisão da Justiça Eleitoral puniu por propaganda eleitoral antecipada o prefeito de Governador Mangabeira, no Recôncavo, Marcelo Pedreira de Mendonça (PP), a secretária de agricultura e meio ambiente, Manuela Pedreira Rodrigues, e o secretário de cultura, esporte e lazer. A decisão, desta segunda-feira (4), foi tomada pela juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo.

Pela sentença, os três foram multados em R$ 5 mil, cada um. A multa será acrescida de R$ 1 mil diários caso os três não retirem os posts com conteúdo eleitoral das redes sociais. As mensagens remeteriam à propaganda eleitoral antecipada em favor da secretária Manuela Rodrigues, pré-candidata do grupo do prefeito Marcelo do qual é prima.

A ação foi movida pelo PSD local e teve respaldo do Ministério Público Eleitoral. Segundo a acusação, o prefeito e os secretários fizeram circular nas redes sociais pedidos explícitos de votos.

Nas mensagens, havia ainda jingle de campanha, slongas como “Mangabeira é Manuela” e “Marcelo tô com ela”, além de pessoas com adesivos e camisas em prol da pré-candidata, entre outros detalhes alusivos à secretária. Ainda cabe recurso da decisão.